conexão ações

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  • Acórdão nº 2005/0071048-0 de T5 - QUINTA TURMA

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. REUNIÃO INDEVIDA DE PROCESSOS EM RAZÃO DE CONEXÃO INEXISTENTE. NECESSIDADE DE SEPARAÇÃO DOS FEITOS. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM ENTRE OS DELITOS DE QUADRILHA E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELA CORTE A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. I - Não há conexão se se verifica que os fatos descritos nas duas ações penais são divergentes, não possuindo...

    ...HABEAS CORPUS. REUNIÃO INDEVIDA DE PROCESSOS EM RAZÃO DE CONEXÃO INEXISTENTE. NECESSIDADE DE SEPARAÇÃO DOS FEITOS. ALEGAÇÃO DE BIS IN ... - Não há conexão se se verifica que os fatos descritos nas duas ações penais são divergentes, não possuindo qualquer ligação a justificar a ...
  • Acórdão nº 2005/0165454-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE A JUSTIÇA ESTADUAL E A JUSTIÇA FEDERAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. EXECUÇÃO DE HIPOTECA E AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONEXÃO. PRESENÇA DA CEF NA LIDE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. A conexão afigura-se entre duas ou mais ações quando há entre elas identidade do objeto, ou da causa de pedir, impondo a reunião das ações para julgamento

    ...EXECUÇÃO DE HIPOTECA E AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONEXÃO. PRESENÇA DA CEF NA LIDE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. . 1. A ações quando há entre elas identidade do objeto, ou da causa de pedir, impondo ...
  • Acórdão nº 2007/0231076-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OCUPAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS POR PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE PACARAIMA. ESTADO DE RORAIMA. TERCEIRO PREJUDICADO. INTERESSE RECURSAL DEMONSTRADO. NECESSIDADE DE INGRESSO NA LIDE COMO LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO, JUNTAMENTE COM O MUNICÍPIO DE PACARAIMA. RESTABELECIMENTO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A CITAÇÃO DOS ENTES...

    ...SIMPLES RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE ENTRE AS AÇÕES. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 265 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Embora a demanda ...3. Não há conexão entre as duas ações, uma vez que a temática de interesse do Estado de ...
  • Decreto nº 9.612 de 17/12/2018. Dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações.
    ...II - conexão dos órgãos e dos equipamentos públicos locais entre si e com a ...II - definir as diretrizes, as estratégias, as ações e os mecanismos de monitoramento e acompanhamento;. III - supervisionar o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-921300/2007-0035-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010

    COMPETÊNCIA TERRITORIAL PARA JULGAR A AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE ENVOLVE MATÉRIA DE ÂMBITO SUPRA-REGIONAL. Em se tratando de ação civil pública, a competência territorial é fixada levando-se em conta a extensão do dano causado ou a ser reparado, pautando-se pela incidência analógica do artigo 93 do Código de Defesa do Consumidor. Como no caso a extensão do dano teria âmbito supra-regional, pois não...

    ...ção Jurisprudencial nº 130 da SBDI-2 do TST, bem como pela conexão das ações, definindo a competência da 6ª Vara do Trabalho de Brasília ...
  • Acórdão nº REsp 1001820 / RJ de T4 - QUARTA TURMA

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO. INEXISTÊNCIA, TENDO A CORTE LOCAL APENAS PERFILHADO ENTENDIMENTO DIVERSO DAQUELE DEFENDIDO PELA PARTE. AÇÕES DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE REPORTAGEM JORNALÍSTICA, JULGADAS POR JUÍZOS DIVERSOS. PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR QUE JULGOU UMA DAS AÇÕES. INEXISTÊNCIA. 1. A conexão ou a continência, por decorrência da...

  • Decreto nº 9.830 de 10/06/2019. Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro.
    ...ção pública com a finalidade de corrigir falhas apontadas em ações de controle, aprimorar procedimentos, assegurar a continuidade da ...ções apresentadas e poderá agrupar manifestações por conexão e eliminar aquelas repetitivas ou de conteúdo não conexo ou irrelevante ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000608-47.2020.5.06.0311), 12-05-2021

    RECURSO ORDINÁRIO. CONEXÃO. APRECIAÇÃO CONJUNTA DAS AÇÕES. Existe conexão entre a presente ação e o processo nº 0001138-85.2019.5.06.0311, na forma do disposto no artigo 55 §1º NCPC, porquanto em ambos os processos o reclamante postula horas extras, havendo o risco concreto de decisões conflitantes. Correta a sentença que extinguiu o feito sem apreciação do mérito. Recurso improvido.

    ... . EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONEXÃO. APRECIAÇÃO CONJUNTA DAS AÇÕES. Existe conexão entre a presente ...
  • Acórdão nº 2007/0091894-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. PEDIDO DE IMUNIDADE. ART. 195, § 7º, DA CF. CONEXÃO. ART. 103 DO CTN. PRECEDENTES. I - Tratando-se de ações com pedido de reconhecimento de imunidade tributária, uma declaratória e outra consistente em embargos à execução fiscal, deve ser mantida a determinação de sua reunião, em virtude da evidente conexão entre elas, a teor do artigo 103 do Código...

