conexão ações
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ações civis públicas por improbidade administrativa. ... específico para o possível reconhecimento de conexão entre a ação ...
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Acórdão nº 1.0000.18.140560-6/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA. CONEXÃO. MESMO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. IDENTIDADE DA CAUSA DE PEDIR REMOTA. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO.- Verifica a existência de conexão entre ações com a mesma causa de pedir remota, há prevenção do Juízo Suscitante para o julgamento do feito.
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Acórdão Nº 0001604-51.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-05-2022
... conexão entre as ações, notadamente, por serem diversos seus pedidos ...
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Acórdão nº 0115687-61.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Marzo de 2017
... LIQUIDEZ DO ... TÍTULO. MANTIDA. CONEXÃO". OCORRÊNCIA ... SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ DECISÃO FINAL DAS ... AÇ\xC3" ... ações, tendo em vista que a solução conferida à revisional poderá ...
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Acórdão nº AgRg no CC 119070 / ES de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... civil pública já se encontra sentenciada, ainda que se tratem de ações conexas, o que poderia ocasionar a reunião de processos, incide, no caso, a Súmula n. 235, do STJ - 'A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado' ...
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Acórdão nº 2012/0244348-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DESMEMBRAMENTO DOS AUTOS, NA ORIGEM, A PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. JULGAMENTO DOS RÉUS QUE NÃO DETINHAM PRERROGATIVA DE FORO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. VALIDADE. TRANCAMENTO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O art. 80 do Código de Processo Penal confere ao juiz a...
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Acórdão nº 1.0000.20.453653-6/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2021
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÕES REVISIONAIS DE CONTRATO BANCÁRIO - INSTRUMENTOS DIVERSOS - CONEXÃO NÃO VERIFICADA - AÇÕES COM PEDIDO E CAUSA DE PEDIR DIFERENTES - ART. 55, DO CPC.- Nos termos do art. 55, do Novo Código de Processo Civil, "reputa-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir".
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Acórdão nº 52323153620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-03-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO. NÃO EVIDENCIADA. A CONEXÃO ENTRE AÇÕES É CARACTERIZADA QUANDO CONSTATADA A PREJUDICIALIDADE DE UMA AÇÃO EM RELAÇÃO À OUTRA, SITUAÇÃO INEXISTENTE NO CASO DOS AUTOS. JULGARAM PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETÊNCIA. UNÂNIME.
... CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, por entender que não há conexão entre processos n. 5073307-68.2022.8.21.0001 e n. 50732790320228210001 ... Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir ... § 1o Os processos ... -
Acórdão nº 1.0210.17.006814-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES CONEXAS - RESILIÇÃO CONTRATUAL E RESOLUÇÃO CONTRATUAL - JULGAMENTO CONJUNTO - NECESSIDADE. O julgamento da ação de resolução contratual deve ocorrer na mesma sentença que julga ação declaratória conexa, com fundamento no mesmo contrato, pois verificada a conexão de ações, com o risco de decisões contraditórias, os processos devem ser reunidos para julgamento...
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Acórdão nº 1.0210.16.003332-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - AÇÕES CONEXAS - JULGAMENTO CONJUNTO - INOCORRÊNCIA - NULIDADE CONFIGURADA. - O julgamento da ação de resolução contratual deve ocorrer na mesma sentença que julga ação declaratória conexa, com fundamento no mesmo contrato, pois verificada a conexão de ações, com o risco de decisões contraditórias, os processos devem ser reunidos para...
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Acórdão nº 1.0210.16.003332-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - AÇÕES CONEXAS - JULGAMENTO CONJUNTO - INOCORRÊNCIA - NULIDADE CONFIGURADA. - O julgamento da ação de resolução contratual deve ocorrer na mesma sentença que julga ação declaratória conexa, com fundamento no mesmo contrato, pois verificada a conexão de ações, com o risco de decisões contraditórias, os processos devem ser reunidos para...
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Acórdão nº 1.0702.15.065617-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONEXÃO VERIFICADA - JULGAMENTO SEPARADO - NULIDADE CONFIGURADA.- Deve ser declarada, de ofício, a conexão entre ações que têm por objeto o mesmo contrato, e, por conseguinte, a nulidade da sentença que julga um dos processos antecipadamente.
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Acórdão nº 1.0702.15.065617-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONEXÃO VERIFICADA - JULGAMENTO SEPARADO - NULIDADE CONFIGURADA.- Deve ser declarada, de ofício, a conexão entre ações que têm por objeto o mesmo contrato, e, por conseguinte, a nulidade da sentença que julga um dos processos antecipadamente.
