condutor de proteção
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000523-85.2014.5.06.0371), 01-02-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PREVISÃO DE FORNECIMENTO GRATUITO DE TRANSPORTE. DESLOCAMENTO CASA-TRABALHO-CASA. INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA ÀS HORAS IN ITINERE. Em modificação de entendimento, mercê do julgamento do Recurso Extraordinário, com Repercussão Geral - Processo nº 590.415-SC -, do qual foi condutor do acórdão, o Ministro Luis Roberto Barroso, reputa-se...
... Repercuss ã o Geral - Processo n º 590.415-SC -, do qual foi condutor do ac ó rd ã o, o Ministro Luis Roberto Barroso, reputa-se v á lido o ... -
Acórdão nº 2.0000.00.378159-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Junio de 2003
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRANSPORTE GRATUITO - CARONA - RESPONSABILIDADE CIVIL SUB-JETIVA - CAMINHÃO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NA PARTE TRA-SEIRA - INADEQUAÇÃO - AGRAVO RETIDO - FALTA DE FUNDAMEN-TAÇÃO. - A falta de fundamentação do Agravo Retido acarreta não seja ele conhecido por falta de pressuposto objetivo. - O transporte gratuito não se constitui em um negócio...
... ele um negócio jurídico, a res-ponsabilidade a imperar entre condutor e conduzido é a respon-sabilidade civil subjetiva. - A Súmula 145 do ...ão, inade-quada para tal fim, já que aberta e sem qualquer proteção, de-monstra enorme imprudência do condutor do veículo, hábil a en-sejar ... -
Acórdão nº 2008/0168856-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535, DO CPC. OMISSÃO (ARGUMENTO RECURSAL NÃO DEBATIDO PELO ACÓRDÃO REGIONAL). NÃO OCORRÊNCIA. SUFICIÊNCIA DOS FUNDAMENTOS EXARADOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. OBSCURIDADE (ALEGAÇÃO DE QUE O ACÓRDÃO RECORRIDO TERIA APLICADO TEXTO SUPERADO). INEXISTÊNCIA. DECRETO-LEI 666/69. IRRELEVÂNCIA DA ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELO DECRETO-LEI 687/69 NO CASO...
... apenas aparente, pois enquanto o Decreto-lei 666/69 tratava da proteção ao transporte marítimo, fixando pressuposto genérico para o benefício ...condutor da lavra da ilustre Ministra Eliana Calmon, no sentido de que 'o DL ... -
Acórdão nº 50094113520198210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 15-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES. ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR. NEGATIVA DE COBERTURA AO SINISTRO. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ O AFASTAMENTO DA REPARAÇÃO QUANDO O CONDUTOR DO AUTOMÓVEL PRATICA ATOS SOB O EFEITO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E USO DE SUBSTÂNCIAS TÓXICAS. PROVA REUNIDA AO PROCESSO QUE...
...ção por danos materiais e morais, contra ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR E SERVIÇOS SOCIAIS, ambos já qualificados nos autos, alegando, ...Salientaram que, em razão da situação de risco, o condutor do veículo buscou abrigo e assistência, até a chegada das autoridades ... -
Acórdão nº 2005.38.00.039782-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Junio de 2007
DIREITO DO CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. SENTENÇA. 1. Narra a autora que, no dia 20/06/01, foi obrigada a sacar junto ao Banco do Brasil a importância de R$ 8.000,00 e R$ 38.000,00 junto à CEF, uma vez que fora ameaçada de morte, assim como seus familiares, por dois meliantes que, armados, a coagiram a subtrair a quantia de suas contas nos respectivos...
..., assinalando a necessidade de uma série de providências para proteção do numerário existente, como também a segurança dos seus clientes, eis ...No caso concreto, o condutor monocrático sem examinar as provas apresentadas e cotejar com as normas ... -
Acórdão nº 2005.38.00.039782-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Junio de 2007
DIREITO DO CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. SENTENÇA. 1. Narra a autora que, no dia 20/06/01, foi obrigada a sacar junto ao Banco do Brasil a importância de R$ 8.000,00 e R$ 38.000,00 junto à CEF, uma vez que fora ameaçada de morte, assim como seus familiares, por dois meliantes que, armados, a coagiram a subtrair a quantia de suas contas nos respectivos...
..., assinalando a necessidade de uma série de providências para proteção do numerário existente, como também a segurança dos seus clientes, eis ...No caso concreto, o condutor monocrático sem examinar as provas apresentadas e cotejar com as normas ... -
Acordão da Sexta Turma, 21-09-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS EPOSSE ILEGAL DE ARTEFATO EXPLOSIVO. INGRESSO FORÇADO EM DOMICÍLIO.AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS. RECURSODESPROVIDO.1. O Supremo Tribunal Federal, no Julgamento do RecursoExtraordinário 603.616/RO, apreciando o Tema n. 280 da repercussãogeral, de Relatoria do Ministro GILMAR MENDES, firmou a tese de queo...