    ...PEDIDO DE IMUNIDADE. ART. 195, § 7º, DA CF. CONEXÃO. ART. 103 DO CTN. PRECEDENTES. I - Tratando-se de ações com pedido de ...
  • Acórdão nº 2011/0012250-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS CONTRA A UNIÃO E O INEP. MODIFICAÇÃO DO EDITAL DO ENEM. CONEXÃO. REUNIÃO PARA JULGAMENTO CONJUNTO. TUTELA DE INTERESSE DE ÂMBITO NACIONAL. ARTIGO 2º DA LEI Nº 7.347/85. 1. Havendo causa de modificação da competência relativa decorrente de conexão, mediante requerimento de qualquer das partes, esta Corte Superior tem admitido a suscitação de...

    ...EMENTA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS CONTRA A UNIÃO E O INEP. MODIFICAÇÃO DO L DO ENEM. CONEXÃO. REUNIÃO PARA JULGAMENTO CONJUNTO. TUTELA DE INTERESSE DE ÂMBITO ...
  • Acórdão nº 2005/0215616-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DEMANDAS COLETIVAS PROMOVIDAS CONTRA A ANATEL E EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO. PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. 1. Ações coletivas principais e cautelares e ação popular, cujo escopo último é de ação transindividual nas quais se discutem cláusulas contratuais e a possibilidade de...

    ...PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. 1. Ações coletivas principais e cautelares e ação popular, cujo escopo último é ... inconciliáveis, firmam as suas competências, fazendo exsurgir a conexão e a necessidade de reunião num só juízo, caracterizando o conflito de ...
  • Acórdão nº 2006/0130736-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL EMBARGADA. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA DE DEPÓSITO. JUÍZO NÃO-GARANTIDO. SUSPENSÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Agravo regimental contra decisão que desproveu o agravo de instrumento da agravante. 2. O acórdão a quo asseverou que “o ingresso de qualquer demanda relativa ao débito constante de título executivo não inibe

    ...EXECUÇÃO FISCAL EMBARGADA. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA DE DEPÓSITO. JUÍZO NÃO-GARANTIDO. SUSPENSÃO. ...A conexão só se caracteriza quando entre duas ações for comum o objeto ou a causa de pedir e o resultado seja idêntico para ...
  • Acórdão nº 2007/0129849-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JOGOS DE BINGO. COMPETÊNCIA. CONEXÃO. 1. É da Justiça Federal a competência para apreciar ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal e pela União para discutir a licitude da exploração de jogos de bingo. 2. Dá-se a conexão quando existe identidade parcial de partes e identidade das causas de pedir entre duas ações civis públicas propostas...

    ...AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JOGOS DE BINGO. COMPETÊNCIA. CONEXÃO. . 1. É da Justiça Federal a competência para apreciar ação civil ... parcial de partes e identidade das causas de pedir entre duas ações civis públicas propostas concomitantemente pelo Ministério Público ...
  • Acórdão nº 2006/0188653-8 de CE - CORTE ESPECIAL

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. QUESTÃO DE ORDEM. AÇÃO PENAL. AVOCAÇÃO DE COMPETÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AOS ARGUMENTOS DA DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Embargos de Declaração opostos em sede de Questão de Ordem, na qual decidiu-se, em acolhimento à promoção ministerial, pela avocação da competência para o processamento e julgamento da ação penal que tramita perante o Juízo da 2ª Vara Criminal de

    ... de créditos fiscais de ICMS, deve ser acolhida à guisa de conexão material entre as condutas supostamente típicas.". 4. Deveras, a ... Código de Processo Penal prevê a possibilidade de separação de ações, mercê da conexão ou continência, em face de óbices ao regular ...
  • Em vigor Lei Orgânica da Magistratura Nacional
    ...d) as revisões criminais e ações rescisórias de seus próprios julgados. § 2º- Compete, ainda, ao ...ARTIGO 109. Nos casos de conexão ou continência entre ações de competência do Tribunal de Justiça e do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000823-88.2017.5.06.0000), 06-02-2018

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO ENTRE AÇÕES. INEXISTÊNCIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. Não verificada a conexão a reclamar o processamento simultâneo das ações de modo a evitar julgamentos díspares, resta inaplicável o art. 286, I do CPC. Competência do Juízo suscitante declarada.

    ...CONEXÃO ENTRE AÇÕES. INEXISTÊNCIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. Não ...
  • Acórdão nº 2006/0111899-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO DÉBITO EXECUTADO. CONEXÃO. CONFIGURAÇÃO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. NÃO-OCORRÊNCIA. 1. Em primeiro lugar, é de se destacar que os órgãos julgadores não estão obrigados a examinar todas as teses levantadas durante um processo judicial, bastando que as decisões proferidas...

