condutor de proteção
- Processo nº 0425298-62.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 9 de Marzo de 2018
- Processo nº 0427360-75.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 27 de Abril de 2018
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0030184-67.2019.8.19.0001 (Cível), 10-02-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0030184-67.2019.8.19.0001 Recorrente: Fabio Sarmento Raulino Recorrido: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Detran RJ RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. LEI SECA. RECUSA AO TESTE DO BAFÔMETRO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. RELATÓRIO Trata-se de ação
- Processo nº 0028874-94.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 26 de Octubre de 2017
- Processo nº 0146050-31.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 13 de Noviembre de 2017
- Processo nº 0471283-88.2015.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 16 de Noviembre de 2017
- Processo nº 0298008-64.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 23 de Febrero de 2018
- Processo nº 0482021-38.2015.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 23 de Octubre de 2017
- Processo nº 0107739-68.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 26 de Octubre de 2017
- Processo nº 0083574-54.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 12 de Diciembre de 2017
- Processo nº 0254210-53.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 5 de Octubre de 2017
- Processo nº 0029324-37.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 23 de Febrero de 2018
- Processo nº 0221854-05.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 23 de Octubre de 2017
- Processo nº 0003388-10.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 23 de Octubre de 2017
- Processo nº 0408961-95.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 27 de Abril de 2018
- Processo nº 0060743-72.2017.8.19.0002 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 27 de Abril de 2018
- Processo nº 0409840-05.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 16 de Enero de 2018
- Processo nº 0438084-41.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 25 de Agosto de 2017
- Acórdãos nº 1001435-10.2018.8.26.0471 de 9ª Câmara de Direito Público, 16 de Abril de 2019
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Acórdãos nº 1036317-07.2015.8.26.0114 de 28ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... proteção veicular. Nulidade da sentença. Inocorrência. Cerceamento ... Culpa do condutor do coletivo, que trafegava na pista da esquerda ...
- Processo nº 0143161-07.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 25 de Agosto de 2017
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Relatório e Voto com número 5116514-97.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-10-2022
... ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR. NEGATIVA NA COBERTURA DE SINISTRO ... AGRAVAMENTO DO RISCO PELO CONDUTOR DO VEÍCULO. DANO MORAL NÃO ... CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E ...
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Acordao N° 1648015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Juizado especial criminal. Art. 311 do ctb. Fuga empreendida em velocidade acima do limite da via. Passagem sobre calçada próximo a local com pedestres. Colisão com motocicleta estacionada em local de embarque e desembarque. Perigo concreto demonstrado. Conduta típica. Cumulação com sanção administrativa. Possibilidade. Condenação mantida. 1. ?o crime previsto no artigo 311 do ctb não exige para...
... outras pessoas por ser o perigo presumido por lei, haja vista a proteção da segurança ... do trânsito, sendo suficiente que reste comprovado r o condutor trafegando em ... velocidade incompatível com a segurança nas ... - Processo nº 0192350-51.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 25 de Agosto de 2017
- Processo nº 0479502-90.2015.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 12 de Diciembre de 2017