conexão ações

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS- PRELIMINAR CONEXÃO-JULGAMENTO SIMULTÂNEO- INOCORRÊNCIA-NULIDADE SENTENÇA CONFIGURADA. -Em caso de conexão por prejudicialidade, as ações devem ser julgadas de forma simultânea, nos moldes estatuídos pelo artigo 55, § 3º do CPC. -Preliminar acolhida para cassar a sentença, determinando-se os o retorno dos autos ao juízo de origem para que se proceda o julgamento simultâne

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA E AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE E DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CONEXÃO.- Se já foi reconhecida a conexão de ações de cobrança de cotas condominiais anteriores com ação declaratória em que se discute as cláusulas contratuais referentes à cobrança dessas taxas e despesas, todas as ações de cobrança posteriores, decorrentes dessa relação...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO -EFEITO SUSPENSIVO - NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO CUMULATIVO DOS REQUISITOS DO §1º, DO ART. 919, DO CPC - TUTELA DE URGÊNCIA - ART. 300, DO CPC - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS-AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO - CONEXÃO - REUNIÃO DAS AÇÕES - IMPOSSIBILIDADE - OBJETO DIFERENTE- ILEGITIMIDADE PASSIVA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. A atribuição de efeito...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 105 E 106, AMBOS DO CC. NÃO OCORRÊNCIA. CONEXÃO. IMPOSSIBILIDADE. JULGAMENTO DE UM DOS PROCESSOS. SÚMULA 235/STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. 2. OFENSA AOS ARTS. 290, 292, 347, I, E 348, TODOS DO CC. CONCLUSÃO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS DE QUE OS AGRAVANTES TINHAM...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE SUSPENSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A CONEXÃO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULAS N. 283 E 284 DO STF. REEXAME DE PROVA....

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA -PASSAGEM DE LINHA DE DISTRIBUIÇÃO DA CEMIG - IMISSÃO NA POSSE - CONCEDIDA - DISCORDÂNCIA DA PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIDO - HIPOSSUFICIÊNCIA - NÃO DEMONSTRADA - MOTIVOS QUE ENSEJARAM A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO - CONEXÃO DE AÇÕES - DESCABIMENTO - IMÓVEIS DISTINTOS -...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA -PASSAGEM DE LINHA DE DISTRIBUIÇÃO DA CEMIG - IMISSÃO NA POSSE - CONCEDIDA - DISCORDÂNCIA DA PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIDO - HIPOSSUFICIÊNCIA - NÃO DEMONSTRADA - MOTIVOS QUE ENSEJARAM A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO - CONEXÃO DE AÇÕES - DESCABIMENTO - IMÓVEIS DISTINTOS -...

EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES - MANDADO DE SEGURANÇA VOLTADO À APRECIAÇÃO DA (I)LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO QUE REVOGOU ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E AÇÃO POSSESSÓRIA ENTRE PARTICULARES - AUSÊNCIA DE RISCO DE PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO - CONFLITO DE COMPETÊNCIA ACOLHIDO.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PREVÊNÇÃO INOCORRENTE. LIMINAR. REQUISITOS AUSENTES. DEFERIMENTO INSUSTENTÁVEL. RECURSO PROVIDO.1. Não verificada a conexão entre ações, não há que se falar em prevenção do juízo.2. Para a concessão de liminar exige-se a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora.3. Ausente um dos requisitos, revela-se insustentável a concessão da...

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE NÃO RECONHECEU A CONEXÃO ENTRE AÇÕES E DEFERIU A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFERIMENTO TÁCITO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES REVISIONAL E DE BUSCA E APREENSÃO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 380 DO STJ. AUSÊNCIA, IN CASU,...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECLINIO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E AÇÃO REVISIONAL - CONEXÃO - PREVENÇÃO - CITAÇÃO - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Nos termos do art. 55, 'caput' do Código de Processo Civil, "Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.". Conforme entendimento do STJ "deve

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE FUNDADAS NA POSSE DA MESMA ÁREA PELO MESMO SUPOSTO POSSUIDOR - IDENTIDADE DE PEDIDO, CAUSA DE PEDIR, E PARCIAL DE PARTES - CONEXÃO EXISTENTE - RISCO DE DECISÕES CONTRADITÓRIAS - PREVENÇÃO DO JUÍZO EM QUE A PRIMEIRA DEMANDA FOI DISTRIBUÍDA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. - Sendo verificada a existência de conexão entre açõe

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE FUNDADAS NA POSSE DA MESMA ÁREA PELO MESMO SUPOSTO POSSUIDOR - IDENTIDADE DE PEDIDO, CAUSA DE PEDIR, E PARCIAL DE PARTES - CONEXÃO EXISTENTE - RISCO DE DECISÕES CONTRADITÓRIAS - PREVENÇÃO DO JUÍZO EM QUE A PRIMEIRA DEMANDA FOI DISTRIBUÍDA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. - Sendo verificada a existência de conexão entre açõe

Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC. CONEXÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. EMISSÃO DE CERTIDÕES DE REGULARIDADE FISCAL. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Inexiste violação dos

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. JUSTIÇA ESTADUAL. CONEXÃO. REUNIÃO DOS PROCESSOS. INVIABILIDADE. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL EM RAZÃO DA PESSOA (CF, ART. 109, I). CONFLITO NÃO CONHECIDO. 1. A presença da União no polo passivo da lide atrai a competência da Justiça Federal para o julgamento da...

Ementa: HABEAS CORPUS. PREVENÇÃO. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. CONEXÃO. CONTROVÉRSIA A SER AFERIDA POR EXCEÇÃO. COMPETÊNCIA RELATIVA. DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. AMBIENTE DA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. EVENTO PENAL DECORRENTE DE UM MESMO NÚCLEO. 1. A prevenção é critério processual que permite a...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO - CONEXÃO COM AÇÃO DE USUCAPIÃO - IDENTIDADE NÃO EVIDENCIADA - CONEXÃO INEXISTENTE.Não há que se falar em conexão entre duas ações, quando não há identidade entre os pedidos ou com a causa de pedir.

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO ANTERIOR JÁ JULGADO. AUSÊNCIA DE CONEXÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 235 DO STJ. É cediço que a intenção do legislador, ao regulamentar o instituto da conexão processual, foi de evitar o risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias na resolução de lides em que se tocam o pedido e/ou a causa de pedir. Todavia, afasta-se a conexão se uma das aç

EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - CONEXÃO ENTRE AÇÕES - RECONHECIMENTO DE CONEXÃO E PREVENÇÃO POR JUÍZO QUE AVOCOU O PROCESSO CONEXO E SEM RECUSA DO OUTRO JUÍZO - AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART.66 DO CPC/15. 1. Nos termos do art.66 do Código de Processo Civil de 2015, somente haverá conflito de competência quando dois ou mais juízes se declaram competentes, ou, quando dois ou mais juízes se...