condução coercitiva
- Acórdão Nº 0300183-67.2016.8.24.0235 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-04-2022
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0035626-51.2018.8.19.0000 (Criminal), 04-02-2020
HABEAS CORPUS. DECISÃO PROFERIDA PELO E. STJ QUE TEVE POR ANULAR O JULGAMENTO DESTE WRIT, OCORRIDO EM 21/08/2018, TÃO SOMENTE PARA QUE OUTRO FOSSE PROFERIDO, APÓS A DEVIDA INTIMAÇÃO DA DEFESA QUANTO À DATA DE JULGAMENTO. PLEITO DEFENSIVO QUE BUSCA, LIMINARMENTE, O SOBRESTAMENTO DA AÇÃO PENAL. NO MÉRITO, BUSCAM OS IMPETRANTES O RECONHECIMENTO DA NULIDADE: DA EXECUÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EFETUADA...
... FORMA ILÍCITA; DA CONDUÇÃO COERCITIVA ILEGALMENTE IMPOSTA E ... CONSEQUENTE NULIDADE DOS DEPOIMENTOS ... -
Acórdão Nº 0805343-78.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 21-07-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AFASTAMENTO DE DETERMINAÇÃO DE CONDUÇÃO COERCITIVA DO REPRESENTANTE DA EMPRESA AGRAVANTE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA 60 (SESSENTA) DIAS. REMOÇÃO TORRE DE TELEFONIA. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA CONTINUAÇÃO...
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AFASTAMENTO DE DETERMINAÇÃO ... DE CONDUÇÃO COERCITIVA DO REPRESENTANTE DA EMPRESA ... AGRAVANTE. NECESSIDADE DE ... -
Acórdão Nº 1000534-88.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 09-06-2021
Habeas Corpus. Agravo de Instrumento. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico de drogas. Testemunha. Condução coercitiva. Indeferimento. Via inadequada. Não conhecimento.- A legislação tem previsão expressa quanto ao Recurso cabível para atacar Decisão que em sede de Ação Penal, indefere pleito de condução coercitiva de testemunha, não sendo possível tal discussão em Habeas Corpus,
... Associação para o tráfico de drogas. Testemunha. Condução ... coercitiva. Indeferimento. Via inadequada. Não conhecimento ... - A ... -
Processo nº 0046905-68.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 12 de Septiembre de 2017
Ementa: Habeas Corpus. Salvo-conduto Genérico. Condução por Descumprimento de Ordem Judicial. Trata-se de Ação Objetivando Seja Impedida a Autoridade Dita Coatora "de Emitir Ordens de Prisão Captura, Prisão Pena E/ou Cautelar, Detenção Ou Condução Coercitiva Da Ora Paciente para a Lavratura de Auto Circunstanciado Pela Prática de Crime de Desobediência". Sustentam Os Impetrantes, a Ilegalidade Da
... Ementa: Habeas Corpus. Salvo-conduto genérico. Condução por descum- ... telar, detenção ou condução coercitiva da ora paciente para a lavratura de auto cir- ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 756-19.2011.5.09.0011) 18-04-2018
... dispõe que deverão ser intimadas para tanto, sob pena de condução coercitiva, não sendo cabível, portanto, a declaração de preclusão do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1289-80.2013.5.08.0125)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PROVA TESTEMUNHAL. TESTEMUNHA ÚNICA ARROLADA PELA PARTE RECLAMADA. SUBSTITUIÇÃO EM AUDIÊNCIA. INDEFERIMENTO COM BASE NO ART. 408 DO CPC DE 1973. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. I. A legislação processual trabalhista possui
... ou de ofício, ficando sujeitas a condução coercitiva, a teor do art. 825, ... caput ... e ... - PF realiza operação para prender políticos por coronelismo
- Correção: Nova fase da Operação Acrônimo não envolveu sobrinho de Pimentel
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS, Processo nº 0064516-97.2018.8.19.0000 (Criminal), 20-02-2019
HABEAS CORPUS. INTIMAÇÃO DA PACIENTE PARA COMPARECIMENTO NO GT MPRJ/PCERJ PARA PRESTAR DEPOIMENTO COMO TESTEMUNHA NO BOJO DA INVESTIGAÇÃO QUE ORIGINOU O PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 0052297-86.2017.8.19.000, EM QUE É INFORMADO LUIZ EDUARDO FRANCISCO DA SILVA EM TRÂMITE NESTE TERCEIRO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS. DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO. PACIENTE MULHER DO INFORMADO. DENEGAÇÃ
... ção coercitiva, na hipótese de a autoridade coatora adorná-la ... a pecha de ... submetida a eventual condução coercitiva, cabe re- ... gistrar que, a par do julgamento realizado pelo ... -
Acórdão nº 107807 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
Habeas corpus. Inquérito. Crimes de corrupção ativa, passiva e de formação de quadrilha imputados a membros do Poder Judiciário. Garantia de acesso aos elementos de prova pelos investigados. Súmula Vinculante nº Entrega de cópia digitalizada do inteiro teor do inquérito aos advogados dos interessados. Condução coercitiva do investigado para depoimento perante a autoridade policial. Encerramento...
