condução coercitiva
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0035626-51.2018.8.19.0000 (Criminal), 21-08-2018
HABEAS CORPUS. DENÚNCIA NOS TERMOS DO ARTIGO 241-A, CAPUT, DA LEI Nº 8.069/90; DO ARTIGO 241-B DA LEI Nº 8.069/90; DO ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL, POR FATOS PRATICADOS ENTRE OS ANOS DE 2014 E 2015. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2018. PLEITO DEFENSIVO QUE BUSCA, LIMINARMENTE, O SOBRESTAMENTO DA AÇÃO PENAL ATÉ O JULGAMENTO DO MÉRITO DESTE WRIT. NO MÉRITO, BUSCAM OS
... PROVAS OBTIDAS DE FORMA ILÍCITA; DA CONDUÇÃO COERCITIVA ... ILEGALMENTE IMPOSTA E CONSEQUENTE NULIDADE DOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000802-29.2019.5.06.0005), 24-03-2020
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento do direito de defesa, suscitada pela reclamante nas razões de seu recurso, para reconhecer a nulidade da sentença, determinando o retorno dos autos a vara de origem, para que seja reaberta a instrução processual, com a...
- Polícia Federal leva três desembargadores para depor em operação contra corrupção
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Decisão Monocrática Nº 0630328-94.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 16-02-2016
... EMENTA : PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONDUÇÃO ... COERCITIVA. DISPENSA. MATÉRIA NÃO ATACADA NO JUÍZO PRIMEVO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-24510/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Febrero de 2004
... o Regional que mesmo após o indeferimento não foi requerida a condução coercitiva de testemunha que não compareceu ... Não desafiava o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1523-60.2014.5.17.0001) 29-08-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. RECONVENÇÃO. NÃO COMPARECIMENTO DA TESTEMUNHA CONVIDADA PELA CONSIGNANTE-RECONVINDA. INDEFERIMENTO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DA JUSTA CAUSA PARA A DISPENSA DO EMPREGADO....
... , para comparecer na próxima audiência designada, pena de condução coercitiva. Por conseguinte, quando presente esse cenário processual, é ... - Ação da PF mira desvio de até R$ 704 milhões para rodovias do Acre
- Polícia Federal faz nova operação para investigar corrupção em frigoríficos
- PF realiza operação contra desvio de recursos públicos para rodovias do Acre
- Correção: Nova fase da Operação Acrônimo não envolveu sobrinho de Pimentel
- Polícia Federal faz operação contra corrupção no Ministério da Agricultura
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-31116/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Em dois momentos se operou a preclusão. Primeiro, quando por três vezes a reclamada, sob compromisso, deixou de apresentar a testemunha, considerando que por duas vezes a instrução foi adiada em razão do não comparecimento da testemunha. Segundo, porque a manifestação de inconformismo, em relação ao indeferimento do requerimento de condução coercitiva
... inconformismo, em relação ao indeferimento do requerimento de condução coercitiva da testemunha, não se deu na primeira oportunidade que a parte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-30156/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Agosto de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ATRIBUÍDA A DECISÃO REGIONAL. INOCORRÊNCIA O simples fato de a Corte de origem posicionar-se diante da controvérsia instaurada da maneira como o fez o juízo de primeiro grau não autoriza reconhecer a prolação de julgamento nulo, importando mesmo saber se o órgão judicante externou as razões de seu convencimento na...
... , hipótese em que a autoridade competente deve determinar sua condução coercitiva, sem prejuízo da multa a que alude o art. 730 da CLT ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 86000-88.2008.5.09.0020) 04-04-2018
... é que as testemunhas poderão ser intimadas, ficando sujeitas a condução coercitiva. 2 ... No caso, a teor do acórdão regional, uma das ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08049082720194050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0804908-27.2019.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA PACIENTE: EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO ADVOGADO: Josedeo Saraiva De Souza IMPETRADO: JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA. HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. OITIVA DE TESTEMUNHAS. CARTA PRECATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA....
... Ausente pedido de condução coercitiva ou de qualquer outra medida para fins de comparecimento da ... - Acórdão Nº 5013517-30.2021.8.24.0091 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-06-2022
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Decisão Monocrática nº 50103611020218210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. CONDUÇÃO COERCITIVA PARA AVALIAÇÃO E INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. PROTEGIDO MAIOR ...
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Acórdão Nº 0000913-43.2018.8.24.0022 do Primeira Turma Recursal, 12-03-2020
DESOBEDIÊNCIA. INFORMANTE QUE NÃO COMPARECE À AUDIÊNCIA DESIGNADA MESMO REGULAMENTE INTIMADO. CONDUÇÃO REALIZADA COM EFETIVAÇÃO DA SUA OITIVA. AUSÊNCIA DE TIPICIDADE. "A testemunha faltosa somente deve ser submetida à ação penal pelo delito de desobediência depois de esgotadas, sem sucesso, as medidas previstas em lei, tais como condução coercitiva e multa" (TJRS)
... DESIGNADA MESMO REGULAMENTE INTIMADO. CONDUÇÃO ... REALIZADA COM EFETIVAÇÃO DA SUA OITIVA. AUSÊNCIA ... DE TIPICIDADE ... como condução coercitiva e multa" (TJRS) ... relatados e discutidos estes autos de Apelação ... - Ação da PF mira desvio de até R$ 704 milhões para rodovias do Acre
- PF suspeita de ligação de ex-secretário de Segurança e grupo de extermínio que atua em Goiás
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Acórdão nº 0105467-48.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
... ESTADO. VIOLAÇÃO À DOMICÍLIO E CONDUÇÃO COERCITIVA, SEM ... MANDADO OU FLAGRANTE. ABUSIVIDADE. DANO MORAL ...