-
DECRETO Nº 6271, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Promulga a Convenção 167 e a Recomendação 175 da Organização Internacional do Trabalho (oit) Sobre a Segurança e Saude Na Construção, Adotadas em Genebra, em 20 de Junho de 1988, pela 75 Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho.
... (edificações), 1937; a Convenção e a Recomendação sobre proteção de maquinaria, 1963; a Convenção e a Recomendação sobre o peso ...á ser provido de meios eficazes que indiquem claramente a seu condutor a carga máxima e as condições em que poderá ser utilizado. . 26. ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08093009120184058100), 10-08-2021
PROCESSO Nº: 0809300-91.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WALMIR RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: Allan Cesar Bandeira Chaves e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ciro...
... serviços de religamento e desligamento de transformador, condutor partido, substituição de condutor, intervenção em rede BT, caixas ... 250 Volts, " independentes da utilização dos equipamentos de proteção individual e coletiva ", cujas atividades consistem em "executar ... -
O ciclo de expansão do capital no século XXI: expropriação, nova morfologia e a contraposição necessária pelo direito fundamental ao trabalho digno
O intuito deste artigo é o de analisar a concretização do direito fundamental ao trabalho digno em contexto de crise estrutural do capital, na qual a expansão do capital se dá por meio da gradativa redução de proteção social aos trabalhadores e às trabalhadoras. A importância do referencial teórico do trabalho digno se justifica pelo fato de este ser o fio condutor desta obra coletiva, bem como...
... expansão do capital se dá por meio da gradativa redução de proteção social aos trabalhadores e às trabalhadoras. A importância do ...órico do trabalho digno se justifica pelo fato de este ser o fio condutor desta obra coletiva, bem como da sua importância para as relações ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010326-32.2014.5.06.0391), 28-03-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PREVISÃO DE FORNECIMENTO GRATUITO DE TRANSPORTE. DESLOCAMENTO CASA-TRABALHO-CASA. INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA ÀS HORAS IN ITINERE. Em modificação de entendimento, mercê do julgamento do Recurso Extraordinário, com Repercussão Geral - Processo nº 590.415-SC -, do qual foi condutor do acórdão, o Ministro Luis Roberto Barroso, reputa-se...
..., com Repercussão Geral - Processo nº 590.415-SC -, do qual foi condutor do acórdão, o Ministro Luis Roberto Barroso, reputa-se válido, o Acordo ... respeitados os direitos fundamentais e observadas as normas de proteção ao empregado, de segurança e medicina do trabalho, que correspondem ao " ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001245-58.2013.5.06.0241), 21-09-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PREVISÃO DE FORNECIMENTO GRATUITO DE TRANSPORTE. DESLOCAMENTO CASA-TRABALHO-CASA. INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA ÀS HORAS IN ITINERE. Em modificação de entendimento, mercê do julgamento do Recurso Extraordinário, com Repercussão Geral - Processo n° 590.415-SC -, do qual foi condutor do acórdão, o Ministro Luis Roberto Barroso, reputa-se...
... Repercuss ã o Geral - Processo n ° 590.415-SC -, do qual foi condutor do ac ó rd ã o, o Ministro Luis Roberto Barroso, reputa-se v á lido o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001289-84.2013.5.06.0271 (00670-2005-005-06-00-8)), 28-09-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PREVISÃO DE FORNECIMENTO GRATUITO DE TRANSPORTE. DESLOCAMENTO CASA-TRABALHO-CASA. INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA ÀS HORAS IN ITINERE. Em modificação de entendimento, mercê do julgamento do Recurso Extraordinário, com Repercussão Geral - Processo n° 590.415-SC -, do qual foi condutor do acórdão, o Ministro Luis Roberto Barroso, reputa-se...
... Repercuss ã o Geral - Processo n ° 590.415-SC -, do qual foi condutor do ac ó rd ã o, o Ministro Luis Roberto Barroso, reputa-se v á lido o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000700-49.2014.5.06.0371), 14-09-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PREVISÃO DE FORNECIMENTO GRATUITO DE TRANSPORTE. DESLOCAMENTO CASA-TRABALHO-CASA. INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA ÀS HORAS IN ITINERE. Em modificação de entendimento, mercê do julgamento do Recurso Extraordinário, com Repercussão Geral - Processo nº 590.415-SC -, do qual foi condutor do acórdão, o Ministro Luis Roberto Barroso, reputa-se...
... Repercuss ã o Geral - Processo n º 590.415-SC -, do qual foi condutor do ac ó rd ã o, o Ministro Luis Roberto Barroso, reputa-se v á lido o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000057-33.2015.5.06.0282), 09-11-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PREVISÃO DE FORNECIMENTO GRATUITO DE TRANSPORTE. DESLOCAMENTO CASA-TRABALHO-CASA. INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA ÀS HORAS IN ITINERE. Em modificação de entendimento, mercê do julgamento do Recurso Extraordinário, com Repercussão Geral - Processo n°. 590.415-SC -, do qual foi condutor do acórdão o Ministro Luis Roberto Barroso, reputa-se...
