Conexão
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Acórdão nº 2012/0028435-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 299) E USO DE DOCUMENTO FALSO (CP ART. 304). CABIMENTO ... INTERPOSTO ... COMPETÊNCIA. CONEXÃO. SÚMULA 122/STJ. INEXISTÊNCIA DE ... NULIDADE. PROVA (CPP. ART. 158). AUTODEFESA. EXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2015/0112798-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZES ESTADUAIS VINCULADOS A TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DIFERENTES. AÇÃO PENAL. EXTORSÃO QUALIFICADA PELO EMPREGO DE ARMA (ART. 158, § 1º, CP), EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO (ART. 159, § 1º, CP) E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA (ART. 288, PARÁGRAFO ÚNIC
... liberdade e graves ameaças exercidas com emprego de arma de ... fogo, é de se reconhecer a conexão" intersubjetiva e lógica (art. ... 76, I e II, do CPP) entre os delitos de extorsão (art. 158, \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0099472-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL X JUSTIÇA FEDERAL. INQUÉRITO POLICIAL. FURTO QUALIFICADO DE AGÊNCIA FRANQUEADA DOS CORREIOS (ART. 155, § 4º, I E IV, CP), CORRUPÇÃO ATIVA (ART. 333, CP) E USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304 C/C ART. 298, CP). CONEXÃO TELEOLÓGICA (ART. 76, II, CP) ENTRE...
... CONEXÃO TELEOLÓGICA (ART. 76, II, CP) ENTRE ... DELITOS ESTADUAIS E FEDERAL INCONTROVERSA. ... -
Acórdão nº 2012/0274116-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... valendo-se de modus operandi similar, por si só, não se presta a ... demonstrar a existência de conexão entre os processos que ... investigam suas condutas, máxime se ditas quadrilhas são ...
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Acórdão nº 2012/0241310-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 1. A controvérsia trazida no presente conflito se refere à ... existência ou não de conexão" entre os crimes descritos nos arts. ... 171, 297, 299, 304, 307 e 308 do Código Penal e no art. 1º \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0309785-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ESTELIONATO E MOEDA FALSA. CONEXÃO NÃO IDENTIFICADA. DESMEMBRAMENTO DAS CONDUTAS. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. I - Afastada a conexão ente os delitos, não deve ser aplicada a regra do art. 76 do Código de Processo Penal. Precedentes. II - In casu, o possíve
... INTERES. ... : EM APURAÇÃO ... PROCESSUAL ... COMPETÊNCIA. ESTELIONATO E MOEDA FALSA. CONEXÃO NÃO ... IDENTIFICADA. DESMEMBRAMENTO DAS CONDUTAS. CONFLITO ... -
Acórdão nº 2014/0338729-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... : JUSTIÇA PÚBLICA ... COMPETÊNCIA. ... CONTRABANDO E DE POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE ... USO RESTRITO. CONEXÃO". NÃO OCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES ... DO ART. 76 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. COMPETÊNCIA ... DA JUSTIÇA ESTADUAL\xC2" ...
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Sem conexão eleitoral, ação contra ex-vereador segue na Justiça comum
Sem elo eleitoral, ação contra ex-vereador segue na Justiça comum
Por não verificar conexão com crime eleitoral, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis Júnior negou provimento a um recurso de Sidlei Alves da Silva, ex-presidente da Câmara Municipal de Dourados (MS), e manteve na Justiça ... -
Acórdão nº AgRg no CC 117259 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... JUSTIÇA FEDERAL. JUSTIÇA COMUM. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE ENTE FEDERAL. CONEXÃO. MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. IMPOSSIBILIDADE ... – Somente os juízos determinados pelos critérios territorial ou ...
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Alvos falam em intimidação e ‘falta de conexão com realidade’
Os alvos da Operação E$quema S negam as acusações de desvios de dinheiro público. O advogado Cristiano Zanin, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, divulgou nota em que define a operação como uma "tentativa de intimidação" por seu tr...
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A conexão com o eleitorado em gestos e expressões
Os candidatos que chegaram ao segundo turno no Rio, Eduardo Paes (DEM) e Marcelo Crivella (Republicanos), têm em comum o bom uso das mãos na tarefa de tentar expressar sinceridade, clareza e confiança, mas se perdem quando os nervos estão à flor da p...
