Condutores de gêneros e comissários de transportes

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  • Classificação vLex
  • Cobrança de frete de transporte terrestre prescreve em um ano

    ...ção apropriada para transportes terrestres" (Op. Cit., p. 198). ...99 a 118), sobre "Condutores de Gêneros e Comissários de ...

  • Versão original LEI 556 de 25/06/1850  - LEI ORDINÁRIA. CODIGO COMERCIAL DO IMPERIO DO BRASIL.

    ..., seguros, fretes, transportes de terra e água, fundos públicos, ...5 - os comissários de transportes. Capítulo II. DOS ... de fiéis depositários dos gêneros que receberem, e à vista dele se ...Capítulo VI. DOS CONDUTORES DE GÊNEROS E COMISSÁRIOS DE ...

  • DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.

    ... onde forem difíceis os transportes, o juiz aumentará aos prazos da lei ...IV – dos condutores, ou comissários de fretes;. V – ... em lei, e sempre que os gêneros ou efeitos sequestrados ou ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-2031700-71.2006.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Maio de 2013

    I - PRELIMINAR DE DESERÇÃO DO RECURSO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. A Corte regional arbitrou o valor de R$ 80.000,00 para o cálculo das custas, resultando em R$ 1.600,00, a ser pago pelos suscitados. Tratando-se de obrigação solidária, o recolhimento do valor integral das custas por uma das partes aproveita aos demais. Cito precedentes. No caso dos autos, verifica-se que um dos recorrentes -...

    ... PELO SINDICATO DOS CONDUTORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE ...ÃO PAULO, SINDICATO DOS COMISSÁRIOS DE DESPACHOS NO ESTADO DE SÃO ... DO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE SÃO PAULO, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2021500-68.2007.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Abril de 2013

    I - PRELIMINAR DE DESERÇÃO DOS RECURSOS, ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. A Corte regional arbitrou o valor de R$ 80.000,00 para o calculo das custas, resultando em R$ 1.600,00 o importe a ser pago pelos suscitados. A lei estabelece que, nos dissídios coletivos, as partes vencidas responderão solidariamente pelo pagamento das custas (art. 789, § 4º, CLT). Complementando, o item IX da Instrução Normativa

    ... DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGA DE SÃO PAULO E REGIÃO. - ...ÃO PAULO, FEDERAÇÃO DOS CONDUTORES DE AUTOMÓVEIS RODOVIÁRIOS DO ... DE TUPÃ, SINDICATO DOS COMISSÁRIOS E CONSIGNATÁRIOS DO ESTADO DE SÃO ... DO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE SÃO PAULO, ...

  • Acórdão nº REsp 1082635 / MA de T3 - TERCEIRA TURMA, 20 de Outubro de 2011

    CIVIL E COMERCIAL. RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE TERRESTRE. AÇÃO PARA COBRANÇA DE FRETE. PRESCRIÇÃO ÂNUA. 1. O Código Comercial não faz distinção entre o transporte marítimo e o terrestre quando dispõe sobre o prazo prescricional. 2. Nos termos do art. 449, 3, do CCo, é de 1 (um) ano o prazo de prescrição para as ações que visam à cobrança de frete relativo a transporte terrestre. 3. Recurso...

    ...ção apropriada para transportes terrestres” (Op. Cit., p. 198). ...99 a 118), sobre “Condutores de Gêneros e Comissários de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº DC-243/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 13 de Junho de 2002

    ILEGITIMIDADE DO SUSCITANTE AUSÊNCIA DE QUORUM NA ASSEMBLÉIA-GERAL. O direito ao ajuizamento de dissídio coletivo não é do sindicato, mas da categoria que representa. Nesses termos, a negociação coletiva e o ajuizamento do dissídio coletivo subordinam-se à previa autorização dos integrantes da categoria, reunidos em assembléia, observado o quorum legal de 2/3 dos associados em primeira convocação

    ... NACIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE. CARGAS, FORÇA SINDICAL, ...DOS COMISSÁRIOS CONSIGNATÁRIOS, SINDICATO DOS ... SINDCODIV, SINDICATO DOS CONDUTORES DE. VEÍCULOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS ...GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NO ESTADO DE SÃO ...