    ...CONEXÃO. CONFIGURAÇÃO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ... sentido de que existe conexão entre as execuções fiscais e as ações ordinárias referentes ao débito executado, estando prevento, via de ...
  • Acórdão nº 2005/0095374-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO EM VIRTUDE DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA DO CRÉDITO FISCAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO INTEGRAL. ART. 151 E 204 DO CTN. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. MULTA. ARTS. 600 E 601, DO CPC. SÚMULA 07/STJ. INCIDÊNCIA. CONEXÃO. AÇÃO ANULATÓRIA E EXECUÇÃO FISCAL. CONEXÃO. ART. 103 DO CPC. REGRA PROCESSUAL QUE EVITA A PROLAÇÃO

    ...MULTA. ARTS. 600 E 601, DO CPC. SÚMULA 07/STJ. INCIDÊNCIA. CONEXÃO. AÇÃO ANULATÓRIA E EXECUÇÃO FISCAL. CONEXÃO. ART. 103 DO CPC. REGRA ..., forma expressiva de conexão a recomendar a reunião das ações", como expediente apto a evitar decisões inconciliáveis. 12. In casu, a a\xC3"...
  • Acordão da Corte Especial, 13-04-2021

    PROCESSUAL PENAL. DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL.QUEIXA-CRIME. RECURSO QUE NÃO DEPENDE DE PREPARO. PRELIMINAR DEDESERÇÃO AFASTADA. MÉRITO. RÉU QUE OCUPA O CARGO DE AUDITOR DETRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL E EXERCE A FUNÇÃO DE ?CONSELHEIROSUBSTITUTO?. COMPETÊNCIA CRIMINAL ORIGINÁRIA DO STJ AFASTADA.INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DO ART. 105, I, "A", DA CONSTITUIÇÃO.ORIENTAÇÃO FIXADA...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1451016/1994-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Junho de 2002

    RECURSO DE REVISTA REUNIÃO DE AÇÕES CONEXÃO - POSSIBILIDADE. Conforme as razões de decidir do v. acórdão impugnado, o contrato de trabalho foi mantido com a Empresa Prestadora (1ª Reclamada) mas o serviço foi prestado em benefício da 2ª Reclamada, a Empresa Tomadora, sendo esses os fatos constitutivos que embasam o pedido deduzido em ambas as reclamatórias (causa petendi remota). Destarte, não...

    ...AÇÕES CONEXÃO - POSSIBILIDADE. Conforme as razões de decidir do v. acórdão ...
  • Acordão do Sexta Turma, 15-09-2020

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM APRECIADAPERANTE O TRIBUNAL ESTADUAL. PRECLUSÃO. OCORRÊNCIA. FORO PORPRERROGATIVA DE FUNÇÃO. MANDADO ENCERRADO ANTES DO ENCERRAMENTO DAINSTRUÇÃO PROCESSUAL PENAL. DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA.IMPOSSIBILIDADE. CONEXÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO. PREJUÍZO AO RESULTADOÚTIL DO PROCESSO. DECISÃO FUNDAMENTADA. ENUNCIADO 704 DA SÚMULA DOSTF. INCIDÊNCIA. RECURSO...

  • Acórdão Nº 0020005-84.2016.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-07-2021

    EMENTA NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DIREITOS DE TERCEIROS. CONEXÃO DE AÇÕES. Conexão da presente ação com outras propostas por terceiros interessados em indenizações decorrentes do falecimento do trabalhador genitor da autora, durante a prestação de serviços. Identidade de fato gerador, responsáveis pelas reparações, causas de pedir e pedidos, determinando a necessidade

    ...CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DIREITOS DE TERCEIROS. CONEXÃO DE AÇÕES. Conexão da presente ação com outras propostas por terceiros ...
  • Acórdão nº 2005/0184727-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO: EXACIONAL (EXECUÇÃO FISCAL) X ANTIEXACIONAL (AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA DA QUAL DEFLUI O DÉBITO EXECUTADO). CONEXÃO. ARTIGO 103, DO CPC. REGRA PROCESSUAL QUE EVITA A PROLAÇÃO DE DECISÕES INCONCILIÁVEIS. 1. Dispõe a lei processual, como regra geral, que é título executivo extrajudicial a certidão de dívida ativa...

    ...CONEXÃO. ARTIGO 103, DO CPC. REGRA PROCESSUAL QUE EVITA A PROLAÇÃO DE DECISÕES ..., forma expressiva de conexão a recomendar a reunião das ações, como expediente apto a evitar decisões inconciliáveis. . 6. O juízo ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 15207 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. CONEXÃO. ALTERAÇÃO DAS PREMISSAS ESTABELECIDAS NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO. SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que a agravante defende a tese de violação do art. 103 do CPC, por entender que inexiste conexão no caso concreto. 2. O Tribunal de origem consignou que "Do cotejo entre as ações há aspectos em comum a serem dirimidos, de modo que o julgamento de um processo repercute no...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1434-05.2015.5.14.0092) 11-10-2017

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA JBS S.A. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS EM QUE SE IDENTIFICA O PREQUESTIONAMENTO DAS MATÉRIAS OBJETO DE RECURSO DE REVISTA. 1. LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO. AÇÕES DE CUMPRIMENTO AJUIZADAS PELO SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. AÇÃO COLETIVA E AÇÃO INDIVIDUAL. NÃO

    .... 1. LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO. AÇÕES DE CUMPRIMENTO AJUIZADAS PELO SINDICATO COMO SUBSTITUTO ...

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