Condução de reuniões

36709 resultados para Condução de reuniões

  • Classificação vLex
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução. #Parágrafo incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001. § 3o Poderão ser fixados, para as ... suplente que, durante o seu mandato, tenha participado de menos da metade do número de reuniões da CIPA. #Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977. § 5º- O empregador designará, anualmente, ...

  • Em vigor Código de Processo Penal

    ...Parágrafo único. O mandado conterá, além da ordem de condução, os requisitos mencionados no art. 352, no que Ihe for aplicável. ARTIGO 261. Nenhum acusado, ... em quantidade que ultrapasse a possibilidade de apreciação pelo Tribunal do Júri, nas reuniões periódicas previstas para o exercício, o acusado poderá requerer ao Tribunal que determine a ...

  • Em vigor Código de Trânsito Brasileiro

    ...XXI- promover a realização periódica de reuniões regionais e congressos nacionais de trânsito, bem como propor a representação do Brasil em ...CAPÍTULO III-A Da condução de veículos por motoristas profissionais. #Incluído pela Lei Nº 12.619, de 30 de abril de 2012. ...

  • Em vigor Código Civil
  • Acordão nº 20080416190 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 11 de Novembro de 2008

    Equiparação salarial. Distinção hierárquica entre as funções. Impossibilidade. Trabalho realizado em escalas distintas, mas com a submissão do autor, em seu turno, às diretrizes do paradigma, ausente. Prova a demonstrar que a condução das reuniões pelo autor estava limitada ao repasse das ordens emanadas do paradigma. Recurso do autor a que se nega provimento.

  • Acórdão nº 470 de Tribunal Pleno, 19 de Junho de 2013

    AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. PRELIMINARES REJEITADAS, SALVO A DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO INTIMAÇÃO DE ADVOGADO CONSTITUÍDO. ANULAÇÃO DO PROCESSO EM RELAÇÃO AO RÉU CARLOS ALBERTO QUAGLIA, A PARTIR DA DEFESA PRÉVIA. CONSEQUENTE PREJUDICIALIDADE DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA. Rejeição das preliminares de desmembramento do processo;...

  • Em vigor Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    ...#Redação dada pela Lei nº 13.266, de 2016. X - na condução do relacionamento do Governo Federal com o Congresso Nacional e com os partidos políticos;. ... Econômico e Social reunir-se-á por convocação do Presidente da República, e as reuniões serão realizadas com a presença da maioria dos seus membros. § 5º O Conselho de Desenvolvimento ...

  • Em vigor Código Florestal

    ... bacia amazônica que só poderão ser utilizadas em observância a planos técnicos de condução e manejo a serem estabelecidos por ato do Poder Público, a ser baixado dentro do prazo de um ano. ...Parágrafo único. Para a Semana Florestal serão programadas reuniões, conferências, jornadas de reflorestamento e outras solenidades e festividades com o objetivo de ...

  • A liderança
  • Decisões Monocráticas nº 128841 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junho de 2015

    Trata-se de habeas corpus preventivo, com pedido de liminar, impetrado por Ivan Morais Ribeiro em favor de Paulo Roberto Cortez contra ato do Senador Ataídes Oliveira, Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada para apurar supostos atos ilícitos no âmbito do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 2. Narra a inicial que...

    ... noticia, inclusive, requerimento formulado à autoridade dita coatora no sentido da não condução coercitiva, porquanto, inclusive, firmado compromisso de comparecimento espontâneo no dia ...Ademais, a condução coercitiva para as reuniões das comissões parlamentares de inquérito é medida de caráter excepcional, nos termos do art. ...

  • Decisão da Presidência nº 128841 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junho de 2015

    Trata-se de habeas corpus preventivo, com pedido de liminar, impetrado por Ivan Morais Ribeiro em favor de Paulo Roberto Cortez contra ato do Senador Ataídes Oliveira, Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada para apurar supostos atos ilícitos no âmbito do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 2. Narra a inicial que...

    ... noticia, inclusive, requerimento formulado à autoridade dita coatora no sentido da não condução coercitiva, porquanto, inclusive, firmado compromisso de comparecimento espontâneo no dia ...Ademais, a condução coercitiva para as reuniões das comissões parlamentares de inquérito é medida de caráter excepcional, nos termos do art. ...

