Condução Fornecida pelo Empregador
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Acórdão Nº 0021140-94.2016.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-11-2017
HORAS IN ITINERE . CARACTERIZAÇÃO . Trabalhador que se utiliza de condução fornecida pelo empregador para se deslocar até o local de trabalho de difícil acesso ou não servido por transporte público regular - ou com horários incompatíveis com o início e o final da jornada de trabalho -, faz jus à contraprestação de horas in itinere .
... Trabalhador que se utiliza de condução fornecida pelo empregador para se deslocar até o ... -
Acórdão Nº 0020660-52.2017.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 20-06-2018
EMENTA HORAS IN ITINERE . CARACTERIZAÇÃO. Trabalhador que se utiliza de condução fornecida pelo empregador para se deslocar até o local de trabalho de difícil acesso ou não servido por transporte público regular - ou com horários incompatíveis com o início e final da jornada de trabalho -, faz jus à contraprestação de horas in itinere . INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. CONSTITUCIONALIDADE....
... Trabalhador que se utiliza de condução fornecida pelo empregador para se deslocar até o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001401-72.2015.5.06.0242), 28-01-2016
HORAS IN ITINERE. As horas de percurso em condução fornecida pelo empregador para local de difícil acesso e não servido por transporte público regular são consideradas à disposição do empregador, conforme previsto no § 2º, do art. 58, da CLT. Restando comprovado nos autos que o empregador não considerava o tempo gasto com o percurso do trabalhador na sua jornada de trabalho, nos moldes previstos...
... As horas de percurso em condução fornecida pelo empregador para local de difícil ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 386-34.2015.5.04.0821)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I . O Tribunal Regional consignou que a parte reclamante não se valeu de condução fornecida
... a parte reclamante não se valeu de condução fornecida ... pelo empregador até o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2307-03.2010.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... "I - O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo ... os representantes dos empregados e do empregador que conhecem a realidade do labor, a Justiça do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001874-04.2012.5.06.0391 (00279-2004-002-06-00-3)), 11-06-2015
EMENTA: HORAS IN ITINERE. As horas de percurso em condução fornecida pelo empregador para local de difícil acesso e não servido por transporte público regular são consideradas à disposição do empregador, conforme previsto no § 2º, do art. 58, da CLT. Restando comprovado nos autos que o empregador não considerava o tempo gasto com o percurso do trabalhador, nos moldes previstos no art. 58 da CLT,...
... As horas de percurso em condu ç ã o fornecida pelo empregador para local de dif í cil acesso e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002797-56.2013.5.06.0371 (00812-2001-261-06-00-8)), 30-03-2015
EMENTA: HORAS IN ITINERE. As horas de percurso em condução fornecida pelo empregador para local de difícil acesso e não servido por transporte público regular são consideradas à disposição do empregador, conforme previsto no § 2º, do art. 58, da CLT. Restando comprovado nos autos que o empregador não considerava o tempo gasto com o percurso do trabalhador na sua jornada de trabalho, nos moldes...
... As horas de percurso em condu ç ã o fornecida pelo empregador para local de dif í cil acesso e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001754-58.2012.5.06.0391), 28-01-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO DE PAGAMENTO. NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. As horas de percurso em condução fornecida pelo empregador para local de difícil acesso e não servido por transporte público regular são consideradas à disposição do empregador, conforme previsto no § 2º, do art. 58, da CLT, razão pela qual não é possível que convenções ou acordos coletivos de...
... As horas de percurso em condu ç ã o fornecida pelo empregador para local de dif í cil acesso e ... -
Acórdão Nº 0021026-27.2015.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 11-09-2017
HORAS IN ITINERE . TRECHO NÃO ALCANÇADO PELO TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. CARACTERIZAÇÃO. Trabalhador que se utiliza de condução fornecida pelo empregador para se deslocar entre sua casa e o local de trabalho, e em cujo trajeto exista trecho não alcançado por transporte público regular, faz jus à contraprestação de horas in itinere em relação ao tempo despendido no percurso não servido pelo...
... TRECHO NÃO ALCANÇADO PELO TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. CARACTERIZAÇÃO. rabalhador que se utiliza de condução fornecida pelo empregador para se deslocar entre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10686/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
... MENOR QUE O EFETIVAMENTE PE R CORRIDO PELO EMPREGADO ... NA CONDUÇÃO FO R NECIDA PELO ... gasto pelo empregado na condução fornecida pelo empregador ... 2. DESCONTOS FISCAIS ...
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Acórdão Nº 0022055-08.2019.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-10-2021
HORAS IN ITINERE . CARACTERIZAÇÃO. Trabalhador que se utiliza de condução fornecida pelo empregador para se deslocar até o local de trabalho de difícil acesso ou não servido por transporte público regular - ou com horários incompatíveis com o início e/ou o final da jornada de trabalho -, faz jus à contraprestação de horas in itinere .
... Trabalhador que se utiliza de condução fornecida pelo empregador para se deslocar até o ... -
Acórdão Nº 0021243-60.2017.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-06-2020
EMENTA HORAS IN ITINERE . CARACTERIZAÇÃO . Trabalhador que se utiliza de condução fornecida pelo empregador para se deslocar até o local de trabalho de difícil acesso ou não servido por transporte público regular - ou com horários incompatíveis com o início e final da jornada de trabalho -, faz jus à contraprestação de horas in itinere .
