Condução Fornecida pelo Empregador
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-980-96.2012.5.08.0124 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... 1. HORAS IN ITINERE. CONDUÇÃO FORNECIDA PELO EMPREGADOR. LOCAL DE TRABALHO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-787-81.2011.5.06.0412 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. 1. Caso em que o Tribunal a quo registrou o fornecimento de traslado pela empresa reclamada, além da ausência de transporte público regular apto a atender o reclamante no percurso de ida e retorno do local de trabalho. 2. Decisão regional que se coaduna com a jurisprudência sedimentada na Sumula 90/TST, segundo a qual -O tempo...
... 90/TST, segundo a qual "O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo ... HORAS IN ITINERE. Se o empregador fornece o transporte entre a residência do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131000-82.2009.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... ão servido por transporte público, em condução fornecida pelo empregador. Não é válida a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-23200-60.2008.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. JORNADA 12 X 36. NÃO-CONCESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. IMPOSSIBILIDADE. Ainda que a jurisprudência entenda ser a jornada 12 X 36 mais benéfica ao empregado, por permitir um período de maior descanso e, conseqüentemente, sujeição a durações semanais e mensais inferiores à legal, isso não afasta o direito ao intervalo intrajornada, haja vista que as normas...
... HORAS IN ITINERE. CONDUÇÃO FORNECIDA PELO EMPREGADOR. LOCAL DE TRABALHO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1062-90.2012.5.18.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS -IN ITINERE-. LOCAL DE TRABALHO NÃO SERVIDO POR TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa a destrancar recurso de revista despido de pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896 da CLT. No caso vertente, o Tribunal Regional decidiu em consonância com a jurisprudência uniforme do TST, consolidada na Súmula
... , I e V, segundo a qual, o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo ... ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR". Sendo fornecido transporte aos trabalhadores at\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-901-23.2011.5.06.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. 1. Caso em que o Tribunal a quo registrou o fornecimento de traslado pela empresa reclamada, além da ausência de transporte público regular apto a atender o reclamante no percurso de ida e retorno do local de trabalho. 2. Decisão regional que se coaduna com a jurisprudência sedimentada na Sumula 90/TST, segundo a qual -O tempo...
... 90/TST, segundo a qual "O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo ... , em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2428-92.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... I da Súmula 90 do TST, o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo ... -se de período à disposição do empregador, nos termos dos artigos 4º e 58, § 2º, da CLT, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1527-67.2011.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
... 1. HORAS "IN ITINERE". "O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo ... feito em veículo fornecido pelo empregador. Isto porque o transporte concedido pelas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-430-47.2011.5.03.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE. LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO E NÃO SERVIDO POR TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. FORNECIMENTO DE TRANSPORTE PELA RECLAMADA. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. Comprovada a dificuldade de acesso ao local da prestação dos serviços, deve ser computado na jornada de trabalho do reclamante o tempo despendido na condução fornecida pelo empregador,
... do reclamante o tempo despendido na condução fornecida pelo empregador, no trajeto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-430-47.2011.5.03.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE. LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO E NÃO SERVIDO POR TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. FORNECIMENTO DE TRANSPORTE PELA RECLAMADA. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. Comprovada a dificuldade de acesso ao local da prestação dos serviços, deve ser computado na jornada de trabalho do reclamante o tempo despendido na condução fornecida pelo empregador,
... do reclamante o tempo despendido na condução fornecida pelo empregador, no trajeto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14240-03.2008.5.24.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
HORAS IN ITINERE. -O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho-. Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada no item I da Súmula n.º 90, não se...
... "O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo ... empregador, e ... 2º) que o local de trabalho seja de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-371-79.2012.5.24.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... DISPARIDADE ENTRE O TEMPO EFETIVAMENTE GASTO PELO AUTOR E AQUELE PREVISTO NA NORMA ... - REDUÇÃO ... ão servido por transporte público, em condução fornecida pelo empregador. Em reforço a esse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2028-78.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... I da Súmula 90 do TST, o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo ... que, para o Direito do Trabalho, o empregador é a empresa (art. 2º da CLT), que não se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-953-48.2010.5.22.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DESPACHO AGRAVADO. REGULARIDADE. O trancamento do recurso, na origem, nenhum preceito viola, na medida em que exercitado o juízo de admissibilidade dentro dos limites da lei (CLT, arts. 682, IX e 896, § 1º). O despacho agravado, no precário exame da admissibilidade recursal, não impede a devolução à Corte superior da análise de todos os
... I da Súmula 90 do TST, "o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo ... como tempo à disposição do empregador, integrando a jornada de trabalho mediante o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-107900-86.2009.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... ão servido por transporte público, em condução fornecida pelo empregador. Em reforço a esse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1175-81.2010.5.06.0391 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
HORAS DE PERCURSO. -I - O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho- (Súmula n.º 90, I, desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, não se...
... "I - O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo ... ão servido por transporte público, o empregador" fornecer a condução\" (grifei) ... A Súmula n.\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2625-47.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ", uma vez que o posicionamento adotado pelo Regional considerou a alegação formulada na ... , o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90-14.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... I da Súmula 90 do TST, o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo ... se trata de tempo à disposição do empregador, não inserido dentro do salário mensal pago à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2150-91.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... I da Súmula 90 do TST, o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo ... Consistindo em tempo a disposição do empregador, em jornada suplementar, excedente à contratual, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1862-46.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... para o sucessor a exclusiva responsabilidade pelo adimplemento e execução dos contratos de ho do empregador sucedido. A responsabilidade solidária é ... , o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-149-02.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... para o sucessor a exclusiva responsabilidade pelo adimplemento e execução dos contratos de ho do empregador sucedido. A responsabilidade solidária é ... , o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2531-02.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... em exame, não obstante o pedido formulado pelo reclamante de condenação solidária de ambas as ... o empregado esteja à disposição do empregador", aguardando ou executando ordens, salvo disposiç\xC3" ... deslocamento gasto pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, para ir e voltar de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-542-69.2012.5.06.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... I da Súmula 90 do TST, "o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo ... Não se pode restabelecer a mora do empregador que, quitando, tempestivamente, as parcelas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1263-72.2011.5.14.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO ANULATÓRIA. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. CLÁUSULA QUE DESCONSIDERA DE FORMA GENÉRICA COMO TEMPO DE SERVIÇO AQUELE DESPENDIDO NO TRASLADO PARA O LOCAL DE TRABALHO EM CONDUÇÃO FORNECIDA PELO EMPREGADOR. NULIDADE. Padece de nulidade a cláusula de convenção coletiva que suprima do cômputo de tempo de serviço aquele despendido no traslado, por meio de transporte fornecido...
... TRASLADO PARA O LOCAL DE TRABALHO EM CONDUÇÃO FORNECIDA PELO EMPREGADOR. NULIDADE. Padece de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-593-87.2012.5.18.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - HORAS IN ITINERE - LOCAL NÃO SERVIDO POR TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR - DIFÍCIL ACESSO - DISSONÂNCIA DA DECISÃO RECORRIDA COM OS TERMOS DA SÚMULA Nº 90 DO TST. São requisitos para que o empregado tenha direito às horas in itinere, fixados pela Súmula nº 90, I, do TST, ser o trabalhador transportado por condução fornecida pelo empregador e ser o local de...
... , ser o trabalhador transportado por condução fornecida pelo empregador e ser o local de ...