Conexão
-
Acórdão nº 2004/0061150-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM IMÓVEL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA POR CONTINÊNCIA. - O foro da situação da coisa é absolutamente competente para conhecer de ação fundadas em direito possessório sobre imóveis. - Por força da interpretação sistemática dos arts. 95, in fine, e 102, CPC, a competência do foro da situação do imóvel não pode ser...
... 95, in fine, e 102, CPC, a competência do foro da situação do imóvel não pode ser modificada pela conexão ou continência. É irrelevante, portanto, que anteriormente ao ajuizamento da ação possessória pelo adquirente do bem, tenha sido ajuizado outra ... -
Samsung reforça aposta em celulares dobráveis com conexão 5G e resistentes à água
RIO -A Samsung decidiu renovar seus esforços no lançamento de celulares dobráveis, com novas versões de seus dois modelos Z Flip e Z Fold, que vão permitir conexão na futura rede 5G, de alta velocidade. Os smartphones contam ainda com resistência à á...
-
Em vigor
Código Penal Militar
... Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um dêles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão" ... Espécies de prescrição ... ARTIGO 124 ... A prescrição refere-se à ação penal ou à execução da pena ... Prescri\xC3" ...
-
Acórdão nº 2012/0273175-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SUPOSTA INVESTIGAÇÃO CONTRA PREFEITO EM PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL-PIC INSTAURADO POR PROMOTORES DE JUSTIÇA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. INEXISTÊNCIA. PREFEITO NÃO INCLUÍDO ENTRE OS INVESTIGADOS. ANÁLISE DE RECONHECIMENTO DE...
... conexão" com fatos supostamente praticados por prefeito ... 3. Recurso em habeas corpus a que se nega provimento ... Vistos, relatados\xC2" ... - O princípio da conexão em rede: perturbações estruturais no processo judicial eletrônico
- Conexão, Continência, Litispendência e a Relação entre Ações Individuais e Coletivas
-
A conexão alemã entre bolsonaro e kast
Os vínculos entre o presidente Jair Bolsonaro, parte de sua família e o candidato de extrema direita à Presidência do Chile, José Antonio Kast, são mais profundos do que quer admitir publicamente o ex-deputado chileno, que nos últimos dias reformulou...
-
Fraude em angola tem conexão no brasil
Investigações da Justiça francesa, com o apoio do Ministério Público Federal (MPF), sobre o empresário brasileiro Valdomiro Minoru Dondo, poderão dar início a uma investigação em Angola, com reflexos diretos no Brasil. Dondo é um dos homens mais rico...
- ISS e o local da prestação do serviço: extraterritorialidade da lei municipal e elementos de conexão
-
Graças ao princípio da conexão, encomendarei um kit de (tecno)verdade
Graças ao princípio da conexão, encomendarei um kit de (tecno)verdade
A imaginação dos juristas não tem, mesmo, limite No dia 15 de junho de 2015 foi publicada uma notícia no site do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) — que mais se aproxima a uma coluna font-size:17px... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... conexão de causas, ou na afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito. No primeiro caso, não poderão as partes dispensá-lo; no segundo, ...
-
Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... § 1º Para os Municípios que não dispõem de provedor de conexão à internet ou de qualquer meio de acesso à internet, fica autorizada a remessa da relação em até 5 (cinco) dias úteis ... § 2º Para os ...
-
Versão original
Lei nº 13.974 de 07/01/2020. Dispõe sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), de que trata o art. 14 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.
... II – promover a interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão" com suas atividades ... Art. 4º A estrutura organizacional do Coaf compreende: ... I – Presidência; ... II – Plenário; e ... III – Quadro T\xC3" ...
-
Decreto nº 10.946 de 25/01/2022. Dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos e o aproveitamento dos recursos naturais em águas interiores de domínio da União, no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental para a geração de energia elétrica a partir de empreendimento offshore.
... áreas da União em terra necessárias para instalações de apoio logístico para a manutenção e a operação do empreendimento e para a conexão com o Sistema Interligado Nacional - SIN ... § 2º O exercício da competência de que trata o caput em relação ao espaço físico no mar ...