  • Acórdão nº 7571/2012 de Tribunal de Contas da União, 16 de Outubro de 2012

    Relatório de Auditoria de Conformidade. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Irregularidades Na Execução do Contrato 3/2009. Apenação de Alguns Responsáveis. Determinações e Recomendações

    ...2. Para a condução dos trabalhos, a equipe técnica utilizou como insumo inicial representação apresentada pela ... que previa a participação e o comprometimento da Secretaria-Executiva, a exemplo das reuniões do Comitê Gestor de Segurança e Tecnologia da Informação que não foram realizadas segundo a ...

  • Em vigor Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

    ...As microempresas e as empresas de pequeno porte são desobrigadas da realização de reuniões e assembléias em qualquer das situações previstas na legislação civil, as quais serão ... título ou denominação, ressalvada a cobrança do devedor das despesas de correio, condução e publicação de edital para realização da intimação;. II - para o pagamento do título em ...

  • Acórdão nº 736/2015 de Tribunal de Contas da União, 08 de Abril de 2015

    Acompanhamento da Concessão de Ampliação, Manutenção e Exploração Dos Aeroportos Internacionais Governador André Franco Montoro, em Guarulhos/sp, Viracopos, em Campinas/sp, e Presidente Juscelino Kubitschek, em Brasília/df. Análise da Documentação Alusiva Aos 3º e 4º Estágios a que Se Refere a Instrução Normativa Tcu Nº 27/1998. Falhas em Procedimentos Adotados Na Fase de Habilitação do Certame...

    ..., em 15/12/2011 (peças 228-263), doravante referenciado apenas como Edital, que regeu a condução do certame que objetivou as concessões à iniciativa privada dos três aeroportos em tela, foi ...c) ata das reuniões extraordinárias da CEL/Anac, posteriores à quinta, realizada em 17/2/2012, caso existam. 27. Em ...

  • Condutas vedadas aos agentes públicos pela Lei no 9.504/97

    ... atos que devem ser englobados na expressão ‘para comitês de campanha eleitoral’ a condução de veículos e bens em atividade de campanha eleitoral, o agendamento de reuniões, comícios e ...

  • Em vigor Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente

    ... de apresentação, a autoridade judiciária designará nova data, determinando sua condução coercitiva. ARTIGO 188. A remissão, como forma de extinção ou suspensão do processo, poderá ...#Incluído pela Lei nº 12.594, de 2012. I - o calendário de suas reuniões;. #Incluído pela Lei nº 12.594, de 2012. II - as ações prioritárias para aplicação das ...

  • Acórdão nº 2394/2014 de Tribunal de Contas da União, 10 de Setembro de 2014

    Representação. Conhecimento. Indícios de Irregularidades Na Contratação de Consultores pela Secretaria de Estado de Saúde de Sergipe. Diligências. Audiências. Acatamento Parcial das Razões de Justificativa. Procência Parcial. Multa

    .../SE; Análise de documentos sobre as políticas, programas e ações na área de saúde; Condução de reuniões bncom [sic] a direção e equipe técnica para consenso das questões estratégicas a ...

  • Acórdão nº 2855/2013 de Tribunal de Contas da União, 23 de Outubro de 2013

    Relatório de Auditoria. Indícios de Sobrepreço e Estudo de Viabilidade Técnica e EconÔmica Incompleto. Análise do Segundo Achado de Auditoria. Fixação de Prazo para que a Petrobras Encaminhasse a Documentação Especificada No Acórdão 3.362/2010-plenário. Determinação Cumprida. Exame do Primeiro Achado de Auditoria em Processos Apartados. Ausência de Outras Irregularidades. Encerramento

    ...Mesmo diante de todo o entendimento construído em reuniões e dos novos prazos para entrega, não houve o adimplemento da obrigação, por parte da Estatal. ... o relacionamento entre a Estatal e o TCU, fruto do empenho de auditores e dirigentes na condução de reuniões técnicas, nas quais se buscaram esclarecer as funções de fiscalização do Tribunal ...

