Condutores de gêneros e comissários de transportes
96 resultados para Condutores de gêneros e comissários de transportes
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Acordão da Terceira Turma, 26-10-2021
RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE TRANSPORTE TERRESTRE. CARGA. AÇÃO DEINDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CÓDIGO COMERCIAL. DECRETO Nº 2.681/1912.CONTRATO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO. APLICAÇÃO. PRESCRIÇÃO ÂNUA.PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. MULTA. ATRASO. ENTREGA. MERCADORIA.CLÁUSULA CONTRATUAL. DEMANDA. AJUIZAMENTO EXTEMPORÂNEO. PRESCRIÇÃORECONHECIDA....
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...Na comarca onde forem difíceis os transportes, o juiz aumentará aos prazos da lei os dias ...IV – dos condutores, ou comissários de fretes;. V – dos ... casos expressos em lei, e sempre que os gêneros ou efeitos sequestrados ou arrestados, ...
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Cobrança de frete de transporte terrestre prescreve em um ano
... Brasil, legislação apropriada para transportes terrestres" (Op. Cit., p. 198). Apenas o contrato ...Condutores de Gêneros e Comissários de Transportes". E é ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ) nos serviços de comunicações, de transportes terrestres, marítimos, fluviais, lacustres e ... os que forem prestados em armazéns de gêneros alimentícios, açougues, padarias, leiterias, ...étricos de iluminação Indústria de condutores elétricos, trefilação e laminação de metais ... Representantes comerciais . Comissários...
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Quadro a que se refere o art. 577 da Consolidação das Leis do Trabalho
...étricos de iluminação Indústria de condutores elétricos, trefilação e laminação de metais ... Comércio atacadista de gêneros alimentícios . Comércio atacadista de ... Representantes comerciais . Comissários e consignatários . Agentes da propriedade ... CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTES MARÍTIMOS, FLUVIAIS E AÉREOS . ...
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Versão original
LEI 556 de 25/06/1850 - LEI ORDINÁRIA. CODIGO COMERCIAL DO IMPERIO DO BRASIL.
... das mercadorias, seguros, fretes, transportes de terra e água, fundos públicos, nacionais ou ...5 - os comissários de transportes. Capítulo II. DOS CORRETORES. ..., termo de fiéis depositários dos gêneros" que receberem, e à vista dele se lhes passará t\xC3"...Capítulo VI. DOS CONDUTORES DE GÊNEROS E COMISSÁRIOS DE TRANSPORTES. Art. ...
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Do enquadramento sindical - (arts. 570 a 577)
...Categoria diferenciada. Condutores de veículos e de transportes de carga e de ...Comércio atacadista de gêneros alimentícios. Comércio atacadista de tecidos, ...Representantes comerciais. Comissários e consignatários. Empregados de agentes ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...INVALIDADE. EXCEÇÃO AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS, EMPREGADOS EM EMPRESAS ... máxima permitida nos equipamentos de transportes, advertência quanto à natureza perigosa ou ...Obedecido o percentual de 1/3 de comissários, as empresas brasileiras, que operam em linhas ...ção; IV – controle de qualidade de gêneros e produtos alimentícios; V – atuação em ...
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Legislação Complementar
.... Capítulo XX . Dos Condutores De Ambulâncias . ... a acessibilidade a edificações, transportes, espaços, mobiliários, equipamentos, sistemas e ... musicado, como revista, opereta e outros gêneros semelhantes, os músicos receberão uma diária ...-se também aos pilotos de aeronave, comissários de voo e mecânicos de voos brasileiros que ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ) nos serviços de comunicações, de transportes terrestres, marítimos, fluviais, lacustres e ... os que forem prestados em armazéns de gêneros alimentícios, açougues, padarias, leiterias, ...étricos de iluminação Indústria de condutores elétricos, trefilação e laminação de metais ... Representantes comerciais . Comissários e consignatários . Agentes da propriedade ...
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Legislação
.... Capítulo XX . Dos Condutores De Ambulâncias . ... a acessibilidade a edificações, transportes, espaços, mobiliários, equipamentos, sistemas e ... musicado, como revista, opereta e outros gêneros semelhantes, os músicos receberão uma diária ...-se também aos pilotos de aeronave, comissários de voo e mecânicos de voos brasileiros que ...
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Acordão nº (RO)01522.2002.141.06.00.0 de 4º Turma, 3 de Junio de 2003
"Assim, considerando que o reclamante poderia se substituir por outra pessoa no exercício da atividade, arcava com os riscos da atividade econômica que desempenhava, bem como não foi provada, de forma robusta, a existência de subordinação do mesmo à reclamada, declaro a inexistência de vínculo empregatício entre as partes, considerando o autor transportador rodoviário autônomo, nos termos da Lei 7
... do Código Comercial, quando trata dos condutores de gêneros e comissários de transportes, como ... -
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... 46 . . § 5º. Nas indústrias de gêneros alimentícios e congêneres, o isolamento das ...) nos serviços de comunicações, de transportes terrestres, marítimos, fluviais, lacustres e ...étricos de iluminação Indústria de condutores... Representantes comerciais Comissários...