... Trabalhador que se utiliza de condução fornecida pelo empregador para se deslocar até o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-186/2002-924-24.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA CONVERTIDO. HORAS IN ITINERE. HIPÓTESE DE CABIMENTO. ENUNCIADO Nº 90 DO TST. O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte regular público, e também para o seu retorno, é computável na jornada de trabalho.
... O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo ... conceito de tempo à disposição do empregador, a teor do art. 4º da CLT, pelo que deve ser ... -
Acórdão Nº 0022617-41.2017.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 07-05-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO. TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES. Não comprovada a autorização do MTE para a prorrogação da jornada de trabalho em atividade insalubre, tem-se por irregular o regime de compensação de horários imposto. Aplicação do art. 60 da CLT. HORAS IN ITINERE . REQUISITOS. O direito às horas in itinere pressupõe o transporte do empregado por condução fornecida pelo...
... õe o transporte do empregado por condução fornecida pelo empregador e que o local seja de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139700-79.2008.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
HORAS EXTRAS. TROCA DE UNIFORME. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. -Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse limite, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal- (Súmula...
... 1. "I - O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo ... autor encontrava-se à disposição do empregador, de rigor a sua integração à jornada obreira ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1272-15.2010.5.03.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPROVAÇÃO DE FERIADO LOCAL OU DA AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE - NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA Nº 385 DO TST. A antiga redação da Súmula nº 385 do TST vedava a comprovação de feriado local ou de ausência de expediente forense fora do prazo de interposição do recurso. No entanto, na -Semana
... especificamente o fundamento adotado pelo Tribunal Regional acerca da preclusão, que, por ... , não foi preenchido o requisito "condução fornecida pelo empregador", na medida em que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18540-08.2007.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. NÃO CONFIGURAÇÃO. REEXAME DO QUADRO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. O Regional, examinando os elementos de prova coligidos aos autos, foi enfático ao concluir que havia transporte púbico regular até o local de trabalho do reclamante....
... I, que assim dispõe: "O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo ... , em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12000/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Marzo de 2002
HORAS IN ITINERE. ÔNUS DA PROVA. Além da utilização de condução fornecida pelo empregador, cabe ao interessado na procedência do pedido comprovar a dificuldade de acesso ao local de trabalho e a ausência de transporte público regular, por também serem fatos constitutivos do direito às horas in itinere previsto no Enunciado nº 90 do TST. Recurso de Revista da Reclamada parcialmente conhecido e...
... condução fornecida pelo empregador, cabe ao interessado na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49-47.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... em exame, não obstante o pedido formulado pelo reclamante de condenação solidária de ambas as ... o empregado esteja à disposição do empregador", aguardando ou executando ordens, salvo disposiç\xC3" ... deslocamento gasto pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, para ir e voltar de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55140-79.2008.5.19.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
HORAS IN ITINERE. -O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho- (Súmula n.º 90, I, desta Corte superior). Na hipótese, ausente um dos requisitos ensejadores do pagamento das horas in itinere, a saber, o fornecimento da...
... -O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo ... , o fornecimento da condução pelo empregador, não se pode cogitar na procedência do pedido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2460-97.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... em exame, não obstante o pedido formulado pelo reclamante de condenação solidária de ambas as ... o empregado esteja à disposição do empregador", aguardando ou executando ordens, salvo disposiç\xC3" ... deslocamento gasto pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, para ir e voltar de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000031-26.2014.5.06.0361), 27-05-2015
EMENTA: HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO DE PAGAMENTO. NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. As horas de percurso em condução fornecida pelo empregador para local de trabalho considerado de difícil acesso e não servido por transporte público regular são consideradas à disposição do empregador, conforme previsto no § 2º, do art. 58, da CLT, razão pela qual não é admissível que convenções ou acordos...
... As horas de percurso em condu ç ã o fornecida pelo empregador para local de trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001846-36.2012.5.06.0391), 03-09-2014
EMENTA: HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO OU LIMITAÇÃO DE PAGAMENTO. NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. As horas de percurso em condução fornecida pelo empregador para local de difícil acesso e não servido por transporte público regular são consideradas à disposição do empregador, conforme previsto no § 2º, do art. 58, da CLT, razão pela qual não é possível que convenções ou acordos coletivos de trabalho
... As horas de percurso em condu ç ã o fornecida pelo empregador para local de dif í cil acesso e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-169200-17.2005.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional ... o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12000/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Marzo de 2002
HORAS IN ITINERE. ÔNUS DA PROVA. Além da utilização de condução fornecida pelo empregador, cabe ao interessado na procedência do pedido comprovar a dificuldade de acesso ao local de trabalho e a ausência de transporte público regular, por também serem fatos constitutivos do direito às horas in itinere previsto no Enunciado nº 90 do TST. Recurso de Revista da Reclamada parcialmente conhecido e...
... condução fornecida pelo empregador, cabe ao interessado na ...