Condução
- Em vigor Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010. Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito
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A Fragilidade da Atuação dos Conselhos Comunitários na Condução do Plano Diretor de Itaguaí - RJ - Uma Situação de Alerta ao Desenvolvimento Sustentável
O objetivo deste artigo é avaliar a atuação dos Conselhos Comunitários no acompanhamento e na participação cidadã deliberativa no Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Itaguaí- RJ (PDDSMI) pelas óticas do desenvolvimento territorial, das políticas públicas e da gestão social. O município em questão passa por aceleradas transformações estruturais com a implantação de...
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A condução coercitiva pode ser necessária à eficácia da investigação
A condução coercitiva pode ser necessária à eficácia da investigação
A semana que passou, mais precisamente no dia 14 de junho de 2018, foi amplamente divulgado nas mídias de todas as espécies e redes sociais o julgamento das arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) propostas pelo Partido dos Trab... - Em vigor Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 7244, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Criação e o Funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
... § 2º - Não comparecendo a testemunha intimada, o Juiz poderá determinar sua imediata condução, valendo-se, se necessário, do concurso de força pública ... Art. 36 - Quando a prova do fato exigir, o Juiz poderá inquirir técnicos de sua ...
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Os aspectos jurídicos da condução coercitiva
Leonardo Pantaleão: Os aspectos jurídicos da condução coercitiva
Em que pese se tratar de temática absorta pela legislação processual penal desde a década de 1940 (especificamente 1942, quando da entrada em vigor do Código de Processo Penal), o assunto destacou-se recentemente por transparecer prática ... -
Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... poderá celebrar convênios com órgãos similares de outros países, ou com entidades internacionais, para assistência e cooperação na condução de investigações para apurar transgressões às normas atinentes ao mercado de valores mobiliários ocorridas no País e no exterior ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... notificações, colher depoimentos ou esclarecimentos e, em caso de não comparecimento injustificado da pessoa notificada, requisitar condução coercitiva, inclusive pela Polícia Civil ou Militar; ... b) requisitar informações, exames, perícias e documentos de autoridades municipais, ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo ... CAPÍTULO III Da organização e da gestão ... ARTIGO 6 ... A ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... #Cinco milhões de reais ... ARTIGO 68 ... Conduzir, permitir ou autorizar a condução de veículo automotor em desacordo com os limites e exigências ambientais previstos na legislação: ... Multa de R$ 1.000,00 (mil reais) a R$ ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... § 3º Se o crime é praticado por pessoa sob cuja guarda, custódia ou condução está o prêso ou internado: ... Pena- reclusão, até quatro anos ... Modalidade culposa ... ARTIGO 179 ... Deixar, por culpa, ...
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Advogados elogiam decisão de Gilmar que proíbe condução coercitiva de investigado
Advogados elogiam proibição de condução coercitiva de investigado
Advogados e professores de Direito entrevistados pela Conjur foram unânimes em elogiar a decisão do ministro Gilmar Mendes de proibir as conduções coercitivas de investigados que se dispõem a depor voluntariamente. O ministro do S... -
Supremo declara inconstitucional condução coercitiva para interrogatórios
Supremo proíbe condução coercitiva para interrogatórios
É inconstitucional levar pessoas à força para interrogatórios. Assim decidiu a maioria do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (14/6), na terceira sessão de análise sobre o tema. A decisão não anula depoimentos já colhidos anteri... - A condução da sociedade em recuperação judicial
- Dinâmica e a condução estratégica da negociação na prática
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Condução coercitiva em CPI: a legalidade da condução coercitiva de testemunha, determinada por comissão parlamentar de inquérito
“A testemunha regularmente intimada tem o dever legal de comparecer à sessão realizada por comissão parlamentar de inquérito e responder aos questionamentos que lhe forem dirigidos” “A Constituição Federal de 1988 dispôs no parágrafo 3º do artigo 58 que as comissões parlamentares de inquérito terão os mesmos poderes instrutórios das autoridades judiciais” “A possibilidade de determinar condução...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... II - indicação da empresa líder, responsável pelo consórcio e pela condução das operações, sem prejuízo da responsabilidade solidária das demais consorciadas; ... III - apresentação, por parte de cada uma das ...
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Em vigor
Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995. Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
... hidráulicos, facultado ao Poder Executivo, previamente à privatização, separar e destacar os ativos que considere necessários à condução" desses programas ... #Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998 ... ARTIGO 29 ... A modalidade de leilão poderá ser adotada nas licita\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... ído o fornecimento de assistência jurídica integral aos membros da Comissão Especial de Supervisão e aos demais responsáveis pela condução da desestatização, na hipótese de serem demandados pela prática de atos decorrentes do exercício de suas funções ... ARTIGO 206 ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... 22 ... § 4º Na hipótese de se verificarem mudanças drásticas na condução das políticas monetária e cambial, reconhecidas pelo Senado Federal, o prazo referido no caput do art. 31 poderá ser ampliado em até quatro ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... acompanhar e, quando necessário, avocar tais procedimentos em curso em órgãos e entidades federais para exame de sua regularidade ou condução de seus atos, além de poder promover a declaração de sua nulidade ou propor a adoção de providências ou a correção de falhas; ... III – ...
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Lei nº 12.378 de 31/12/2010. REGULAMENTA O EXERCICIO DA ARQUITETURA E URBANISMO; CRIA O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR E OS CONSELHOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CAUS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... X - elaboração de orçamento; ... XI - produção e divulgação técnica especializada; e ... XII - execução, fiscalização e condução" de obra, instalação e serviço técnico ... Parágrafo único. As atividades de que trata este artigo aplicam-se aos seguintes campos de atuaç\xC3" ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 9327, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre a Condução de Veiculo Oficial.
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Advogados criticam condução coercitiva de Jorge Picciani, presidente da Alerj
Advogados criticam condução coercitiva de presidente da Alerj
A condução coercitiva do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), determinada pelo Superior Tribunal de Justiça e cumprida pela Polícia Federal nesta quarta-feira (29/3), foi considerada ilegal e abusi...