conexão ações
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Acórdão nº 1.0000.20.007090-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - REALIZAÇÃO DO PREPARO DO RECURSO - ATO INCOMPATÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - LIVRE DISTRIBUIÇÃO - CONEXÃO E DEPENDÊNCIA ENTRE AÇÕES - INEXISTÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE REUNIÃO DOS PROCESSOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- O pagamento das custas é ato incompatível com o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que elide a presunção
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Acórdão nº 1.0000.16.060400-5/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2017
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÕES DE REPARAÇÃO - ACIDENTES DE TRÂNSITO - IDENTIDADE DE CAUSAS DE PEDIR - CONEXÃO RECONHECIDA. - Tendo as ações a mesma causa de pedir e restando evidente o risco de decisões contraditórias, necessário o reconhecimento da conexão entre os processos, devendo ser determinada a sua reunião.
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Acórdão nº 1.0000.16.060400-5/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2017
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÕES DE REPARAÇÃO - ACIDENTES DE TRÂNSITO - IDENTIDADE DE CAUSAS DE PEDIR - CONEXÃO RECONHECIDA. - Tendo as ações a mesma causa de pedir e restando evidente o risco de decisões contraditórias, necessário o reconhecimento da conexão entre os processos, devendo ser determinada a sua reunião.
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Acórdão nº 1.0000.17.078818-6/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2018
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÕES DECLARATÓRIAS DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CAUSAS DE PEDIR DISTINTAS. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO. REUNIÃO PARA JULGAMENTO CONJUNTO. DESNECESSIDADE. - Inexiste conexão entre ações declaratórias de inexistência de débito c/c indenização por danos morais que, embora apresentem identidade de partes, possuem causas de pedir...
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Acórdão nº 1.0000.22.055858-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DENUNCIAÇÃO À LIDE - NÃO VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 125, DO CPC - CONEXÃO - VERIFICAÇÃO - IDENTIDADE DA CAUSA DE PEDIR REMOTA DAS DEMANDAS - RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES - REFORMA PARCIAL DA DECISÃO RECORRIDA. - "A denunciação da lide é de ser indeferida se não é possível aferir a existência do direito de regresso" (STJ -...
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Acórdão nº 1.0000.22.020535-5/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - CONEXÃO - REQUISITOS - AUSÊNCIA. De conformidade com o disposto no art. 55, CPC/2015, reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. Não ocorre conexão entre duas ações, embora haja identidade de partes, se uma delas já se encontra decidida, em fase distinta de andamento.
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Acórdão nº 1.0000.22.020535-5/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - CONEXÃO - REQUISITOS - AUSÊNCIA. De conformidade com o disposto no art. 55, CPC/2015, reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. Não ocorre conexão entre duas ações, embora haja identidade de partes, se uma delas já se encontra decidida, em fase distinta de andamento.
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Acórdão nº 1.0439.13.002123-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - DIALETICIDADE - REPRODUÇÃO DOS ARGUMENTOS - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NULIDADE DA EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO ORIGINAL - DESNECESSIDADE - CONEXÃO - INEXISTÊNCIA - TÍTULOS EXECUTIVOS DIVERSOS. A reiteração dos argumentos expressamente enfrentados e não acolhidos pelo juiz de origem, embora não constitua o mais primoroso esforço...
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Acórdão nº 1.0439.13.002123-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - DIALETICIDADE - REPRODUÇÃO DOS ARGUMENTOS - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NULIDADE DA EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO ORIGINAL - DESNECESSIDADE - CONEXÃO - INEXISTÊNCIA - TÍTULOS EXECUTIVOS DIVERSOS. A reiteração dos argumentos expressamente enfrentados e não acolhidos pelo juiz de origem, embora não constitua o mais primoroso esforço...
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Acórdão nº 1.0231.12.046943-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CONEXÃO - RECURSO PROVIDO. 1. Evidenciada a ocorrência de conexão entre as ações propostas em separado, deverão elas ser reunidas, a fim de que sejam decididas simultaneamente, numa só sentença. 2. Recurso provido.
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Acórdão nº 1.0231.12.046943-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CONEXÃO - RECURSO PROVIDO. 1. Evidenciada a ocorrência de conexão entre as ações propostas em separado, deverão elas ser reunidas, a fim de que sejam decididas simultaneamente, numa só sentença. 2. Recurso provido.
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Decisão Monocrática nº 52348333320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 07-02-2022
... AÇÃO ordinária. SEGURO. DECISÃO QUE determinou a conexão de ações. NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ROL TAXATIVO ... EM SE ...
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Acórdão nº 1.0680.11.002463-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - CONEXÃO ENTRE AÇÕES - REVELIA - EFEITOS - REQUERIMENTO DE PROVAS - JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO - NULIDADE DA SENTENÇA. 1. A designação de audiência de justificação prévia nas ações possessórias é faculdade conferida ao juiz, quando não se convencer da prova indiciária, trazida com a petição inicial,...
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Acórdão nº 1.0680.11.002463-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - CONEXÃO ENTRE AÇÕES - REVELIA - EFEITOS - REQUERIMENTO DE PROVAS - JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO - NULIDADE DA SENTENÇA. 1. A designação de audiência de justificação prévia nas ações possessórias é faculdade conferida ao juiz, quando não se convencer da prova indiciária, trazida com a petição inicial,...
