conexão ações

EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO COMINATÓRIA - RECONVENÇÃO - VALOR DA CAUSA - CONEXÃO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMPETÊNCIA. Com a apresentação de reconvenção, em razão da conexão entre as ações e o valor da causa atribuído no pedido reconvencional, mostrando-se incompatível com o sistema do Juizado Especial da Fazenda Pública, evidente a Competência da Vara da Fazenda Pública.

EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO COMINATÓRIA - RECONVENÇÃO - VALOR DA CAUSA - CONEXÃO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMPETÊNCIA. Com a apresentação de reconvenção, em razão da conexão entre as ações e o valor da causa atribuído no pedido reconvencional, mostrando-se incompatível com o sistema do Juizado Especial da Fazenda Pública, evidente a Competência da Vara da Fazenda Pública.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DA OITAVA VARA DO TRABALHO DE RECIFE X JUÍZO DA QUARTA VARA DO TRABALHO DE RECIFE. PEDIDOS CORRELATOS. CONEXÃO E CONTINÊNCIA. OCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. I - Nos termos dos artigos 55 e 56 do CPC, são conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir ou dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIVERGÊNCIA ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE CONCÓRDIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONEXÃO COM AÇÕES DISTRIBUÍDAS ANTERIORMENTE RECONHECIDA PELO JUÍZO SUSCITADO. RELAÇÕES JURÍDICAS DISTINTAS. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO OU NECESSIDADE DE REUNIÃO DOS PROCESSOS PARA JULGAMENTO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES - CONFLITO ACOLHIDO. 1. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir, nos termos do art. 55, do CPC. 2. Inexistindo conexão entre as ações, não há que se falar em reunião para julgamento em conjunto. 3. Conflito negativo de competência acolhido.

EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. EXECUÇÃO FISCAL. CONEXÃO. A finalidade da norma, que define a conexão entre as ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir, é a de impedir julgamentos conflitantes. In casu, já foi proferida sentença na ação anulatória, que objetivava a anulação do débito, a qual, inclusive, transitou em julgado. Em decorrência,

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - CONEXÃO DE AÇÕES - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E REVISIONAL DE CONTRATO - NEGÓCIO JURÍDICO ÚNICO - IDENTIDADE DA CAUSA DE PEDIR REMOTA - REUNIÃO DE PROCESSOS PARA JULGAMENTO SIMULTÂNEO - PREVENÇÃO - Há conexão entre a ação de busca e apreensão do veículo financiado e a ação revisional do contrato de financiamento, visto que a causa de pedir remota de ambas

APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DÉBITO - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - INCLUSÃO INDEVIDA CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO - DÉBITOS DIFERENTES - REUNIÃO FACULTATIVA - AUSENCIA DE PREJUIZO.- Tendo em vista que as demandas discutem débitos e contratos diferentes, não há que se falar em conexão das ações.- Embora não exista conexão, a reunião dos processos em que...

APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DÉBITO - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - INCLUSÃO INDEVIDA CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO - DÉBITOS DIFERENTES - REUNIÃO FACULTATIVA - AUSENCIA DE PREJUIZO.- Tendo em vista que as demandas discutem débitos e contratos diferentes, não há que se falar em conexão das ações.- Embora não exista conexão, a reunião dos processos em que...

CONFLITO DE COMPETÊNCIA - ACIDENTE ENTRE VEÍCULOS - MESMO PEDIDO E CAUSA DE PEDIR - CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES - NECESSIDADE DE REUNIÃO DOS PROCESSOS - JUIZO PREVENTO.- Há conexão na medida em que o pedido e a causa de pedir de ambas as ações de indenização coincidem, sendo que o pedido consiste na reparação dos danos alegados e a causa de pedir é o mesmo acidente de trânsito.- A fim de evitar decisõe

CONFLITO DE COMPETÊNCIA - ACIDENTE ENTRE VEÍCULOS - MESMO PEDIDO E CAUSA DE PEDIR - CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES - NECESSIDADE DE REUNIÃO DOS PROCESSOS - JUIZO PREVENTO.- Há conexão na medida em que o pedido e a causa de pedir de ambas as ações de indenização coincidem, sendo que o pedido consiste na reparação dos danos alegados e a causa de pedir é o mesmo acidente de trânsito.- A fim de evitar decisõe

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO EMPRESARIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CONEXÃO SUSCITADA. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO. AÇÕES PRINCIPAIS (EXECUÇÕES POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL) ONDE NÃO HÁ EXISTÊNCIA DE IDENTIDADE NOS TÍTULOS QUE LASTREIAM A EXECUÇÃO. TÍTULOS EXECUTIVOS E CREDORES DISTINTOS, HAVENDO TÃO SOMENTE IDENTIDADE DO...

