condutas típicas
- Acórdão nº HC 224391 / MG de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº MS 16385 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº HC 104159 / GO de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 155062 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº REsp 1212911 / RS de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 182561 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0194498-9 de T6 - SEXTA TURMA
... DE DINHEIRO - EVASÃO DE DIVISAS - AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DE CONDUTAS TÍPICAS - NULIDADE DO PROCESSO POR INÉPCIA DA DENÚNCIA - ORDEM ...
- Acórdão nº HC 183660 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 220164 / MT de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0116165-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ódigo de Processo Penal, porque narra de forma clara e objetiva, condutas típicas, em tese, de responsabilidade da Paciente, permitindo-lhe o pleno ...
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Acórdão nº 2006/0241425-1 de T6 - SEXTA TURMA
... II. Ademais, a denúncia descreveu suficientemente as condutas típicas imputadas ao agente, detalhando pormenorizadamente todos os ...
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Acórdão nº 2006/0225854-1 de T6 - SEXTA TURMA
... II. Ademais, a denúncia descreveu suficientemente as condutas típicas imputadas ao agente, detalhando pormenorizadamente todos os ...
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Condutas Típicas: As Alterações Trazidas pela Lei 11.343/06
Entrou em vigor a Lei nº 11.343/06 (Lei sobre Drogas), em substituição à Lei 6.368/76, trazendo consideráveis alterações acerca dos tipos penais atinentes à matéria. A come&...
- Acórdão nº RHC 24948 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 119097 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0194576-4 de T5 - QUINTA TURMA
... Nesse contexto, não há como considerar típicas as suas condutas, inexistindo, portanto, justa causa para a ação penal ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08102643220214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0810264-32.2021.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL IMPETRANTE: GUSTAVO ELIJAH FIGUEIREDO GOES e outros ADVOGADO: Tyago Diniz Vazquez e outros IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL AUTORIDADE COATORA: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA DE PERNAMBUCO LITISCONSORTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL....
... , e ao tempo de sua prolação, a individualização das supostas condutas delituosas atribuídas aos coinvestigados, entre eles, os impetrantes, com ... de subsunção, em tese, de práticas e condutas às figuras típicas já provisoriamente identificadas ... A complexidade das ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... Código de Processo Penal, descrevendo perfeitamente ... as condutas típicas, cuja autoria é atribuída aos ... apelantes devidamente ... -
Acórdão nº 2013/0352301-5 de T6 - SEXTA TURMA
... A ALEGAÇÃO. 2) CONDUTAS PRATICADAS CONTRA A MESMA ... pudor, ambas as figuras típicas" foram unificadas, restando ... sedimentado na jurisprudência\xC2" ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-03-2022
RECURSO ESPECIAL. PENAL. ARTS. 6.º, 240, 241-B E 241-E DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI N. 8.069/90). EXPRESSÃO "CENA DE SEXO EXPLÍCITO OU PORNOGRÁFICA". PASSÍVEL DE SE CONFIGURAR MESMO QUE OS ÓRGÃOS GENITAIS ESTEJAM COBERTOS, DESDE QUE EVIDENCIADOS O CONTEXTO OBSCENO, POSES SENSUAIS, E A FINALIDADE SEXUAL DAS IMAGENS. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. O deslinde da
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Acórdão nº HC 142500 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... 11.343⁄2006 manteve como típicas as condutas anteriormente descritas no art. 12, § 2º, III, da Lei n ...
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Acórdão nº 2012/0273819-2 de T6 - SEXTA TURMA
... CONTINUIDADE ... DELITIVA. ... CONDUTAS PRATICADAS CONTRA A MESMA VÍTIMA, NO MESMO ... pudor, ambas as figuras típicas" foram unificadas, restando ... sedimentado na jurisprudência\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00005004420134058307), 07-11-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. PRELIMINARES DE NULIDADE PROCESSUAL NÃO ACOLHIDAS. ACUSAÇÃO DE SUJEIÇÃO DE MAIS DE 200 (DUZENTOS) TRABALHADORES A CONDIÇÕES DEGRADANTES DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS, AUSÊNCIA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL; NÃO OFERECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL; TRANSPORTE EM VEÍCULOS EM CONDIÇÕES...
... condutas ao conceito de "condições degradantes" ... O juízo a quo também ... - Acórdão nº 1992/0024828-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00000558920144058404), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0000055-89.2014.4.05.8404 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: VALDECI LEITE DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO: Leonardo Cabedo Rodrigues APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo Arruda Carrico EMENTA PENAL. APELAÇÃO. ELETROMOTOS LEITE. MOTO PREMIADA. OPERAR...
... ínimo vigente em setembro de 2013, data de término das supostas condutas delitivas ... JOSÉ LEITE DE OLIVEIRA - art. 5.º da Lei nº 7.492/86, ... comprobatórios do dolo dos apelantes em praticar as condutas típicas acima descritas, reconhecendo-se, no entanto, a existência de crime ...