condução coercitiva
37379 resultados para condução coercitiva
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Acórdão nº 2006/0170968-8 de T6 - SEXTA TURMA
... a intimação das partes, a busca e apreensão dos autos, a condução coercitiva das testemunhas e redesignando audiências ... 3. Mesmo não ...
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Conjuntos de direitos são desprezados em conduções coercitivas
Moraes Pitombo: Condução coercitiva despreza conjuntos de direitos
... Esse conjunto de direitos desprezados com a condução coercitiva antecipada por decisão judicial — por tais motivos, decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1803-29.2011.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Abril de 2013
... de forma espontânea, limitando a expedição de mandado de condução coercitiva apenas às testemunhas ausentes, a parte dispõe do recurso ...
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Acórdão Nº 205498 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
EMENTA AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADES. INOCORRÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. NECESSÁRIO REEXAME DE ASPECTO FÁTICO-PROBATÓRIO. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E INDEFERIDO. 1. Não há desrespeito ao art. 155 do Código de Processo Penal, se a condenação não se fundamentou apenas em elementos...
... suposta condução coercitiva –, do conjunto fático-probatório produzido ... nas ... -
Acórdão Nº 43856 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
Agravo regimental em reclamação. 2. Direito Processual Penal. 3. Operação Raio X. Apuração de crimes contra a Administração Pública, fé pública, licitatórios, lavagem de dinheiro e organização criminosa. 4. Prisão temporária. Alegação de que a prisão foi decretada como subterfúgio para uma condução coercitiva, o que violaria o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal nas ADPFs 395 e 444.
... condução coercitiva, o que violaria o entendimento ... firmado pelo Supremo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-211000-58.2006.5.15.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DE TRANSKOMBY SERVIÇOS LTDA. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO OPORTUNAMENTE FEITO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA ANTE O NÃO COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHAS. APLICAÇÃO DO ART. 825, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT,...
... , para comparecer na próxima audiência designada, sob pena de condução coercitiva, sendo incabível nesse momento a declaração da preclusão do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000314-02.2018.5.06.0008), 29-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. TESTEMUNHA PREVIAMENTE INTIMADA. NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO EM AUDIÊNCIA. NECESSIDADE DE CONDUÇÃO COERCITIVA. CERCEIO DE DEFESA. NULIDADE. A ausência injustificada de testemunha, devidamente intimada, importa na sua condução de forma coercitiva, nos termos do artigo 825, parágrafo único da CLT e § 5º do art. 455 do CPC. Recurso ordinário provido para reconhecer a nulidade
... NECESSIDADE DE CONDUÇÃO COERCITIVA. CERCEIO DE DEFESA. NULIDADE. A ausência injustificada de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000518620174058003), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0000051-86.2017.4.05.8003 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Flavio Augusto Brandao Cesar e outros APELADO: GENALDO SOARES VIEIRA ADVOGADO: Camila Caroline Galvão De Lima ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Barros ADVOGADO: Sidney Rocha Peixoto APELADO: RITA TENORIO BRANDAO ADVOGADO: Luciano Henrique Gonçalves Silva ADVOGADO: Agnelo Baltazar Tenorio...
... condução coercitiva do réu CELSO LUIZ TENÓRIO BRANDÃO, foram previamente ... -
Acordão do Quinta Turma, 01-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ABORDAGEM DO PACIENTE DECORRENTEDE DIREÇÃO PERIGOSA EM VIA PÚBLICA, O QUAL FOI LEVADO ATÉ ADELEGACIA SEM ALGEMAS. CONDUÇÃO COERCITIVA NÃO CARACTERIZADA.POSTERIOR IDENTIFICAÇÃO DE QUE O PACIENTE PRATICOU ROUBO. VALIDADEDAS INVESTIGAÇÕES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Não ocorreu a aventada nulidade, por não ter havido conduçãocoercitiva, haja vista que o...
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Acordão do Quinta Turma, 01-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA. ALEGAÇÃO DEEQUÍVOCO NA CAPITULAÇÃO JURÍDICA. CRIME DE CONCUSSÃO. EMENDATIOLIBELLI. ALTERAÇÃO EM MOMENTO ANTERIOR À SENTENÇA. POSSIBILIDADE.HIPÓTESES EXCEPCIONAIS. PLEITO DE INVALIDAR CAUTELARES DE BUSCA EAPREENSÃO. CONDUÇÃO COERCITIVA. PRISÃO EM FLAGRANTE. TESE DEEXIGÊNCIA DE PRÉVIA ORDEM JUDICIAL DIANTE DA AUSÊNCIA DE FLAGRÂNCIA.MOMENTO...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001198-19.2015.5.06.0143), 09-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHA DEVIDAMENTE INTIMADA. O não comparecimento da testemunha devidamente intimada não acarreta a dispensa de sua oitiva, mas sua condução coercitiva e imposição de multa, nos termos do artigo 825, parágrafo único da CLT. Configura cerceamento ao direito de defesa o indeferimento de adiamento da audiência de instrução, quando a testemunha,...