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Acórdão nº 1.0701.15.008038-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - LEGITIMIDADE ATIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - CONEXÃO DE AÇÕES - NÃO CONFIGURAÇÃO. 1 - A análise das condições da ação deve ser realizada sob a ótica da teoria da asserção, ou seja, à luz da narrativa contida na petição inicial, sem a análise das provas e, portanto, sem o juízo de mérito. Mesmo que analisada a matéria sob o foco do mérito, observa-se
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Acórdão nº 1.0000.21.026579-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA - CONEXÃO COM OUTRAS AÇÕES - CONTRATOS DISTINTOS - INEXISTÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES. Tratando-se de ações indenizatórias fundadas em contratos distintos, impõe-se reconhecer a inexistência de conexão a ensejar a reunião dos feitos, porquanto diferentes os...
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Acórdão nº 1.0000.21.026579-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA - CONEXÃO COM OUTRAS AÇÕES - CONTRATOS DISTINTOS - INEXISTÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES. Tratando-se de ações indenizatórias fundadas em contratos distintos, impõe-se reconhecer a inexistência de conexão a ensejar a reunião dos feitos, porquanto diferentes os...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000097-80.2018.5.06.0000), 29-05-2018
AÇÃO COLETIVA. AÇÃO TRABALHISTA INDIVIDUAL. CONEXÃO. PEDIDO FORMULADO NOS AUTOS. NECESSIDADE DE UNIFICAÇÃO DOS PROCESSOS. Dispõe o art, 55, §3º, do NCPC: "Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.". E o seu caput "Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas)
... AÇÃO TRABALHISTA INDIVIDUAL. CONEXÃO. PEDIDO FORMULADO NOS AUTOS. NECESSIDADE DE UNIFICAÇÃO DOS PROCESSOS ... E o seu caput "Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir." Vindo aos autos do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000542-58.2019.5.06.0002), 16-06-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE REJEITA A CONEXÃO. IRRECORRÍVEL. A decisão que rejeita a conexão de ações detém natureza interlocutória, não terminativa da execução (art. 203, § 2.º do CPC/2015), não desafiando qualquer recurso de imediato, por força do disposto no art. 893, § 1.º da Consolidação das Leis do Trabalho, não ensejando a interposição de agravo de petição. Agravo de instrumento não
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Acórdão nº 1.0091.14.000757-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CONEXÃO - EXISTÊNCIA - REUNIÃO DOS FEITOS - JULGAMENTO SIMULTÂNEO - NECESSIDADE.- Há conexão entre as ações que tenham identidade na causa de pedir remota e, ainda, risco de decisões contraditórias.- Havendo conexão entre as demandas, "a reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão...
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Acórdão nº 1.0091.14.000757-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CONEXÃO - EXISTÊNCIA - REUNIÃO DOS FEITOS - JULGAMENTO SIMULTÂNEO - NECESSIDADE.- Há conexão entre as ações que tenham identidade na causa de pedir remota e, ainda, risco de decisões contraditórias.- Havendo conexão entre as demandas, "a reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão...
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Acórdão Nº 5060349-06.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO SUSCITADO QUE ALEGA CONEXÃO ENTRE AÇÕES DECLARATÓRIAS DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL. CONTRATOS E PARTES DISTINTAS. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO ENTRE AS DEMANDAS. INEXISTÊNCIA DE RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.
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Acórdão nº 1.0000.22.138238-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS- PRELIMINAR CONEXÃO-JULGAMENTO SIMULTÂNEO- INOCORRÊNCIA-NULIDADE SENTENÇA CONFIGURADA. -Em caso de conexão por prejudicialidade, as ações devem ser julgadas de forma simultânea, nos moldes estatuídos pelo artigo 55, § 3º do CPC. -Preliminar acolhida para cassar a sentença, determinando-se os o retorno dos autos ao juízo de origem para que se proceda o julgamento simultâne
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Processo nº 0060131-77.2016.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 2 de Diciembre de 2016
... CABIMENTO. DECISÃO QUE NÃO ... ADMITIU A CONEXÃO ENTRE AÇÕES. ... 1) A partir do advento do Novo Código ...
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Acórdão nº CC 117987 / CE de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... JUSTIÇA CÍVEL E JUSTIÇA FEDERAL. AÇÕES DECLARATÓRIAS DE VALIDADE E DE INVALIDADE DE ASSEMBLEIA SOCIETÁRIA ... de competência se estabelecer por força de uma regra de conexão, ele não poderá ser conhecido se uma das sentenças foi proferida, ainda ...
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Acórdão nº 1.0000.21.043831-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA E AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE E DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CONEXÃO.- Se já foi reconhecida a conexão de ações de cobrança de cotas condominiais anteriores com ação declaratória em que se discute as cláusulas contratuais referentes à cobrança dessas taxas e despesas, todas as ações de cobrança posteriores, decorrentes dessa relação...