...590.415-SC -, do qual foi condutor do acórdão o Ministro Luis Roberto Barroso, reputa-se válido o Acordo ... respeitados os direitos fundamentais e observadas as normas de proteção ao empregado, de segurança e medicina do trabalho, que correspondem ao " ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
...O porto seguro da análise procurará manter, como fio condutor e desenvolvimentista da obra, a legislação infraconstitucional e constitucional que regulamenta os direitos da infância e juventude brasileira, na ...
-
Os princípios do direito do trabalho na Constituição de 1988
... identificou e sistematizou analiticamente o princípio de proteção como critério fundamental orientador do Direito do Trabalho, ligado à ...Em seu voto condutor, o Ministro Celso de Mello ressaltou a natureza conciliatória do art. ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002169820204058002), 12-05-2022
PROCESSO Nº: 0800216-98.2020.4.05.8002 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELANTE: ALINE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELANTE: A. L. D. S. S. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): Aline Santos Da Silva APELANTE: S. S. D. S. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): Aline Santos...
... c) o condutor não era habilitado para dirigir o veículo envolvido no acidente, o que ..., manter e conservar as rodovias federais do país, garantido proteção aos seus usuários. Entretanto, o ato de cercar milhares de quilômetros ... -
Acordao N° 1298937 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Apelação cível. Contrato de proteção a veículos automotores celebrado com associação. Código de defesa do consumidor. Aplicabilidade. Dano moral. Não configurado. Apelações da autora e do réu conhecidas, mas não providas. 1. O programa de proteção veicular, firmado por entidade associativa e seus membros, possui natureza jurídica similar à do contrato de seguro, pois o risco é partilhado entre os
...Acórdão Nº. 1298937. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PROTEÇÃO A VEÍCULOS AUTOMOTORES. CELEBRADO COM ASSOCIAÇÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO ...ário e consciente agravamento do risco do acidente por parte do condutor do veículo. segurado. Ausentes nos autos elementos que atestem que o ... -
Acórdão Nº 0308815-83.2018.8.24.0018 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-03-2022
RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR. NEGATIVA DE COBERTURA. EXCESSO DE VELOCIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA. INAPLICABILIDADE DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO CDC. ACOLHIMENTO. NEGOCIAÇÃO QUE NÃO SE EQUIPARA À RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO QUE SE DISTINGUE DA MODALIDADE DE SEGURO.
... e Fabiane Giaretton para CONDENAR a APV-SUL Associação de Proteção Veicular ao pagamento da quantia de R$ 23.164,38 (vinte e três mil, cento ... vídeo do acidente, verifica-se que "[..] o pneu estoura antes do condutor passar a lombada elevada, quando no minuto 00:17 sai faíscas do contato ... -
Prefácio à primeira edição
...Muito mais que isso: a obra tem como io condutor e pilar os princípios da proteção e da dignidade da pessoa humana, à ...
-
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... quem dependiam economicamente, bem como serviços que visem à proteção da sua saúde e concorram para o seu bem-estar. Art. 2º Definem-se como ...IV - do auxiliar de condutor autônomo de veículo rodoviário, igual à do condutor autônomo de ...
-
DECRETO Nº 1797, DE 25 DE JANEIRO DE 1996. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos, Entre Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, de 30 de Dezembro de 1994.
... para as funções que lhes competem e dispor de equipamento de proteção adequado. Artigo 10 - Os certificados e os relatórios de ensaios, ..., deverá permanecer sinalizado e sob vigilância de seu condutor ou de autoridade local, salvo se sua ausência for imprescindível pra a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08018066120214058201), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0801806-61.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: THIAGO CORREIA FRUTUOSO e outros ADVOGADO: Matheus Jose Araujo De Lima e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA....
... Lagoa de Roça - PB a Esperanca e ao aproximar-se do Km 105,9 o condutor perdeu o controle de direção e invadiu a faixa de rolamento colidindo ..., manter e conservar as rodovias federais do país, garantido proteção aos seus usuários. Entretanto, entendo que não seria possível prever e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010395-64.2014.5.06.0391), 31-08-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PREVISÃO DE FORNECIMENTO GRATUITO DE TRANSPORTE. DESLOCAMENTO CASA-TRABALHO-CASA. INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA ÀS HORAS IN ITINERE. Em modificação de entendimento, mercê do julgamento do Recurso Extraordinário, com Repercussão Geral - Processo n° 590.415-SC -, do qual foi condutor do acórdão, o Ministro Luis Roberto Barroso, reputa-se...
..., com Repercussão Geral - Processo n° 590.415-SC -, do qual foi condutor do acórdão, o Ministro Luis Roberto Barroso, reputa-se válido o Acordo ... respeitados os direitos fundamentais e observadas as normas de proteção ao empregado, de segurança e medicina do trabalho, que correspondem ao " ...