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A conexão funes-joão santana
el salvador SAN SALVADOR Campanhas à parte, Mauricio Funes, o Brasil e João Santana são um triângulo com muito mais em comum. O ex-presidente salvadorenho e o marqueteiro brasileiro estão sendo investigados em seus países por supostos crimes de corru...
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Poucos carregadores, vários tipos de conexão e polêmicas sem fim
Os carregadores dos smartphones vêm ganhando papel de destaque na hora da compra de um novo celular. Isso porque as duas principais marcas em atuação no mercado brasileiro, Apple e Samsung, estão vendendo seus modelos sem os chamados adaptadores de a...
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Conexão brasil-austrália
Prestes a estrear no cinema como Eike Batista, no próximo dia 22, Nelson Freitas está passando uma temporada na Austrália e se encontrou por lá com o ator Travis Fimmel, famoso pelo papel de Ragnar Lothbrok na série "Vikings". Ele fez este registro p...
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Conexão baixada-ipanema
A história central da nova temporada de "Malhação" se passará na Baixada Fluminense, a princípio, em Duque de Caxias. Haverá também um núcleo menor, em Ipanema. Diretor-geral de "O tempo não para", Adriano Melo estará à frente da novela, que terá sup...
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Conexão noronha-sapucaí
Fernanda de Freitas aproveitou uma brecha nas gravações de "O Sétimo Guardião" e assistiu aos desfiles no camarote N1, ao lado do namorado, Simão Filippe. Em entrevista à coluna, eles contaram que lançarão o documentário "A vida da ilha", sobre Ferna...
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Conexão com a tríplice fronteira nas mãos de pms
No início de agosto de 2017, o então soldado da PM Bruno Cesar da Silva de Jesus foi até a Tríplice Fronteira comprar munição e drogas para trazer para o Rio. "Vim pra negociar mato. Tenho que fazer dinheiro agora pra voltar pra munição", explicou Je...
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Conexão brasil-índia
E-mail: segundocaderno@oglobo.com.br "Quem foi que inventou o Brasil? Foi Seu Cabral, foi Seu Cabral, no dia 21 de abril, dois meses depois do Carnaval!" Os primeiros versos da marchinha de Lamartine Babo não erraram ao dizer que Cabral inventou o Br...
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lucas santtanaEm conexão
O músico amplia sua obra em álbum com letras em quatro idiomas, temas como a relação homem/máquina e a participação da atriz fanny ardant Carlos Albuquerque carlos.albuquerque@oglobo.com.br Ajuda. "Sobre noites e dias" foi concluído com campanha de c...
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Conexão moderna
Dreamliner chega ao Brasil com companhia aérea africana fernanda dutra fernanda.dutra@oglobo.com.br Na econômica. Luzes do Dreamliner simulam ciclo do dia Boeing 787. Segunda companhia aérea a receber o Dreamliner, a Ethiopian traz um de seus quat...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... de esgoto, distribuição de energia elétrica, ou outros serviços públicos, é obrigatório aos beneficiários da Reurb realizar a conexão da edificação à rede de água, de coleta de esgoto ou de distribuição de energia elétrica e adotar as demais providências necessárias à ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. FURTO QUALIFICADO. BEM DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. DELITO DE TRÂNSITO. ART. 309 DO CTB. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 122/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não se verifica conexão entre os delitos de furto e de direção de veículo sem habilitação, não...
... QUALIFICADO. ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. DELITO DE TRÂNSITO. ... ART. 309 DO CTB. CONEXÃO". INEXISTÊNCIA. NÃO INCIDÊNCIA ... DO ENUNCIADO Nº 122/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... ESTADUAL. RECURSO A QUE\xC2" ... -
Falta de identificação de conexão prejudica investigação de crime online
Falta de identificação de conexão atrapalha apuração de crime online
O provedor de aplicações de internet não é obrigado a coletar e armazenar dados das conexões (ou as chamadas "portas lógicas") utilizadas pelo usuário . O entendimento é do Tribunal de Justiça de São Paulo. Em duas decisões recentes, o TJ-SP concl... -
Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... § 3º O SERP deverá: ... I – observar os padrões e requisitos de documentos, de conexão e de funcionamento estabelecidos pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça; e ... II – garantir a segurança da ...
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis