condução termica
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
...condução do processo, ao que tudo indica com o intuito de surpreender a parte ... 3) Súmula n. 13, TRT/MT - Intervalos para recuperação térmica. Art. 253 da CLT. Momento, quantidade e finalidade. Abatimento/ ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10702-13.2013.5.18.0102)
...órios para o trabalho, deslocamento interno e espera por condução seja tempo à disposição do empregador, pois o obreiro, nesse período, ... que o Reclamante não faz jus ao intervalo para recuperação térmica, pois não laborava em temperatura inferior a 12ºC nem no interior de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11833-56.2014.5.18.0015)
... e da busca da verdade real asseguram ao juiz ampla liberdade na condução do processo na busca de elementos probatórios que formem o seu ... tem o dever de conceder-lhe o intervalo de recuperação térmica. . Destaco, por fim, que o fato de a autora utilizar equipamento ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 405-92.2015.5.18.0128)
... por transporte público regular e que o empregador forneça a condução. . O fornecimento de transporte pela empresa aos seus empregados ... que o Reclamante não faz jus ao intervalo para recuperação térmica, pois não laborava em temperatura inferior a 12ºC nem no interior de ...
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Acórdão Nº 0020387-70.2015.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-12-2017
HORAS "IN ITINERE". FGTS. Em se tratando de incidência do FGTS em horas in itinere reconhecidas prescritas no período anterior ao quinquênio que antecede o ajuizamento da demanda, não há falar em FGTS com prescrição trintenária.
....04.0811 (RO) RECORRENTE: JOAO VLADIMIR PASE, COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA. RECORRIDO: JOAO VLADIMIR PASE, COMPANHIA DE GERACAO ... o oferecimento de transporte particular pelo empregador para a condução de seus empregados até o local da prestação laboral, e demonstrada pela ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 393-37.2016.5.09.0567) 29-08-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 173, II, DA SDI-1 DO TST. Tendo o Tribunal a quo decidido a controvérsia em consonância com a jurisprudência pacificada desta Corte Superior, consubstanciada no item II da Orientação Jurisprudencial n° 173 da SDI-1, segundo o qual "tem direito ao adicional de...
... conclusão sobre a ausência de exposição a 'sobrecarga térmica (IBUTG quantificado de 21,87ºC)', sugerindo o 'NÃO ENQUADRAMENTO em ... 'É incontroversa a utilização, pela parte Autora, da condução fornecida pela empregadora para os deslocamentos de ida e volta do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2513-31.2013.5.09.0091) 15-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA IN Nº 40/2016 DO TST. HORAS IN ITINERE. NATUREZA INDENIZATÓRIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. SOBRESTAMENTO/SUSPENSÃO DO FEITO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. A Corte de origem não emitiu tese a respeito do sobrestamento da matéria nem foi instada a fazê-lo por meio de embargos de declaração, de modo que essa
.... HORAS EXTRAS. . TEMPO GASTO PELO TRABALHADOR NA ESPERA DA CONDUÇÃO FORNECIDA PELA . EMPRESA PARA RETORNO À RESIDÊNCIA. LOCAL DE DIFÍCIL .... Realizada a medição da sobrecarga térmica no ambiente de trabalho do reclamante, obteve-se o IBUTG de 29,9°C, ... -
PORTARIA SPA/MAPA Nº 622, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
...Neste modelo são consideradas as exigências hídrica e térmica, duração do ciclo, fases fenológicas e reserva útil de água dos solos ...Informações detalhadas para a condução de uma lavoura de triticale, da semeadura à colheita, podem ser ...
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Decisões Monocráticas nº 1193279 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2019
...Homicídio doloso praticado na condução de veículo automotor. Decisão contrária à prova dos autos. ... precisamente no assoalho do banco dianteiro do carona, uma caixa térmica e um copo plástico, com traços de substâncias com características ...
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Decisão da Presidência nº 1193279 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2019
...Homicídio doloso praticado na condução de veículo automotor. Decisão contrária à prova dos autos. ... precisamente no assoalho do banco dianteiro do carona, uma caixa térmica e um copo plástico, com traços de substâncias com características ...
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A gestão do risco hidrológico e a judicialização do setor elétrico brasileiro
... Em adição às restrições enfrentadas na condução dos processos ordináǦ rios de revisão da garantia ϐísica das U(Es ... 3 Aumento da disponibilidade de geração térmica pelo despacho de usinas não contabilizadas na capacidade do sistema: UTE ...
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Professional inclusion of people with disabilities: a study of policies and practices token by oil and gas companies in the state of Rio de Janeiro/ Inclusao profissional de pessoas com deficiencias: um estudo sobre as politicas e praticas adotadas por empresas do setor de oleo e gas do Estado do Rio de Janeiro.
... sistemas produtivos na saude do trabalhador, incluindo polurcao termica, sonora e emissoes nocivas ao sistema respiratorio (Silva, Santos, Augusto ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11870-53.2013.5.18.0101)
... tal fato ocorreu pela circunstância da empresa fornecer a condução in itinere , para o retorno ao trabalho, o qual durava apenas 27 minutos. ..., quanto à ausência de concessão do intervalo de recuperação térmica, além de não lesar a existência do autor, este afirmou que o ...
