Condução Fornecida pelo Empregador
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1783-30.2011.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junio de 2013
HORAS EXTRAS. TROCA DE UNIFORME. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. -Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse limite, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal- (Súmula...
... 1. "I - O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo ... no tocante ao tempo à disposição do empregador para 23 minutos (vinte e três minutos) diários ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1095-22.2010.5.03.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O princípio da reserva legal, erigido no artigo 5º, II, cabeça, da Constituição da República, dado o seu caráter genérico, não permite, em regra, o reconhecimento de violação direta da sua literalidade. Inviável, daí, o conhecimento da revista pelo permissivo do § 6º do artigo 896 consolidado com arrimo na alegada violação constitucional....
... Inviável, daí, o conhecimento da revista pelo permissivo do § 6º do artigo 896 consolidado ... HORAS DE PERCURSO. CONDUÇÃO FORNECIDA PELO EMPREGADOR. MATÉRIA FÁTICA. É ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-564-64.2011.5.03.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... : ser o trabalhador transportado por condução fornecida pelo empregador e ser o local de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2525-92.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... ", uma vez que o posicionamento adotado pelo Regional considerou a alegação formulada na ... ção dos contratos de trabalho do empregador sucedido. A responsabilidade solidária é ... , o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-495-14.2011.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... por transporte público regular, com condução fornecida pelo empregador, restam presentes os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-459-39.2010.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TEMPO À DISPOSIÇÃO DA EMPRESA AO INÍCIO E FINAL DA JORNADA. LIMPANDO FERRAMENTAS E ARGUARDANDO CONDUÇÃO FORNECIDA PELO EMPREGADOR. I. Configurado o direito às horas in itinere, pela mesma razão, deve ser computado na jornada de trabalho do empregado o tempo por ele despendido nas dependências da empresa, à espera do transporte, fornecido...
... LIMPANDO FERRAMENTAS E ARGUARDANDO CONDUÇÃO FORNECIDA PELO EMPREGADOR. I. Configurado o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-130700-76.2008.5.24.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE E REFLEXOS. O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso e não servido por transporte público regular, é computável na jornada de trabalho, nos termos da Súmula nº 90, I, do TST. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.
... O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo ... , pois entendo que não se pode punir o empregador com pagamento de horas de percurso pela mera ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2602-04.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... para o sucessor a exclusiva responsabilidade pelo adimplemento e execução dos contratos de ho do empregador sucedido. A responsabilidade solidária é ... , o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-249-88.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... quando o trabalhador esteja assistido pelo sindicato de sua categoria profissional e tenha ... deslocamento gasto pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, para ir e voltar de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-224-16.2010.5.24.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS "IN ITINERE". A decisão regional foi proferida em harmonia com o inciso I da Súmula nº 90 desta Corte, no sentido de que "o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho"....
... Corte, no sentido de que "o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo ... da Súmula nº 338, I, é que cabe ao empregador, quanto às horas extras, trazer aos autos o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-695-45.2010.5.06.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... ão servido por transporte público, em condução fornecida pelo empregador. Consoante o moderno ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-209-91.2010.5.09.0567 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Comprovada a existência de nexo de causalidade ... I da Súmula 90 do TST, o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1285-86.2011.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional quando a parte não indica, de forma específica, a questão ou questões tidas por omissas na decisão recorrida, tampouco demonstra o efetivo prejuízo decorrente das supostas omissões. Recurso de revista não conhecido. 2. CONTRIBUIÇÕES
... Superior, o tempo de deslocamento gasto pelo empregado, em condução fornecida pelo ... ão servido por transporte público, o empregador fornecer a condução" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121500-68.2007.5.03.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO TRT PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA Segundo o art. 896, § 1º, da CLT, cabe ao Tribunal Regional, por meio de seu Presidente, ou de quem lhe fizer as vezes, receber ou denegar seguimento ao Recurso de Revista, examinando seus pressupostos extrínsecos e intrínsecos. SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - LEGITIMIDADE ATIVA Nos termos
... HORAS IN ITINERE O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo ... se valer da condução fornecida pelo empregador, o que representaria sacrifícios fora dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-134900-19.2008.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. A Corte Regional observou estritamente o artigo 651, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho, ante o entendimento de que é facultado ao empregado apresentar ação no lugar da contratação dos serviços. Precedentes. Recurso de revista conhecido e não provido. 2. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Prestação jurisdicional entregue, embora contrária
... partes convencionaram que o tempo despendido pelo empregado, na condução fornecida pelo ... na jornada de trabalho, ou seja: que o empregador estaria dispensado de remunerar o empregado pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1471-91.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... para o sucessor a exclusiva responsabilidade pelo adimplemento e execução dos contratos de ho do empregador sucedido. A responsabilidade solidária é ... , o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2079-91.2012.5.18.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... ão servido por transporte público, em condução fornecida pelo empregador. Inválida, portanto, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1399-55.2010.5.05.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS -IN ITINERE-. REFLEXOS. 1. Nos termos do item I da Súmula 90 do TST, o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho. 2. -Considerando que as horas 'in itinere'
... I da Súmula 90 do TST, o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo ... , em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-240-96.2012.5.24.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... ão servido por transporte público, em condução fornecida pelo empregador. Em reforço a esse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-990-94.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... para o sucessor a exclusiva responsabilidade pelo adimplemento e execução dos contratos de ho do empregador sucedido. A responsabilidade solidária é ... , o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2132-70.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... I da Súmula 90 do TST, o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo ... da jornada laboral é obrigação do empregador com mais de 10 empregados, a teor do §2º do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-807-26.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... I da Súmula 90 do TST, o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo ... TST, é ônus do empregador que conta com mais de dez empregados o registro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1736-17.2012.5.18.0128 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA APLICÁVEL. HORAS -IN ITINERE-. APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. Não se conhece de recurso para o TST, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, quando as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que...
... I da Súmula 90 do TST, "o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-753-37.2011.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... ão servido por transporte público, em condução fornecida pelo empregador. Em reforço a esse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-584-60.2010.5.22.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... ão servido por transporte público, em condução fornecida pelo empregador. Em reforço a esse ...