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Decisão Monocrática nº 51367435320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 19-07-2022
... PRELIMINAR DE CONEXÃO REJEITADA. INTEOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO REQUERENDO A CONEXÃO DAS AÇÕES. MATÉRIA NÃO ELENCADA NO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015, DO CPC.TEMA 988 DO ...
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Acórdão nº 51225408620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-11-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CONEXÃO. NÃO CONFIGURADAS. CONTRATOS DISTINTOS. IMÓVEIS DIFERENTES, EM QUE PESE PERTENCENTES AOS MESMO CONDOMÍNIO. NA HIPÓTESE, FIGURA A MESMA PARTE DEMANDADA DA AÇÃO ORDINÁRIA DISTRIBUÍDA ANTERIORMENTE AO JUÍZO SUSCITADO, MAS NÃO POSSUEM O MESMO OBJETO E CAUSA DE PEDIR. ASSIM, NÃO HÁ A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE SEREM PROLATADAS DECISÕES...
... Sustenta o suscitante que a demanda originária possui conexão reconhecida com a demanda autuada sob o n.º 50073144620218210023, ... Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir ... § 1º Os ... -
Acórdão nº 51663605820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 06-02-2023
... DE CONTRATO. DECISÃO QUE DETERMINOU A REUNIÃO DAS DEMAIS AÇÕES EXISTENTES ENTRE AS PARTES. HIPÓTESE DO ARTIGO 55, §3º, DO CPC ... OU CONTRADITÓRIAS CASO DECIDIDAS SEPARADAMENTE, MESMO SEM CONEXÃO ENTRE ELES. NO CASO, CONSIDERANDO QUE HÁ RELAÇÃO ENTRE AS DEMANDAS, ...
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Acórdão Nº 0020832-43.2018.5.04.0016 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 09-10-2018
EMENTA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Caso em que, mesmo que exista liame de conexão entre as ações, como um dos feitos foi objeto de julgamento, com resolução de mérito, não estão configuradas as hipóteses legais para modificação de competência nem para distribuição por dependência, não subsistindo qualquer risco de proferimento de decisões conflitantes. Inteligência dos arts. 54, 55, §§ 1º e
... Caso em que, mesmo que exista liame de conexão entre as ações, como um dos feitos foi objeto de julgamento, com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-187600-10.2005.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... ações indenizatórias propostas por outrem em 1995 e 2004, contra a empresa, ... não foram propostas contra o reclamante, não havendo, portanto, conexão entre elas, de modo que a pretensão manifestada na reconvenção proposta ...
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Acórdão nº 2006/0093131-6 de T5 - QUINTA TURMA
... AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE PEDIDO OU DE CAUSA DE PEDIR ... 1. "Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir" (art. 103 do CPC) ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0054986-64.2021.8.19.0000 (Cível), 29-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO RECORRIDA QUE REJEITOU O INCIDENTE SOB O FUNDAMENTO DE QUE AS ALEGAÇÕES DO EXECUTADO QUANTO À AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA, DESCABIDO NA VIA ELEITA. PRELIMINARES VENTILADAS PELO EXECUTADO ACERCA DE CONEXÃO DAS AÇÕES E SUSPENSÃO DO...
... PRELIMINARES VENTILADAS PELO ... EXECUTADO ACERCA DE CONEXÃO DAS ... AÇÕES E SUSPENSÃO DO PROCESSO QUE SE ... RECHAÇAM. ALÉM DE SE ... -
Acórdão nº 1.0000.19.048521-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO. AÇÃO DE COBRANÇA E AÇÃO DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. CONEXÃO VERIFICADA. MESMO OBJETO. FORÇOSA VERIFICAÇÃO DO ARTIGO 55, §1º CPC. AÇÃO PRINCIPAL JÁ SENTENCIADA. COMPETENCIA DO JUIZO SUCITADO. - O artigo 103 do CPC dita: "reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir".- Verificada a existência de
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08033363620194050000), 30-06-2021
PROCESSO Nº: 0803336-36.2019.4.05.0000 - REVISÃO CRIMINAL REQUERENTE: ADENILTON BEZERRA RODRIGUES e outro ADVOGADO: Lorena Dayse Pereira Santos REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - Pleno EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL (ART. 621, I E III, CPP). ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL POR INCOMPETÊNCIA...
... V) Seja acolhida ainda, a preliminar de prevenção, devido a conexão imposta pela lei, declarando nulo o julgado em razão da incompetência do ... que o juízo competente para a apreciação de todas essas ações penais seria o da 3ª Vara Federal/SE, haja vista ter sido o que primeiro ... -
Acórdão nº 1.0342.01.023910-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONEXÃO - JULGAMENTO CONJUNTO - NECESSIDADE - SENTENÇA CASSADA.- Conforme dispõe o art. 103, do CPC/73, reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.- Verificada a conexão entre as ações, deve ser cassada a sentença para que se proceda ao julgamento conjunto das demandas.
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Acórdão nº 1.0342.99.009757-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONEXÃO - JULGAMENTO CONJUNTO - NECESSIDADE - SENTENÇA CASSADA.- Conforme dispõe o art. 103, do CPC/73, reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.- Verificada a conexão entre as ações, deve ser cassada a sentença para que se proceda ao julgamento conjunto das demandas.