condução coercitiva
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Processo nº 0070247-11.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
... REAIS) E DETERMINAÇÃO DE CONDUÇÃO COERCITIVA ...
- Abraji manifesta preocupação com decisão de Moro sobre coercitiva de blogueiro
- Abraji manifesta preocupação com decisão de Moro sobre coercitiva de blogueiro
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-31116/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Em dois momentos se operou a preclusão. Primeiro, quando por três vezes a reclamada, sob compromisso, deixou de apresentar a testemunha, considerando que por duas vezes a instrução foi adiada em razão do não comparecimento da testemunha. Segundo, porque a manifestação de inconformismo, em relação ao indeferimento do requerimento de condução coercitiva
... inconformismo, em relação ao indeferimento do requerimento de condução coercitiva da testemunha, não se deu na primeira oportunidade que a parte ... -
Acórdão nº 1.0625.12.007813-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONDUÇÃO COERCITIVA - FUNDADAS SUSPEITAS - MANDADO DE PRISÃO EM ABERTO - USO DE NOME FALSO POR TERCEIRO - REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO POLICIAL - DANO NÃO CONFIGURADO - DILIGÊNCIA - IMPERTINÊNCIA - INDEFERIMENTO DE PROVA - INADEQUAÇÃO PROBATÓRIA À CAUSA DE PEDIR - CONJUNTO PROBATÓRIO EFICIENTE - DESNECESSIDADE - CERCEAMENTO NÃO CONFIGURADO -...
... -se que a existncia do mandado de priso que justificou a conduo coercitiva do apelante era mera decorrncia de ato praticado por terceiro, no se ... -
Acórdão nº 1.0625.12.007813-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONDUÇÃO COERCITIVA - FUNDADAS SUSPEITAS - MANDADO DE PRISÃO EM ABERTO - USO DE NOME FALSO POR TERCEIRO - REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO POLICIAL - DANO NÃO CONFIGURADO - DILIGÊNCIA - IMPERTINÊNCIA - INDEFERIMENTO DE PROVA - INADEQUAÇÃO PROBATÓRIA À CAUSA DE PEDIR - CONJUNTO PROBATÓRIO EFICIENTE - DESNECESSIDADE - CERCEAMENTO NÃO CONFIGURADO -...
... -se que a existncia do mandado de priso que justificou a conduo coercitiva do apelante era mera decorrncia de ato praticado por terceiro, no se ... -
Servidores da CGU são alvos de operação da PF no Pará
... segunda-feira trs mandados de busca e apreenso e trs de conduo coercitiva nas cidades de Belm (PA) e Abaetetuba (PA), em ao que investiga a ...
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CPI da Covid vai ouvir auditor do TCU e discute convocação de Carlos Wizard
... se reunir hoje noite para decidir se ir pedir ou no a conduo coercitiva do empresrio Carlos Wizard, que foi convocado para depor comisso de ...
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Operação Zelotes: PF busca documentos do BankBoston
... mandados judiciais, sendo 21 de busca e apreenso e 13 de conduo coercitiva, como parte da 8 fase da Operao Zelotes, que investiga organizaes ...
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Acordao N° 1255969 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-06-2020
Reclamação. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Condução coercitiva da vítima. Error in procedendo. Necessidade de se perquirir razões do não comparecimento. 1. Condução coercitiva de vítima exige não apenas o não comparecimento ao ato para o qual regularmente intimada, mas que o não comparecimento seja injustificado - § 1º do artigo 201, cpp. 2. No caso, verifica-se que, na mesma...
... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER ... CONDUÇÃO COERCITIVA DA VÍTIMA. ERROR IN PROCEDENDO. NECESSIDADE DE ... SE ... -
Acórdão nº 1.0000.16.045488-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SAÚDE - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA: ÁLCOOL - BUSCA E CONDUÇÃO COERCITIVA - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS LEGAIS: AUSÊNCIA. 1. O Sistema Único de Saúde organiza-se em uma rede hierarquizada, mediante distribuição de competências segundo o grau de complexidade dos serviços. 2. A política de assistência à saúde mental, devidamente instituída e regulamentada no âmbito...
... da deciso pelos rus" ou, subsidiariamente, "determinar a conduo coercitiva de MARCOS AURLIO DE OLIVEIRA ( ... ) para a realizao de exame mdico, quando ... -
Acórdão Nº 0020208-60.2019.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-09-2020
NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. Indeferimento do adiamento da audiência para oitiva da testemunha que, comprovadamente convidada pela parte, não comparece à audiência de instrução. Recurso parcialmente provido para acolher o cerceamento de defesa e declarar a nulidade do processo, desde o indeferimento da intimação da testemunha, determinando o retorno dos autos à Vara para a intimação
... ção e oitiva da referida testemunha, inclusive sob pena de condução coercitiva, nos termos do art. 825, parágrafo único, da CLT. Prejudicado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000268-10.2014.5.06.0313), 05-10-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. FALTA DE INTIMAÇÃO E OITIVA DA TESTEMUNHA. ART. 825 DA CLT. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. I - A teor do artigo 825, parágrafo único, da CLT, as testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de notificação ou intimação. II - Em caso de ausência das testemunhas, estas serão...