(Ementa) Processo Civil e Administrativo. Ação Civil Pública. Decisão de piso que reconheceu a conexão da demanda de origem com a Ação Civil Pública [pje. 0806096-16.2021.4.05.8300], em trâmite perante a 2ª Vara Federal de Pernambuco. Identidade de causa de pedir e pedidos reconhecida. Prevenção configurada. Decisão mantida. Agravo improvido. 1. Agravo de instrumento interposto pelo Ministério...

EMENTA: BUSCA E APREENSÃO - REVISIONAL DE CONTRATO - AÇÕES REUNIDAS POR CONEXÃO - JULGAMENTO SIMULTÂNEO - AUSÊNCIA - INÉRCIA NA ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NULIDADE - PRESENÇANa dicção da norma processual vigente, ações reunidas por conexão atraem julgamento simultâneo, daí porque a inércia no exame de quaisquer delas implica nulidade da sentença por ausência de prestação jurisdicional.

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO ENTRE AÇÕES. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. O fenômeno da prevenção firma a competência do juízo que primeiro conheceu da causa para fins de reunião das ações conexas. O objetivo almejado pelo legislador no art. 58 do CPC é evitar a ocorrência de decisões contraditórias, bem como, favorecer a economia de atos processuais, em respeito ao princípio

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA. Nos casos em que verificada a identidade de partes, mas não forem comuns a causa de pedir e o objeto das ações, não resta configurada a conexão ou a continência e, por conseguinte, não se impõe a distribuição por dependência.  Conflito Negativo de Competência julgado improcedente.

EMENTA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA . C aso em que, muito embora não ocorra conexão em sentido estrito entre as ações, por não possuírem pedidos nem causas de pedir idênticos, há nítida correlação entre as demandas, sendo aconselhável e prudente o julgamento conjunto, no intuito de se evitar decisões conflitantes, conforme preconiza o art. 55, §3º, do CPC/2015.

Conflito de competência - Ação cominatória - conexão com Ação Popular - pedido a respeito de impactos ambientais no Rio Doce - SAMARCO - Município de Governador Valadares - Competência da Justiça Federal - Conflito decidido pelo STJ - Remessa dos autos - Preliminar acolhida.1. O Superior Tribunal de Justiça já definiu, por meio do conflito de competência 144.922-MG, a competência da Justiça Comum

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 182/STJ. NÃOINCIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. AÇÃO DEALIMENTOS. CONEXÃO DE PROCESSOS. SENTENÇA UNA. APELAÇÃO ÚNICA.POSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PRESTADA A EX-CÔNJUGE.EXCEPCIONALIDADE. TERMO FINAL CERTO. NECESSIDADE. REEXAME. SÚMULA7/STJ.1. "Nos casos de conexão de ações, com julgamento simultâneo,proferida sentença únic

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA.COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. JUÍZO FEDERAL DECIDE SOBREINTERESSE DA UNIÃO. LIDE INDIVIDUAL ENTRE PARTICULARES. ACIDENTEAMBIENTAL. NAVIO VICUNÃ. AÇÃO COLETIVA. ALEGADA CONEXÃO.INEXISTÊNCIA. CAUSA FUNDADA EM TRATADO INTERNACIONAL. INOCORRÊNCIA.PRECEDENTES. USO DO INCIDENTE COMO SUCEDÂNEO RECURSAL.IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA - SUPOSTA EXISTÊNCIA DE CONEXÃO - CAUSAS DE PEDIR DIVERSAS - CONTRATOS DIFERENTES - ART.55, DO CPC/2015 - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS.- Inexistindo identidade de objeto ou da causa de pedir, bem como quando as demandas versam sobre contratos distintos, não se há de falar em conexão das ações.

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins