condutas típicas
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Decisao Nº 0504948-65.2018.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 13-11-2020
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. PENAL E PROCESSO PENAL. PRÁTICA DOS CRIMES INSERTOS NOS ARTIGOS 33 E 35 C/C ARTIGO 40, INCISO VI, TODOS DA LEI 11.343/06 E ARTIGO 16 DA LEI 10.826/03, NA FORMA DO ART. 69 DO CPB. PRETENSÕES RECURSAIS: PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA TIPIFICADA NO ART. 40, INCISO IV, DA LEI 11.343/06 EM VEZ DA CONDENAÇÃO PELO CRIME PREVISTO NO ART. 16 DA LEI 10.8
... Advogado: ... Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins_____________________________ ... APELAÇÃO ... PRECEDENTES. CONDUTAS TÍPICAS COM DESÍGNIOS AUTÔNOMOS ... PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM DE ... -
Acórdão nº 0000542-50.2018.8.05.0041 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 25 de Marzo de 2019
... vinculados a fatores concretos e conectados às condutas ... típicas em questão. Inexistem elementos suficientes para ... aferir ...
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Acórdão nº 0014810-72.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 7 de Agosto de 2017
... condutas típicas de "vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de ...
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Acórdão Nº 0021082-26.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-03-2023
... condutas típicas, o núcleo “trazer consigo e ter em depósito” substância ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0199555-29.2019.8.19.0001 (Cível), 04-05-2021
Apelação criminal. Artigos 33 e 35, caput, da Lei 11.343/2006. Condenação. Materialidade comprovada pelas peças técnicas. Apreensão de quase três quilos de maconha pronta para venda. Droga trazida do Rio de Janeiro pela terceira denunciada, dentro da mochila da criança de 5 anos que estava em sua companhia. A forma como todas essas circunstâncias estão relacionadas demonstram a prática das...
... tica das condutas típicas previstas nos artigos 33 e 35, da ... Lei nº 11.343/06. Na ... -
Processo nº 0000515-23.2011.8.19.0009 de Primeira Câmara Criminal, 20 de Marzo de 2018
... Jardim. Condutas típicas, ilícitas e culpáveis. Acusada benefi- ...
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Acórdão Nº 0012063-59.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-04-2022
... , uma vez que vender, em tema de entorpecente, é apenas uma das condutas típicas e não condição sine qua non do delito de tráfico de ...
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Acórdão nº 51081442320208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-04-2022
... CAMPOS , a quem atribuiu o Ministério Público a prática das condutas previstas no artigo 33, caput , da Lei nº 11.343/2006 (ambos), artigo ... munições de uso permitido e restrito configura as condutas típicas previstas nos artigos 14 e 16 da Lei 10.826/2003, por se tratarem de ...
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Acórdão Nº 0900092-47.2018.8.24.0011 do Quarta Câmara Criminal, 12-11-2020
... DE AFASTAMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. CONDUTAS ... TÍPICAS PRATICADAS MÊS APÓS MÊS NAS ... MESMAS CONDIÇÕES DE ...
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Acórdão nº 7002559-51.2016.822.0003 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 09-12-2016
Apelação criminal. ECA. Ato infracional equiparado ao tráfico de drogas ilícita. Materialidade e autoria confirmadas. Prova. Absolvição. Impossibilidade. O depoimento de agentes policiais torna-se elemento de convicção do juiz quando convergente com o conjunto de prova. Trazer consigo e transportar drogas ilícitas são condutas típicas ao crime de tráfico impossibilitando sua despenalização,...
... Trazer consigo e transportar drogas ilícitas são condutas típicas ao crime de tráfico impossibilitando sua despenalização, ... -
Acórdão Nº 0001389-46.2018.8.24.0066 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-03-2021
APELAÇÃO CRIMINAL - FALSA IDENTIDADE E COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO - DESCABIMENTO - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS - ALEGAÇÃO DE AUTODEFESA - DIREITO QUE NÃO AUTORIZA MENTIR SOBRE A PRÓPRIA IDENTIDADE - - ACUSADO QUE DURANTE A ABORDAGEM POLICIAL COMUNICA FALSAMENTE A OCORRÊNCIA DE ROUBO - CONDUTAS TÍPICAS - SENTENÇA
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Acórdãos nº 0016089-26.2014.8.26.0320 de 9ª Câmara Criminal Extraordinária, 16 de Septiembre de 2016
... Mérito. Pedido de absolvição atipicidade das condutas. Descabimento. Autoria e materialidade comprovadas ... Condutas típicas. Penas e regime prisional que não comportam alteração ...
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Acórdão nº 0024443-76.2018.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 10-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA E INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – NÃO ACOLHIMENTO – MATERIALIDADE, AUTORIA E TIPICIDADE COMPROVADAS – RECURSO DESPROVIDO.Se os depoimentos prestados na fase investigativa são confirmados em juízo e harmonizam-se com os demais elementos colhidos na fase inquisitiva, a ponto de comprovar suficientemente a autoria e...
... : APELAÇÃO CRIMINAL (417)Assunto: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins]Relator: Des(a). JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA ... Turma Julgadora: ... 11.343/06 é de ação múltipla, composto de dezoito condutas típicas, bastando que o agente pratique uma delas para configuração do tráfico, ... -
Acórdão Nº 0005922-82.2021.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 17-11-2022
... CONDUTAS TÍPICAS – MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA ... COMPROVADA – ...
- Acórdão Nº 5001588-32.2020.8.24.0027 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-08-2021
- Acórdão Nº 0901573-45.2018.8.24.0011 do Quarta Câmara Criminal, 28-07-2022
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Acórdão Nº 0005121-52.2019.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 28-05-2022
... prática das condutas típicas de desacato e ameaça, o agente ... imputado deve ser condenado ...
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Decisão Monocrática Nº 1047153-70.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 10-10-2017
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO, MANUTENÇÃO DE CASA DE PROSTITUIÇÃO E RUFIANISMO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS BEM EVIDENCIADAS. ABSORÇÃO DO DELITO DE FAVORECIMENTO À PROSTITUIÇÃO PELO DELITO DE MANUTENÇÃO DE CASA DE PROSTITUIÇÃO. DESCABIMENTO. CONDUTAS TÍPICAS AUTÔNOMAS. TESE DE ERRO DE TIPO QUANTO À
... PROSTITUIÇÃO. DESCABIMENTO. CONDUTAS TÍPICAS AUTÔNOMAS. TESE ... DE ERRO DE TIPO QUANTO À IDADE DAS VÍTIMAS ... -
Acórdãos nº 9000421-84.2016.8.26.0482 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2016
... Impossibilidade. Prova suficiente. Condutas típicas. Perda de 1/3 (um terço) dos dias ...
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Acórdãos nº 0090029-92.2013.8.26.0050 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Febrero de 2018
... dos crimes, praticados em continuidade – Condutas típicas e dolosas - Condenação – Necessidade – ...
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Acórdãos nº 3005177-49.2013.8.26.0482 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Febrero de 2018
... da concreta ofensa ao bem jurídico tutelado Condutas típicas e dolosas Absolvição Descabimento ...
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Acórdão Nº 0001296-92.2018.8.24.0063 do Segunda Câmara Criminal, 13-10-2020
... especial, manifestado pela vontade de cometer em conjunto aquelas condutas típicas ... DOSIMETRIA. PENA-BASE AUMENTADA. EXEGESE DO ART. 42 ...
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Acórdão nº 0022572-76.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Marzo de 2017
... RESISTÊNCIA ... DESACATO. AMEAÇA. RÉU DENUNCIADO PELAS CONDUTAS ... TÍPICAS DESCRITAS NOS ARTIGOS 157, § 2º, INCISO II; ART ... 157, ...
- Acórdão Nº 0000707-49.2017.8.24.0059 do Quinta Câmara Criminal, 11-11-2021
- Acórdão Nº 5017479-23.2021.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-07-2022