condutas típicas

53502 resultados para condutas típicas

  • Análise técnica das condutas típicas imputadas ao deputado Daniel Silveira

    César Dario: Condutas típicas imputadas a Daniel Silveira

    Findo o julgamento do deputado Daniel Silveira pelo pleno do Supremo Tribunal Federal, foi ele condenado à pena de oito anos e nove meses de reclusão em regime inicial fechado, além de ter sido declarada a perda do seu mandato eletivo e a suspensã...
  • Acórdão Nº 10001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53, CAPUT). QUEIXA-CRIME APTA. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DO CRIME IMPUTADO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECEBIMENTO INTEGRAL DA QUEIXA-CRIME

    ... Inexistência da ... inviolabilidade em relação às condutas típicas imputadas pela querelante ... ao querelado ... 5. QUEIXA-CRIME ...
  • Acórdão nº 2015/0271031-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... DAS  CONDUTAS  ANTERIORES  À  EDIÇÃO  DA  LEI  DE  CRIMES  ... condutas típicas, não é caso de trancamento da ação penal ...
  • Acórdão nº 2016/0207337-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FRAUDE À LICITAÇÃO E QUADRILHA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DA CONDUTA DO ACUSADO. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIMES EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúnc

    ... Processo  Penal,  descrevendo  perfeitamente  as  condutas"  ... típicas,  cuja  autoria  é  atribuída  ao  recorrente\xC2" ...
  • Acórdão nº 2012/0005233-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 293, § 1º, III, "b", DO CÓDIGO PENAL. CRIME FORMAL. DISPENSA DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PARA CARACTERIZAÇÃO DO DELITO. RECURSO PROVIDO. 1. O bem jurídico protegido no crime previsto no art. 293, § 1º, III, "b", do Código Penal é a fé públi

    ... condutas  típicas  previstas  no  citado  ...
  • Acórdão nº 2016/0245245-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia formulada em obediência aos requisitos traçados

    ... Processo  Penal,  descrevendo  perfeitamente  as  condutas  ...
  • Acórdão nº 2016/0292859-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... N.  12.015/09.  CONDUTAS  PRATICADAS  NO  MESMO  CONTEXTO  ... as  condutas  típicas  que  ensejaram  as  condenações  por  estupro  e  ...
  • Acórdão nº 2014/0304437-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... N.  12.015/09.  CONDUTAS  PRATICADAS  NO  MESMO  CONTEXTO  ... as  condutas  típicas  que  ensejaram  as  condenações  por  estupro  e  ...
  • Acórdão nº 2016/0125501-4 de T5 - QUINTA TURMA
    ... Processo  Penal,  descrevendo  perfeitamente  as  condutas  ...
  • Acórdão nº 2016/0189208-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... Processo  Penal,  descrevendo  perfeitamente  as  condutas"  ... típicas,  cuja  autoria  é  atribuída  ao  recorrente\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0152720-8 de T6 - SEXTA TURMA
    ... Processo  Penal,  descrevendo  perfeitamente  as  condutas  típicas,  ...
  • Acórdão nº 2016/0226736-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... Processo  Penal,  descrevendo  perfeitamente  as  condutas  ...
  • Acórdão nº 2015/0105838-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRETENSÃO REJEITADA. 1. A hipótese cuida de ...

    ... Processo  Penal,  descrevendo  perfeitamente  as  condutas"  ... típicas,  cuja  autoria  é  atribuída  ao  recorrente\xC2" ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... Processo  Penal,  descrevendo  perfeitamente  as  condutas  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR. WRIT IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. TRÁFICO DE DROGAS. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. EIVA NÃO EVIDENCIADA. DESPROVIMENTO DO RECLAMO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como...

    ... Processo  Penal,  descrevendo  perfeitamente  as  condutas  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia formulada em obediência aos requisitos traçados no artigo 41 do Código de Processo Penal,...

    ... Processo  Penal,  descrevendo  perfeitamente  as  condutas"  ... típicas,  cuja  autoria  é  atribuída  aos  acusados,\xC2" ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O...

    ... Processo  Penal,  descrevendo  perfeitamente  as  condutas  ...
  • Acórdão nº 2016/0276104-1 de T6 - SEXTA TURMA
    ...  foram  apontados.  O  risco  de  reiteração  de  condutas  ...
  • Acórdão nº 2016/0246751-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. FURTO QUALIFICADO POR ABUSO DE CONFIANÇA E MEDIANTE CONCURSO DE AGENTES. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA POR OCASIÃO DA SENTENÇA. GRAVIDADE CONCRETA. ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. ORDEM DENEGADA. 1. ...

  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... descrevendo  perfeitamente  as  condutas  típicas,  cuja  autoria  é  ...
  • Acórdão nº 2016/0320064-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...

    ... Processo  Penal,  descrevendo  perfeitamente  as  condutas  ...
  • Acórdão nº 2016/0292810-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... Processo  Penal,  descrevendo  perfeitamente  as  condutas"  ... típicas,  cuja  autoria  é  atribuída  ao  recorrente\xC2" ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... perfeitamente  as  condutas"  típicas,  cuja  autoria  é  ... atribuída  à  recorrente\xC2" ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PARTICULARES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia formulada em obediência aos requisitos traçados no artigo 41 do Código de Processo Penal, descrevendo perfeitamente...

    ... Processo  Penal,  descrevendo  perfeitamente  as  condutas  ...
  • Acórdão nº 2016/0119099-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...

    ... Processo  Penal,  descrevendo  perfeitamente  as  condutas  ...

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