- Acórdão nº 108671 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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Acórdão Nº 0000732-15.2017.8.24.0010 do Segunda Turma Recursal, 25-04-2023
... comparece à audiência, é oportunizada a determinação da condução coercitiva, bem como a imposição de pagamento da multa e das custas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1015-73.2012.5.05.0016) 04-04-2018
... da parte, determinará a sua intimação, sob pena de condução coercitiva. De outro lado, o art. 845 da CLT prevê que as partes devem ...
- PF deflagra mais uma fase da Zelotes em três estados
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000886-70.2019.5.06.0121), 10-03-2020
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário para a) conceder os benefícios da justiça gratuita aos reclamados, isentando-os do pagamento de custas e demais despesas processuais; e b) anular a sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para reabertura da instrução processual,...
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Acórdão Nº 0001080-92.2010.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 04-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONDUÇÃO COERCITIVA DE CIDADÃO POR POLICIAIS MILITARES. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO DE FLAGRANTE DELITO OU DE ORDEM JUDICIAL PARA TANTO. DANO MORAL CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO DO CEARÁ. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM FIXADO CORRETAMENTE PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO. RECURSO
... ADMINISTRATIVO. AÇÃO ... ORDINÁRIA. CONDUÇÃO COERCITIVA DE CIDADÃO ... POR POLICIAIS MILITARES. AUSÊNCIA DE ... - Moro diz que tinha elementos para prender Lula em março
- PF deflagra oitava fase da Operação Zelotes em três estados
- Ex-governador de MS é levado pela PF em Operação que investiga desvios
- Ex-governador de MS é levado pela PF em Operação que investiga desvio de recursos públicos
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Decisão monocrática Nº 49573 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2021
... garantias fundamentais foram observadas, NENHUMA, não só a condução coercitiva foi ilegal, mas NENHUMA garantia constitucional que se exigiu ...
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Acórdão nº 0001247-06.2017.8.05.0228 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 4 de Enero de 2018
... BUSCA E APREENSÃO E CONDUÇÃO" COERCITIVA. 2. CONHECIMENTO. HIPÓTESE ... QUE EFETIVAMENTE ADMITE TAL ESP\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000788-44.2017.8.24.0076 do Segunda Turma Recursal, 23-06-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA (ARTIGO 330, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. RÉU QUE, NA QUALIDADE DE TESTEMUNHA EM OUTRO PROCESSO CRIMINAL, NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA PARA A QUAL FOI REGULARMENTE INTIMADO. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS MEDIDAS DE CONDUÇÃO COERCITIVA DA TESTEMUNHA/APELANTE. ARTIGO 218, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. COMPARECIMENTO EM ATO...
... INTIMADO. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS MEDIDAS DE CONDUÇÃO ... COERCITIVA DA TESTEMUNHA/APELANTE. ARTIGO 218, DO CÓDIGO DE ... -
Acórdão Nº 0015617-17.2016.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... 1) condução coercitiva e ilegal do Apelante a Delegacia; ausência de poderes de ...