... , ex officio ou a requerimento da parte, ficando sujeitas a condução coercitiva. III - No caso concreto, configura cerceamento ao direito de ... -
Acordão do Quinta Turma, 17-11-2020
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO QUALIFICADO TENTADO. FURTO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DEVIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DEAPRECIAÇÃO EM SEDE REGIMENTAL. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE UM DOSFUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA182/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DA ALEGAÇÃO. PRISÃOPREVENTIVA....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... determinação de diligências na fase investigativa ou mesmo a condução coercitiva de investigados ou decretação de prisões cautelares fazem ...
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Acórdão nº 1.0000.20.538956-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - CONDUÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES -NECESSIDADE DA MEDIDA EXCEPCIONAL - COMPROVAÇÃO - USUÁRIO DE DROGAS COM COMPORTAMENTO AGRESSIVO - DECISÃO MANTIDA1. A internação compulsória e a condução coercitiva para realização de exames são medidas excepcionais, que tolhem o direito constitucional de liberdade da pessoa. 2. Mantêm-se a decisão que defere...
... Municpio agravante e o Estado de Minas Gerais promovam a conduo coercitiva de Ronaldo Silva Vitorino para a realizao de exame mdico, a fim de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11201-76.2016.5.03.0112)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017 PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1- Atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, da CLT. 2- Deve ser reconhecida a transcendência jurídica quando se mostra...
... , de ofício ou a requerimento da parte, e estarão sujeitas à condução coercitiva ... e ao pagamento de multa, caso, sem motivo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 678-97.2010.5.15.0009)
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/14. INVERSÃO LÓGICO-JURÍDICA NA ORDEM DE JULGAMENTO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . 1. Se o Tribunal Regional deixa de fundamentar sua decisão relativamente a questões que podem
... morais em razão de revista em armário de uso pessoal, e pela condução coercitiva dentro do ... parque fabril, tema que não foi objeto ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 2300-70.2007.5.02.0401) 28-09-2017
... é que as testemunhas poderão ser intimadas, ficando sujeitas a condução coercitiva. 2. A despeito de a reclamatória tramitar sob o rito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-22305/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA. ARTIGO 825, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT No processo do Trabalho é dispensável apresentação de rol de testemunhas, visto que estas devem comparecer à audiência independentemente de notificação ou intimação, a teor dos artigos 825 e 845 da CLT. Todavia, o parágrafo único do artigo 825 da CLT é expresso...
... ício ou a requerimento das partes, sujeitando-as inclusive à condução" coercitiva ... Assim sendo, constitui cerceamento de defesa a não-observ\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 1810-18.2012.5.15.0108) 12-04-2018
... é que as testemunhas poderão ser intimadas, ficando sujeitas a condução coercitiva. 3 ... No caso, todavia, a despeito de a reclamatória tramitar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3724/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Agosto de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONDUÇÃO COERCITIVA DE TESTEMUNHA. CONFISSÃO FICTA. Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Individuais. Aplicação do Verbete Sumular de nº 333/TST e da Orientação jurisprudencial de nº 184 da eg. SDI do TST.
... RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA ... CONDUÇÃO COERCITIVA DE TESTEMUNHA. CONFISSÃO FICTA. Não ensejam recurso de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 9172-89.2021.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA AUTORA. DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. 1. VÍNCULO DE EMPREGO. ERRO DE FATO. RECURSO ORDINÁRIO QUE NÃO IMPUGNA ESPECIFICADAMENTE O FUNDAMENTO DA DECISÃO RECORRIDA NO TEMA. AUSÊNCIA DE REGULARIDADE FORMAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422, I, DO TST. NÃO CONHECIMENTO.
... , de ofício ou a requerimento da parte, ficando sujeitas a condução coercitiva ... VII ... Outrossim, o art. 849 da CLT ... -
Acórdão Nº 0020416-47.2015.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-09-2017
CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA. Desincumbe-se a parte de seu encargo de comprovar o convite válido para testemunha quando há resposta confirmando sua presença à audiência, embora não comparecendo à Vara do Trabalho para prestar depoimento. Nesse caso, o indeferimento do adiamento da audiência para a intimação da testemunha comprovadamente convidada pela parte, a...
... convidada pela parte, a fim de comparecer sob pena de condução coercitiva, obsta a produção de prova relevante ao deslinde da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000483-74.2013.5.06.0101 (00787-2000-005-06-00-7)), 02-06-2016
EMENTA: NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. OITIVA DE TESTEMUNHA. Cabe ao magistrado, conforme o disposto na parte final do parágrafo único do art. 825 da CLT, determinar o adiamento da audiência e a condução coercitiva da testemunha, essencial ao deslinde da questão, que foi devidamente intimida e faltou à audiência de instruç
... CLT, determinar o adiamento da audi ê ncia e a condu ç ã o coercitiva da testemunha, essencial ao deslinde da quest ã o, que foi devidamente ...