... intimada não acarreta a dispensa de sua oitiva, mas sua condução coercitiva e imposição de multa, nos termos do artigo 825, parágrafo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-150200-31.2009.5.01.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. Constatada a aparente violação do art. 5º, LV, da CF, impõe-se prover o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO...
... ão comparecerem, deverão ser intimadas a fazê-lo, sob pena de condução coercitiva, sendo incabível que se declare a preclusão do direito de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121800-38.2008.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROVA TESTEMUNHAL. NÃO COMPARECIMENTO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. Quanto à prova testemunhal, a CLT estabeleceu que a testemunha deverá comparecer à audiência, independentemente de intimação, salvo no caso de não comparecimento injustificado, conforme teor do art. 825 da CLT, verbis: -Art. 825. As testemunhas...
... , ex officio, ou a requerimento da parte, ficando sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades do art. 730, caso, sem motivo ... -
CCJ dá aval para seguir tramitação de PEC de condução coercitivas a CPIs
CCJ dá aval para seguir PEC de condução coercitiva a CPIs
... ção e Justiça da Câmara deu aval para que siga a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição que permite a condução de coercitiva de testemunhas, investigados e acusados a Comissões Parlamentares de Inquérito. ... Operação da PF no Rio em julho de 2017 ... Tânia ... -
Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (DUAS VEZES). EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DA CAUSA. AGRAVANTE QUE PERMANECEU FORAGIDO POR MAIS DE 2 ANOS. RECOMENDAÇÃO DE CELERIDADE. SUFICIÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.1. A Constituição Federal, no art. 5º, inciso LXXVIII, prescreve: "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios...
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Acórdão nº 1.0000.18.121704-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEPENDENTE QUÍMICO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS AUTORIZADORES. CONDUÇÃO COERCITIVA DO PACIENTE PARA REALIZAR EXAME MÉDICO. NECESSIDADE. POSSIBILIDADE DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. - A internação compulsória somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos, a teor do artigo 6º da Lei 10.216
... -se, desde j, a autorizao da busca ativa do paciente e conduo coercitiva para emisso somente do referido laudo." Pelo despacho de ordem 15 foi ... -
Acórdão nº 1.0000.18.121704-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEPENDENTE QUÍMICO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS AUTORIZADORES. CONDUÇÃO COERCITIVA DO PACIENTE PARA REALIZAR EXAME MÉDICO. NECESSIDADE. POSSIBILIDADE DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. - A internação compulsória somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos, a teor do artigo 6º da Lei 10.216
... -se, desde j, a autorizao da busca ativa do paciente e conduo coercitiva para emisso somente do referido laudo." Pelo despacho de ordem 15 foi ... -
Acórdão nº 1.0637.13.002401-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2017
APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONDUÇÃO COERCITIVA A QUARTEL MILITAR - SUPOSTA PRÁTICA DE DESACATO - ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL - AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - DESPROVIMENTO DO APELO.- A condução coercitiva a quartel militar para lavratura de Boletim de Ocorrência em virtude da suposta prática do crime de desacato não configura abuso de poder...
... Houve, na verdade, a conduo coercitiva da apelante, sem a sua efetiva priso. Noutro norte, as declaraes das ... -
Acórdão nº 1.0637.13.002401-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2017
APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONDUÇÃO COERCITIVA A QUARTEL MILITAR - SUPOSTA PRÁTICA DE DESACATO - ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL - AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - DESPROVIMENTO DO APELO.- A condução coercitiva a quartel militar para lavratura de Boletim de Ocorrência em virtude da suposta prática do crime de desacato não configura abuso de poder...
... Houve, na verdade, a conduo coercitiva da apelante, sem a sua efetiva priso. Noutro norte, as declaraes das ... -
Processo nº 0066628-73.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
... CONDUÇÃO" COERCITIVA DOS AGENTES PÚBLICOS, POR ... OFICIAL DE \xC2" ...
- Abraji manifesta preocupação com decisão de Moro sobre coercitiva de blogueiro
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Operação da PF mira assessora da deputada Simone Morgado
... quinta-feira sete mandados de busca e apreenso e trs de conduo coercitiva na segunda fase da Operao Histria de Pescador, que investiga fraudes na ...
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As suspeitas sobre cada um
Jorge Picciani. O presidente da Alerj foi alvo de conduo coercitiva na operao O Quinto do Ouro. O deputado estadual foi levado para depor ...
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Santander paga r$ 195,5 milhões para se livrar de cpi
Um dia depois de a Justia de So Paulo determinar a conduo coercitiva do presidente do Santander, Sergio Rial, para prestar depoimento na CPI da ...
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Processo nº 0053393-39.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
... DETERMINAÇÃO DE CONDUÇÃO COERCITIVA DOS AGENTES ...