  • Acórdão indexados nº DC-66/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Abril de 2002

    ... E OUTROS, SINDICATO DOS CONDUTORES EM. TRANSPORTES DE CARGAS PRÓPRIAS ... DO COMÉRCIO ATACADISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NO ESTADO DE SÃO. ...ÃO PAULO, SINDICATO DOS COMISSÁRIOS, AGENTES DE CARGA AÉREA, OPERADORES ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº DC-66/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 14 de Março de 2002

    ASSEMBLÉIA-GERAL E QUORUM LEGAL - AFERIÇÃO - INDICAÇÃO DO NÚMERO TOTAL DE ASSOCIADOS DO SINDICATO REQUISITO DE VALIDADE. No âmbito do dissídio coletivo, o sindicato não comparece ao Judiciário para postular direito próprio. A titularidade do direito é da categoria, de modo que a entidade sindical, representando-a, busca obter melhores condições de trabalho e de salário. Para ingressar em Juízo, o

    ... E OUTROS, SINDICATO DOS CONDUTORES EM. TRANSPORTES DE CARGAS PRÓPRIAS ... DO COMÉRCIO ATACADISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NO ESTADO DE SÃO. ...ÃO PAULO, SINDICATO DOS COMISSÁRIOS, AGENTES DE CARGA AÉREA, OPERADORES ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2020800-58.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Junho de 2010

    DISSSIDIO COLETIVO. AJUIZAMENTO. QUORUM. OBSERV NCIA DO ARTIGO 859 DA CLT. O ajuizamento do dissídio coletivo está subordinado à aprovação da assembléia geral da categoria, da qual participem os associados interessados na solução do conflito. Sendo que, em segunda convocação, a deliberação deve ser a manifestação da vontade de 2/3 (dois terços) dos presentes, conforme disposição legal. Na...

    ... SÃO PAULO, SINDICATO DOS CONDUTORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE ...ÃO PAULO, SINDICATO DOS COMISSÁRIOS DE DESPACHOS NO ESTADO DE SÃO ... DO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE SÃO PAULO, ...

  • Acórdão indexados nº DC-324/1998-000-02.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 07 de Junho de 2002

    ... TRABALHADORES DO RAMO DE TRANSPORTES" URBANOS, RODOVIÁRIOS. E ANEXOS DE S\xC3"...GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NO ESTADO DE SÃO ...COMISSÁRIOS DE DESPACHOS NO ESTADO DE SÃO ... profissional dos condutores de Veículos Rodoviários ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº DC-324/1998-000-02.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 09 de Maio de 2002

    PROCESSO TRT/SP 324/98.0 BASE TERRITORIAL DO SUSCITANTE Havendo manifestação do suscitante e opoente nos autos, por meio de petição por ambos assinada, em que o primeiro reconhece a base territorial do segundo, há de se concluir que de fato o suscitante não detinha legitimidade para o ajuizamento da ação, pois não representa a categoria diferenciada dos motoristas e seus ajudantes na base...

    ... TRABALHADORES DO RAMO DE TRANSPORTES" URBANOS, RODOVIÁRIOS. E ANEXOS DE S\xC3"...GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NO ESTADO DE SÃO ...COMISSÁRIOS DE DESPACHOS NO ESTADO DE SÃO ... profissional dos condutores de Veículos Rodoviários ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº DC-20420/2003-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Agosto de 2007

    DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. CATEGORIA DIFERENCIADA. ACORDO EM DISSÍDIO COLETIVO CELEBRADO COM PARTE DOS SUSCITADOS. EXTENSÃO EM SENTENÇA NORMATIVA. 1. A lei admite a extensão de decisão judicial, condicionada à observância das normas dos arts. 868, 869 e 870 da CLT, hipótese em que a sentença normativa poderá abranger todos os empregados da empresa parte no dissídio coletivo ou...

    ... DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE SÃO ... DA INDÚSTRIA DE CONDUTORES ELÉTRICOS, TREFILAÇÃO E ... DO COMÉRCIO ATACADISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NO ESTADO DE SÃO ...ÃO PAULO, SINDICATO DOS COMISSÁRIOS E CONSIGNATÁRIOS DO ESTADO DE SÃO ...