conexão ações

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  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000097-80.2018.5.06.0000), 29-05-2018

    AÇÃO COLETIVA. AÇÃO TRABALHISTA INDIVIDUAL. CONEXÃO. PEDIDO FORMULADO NOS AUTOS. NECESSIDADE DE UNIFICAÇÃO DOS PROCESSOS. Dispõe o art, 55, §3º, do NCPC: "Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.". E o seu caput "Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas)

    ...AÇÃO TRABALHISTA INDIVIDUAL. CONEXÃO. PEDIDO FORMULADO NOS AUTOS. NECESSIDADE DE UNIFICAÇÃO DOS PROCESSOS. ...E o seu caput "Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir." Vindo aos autos do ...
  • Acórdão Nº 0020832-43.2018.5.04.0016 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 09-10-2018

    EMENTA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Caso em que, mesmo que exista liame de conexão entre as ações, como um dos feitos foi objeto de julgamento, com resolução de mérito, não estão configuradas as hipóteses legais para modificação de competência nem para distribuição por dependência, não subsistindo qualquer risco de proferimento de decisões conflitantes. Inteligência dos arts. 54, 55, §§ 1º e

    ...Caso em que, mesmo que exista liame de conexão entre as ações, como um dos feitos foi objeto de julgamento, com ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000542-58.2019.5.06.0002), 16-06-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE REJEITA A CONEXÃO. IRRECORRÍVEL. A decisão que rejeita a conexão de ações detém natureza interlocutória, não terminativa da execução (art. 203, § 2.º do CPC/2015), não desafiando qualquer recurso de imediato, por força do disposto no art. 893, § 1.º da Consolidação das Leis do Trabalho, não ensejando a interposição de agravo de petição. Agravo de instrumento não

  • Acórdão nº 2016/0231915-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. JUSTIÇA FEDERAL. CRIME TRIBUTÁRIO E DE LAVAGEM DE DINHEIRO. ATRAÇÃO DE PROCESSOS EM TRÂMITE NA JUSTIÇA ESTADUAL. ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO. CRIMES COMETIDOS POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRANSNACIONALIDADE DO TRÁFICO. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA E POR ...

    ...EMBARGADO. . 2. . CONEXÃO . RECONHECIDA. . ...
  • Acórdãos nº 0048329-53.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, November 27, 2017

    Conflito de competência - ações cautelares de sustação de protesto propostas em juízos diversos - pretensão de reconhecimento de conexão - Créditos tributários originados de fatos geradores distintos - Inexistência de conexão - ausência de risco de decisões conflitantes - conflito procedente - competência do Juízo suscitante.  (TJSP;  Conflito de competência 0048329-53.2017.8.26.0000; Relator (a):

    ... Cível da Comarca de Mogi Guaçu Conflito de competência - ações cautelares de sustação de protesto propostas em juízos versos - pretensão de reconhecimento de conexão - Créditos tributários originados de fatos geradores ...
  • Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
    ...O visto de visita não será exigido na hipótese de escala ou conexão no território nacional, desde que o visitante não deixe a área de ... naturais, ameaças e conturbações diversas e avaliar as ações de apoio que se mostrem efetivamente necessárias. Art. 261. O tripulante ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-4043/1995-000-17.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, August 27, 2003

    INCOMPETÊNCIA MATERIAL DO JUDICIÁRIO DO TRABALHO. Trata-se de ação ajuizada pelo sindicato na defesa de direitos coletivos dos bancários, relativos às normas de segurança do trabalho, a agigantar a natureza trabalhista da controvérsia e a ausência de afronta ao preceito invocado. Registre-se a decisão do STF que, apreciando conflito de competência, reconhecera a competência da Justiça do Trabalho

    ... a competência da Justiça do Trabalho para conhecer e julgar as ações civis públicas que tenham por escopo a prevenção de acidentes de ...Recurso não conhecido. CONEXÃO DE AÇÕES. Trata-se de matéria que não fora objeto de deliberação ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000808-08.2016.5.06.0016), 02-08-2016

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA. Nos casos em que verificada a identidade de partes, mas não forem comuns a causa de pedir e o objeto das ações, não resta configurada a conexão ou a continência e, por conseguinte, não se impõe a distribuição por dependência.  Conflito Negativo de Competência julgado improcedente.

    ...CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. HIPÓTESE NÃO ... de partes, mas não forem comuns a causa de pedir e o objeto das ações", não resta configurada a conexão ou a continência e, por conseguinte, n\xC3"...
  • Acordão Nº 8023031-34.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 10-12-2020

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Segunda Câmara Cível  Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8023031-34.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AGRAVANTE: JOCIANE PEREIRA DOS SANTOS MENEZES e outros (2) Advogado(s): JOAO BATISTA BRANDAO AGRAVADO: JOAO DE JESUS MENEZES Advogado(s):MARCELO PINHEIRO GOES mk3 ACORDÃO   AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÕES DE DIVÓRCIO...

