Condução Debaixo de Vara
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Acórdão nº 71373 de Tribunal Pleno, 22 de Noviembre de 1996
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXAME DNA - CONDUÇÃO DO RÉU 'DEBAIXO DE VARA'. Discrepa, a mais não poder, de garantias constitucionais implícitas e explícitas - preservação da dignidade humana, da intimidade, da intangibilidade do corpo humano, do império da lei e da inexecução específica e direta de obrigação de fazer - provimento judicial que, em ação civil de investigação de paternidade,...
... CONDUÇÃO, PACIENTE, DEBAIXO DE VARA, EXAME HEMATOLÓGICO, ... -
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... condução" do inquérito. Na jurisprudência: TJGO: “A aus\xC3" ... cuidar de antecipar a entrega dos autos à Vara competente antes de adentrar data que prevê o ... A medida de condução debaixo ...
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Delação Premiada
... , além de pretensamente lucrar na condução das diversas empresas citadas, algumas por meio ... de arquivamento é dirigido ao juiz da vara em que o Promotor de Justiça oficia, podendo o ... pode ser objeto de condução coercitiva (debaixo ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... contenha a “designação do presidente da Vara, ou do Juiz de Direito, a quem for dirigida” ... unitário do legitimado para condução do processo coletivo. § 7º O autor originário ... “Nenhuma autoridade, juízo ou tribunal, debaixo de pretexto algum, por mais especioso que seja, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 455 CLT). A Vara do Trabalho anotará o vínculo na “CTPS” e o ... condução fornecida pelo empregador, até o local de ... ação da Justiça, pena de condução “debaixo de vara” (Manoel Gonçalves Ferreira Filho, ...
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Processamento da ação
... Posteriormente o Cartório ou Vara ao qual foi distribuída a ação fornecerá uma ... , ocasião em que se procederá a sua condução forçada (condução “debaixo de vara”) por ...
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A cláusula de imprescindibilidade e o adiamento da sessão plenária
Opinião: A cláusula de imprescindibilidade e a sessão plenária
... Condução coercitiva e/ou adiamento da sessão? ... Caso a ... vêm determinando a condução debaixo de vara e, caso ela não se perfaça, prosseguem ... -
Prova testemunhal
... ȱjustięcadoǰȱsujeitarȬseȱàȱ condução coercitiva (“debaixo da vara”, na linguagem ...
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Prova testemunhal
... motivo justificado, sujeitar-se à condução coercitiva (“debaixo da vara”, na linguagem ...
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A disciplina do direito de famílias e das sucessões no Código Civil de 2002: reflexões à luz dos princípios constitucionais
... ÇÃO DE PATERNIDADE – EXAME DNA – CONDUÇÃO" DO RÉU ‘DEBAIXO DE VARA’. Discrepa, a mais n\xC3" ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... RECONHECEU ... INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA ... DE ... espetaculosa condução coercitiva do então investigado, sem que fosse ... , como se dizia antigamente, debaixo de vara? ... — Não me consta que o ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CONDUÇÃO DOS FEITOS NA ORIGEM. INEXISTÊNCIA DE ... ão agravada declarou a competência da 2ª Vara Empresarial de Conflitos de Arbitragem da Comarca ... de condução do investigado “debaixo de vara” para a coleta de material genético ...
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Das Provas
... A Vara, em face da prova produzida, admitiu como ... “Nenhuma autoridade, juízo ou tribunal, debaixo de pretexto algum, por mais especioso que seja, ... motivo justificado, sujeitar-se à condução coercitiva (“debaixo da vara”, na lingua-gem ...
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Espécies de provas ilícitas
... , redistribuição por criação de nova Vara, fato superveniente, etc.) que não seja por ... ÇÃO DE PATERNIDADE – EXAME DNA – CONDUÇÃO" DO RÉU ‘DEBAIXO DE VARA’. Discrepa, a mais n\xC3" ...
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Inquérito sobre declarações de Moro não pode ser sigiloso, diz Celso de Mello
Inquérito sobre Moro e Bolsonaro deve ser público, diz Celso de Mello
... ostentem no âmbito da República, à condução coercitiva ou 'debaixo de vara', como a ela se ... -
Prova Testemunhal
... motivo justificado, sujeitar-se à condução coercitiva ("debaixo da vara", na linguagem ...
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Prova Testemunhal
... motivo justificado, sujeitar-se à condução coercitiva (“debaixo da vara”, na linguagem ...
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Uma jurisprudência de família (re)construída na pandemia
Uma jurisprudência de família (re)construída na pandemia
... “A impossibilidade de condução do investigado “debaixo de vara” para a ... -
Interrogatório informal das partes - art. 342, CPC
... , não se afeiçoando, por igual, a condução forçada (“debaixo de vara”), cuja ...
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Capítulo XII - A Inquirição das Testemunhas
... a juízo – se necessário, mediante condução coercitiva (CPC, art. 455, § 5.º ) —, seja ... ser imposta coercitivamente, pode ser ‘debaixo de vara’. O senador e o deputado não deixam de ...
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A Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais, a Liberdade do Trabalhador e o Cabimento do Habeas Corpus
... : a imposição de que uma das partes, "debaixo de vara", se deslocasse para um hospital e visse ... ção de paternidade - exame DNA - condução do réu "debaixo de vara". Discrepa, a mais não ...
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Recusa à realização do exame de DNA e direitos da personalidade
... Exame DNA. Condução" do réu ‘debaixo de vara’. Discrepa, a mais n\xC3" ...
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Uma crítica filosófica pós-metafísica à decisão do STF Nº HC 71373/RS: por uma nova reflexão do direito fundamental à identidade genética
O artigo insere-se no contexto do debate contemporâneo sobre direitos fundamentais e filosofia pós-metafísica. Nesse ínterim, tem por escopo analisar as bases de uma filosofia pós-metafísica e desenvolver o conteúdo do direito fundamental à identidade genética, a fim de verificar se, diante do paradigma atual do direito e da filosofia, os fundamentos da decisão do Supremo Tribunal Federal no HC 71
... que impediu a condução coercitiva do investigado para realização de ... - EXAME DNA - CONDUÇÃO DO RÉU "DEBAIXO DE VARA". Discrepa, a mais não poder, de ... -
Garantia de Participação Efetiva
... de paternidade fosse conduzido “ abaixo de vara ” para fazer o exame de DNA. A Suprema Corte tendeu que a condução coercitiva feriria grave violação ao direito de ... — EXAME DNA — CONDUÇÃO DO RÉU “DEBAIXO DE VARA”. Discrepa, a mais não poder, de ...
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O Exame em DNA e o Acesso à Justiça
... A condução “debaixo de Vara” do suposto pai é, por ...