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Acórdão Nº 0020867-74.2017.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. CGTEE. TOMADORA DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATAÇÃO ILEGAL DE TRABALHADORES POR MEIO DE EMPRESA INTERPOSTA. A testemunha da segunda demandada revela que a CGTEE realizava uma análise prévia dos currículos dos empregados a serem contratados pela primeira demandada, ou seja, na prática a CGTEE selecionava diretamente os prestadores de serviços
....0812 (RO) RECORRENTE: ALEX FERREIRA CABRAL, COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA. RECORRIDO: ALEX FERREIRA CABRAL, RVT CONSTRUTORA SUL ... jus ao pagamento das horas in itinere quando se utiliza de condução fornecida pelo empregador para realizar o deslocamento até o local de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 601-53.2016.5.14.0091) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS IN ITINERE. AUSÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ATIVIDADE INSALUBRE. INOBSERVÂNCIA DO ART. 60 DA CLT. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 89
...e continua disponibilizando . condução gratuita de . ida e volta para . os trabalhadores, o . ..., efetivamente concedia as famigeradas pausas para recuperação térmica, pelo que, as mais das vezes, conquanto a jornada legal, para esse fim, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2300-74.2012.5.18.0102)
... que o Reclamante não faz jus ao intervalo para recuperação térmica, pois não laborava em temperatura inferior a 12ºC nem no interior de ... o trabalhador, no percurso de ida ao trabalho, não utilizava a condução" fornecida pela reclamada por mera comodidade, mas por necessidade do servi\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000813-34.2019.5.06.0013), 19-05-2021
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO DO TRABALHO. AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE E AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE. ÍNDICES DE CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS RECURSAIS E DOS DÉBITOS JUDICIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. ART. 879, §7º, E ART. 899, §4º, DA CLT, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI 13.467, DE 2017. ART. 39, CAPUT E §1º, DA LEI 8.177 DE 1991. POLÍTICA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E TABELAMENTO DE...
..., tinha atividade constante, em movimento de trabalho, com a condução de frutas e verduras, motivos pelos quais seria impossível seu ... mapa oficial, porque a depender da zona climática, a sensação térmica é variável. Acrescenta que a temperatura do ambiente e a sensação ... -
Vara do Trabalho de Alta Floresta ? MT
... para proteção do crânio e pescoço contra riscos de origem térmica”, “protetor facial para proteção da face contra riscos de origem ..., vez que a jornada in itinere pressupõe o fornecimento de condução pelo empregador, para deslocamento a localidade de difícil acesso ou não ...
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Acórdão Nº 0020728-25.2017.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Hipótese em que a CGTEE responde de forma subsidiária pelos créditos advindos neste processo.
... (RO) RECORRENTE: JOSE ANTONIO ACOSTA MACHADO, COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA. RECORRIDO: JOSE ANTONIO ACOSTA MACHADO, RVT ... não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução. Como se depreende do dispositivo legal transcrito, a regra é que o ... -
EDITAL DE ABERTURA DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROFESSOR SUBSTITUTO N. 129, DE 9 DE JULHO DE 2019
... e a gás; 3.3 Sistemas de refrigeração e bombas de calor; 3.4 Condução de calor; 3.5 Convecção de calor; 3.6 Radiação térmica; 3.7 Estática ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000029-09.2017.5.06.0181), 11-10-2018
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Inferindo-se do conjunto probatório que o autor estava sujeito aos efeitos de agente agressor, impõe-se o provimento do recurso, no que tange ao deferimento desse título.
... público regular e o empregado for transportado por condução fornecida pelo empregador: . "Art. 58 - A duração normal do trabalho, ..., em muitas ocasiões, estão expostos a uma sobrecarga térmica superior ao limite de 25% previsto no Anexo 3, Quadro nº 1, da NR-15. . ... -
Acórdão Nº 0020699-43.2015.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-09-2017
EMENTA CGTEE COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA. ISONOMIA SALARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. O desempenho de atividades idênticas às realizadas por empregados da empresa tomadora de serviços confere ao trabalhador o direito ao recebimento de remuneração equivalente. Aplicação do princípio da isonomia e, por analogia, do disposto no art. 12, "a", da Lei nº 6.019/74. Adoção do entendimento...
... (RO) RECORRENTE: RODRIGO LOPES DE AZAMBUJA, COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA RECORRIDO: RODRIGO LOPES DE AZAMBUJA, EMS ... não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução. A Súmula 90 do TST uniformizou o entendimento da jurisprudência quanto ... -
Concursos - Universidade Estadual Paulista
...e Engenharia Térmica e na disciplina/conjunto de disciplinas. Fenômenos de Transporte, ...5. Escoamento interno, viscoso e incompressível. 6. Condução" 1D e 2D em regime permanente. 7. Condução em regime transiente. 8. Radia\xC3"...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 724-02.2016.5.23.0091)
... INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA DO EMPREGADO. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. HORAS EXTRAS. ART. 253 DA ... de previsão em seu corpo relativamente ao tempo de espera pela condução ao final do expediente após o registro da jornada de trabalho no cartão ...
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Acórdão Nº 0020822-07.2016.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-10-2019
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. Não havendo demonstração de que o tomador dos serviços tenha sido suficientemente diligente na fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa prestadora de serviços e, constatado, no caso concreto, o descumprimento de algumas daquelas obrigações, é cabível a responsabilidade subsidiária do tomador Ente...
....0812 (RO)RECORRENTE: MARCIO DOS SANTOS SUM, COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA. RECORRIDO: MARCIO DOS SANTOS SUM, RVT CONSTRUTORA SUL ... não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução. De acordo com a Súmula 90 do TST:. I - O tempo despendido pelo ...