    ...mk3. ACORDÃO.  . AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÕES DE DIVÓRCIO LITIGIOSO E ALIMENTOS. CONEXÃO. PREVENÇÃO. RECURSO ...
  • Acórdão de TJRJ - SEÇÃO CÍVEL, Processo nº 0000821-67.2021.8.19.0000 (Criminal), 29-07-2021

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. 18 (DEZOITO) AÇÕES ANULATÓRIAS DE DÉBITO FISCAL AJUIZADAS EM FACE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COM O INTUITO DE VER DECLARADA A NÃO INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DE ITBI SOBRE 18 (DEZOITO) IMÓVEIS INTEGRALIZADOS NO CAPITAL SOCIAL DE PESSOA JURÍDICA. CONEXÃO RECURSAL. AÇÕES QUE POSSUEM PARTES E CAUSA DE PEDIR COMUM (DESCONSTITUIÇÃO DE LANÇAMENTO FISCAL RELATIVO A ITBI...

    ...CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. 18. (DEZOITO) AÇÕES ANULATÓRIAS DE DÉBITO. FISCAL AJUIZADAS EM FACE DO MUNICÍPIO DO. RIO DE ...INTEGRALIZADOS NO CAPITAL SOCIAL DE. PESSOA JURÍDICA. CONEXÃO RECURSAL. AÇÕES QUE POSSUEM PARTES E CAUSA DE. PEDIR. COMUM. ...
  • Acórdão nº 0074157-56.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, May 15, 2013

    PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA. DESAPROPRIAÇÃO. CONEXÃO PRESENTE. INDENTIDADE DA CAUSA DE PEDIR. CPC ART. 800. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Quando uma das ações reputadas em conexão for distribuída à 6ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, há a necessidade de que a ação principal seja também distribuída à mesma vara. 2. Aplicação, no caso, do...

    ...2623240.2012.4.01.3500, bem como considerando a evidente conexão entre os feitos em comento, está configurada, via de consequência, a ...
  • Acórdão nº 0074157-56.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, May 15, 2013

    PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA. DESAPROPRIAÇÃO. CONEXÃO PRESENTE. INDENTIDADE DA CAUSA DE PEDIR. CPC ART. 800. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Quando uma das ações reputadas em conexão for distribuída à 6ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, há a necessidade de que a ação principal seja também distribuída à mesma vara. 2. Aplicação, no caso, do...

    ...2623240.2012.4.01.3500, bem como considerando a evidente conexão entre os feitos em comento, está configurada, via de consequência, a ...
  • Acórdão nº 0074157-56.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, May 15, 2013

    PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA. DESAPROPRIAÇÃO. CONEXÃO PRESENTE. INDENTIDADE DA CAUSA DE PEDIR. CPC ART. 800. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Quando uma das ações reputadas em conexão for distribuída à 6ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, há a necessidade de que a ação principal seja também distribuída à mesma vara. 2. Aplicação, no caso, do...

    ...2623240.2012.4.01.3500, bem como considerando a evidente conexão entre os feitos em comento, está configurada, via de consequência, a ...
  • Acórdão nº 0074157-56.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, May 15, 2013

    PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA. DESAPROPRIAÇÃO. CONEXÃO PRESENTE. INDENTIDADE DA CAUSA DE PEDIR. CPC ART. 800. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Quando uma das ações reputadas em conexão for distribuída à 6ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, há a necessidade de que a ação principal seja também distribuída à mesma vara. 2. Aplicação, no caso, do...

    ...2623240.2012.4.01.3500, bem como considerando a evidente conexão entre os feitos em comento, está configurada, via de consequência, a ...
  • Acórdão nº 0074157-56.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, May 15, 2013

    PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA. DESAPROPRIAÇÃO. CONEXÃO PRESENTE. INDENTIDADE DA CAUSA DE PEDIR. CPC ART. 800. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Quando uma das ações reputadas em conexão for distribuída à 6ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, há a necessidade de que a ação principal seja também distribuída à mesma vara. 2. Aplicação, no caso, do...

    ...2623240.2012.4.01.3500, bem como considerando a evidente conexão entre os feitos em comento, está configurada, via de consequência, a ...
  • Acórdão nº 0074157-56.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, May 15, 2013

    PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA. DESAPROPRIAÇÃO. CONEXÃO PRESENTE. INDENTIDADE DA CAUSA DE PEDIR. CPC ART. 800. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Quando uma das ações reputadas em conexão for distribuída à 6ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, há a necessidade de que a ação principal seja também distribuída à mesma vara. 2. Aplicação, no caso, do...

