conexão ações
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Acórdão nº 2006/0098657-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. AÇÕES PENAIS DIVERSAS. RECONHECIMENTO DE CONEXÃO INSTRUMENTAL. REEXAME DE ...
- Acórdão nº 2015/0103637-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2016/0065186-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. CONFLITO INTERNO DE COMPETÊNCIA. OPERAÇÃO LAVAJATO. VOTO VENCEDOR. PREVENÇÃO. ESTREITO LIAME INTERSUBJETIVO E INSTRUMENTAL. APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 71, § 2º, DO RISTJ. 1. Há, no caso, nítida conexão a justificar o processamento e julgamento das ações e recursos posteriores ...
... conexão" a justificar o processamento e julgamento das ações e recursos\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0181853-9 de T4 - QUARTA TURMA
... POR USINAS HIDRELÉTRICAS. AJUIZAMENTO DE AÇÕES DE ...
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Acórdão nº REsp 1131477 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... DESLOCAMENTO. STJ. MATERIALIDADE DELITIVA. AUSÊNCIA. CONEXÃO PROCESSUAL. SUBPROCURADORAS-REGIONAIS DA REPÚBLICA. FASE INVESTIGATÓRIA ... PARTICIPAÇÃO. SUSPEIÇÃO. INOCORRÊNCIA. CONEXÃO PROBATÓRIA. AÇÕES 306⁄DF⁄STJ, 2003.03.00065344-4 E 2003.03.00065345-6⁄SP⁄TRF3. NÃO ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 58040 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº HC 159369 / AP de T5 - QUINTA TURMA
... COMPETÊNCIA PARA JULGAR. JUSTIÇA ELEITORAL X JUSTIÇA COMUM. CONEXÃO ENTRE OS CRIMES. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE, ... que as causae petendi, ou seja, os fundamentos de pedir das ações, são induvidosamente diversas ... 2. É consabido que o mesmo ...
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Acórdão nº 2014/0253909-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. DIVERGÊNCIAS. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DAS MATÉRIAS ALEGADAS EM CONTRARRAZÕES DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE INTERESSE RECURSAL NO RECURSO ESPECIAL, EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA CONEXÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. DIVERGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA. NÃ
... especial, em razão do reconhecimento da conexão entre as ... -
Acórdão nº 2008/0190283-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGAMENTO MONOCRÁTICO ART. 557 DO CPC POSSIBILIDADE CONEXÃO DE AÇÕES INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE OBJETOS E CAUSA DE PEDIR SÚMULA 7/STJ. 1. Cuida-se, originariamente, de Agravo de Instrumento contra decisão que julgou improcedente a Exceção de Incompetência argüida na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do...
... 557 DO CPC - POSSIBILIDADE - CONEXÃO DE AÇÕES - INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE OBJETOS E CAUSA DE PEDIR - ... -
Acórdão nº 2014/0316452-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONEXÃO E CONTINÊNCIA. OFENSA AO ... 4. A conexão e/ou continência entre duas ações dá ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 727215 / PR de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO, CONEXÃO ENTRE AÇÃO DE DESPEJO E REVISIONAL DE ALUGUÉIS. FUNDAMENTOS ... 3. Conexão de ações tem apelo fático, incidência da Súmula 7⁄STJ ... 4. Agravo ...
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Acórdão nº 2016/0140575-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... as ações envolvidas, faz-se necessária a reunião das ... ndas, sobretudo por conexão", junto ao foro contratual ... 5. Conflito conhecido para declarar\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0226181-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÕES INDENIZATÓRIAS. CONEXÃO. EXISTÊNCIA. CONVENIÊNCIA DA MEDIDA. 1. A conexão pressupõe a existência de causas que, embora não sejam iguais, guardam entre si algum vínculo, uma relação de afinidade, o que denota que o alcance da regra...
... INOCORRÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÕES INDENIZATÓRIAS. CONEXÃO. EXISTÊNCIA. CONVENIÊNCIA DA MEDIDA ... 1. A ... -
Acórdão nº 2014/0256905-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CONEXÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. AFASTAMENTO. AÇÃO PETITÓRIA. USUFRUTUÁRIO. LEGITIMIDADE. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar ... § 1º Para os Municípios que não dispõem de provedor de conexão à internet ou de qualquer meio de acesso à internet, fica autorizada a ...
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Acórdão nº 2010/0178116-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. Hipótese em que o Tribunal de origem concluiu, com base na prova dos autos, que não há conexão entre as ações, pois versam sobre demandas distintas. A revisã
... de origem concluiu, com base na prova dos autos, que não há conexão entre as ações, pois versam sobre demandas distintas. A revisão desse ... - Acórdão nº CC 117637 / CE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2008/0198100-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÕES DE COBRANÇA E AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONEXÃO ...
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Acórdão nº 2013/0050520-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ART. 33, CAPUT , DA LEI N. 11.343/2006 ... 1. A conexão resta configurada quando a situação fática ... ações penais, entre as condutas tipificadas ...
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Acórdão nº 2014/0338729-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... USO RESTRITO. CONEXÃO. NÃO OCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES ... competência para processar e julgar as ações penais, entre as ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... § 3º Salvo nas ações em causa própria, não se distribuirá a petição, quando não instruida ... , ativo ou passivo, quando fundado na comunhão de interesses, na conexão de causas, ou na afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de ...
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Acórdão nº HC 160866 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... 3.Constatada a inexistência de conexão entre as ações perpetradas pelo agente, não incide, na espécie, a ...
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... a modalidade de tomada de preço, devendo, neste caso, mediante ações integradas com as Agências de Serviços Públicos Estaduais conveniadas, ... aos consumidores, do uso da rede básica e das instalações de conexão, bem como do recolhimento mensal dos encargos relativos às quotas da ...
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Acórdão nº 2007/0000229-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PREVENÇÃO. CONEXÃO ENTRE AÇÕES PENAIS CARACTERIZADA ... 1. Quando a prova de um ...