- Convocação - Conexão BR AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DENÚNCIA QUE CAPITULA CRIMES DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, MAS NARRA INÚMEROS FATOS RELACIONADOS A CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA PERTINENTES À COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. CONEXÃO PROBATÓRIA OU INSTRUMENTAL. OCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE DENÚNCIA CONCOMITANTE QUE DISPONHA ESPECIFICAMENTE SOBRE OS CRIMES JULGADOS...
... RELACIONADOS A CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA ... PERTINENTES À COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. CONEXÃO ... PROBATÓRIA OU INSTRUMENTAL. OCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE ... DENÚNCIA CONCOMITANTE QUE DISPONHA ESPECIFICAMENTE ... -
LEI 11313 de 28/06/2006 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS ARTIGOS 60 E 61 DA LEI 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, E O ARTIGO 2 DA LEI 10.259, DE 12 DE JULHO DE 2001, PERTINENTES A COMPETENCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS, NO AMBITO DA JUSTIÇA ESTADUAL E DA JUSTIÇA FEDERAL.
... competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência ... Parágrafo único. Na reunião de processos, perante o juízo comum ou o tribunal do júri, decorrentes da aplicação das regras ...
-
DECRETO Nº 2655, DE 02 DE JULHO DE 1998. Regulamenta o Mercado Atacadista de Energia Eletrica, Define as Regras de Organização do Operador Nacional do Sistema Eletrico, de que Trata a Lei 9.648, de 27 de Maio de 1998, e da Outras Providencias.
... Art. 7º A ANEEL estabelecerá as condições gerais do acesso aos sistemas de transmissão e de distribuição, compreendendo o uso e a conexão, e regulará as tarifas correspondentes, com vistas a: ... I - assegurar tratamento não discriminatório a todos os usuários dos sistemas de ...
-
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONEXÃO. CONFLITO NÃO CONHECIDO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O instituto da conexão, consoante dicção do art. 76 do Código de Processo Penal, significa a ligação (dependência ou vínculo jurídico) existente entre crimes que aconselhe a união dos processos, tudo para que o julgador tenha uma uniforme visão do...
... AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ... AUSÊNCIA DE CONEXÃO. CONFLITO NÃO CONHECIDO. ... AGRAVO NÃO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2015/0031188-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONEXÃO. AÇÃO COLETIVA E AÇÃO REPARATÓRIA INDIVIDUAL. CONSTRUÇÃO DE HIDROELÉTRICA. RIO MADEIRA. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE SUSPENSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL. INEXISTÊNCIA DE RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1.
... dos feitos. ... 3. O eg. Tribunal de origem concluiu inexistir conexão entre a ação ... coletiva e a ação indenizatória individual, ressaltando que: "No entanto, ... -
Conexão de ações não autoriza flexibilizar regra de competência absoluta, diz STJ
Conexão de ações não autoriza flexibilizar competência absoluta
O reconhecimento de continência ou conexão entre duas demandas que versam sobre posse de bem imóvel não autoriza o deslocamento da competência do foro. Ou seja, a conexão de ações não possibilita flexibilizar a regra do artigo 95 do Código de Proc... -
Responsabilidade pela conexão em audiência telepresencial é exclusiva das partes
Conexão em audiência telepresencial é responsabilidade das partes
A responsabilidade por conexão à internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma Zoom para participação em audiências é exclusiva das partes e advogados. O emp... -
Determinar conexão entre ações é escolha do magistrado, diz TJ-RJ
Determinar conexão entre ações é escolha do magistrado, diz TJ-RJ
Determinar a conexão entre ações, por prevenção, é escolha exclusiva do juiz. Isso porque o mecanismo, criado para evitar decisões contraditórias, não precisa ser usado se as causas de pedir forem diferentes, apesar de o fato ser o mesmo. ... -
Por conexão entre as provas, inquéritos contra Sarney ficarão no STF
Por conexão entre provas, inquéritos contra Sarney ficarão no STF
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou que todos os inquéritos abertos para investigar o ex-presidente José Sarney deixem a primeira instância e vão para a corte. Por maioria, os integrantes do colegiado entenderam que, como já há um in... -
Provedores de conexão devem guardar dados de porta lógica de IP
Provedores de conexão devem guardar dados de porta lógica de IP
É obrigatória, por parte dos provedores de conexão e de aplicação, a guarda e apresentação dos dados relacionados à porta lógica de origem associadas aos endereços IPs. O entendimento foi firmado, por unanimidade, pela 3ª Turma do Superior Tribuna...