    ...2623240.2012.4.01.3500, bem como considerando a evidente conexão entre os feitos em comento, está configurada, via de consequência, a ...
  • Acórdão nº 0074157-56.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, May 15, 2013

    PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA. DESAPROPRIAÇÃO. CONEXÃO PRESENTE. INDENTIDADE DA CAUSA DE PEDIR. CPC ART. 800. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Quando uma das ações reputadas em conexão for distribuída à 6ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, há a necessidade de que a ação principal seja também distribuída à mesma vara. 2. Aplicação, no caso, do...

    ...2623240.2012.4.01.3500, bem como considerando a evidente conexão entre os feitos em comento, está configurada, via de consequência, a ...
  • Acórdão nº 0074157-56.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, May 15, 2013

    PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA. DESAPROPRIAÇÃO. CONEXÃO PRESENTE. INDENTIDADE DA CAUSA DE PEDIR. CPC ART. 800. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Quando uma das ações reputadas em conexão for distribuída à 6ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, há a necessidade de que a ação principal seja também distribuída à mesma vara. 2. Aplicação, no caso, do...

    ...2623240.2012.4.01.3500, bem como considerando a evidente conexão entre os feitos em comento, está configurada, via de consequência, a ...
  • Acórdão nº 0074157-56.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, May 15, 2013

    PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA. DESAPROPRIAÇÃO. CONEXÃO PRESENTE. INDENTIDADE DA CAUSA DE PEDIR. CPC ART. 800. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Quando uma das ações reputadas em conexão for distribuída à 6ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, há a necessidade de que a ação principal seja também distribuída à mesma vara. 2. Aplicação, no caso, do...

    ...2623240.2012.4.01.3500, bem como considerando a evidente conexão entre os feitos em comento, está configurada, via de consequência, a ...
  • Acórdão nº 0074157-56.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, May 15, 2013

    PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA. DESAPROPRIAÇÃO. CONEXÃO PRESENTE. INDENTIDADE DA CAUSA DE PEDIR. CPC ART. 800. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Quando uma das ações reputadas em conexão for distribuída à 6ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, há a necessidade de que a ação principal seja também distribuída à mesma vara. 2. Aplicação, no caso, do...

    ...2623240.2012.4.01.3500, bem como considerando a evidente conexão entre os feitos em comento, está configurada, via de consequência, a ...
  • Acórdão nº 0074157-56.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, May 15, 2013

    PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA. DESAPROPRIAÇÃO. CONEXÃO PRESENTE. INDENTIDADE DA CAUSA DE PEDIR. CPC ART. 800. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Quando uma das ações reputadas em conexão for distribuída à 6ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, há a necessidade de que a ação principal seja também distribuída à mesma vara. 2. Aplicação, no caso, do...

    ...2623240.2012.4.01.3500, bem como considerando a evidente conexão entre os feitos em comento, está configurada, via de consequência, a ...
  • Acórdão nº 0074157-56.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, May 15, 2013

    PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA. DESAPROPRIAÇÃO. CONEXÃO PRESENTE. INDENTIDADE DA CAUSA DE PEDIR. CPC ART. 800. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Quando uma das ações reputadas em conexão for distribuída à 6ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, há a necessidade de que a ação principal seja também distribuída à mesma vara. 2. Aplicação, no caso, do...

    ...2623240.2012.4.01.3500, bem como considerando a evidente conexão entre os feitos em comento, está configurada, via de consequência, a ...
  • Acórdão nº 0074157-56.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, May 15, 2013

    PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA. DESAPROPRIAÇÃO. CONEXÃO PRESENTE. INDENTIDADE DA CAUSA DE PEDIR. CPC ART. 800. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Quando uma das ações reputadas em conexão for distribuída à 6ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, há a necessidade de que a ação principal seja também distribuída à mesma vara. 2. Aplicação, no caso, do...

    ...2623240.2012.4.01.3500, bem como considerando a evidente conexão entre os feitos em comento, está configurada, via de consequência, a ...
  • Acórdão nº 0074157-56.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, May 15, 2013

    PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA. DESAPROPRIAÇÃO. CONEXÃO PRESENTE. INDENTIDADE DA CAUSA DE PEDIR. CPC ART. 800. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Quando uma das ações reputadas em conexão for distribuída à 6ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, há a necessidade de que a ação principal seja também distribuída à mesma vara. 2. Aplicação, no caso, do...

    ...2623240.2012.4.01.3500, bem como considerando a evidente conexão entre os feitos em comento, está configurada, via de consequência, a ...
  • Acórdão nº 0074157-56.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, May 15, 2013

    PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA. DESAPROPRIAÇÃO. CONEXÃO PRESENTE. INDENTIDADE DA CAUSA DE PEDIR. CPC ART. 800. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Quando uma das ações reputadas em conexão for distribuída à 6ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, há a necessidade de que a ação principal seja também distribuída à mesma vara. 2. Aplicação, no caso, do...

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