condutas típicas
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Acórdão Nº 5017479-23.2021.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-07-2022
... SUPOSTA PRTICA DE INFRAES DISCIPLINARES E CONDUTAS TPICAS PELOS CAUSDICOS DA AUTORA DIANTE DO AJUIZAMENTO DE DIVERSAS AES ...
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Acórdão Nº 0000707-49.2017.8.24.0059 do Quinta Câmara Criminal, 11-11-2021
... DE PROCESSOS EM ANDAMENTO OU POSTERIORES AOS FATOS, ALM DE CONDUTAS TPICAS DO PRPRIO TIPO PENAL,PARA NEGATIVAR TAIS VETORES. ADEMAIS, CONDIO ...
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Acordao N° 1231223 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-02-2020
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Imediações de creche. Envolvimento de adolescente. Provas robustas. Depoimentos dos policiais. Apreensões de drogas, balança, dinheiro e celulares. Recursos desprovidos. 1. Os policiais realizaram investigações e campanas, inclusive via helicóptero, por cerca de seis meses, visualizando, filmando e fotografando os réus em situações...
... visualizando, filmando e fotografando os réus em situações típicas de traficância. Deflagrada a ... operação, com o cumprimento de ... permanente, entre os réus para a prática das condutas típicas descritas no artigo 33 da Lei nº ... 11.343/2006, configurado ... -
Acórdão nº 70082011941 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 18-04-2023
... Ausência de qualquer elemento objetivo a vincular os réus às condutas incriminadoras, a qual não pode ser presumida, exclusivamente, por terem ... indicar tivesse em algum momento praticado alguma das condutas típicas narradas na denúncia em coautoria com seu irmão, tampouco o induzido a ...
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Julgamento 7000726-32.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-05-2019
EMENTA: RECURSO INOMINADO. CRIME PRATICADO POR OFICIAL DO EXÉRCITO BRASILEIRO EM FACE DE POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SANTA CATARINA. REQUERIMENTO DE DECLARAÇÃO DA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR. REJEIÇÃO PELO JUÍZO DE 1º GRAU. IRRESIGNAÇÃO DO PARQUET DAS ARMAS. CRIME PRATICADO EM HORÁRIO DE FOLGA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. DESPROVIMENTO. I - Nos termos do art.
... III - Ao integrante das Forças Armadas que pratique condutas típicas, ainda que em atividade particular, deve ser aplicado o CPM, ... -
Acórdãos nº 0004741-35.2013.8.26.0291 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2017
... Materialidade e autoria comprovadas nos autos Condutas típicas Condenação mantida Penas redimensionadas ...
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Acórdão Nº 0000312-25.2017.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 04-07-2022
... IMPOSSIBILIDADE – CONDUTAS TÍPICAS - CONJUNTO PROBATÓRIO E ... CIRCUNSTÂNCIAS DOS AUTOS ...
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Acórdãos nº 0008044-81.2010.8.26.0220 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2016
... 41 do CPP - As condutas são típicas Interceptações telefônicas e ...
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Processo nº 0019556-11.2013.8.19.0007 de Quinta Câmara Criminal, 5 de Octubre de 2017
... SO IV, DA LEI 10.286/03. ... Ao positivar as condutas típicas ínsitas nos artigos ...
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Processo nº 0195215-52.2013.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 12 de Diciembre de 2016
... Melhor dizendo, para o reconhecimento das ... condutas típicas de uso e/ou tráfico de drogas, que ...
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Acórdãos nº 2120169-89.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 29 de Noviembre de 2017
... DE PIQUETE - ATO NORMATIVO LOCAL DEFININDO CONDUTAS TÍPICAS CONFIGURADORAS DE CRIME DE RESPONSABILIDADE E ...
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Acórdão Nº 0025604-62.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-04-2022
... , uma vez que vender, em tema de entorpecente, é apenas uma das condutas típicas e não condição sine qua non do delito de tráfico de drogas, ...
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Acórdão Nº 0012694-09.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2022
... , uma vez que vender, em tema de entorpecente, é apenas uma das condutas típicas e não condição sine qua non do delito de tráfico de drogas, ...
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Acórdão Nº 0001175-87.2019.8.27.2733 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-02-2023
... , uma vez que vender, em tema de entorpecente, é apenas uma das condutas típicas e não condição sine qua non do delito de tráfico de drogas, ...
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Acórdão nº 35573 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Septiembre de 2016
... conjugao dos seguintes elementos: (i) a realizao de quaisquer das condutas tpicas do art. 41-A (i.e., doar, oferecer, prometer ou entregar bem ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000324720174058003), 03-03-2020
PJE 0800032-47.2017.4.05.8003 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA ACUSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL tendo por objeto sentença proferida pelo juízo da 11ª Vara Federal de Alagoas, que cuidou de absolver WALTER PIRES DE CARVALHO
... provas da autoria e materialidade, bem como do dolo inerente às condutas típicas descritas na peça acusatória, sendo cabível a condenação (ID ... -
Acórdão nº 0000119-14.2016.8.05.0186 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 10 de Febrero de 2017
... Assunto : Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL, ... PROCESSUAL PENAL E LEI ... condutas típicas descritas nos verbos núcleos do tipo para ... a consumação do crime e ...
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Processo nº 0004450-25.2013.8.19.0034 de Quinta Câmara Criminal, 6 de Octubre de 2016
... as condutas típicas ínsitas nos artigos 12, 14 e 16 da ...
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Acórdão nº 0013645-24.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 22 de Agosto de 2016
... nenhum comportamento do Paciente que possa caracterizar as condutas típicas de ... "apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ...
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Acórdão nº 0009612-88.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 19 de Agosto de 2016
... dos presentes autos, em 06/09/1995, por cometimento das condutas ... típicas previstas no artigo 214 c/c o artigo 224, alínea "a", e ...
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Acórdão nº 0020132-10.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 2 de Diciembre de 2016
... condutas típicas previstas no artigo 213, artigo 214 e artigo 225, II, na ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0018439-64.2020.8.19.0063 (Criminal), 01-08-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NÃO CONFIGURADA. INGRESSO AUTORIZADO PELA IRMÃ. SITUAÇÃO DE FLAGRANTE. MÉRITO. TRÁFICO DE DROGAS. DECRETO CONDENATÓRIO. ESCORREITO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICÁVEL. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. MÉRITO. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS. VALOR PROBATÓRIO. SÚMULA 70 TJRJ. ACONDICIONAMENTO DOS...
... apreendida, para o reconhecimento das condutas ... típicas de uso e/ou tráfico de drogas, que são ... crimes de perigo ... -
Acórdão nº 0301936-34.2014.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 3 de Mayo de 2018
... Assunto : Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... APELAÇÕES DEFENSIVAS. PENAL E PROCESSO PENAL ... TRÁFICO DE ... FOGO. CONDUTAS TÍPICAS. PRECEDENTES ... 4) PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE MENCIONAR ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011588120214058201), 26-10-2021
PJE 0801158-81.2021.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. CABIMENTO EM PARTE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal apresentada pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de ÍCARO...
... Em vista disso, o órgão ministerial postula o enquadramento das condutas do réu aos crimes previstos no art. 33, da Lei n. 11.343/2006 (Lei de ... de ação múltipla de modo que, praticada qualquer das condutas típicas, restará consumado. O tipo exige, ainda, a presença de elemento ... -
Acórdão Nº 0003580-40.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2022
... , uma vez que vender, em tema de entorpecente, é apenas uma das condutas típicas e não condição sine qua non do delito de tráfico de drogas, ...