  • Acórdão nº 3125/2011 de Tribunal de Contas da União, 30 de Novembro de 2011

    Representação. Contratação de Fundação de Apoio para Execução de Serviço de Consultoria. Emprego Inadequado da Hipótese de Dispensa de Licitação. Multa. Pedidos de Reexame. Conhecer Dos Recursos, Embora Um Deles Seja Intempestivo. Razões Insuficientes para Modificar a Deliberação Atacada. Negar Provimento. Comunicações

    ... Proposta de Nova Política Habitacional impunha a necessidade de realização de 8 reuniões temáticas, com a participação de 25 pessoas, das quais 20 profissionais da CAIXA;. c) ...II - a coordenação dos trabalhos, condução de até 8 reuniões temáticas, organização e coordenação de um workshop, a consolidação do ...

  • Em vigor Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

    ... de apresentação, a autoridade judiciária designará nova data, determinando sua condução coercitiva. ARTIGO 188. A remissão, como forma de extinção ou suspensão do processo, poderá ...#Incluído pela Lei nº 12.594, de 2012. I - o calendário de suas reuniões;. #Incluído pela Lei nº 12.594, de 2012. II - as ações prioritárias para aplicação das ...

  • DECRETO Nº 70, DE 26 DE MARÇO DE 1991. Promulga a Convenção Internacional de Telecomunicações.

    ...2. Os direitos dos Membros no que se refere à sua participação nas Conferências, reuniões e consultas da União são os seguintes:.     9. a) cada Membro tem o direito de participar das ...    ARTIGO 14.     Organização dos Trabalhos e Condução dos Debates.     em Conferência e outras Reuniões.     105. 1. Para a organização de ...

  • Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho

    ... que o desfecho da ação lhe seria desfavorável, evidenciando pouca transparência na condução do processo, ao que tudo indica com o intuito de surpreender a parte adversa e manipular a ...Vejamos: o reclamante, apesar de rotulado como autônomo, tinha metas a cumprir, reuniões obrigatórias, prêmios por prestação de serviço a contento, pontuação negativa em caso de ...

  • DECRETO Nº 93935, DE 15 DE JANEIRO DE 1987. Promulga a Convenção Sobre a Conservação Dos Recursos Vivos Marinhos Antarticos.

    ... as Partes Contratantes do Tratado da Antártida cujos Representantes participam de reuniões que se realizem nos termos do Artigo IX do Tratado a Antártida.     ARTIGO VI.     Nada na ... A Comissão adotará e emendará, conforme necessário, as regras de procedimento para a condução de suas reuniões, exceto no que concerne às questões tratadas no Artigo XII da presente ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1022-75.2011.5.03.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Novembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO CONCESSÃO. REGIME DE DOZE HORAS DE TRABALHO POR TRINTA E SEIS DE DESCANSO. EFEITOS. De acordo com o item II da Súmula 437 do TST, -é inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma

    ... de que as regras pré-estabelecidas pelo legislador ordinário devem ser observadas na condução do processo, assegurando-se aos litigantes, na defesa dos direitos levados ao Poder Judiciário, ...Eis os fundamentos do acórdão:. "Alega a reclamada que a participação em reuniões era facultativa, sendo certo que a norma coletiva somente autoriza o pagamento de horas extras ...

  • Acórdão nº 1927/2014 de Tribunal de Contas da União, 23 de Julho de 2014

    Representação Apresentada Pelo Ministério Público/tcu Acerca de Possíveis Irregularidades Na Condução do Processo de Aquisição da Refinaria Pasadena Refining System Inc. (prsi) pela Petrobras America Inc. (pai), Subsidiária da Petróleo Brasileiro S.a., Perante o Grupo Belga Astra Transcor. Questionamentos Acerca da Razoabilidade Dos Valores Acordados para Essa Aquisição e Também Dos Efetivamente...

    ... (MP/TCU) Marinus Eduardo De Vries Marsico, em que apontou possíveis irregularidades na condução do processo de aquisição da refinaria Pasadena Refining System Inc. (PRSI) pela Petrobras America ...Além das informações encaminhadas, foram realizadas diversas reuniões com gestores da área INTER-AFE, NOVOS-NEGÓCIOS e JURÍDICO. Informações da Petrobras. A ...