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Quadro a que se refere o art. 577 da Consolidação das Leis do Trabalho
...étricos de iluminação Indústria de condutores elétricos, trefilação e laminação de metais ... Comércio atacadista de gêneros alimentícios . Comércio atacadista de ... Representantes comerciais . Comissários e consignatários . Agentes da propriedade ... CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTES MARÍTIMOS, FLUVIAIS E AÉREOS . ...
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Legislação Complementar
.... Capítulo XX . Dos Condutores De Ambulâncias . ... a acessibilidade a edificações, transportes, espaços, mobiliários, equipamentos, sistemas e ... musicado, como revista, opereta e outros gêneros semelhantes, os músicos receberão uma diária ...-se também aos pilotos de aeronave, comissários de voo e mecânicos de voos brasileiros que ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... ) nos serviços de comunicações, de transportes terrestres, marítimos, fluviais, lacustres e ... os que forem prestados em armazéns de gêneros alimentícios, açougues, padarias, leiterias, ...étricos de iluminação Indústria de condutores elétricos, trefilação e laminação de metais ... Representantes comerciais . Comissários...
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Consolidação das leis do trabalho
... ) nos serviços de comunicações, de transportes terrestres, marítimos, fluviais, lacustres e ... os que forem prestados em armazéns de gêneros alimentícios, açougues, padarias, leiterias, ...étricos de iluminação Indústria de condutores elétricos e de trefilação Indústria de ... Representantes comerciais Comissários e consignatários . Empregados de agentes ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... musicado, como revista, opereta e outros gêneros semelhantes, os músicos receberão uma diária ... . § 1º Os auxiliares de condutores autônomos de veículos rodoviários ..., emitido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); VII) Relação nominal dos ... internacionais poderão utilizar comissários estrangeiros, desde que o número destes não ...
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Legislação Complementar
.... Capítulo XX . Dos Condutores De Ambulâncias . ... a acessibilidade a edificações, transportes, espaços, mobiliários, equipa- . Legislação ... musicado, como revista, opereta e outros gêneros semelhantes, os músicos receberão uma diária ... internacionais poderão utilizar comissários estrangeiros, desde que o número destes não ...
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Leis
... musicado, como revista, opereta e outros gêneros semelhantes, os músicos receberão uma diária ...§ 1º Os auxiliares de condutores autônomos de veículos rodoviários ..., além do salário, as despesas de transportes e de alimentação e hospedagem, até o ... e cinco por cento) do número de comissários". Parágrafo único . Aos tripulantes acrescidos \xC3"...
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Legislação
.... Capítulo XX . Dos Condutores De Ambulâncias . ... a acessibilidade a edificações, transportes, espaços, mobiliários, equipamentos, sistemas e ... musicado, como revista, opereta e outros gêneros semelhantes, os músicos receberão uma diária ...-se também aos pilotos de aeronave, comissários de voo e mecânicos de voos brasileiros que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2031700-71.2006.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
I - PRELIMINAR DE DESERÇÃO DO RECURSO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. A Corte regional arbitrou o valor de R$ 80.000,00 para o cálculo das custas, resultando em R$ 1.600,00, a ser pago pelos suscitados. Tratando-se de obrigação solidária, o recolhimento do valor integral das custas por uma das partes aproveita aos demais. Cito precedentes. No caso dos autos, verifica-se que um dos recorrentes -...
...ÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO DOS CONDUTORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS PRÓPRIAS ... ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS COMISSÁRIOS DE DESPACHOS NO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO ..., SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE SÃO PAULO, SINDICATO DO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ReeNec e RO-ROT - 1002141-37.2016.5.02.0000)
A) REMESSA NECESSÁRIA E RECURSOS ORDINÁRIOS DOS SUSCITADOS MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE e OUTROS. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA INSTAURADO EM FACE DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO – MUNICÍPIOS. IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DAS REIVINDICAÇÕES. OJ 5/SDC/TST. A jurisprudência desta Corte compreende não ser...
... MOTO ESCOLAS E CENTROS DE FORMACAO DE CONDUTORES NO ESTADO DE SAO . PAULO . . ... . SINDICATO DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS DO ESTADO DE SAO PAULO . ... SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE SAO PAULO . . ... PELO SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS . DE SANTA MARIA. DISSÍDIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2021500-68.2007.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Abril de 2013
I - PRELIMINAR DE DESERÇÃO DOS RECURSOS, ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. A Corte regional arbitrou o valor de R$ 80.000,00 para o calculo das custas, resultando em R$ 1.600,00 o importe a ser pago pelos suscitados. A lei estabelece que, nos dissídios coletivos, as partes vencidas responderão solidariamente pelo pagamento das custas (art. 789, § 4º, CLT). Complementando, o item IX da Instrução Normativa
...- SINDUSCON, SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGA DE SÃO PAULO E REGIÃO. - SETCESP, ... ESTADO DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO DOS CONDUTORES DE AUTOMÓVEIS RODOVIÁRIOS DO ESTADO DE SÃO ...ÁRIOS DE TUPÃ, SINDICATO DOS COMISSÁRIOS E CONSIGNATÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ..., SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE SÃO PAULO, SINDICATO DO ...