conexão ações
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Acórdão nº 2005/0168070-9 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DE LAVAGEM DE DINHEIRO. ESPECIALIZAÇÃO DE VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO. PROVIMENTO 238/2004 E RESOLUÇÃO 314 DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO. REDISTRIBUIÇÃO. NECESSIDADE. REITERAÇÃO DE PEDIDO FORMULADO EM OUTRO HABEAS CORPUS. PLEITO JÁ ATENDIDO. NÃO CONHECIMENTO. 2. Quanto às açõ
...PLEITO JÁ ATENDIDO. NÃO CONHECIMENTO. 2. Quanto às ações penais 2004.61.02.00697-1 e 2004.61.02.007911-0, exsurge da informações ... das denúncias ofertadas não permite aferir por suposta conexão" entre as ações penais, pois, em que pese a origem em comum da “Operaç\xC3"... -
Acórdão nº 2007/0231076-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OCUPAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS POR PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE PACARAIMA. ESTADO DE RORAIMA. TERCEIRO PREJUDICADO. INTERESSE RECURSAL DEMONSTRADO. NECESSIDADE DE INGRESSO NA LIDE COMO LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO, JUNTAMENTE COM O MUNICÍPIO DE PACARAIMA. RESTABELECIMENTO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A CITAÇÃO DOS ENTES...
...SIMPLES RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE ENTRE AS AÇÕES. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 265 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Embora a demanda ...3. Não há conexão entre as duas ações, uma vez que a temática de interesse do Estado de ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 129803 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. CONEXÃO. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. COMPETÊNCIA. Havendo conexão entre execução fiscal e ação anulatória de débito fiscal, impõe-se a reunião dos processos, de modo a evitar decisões conflitantes; espécie em que, ajuizada primeiro a execução fiscal, o respectivo juízo deve processar e julgar ambas as ações. Agravo regimental não...
...EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. CONEXÃO. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. COMPETÊNCIA. Havendo conexão entre execução ...ção fiscal, o respectivo juízo deve processar e julgar ambas as ações. Agravo regimental não provido. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão nº REsp 1001820 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO. INEXISTÊNCIA, TENDO A CORTE LOCAL APENAS PERFILHADO ENTENDIMENTO DIVERSO DAQUELE DEFENDIDO PELA PARTE. AÇÕES DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE REPORTAGEM JORNALÍSTICA, JULGADAS POR JUÍZOS DIVERSOS. PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR QUE JULGOU UMA DAS AÇÕES. INEXISTÊNCIA. 1. A conexão ou a continência, por decorrência da...
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Acórdão nº 2007/0091894-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. PEDIDO DE IMUNIDADE. ART. 195, § 7º, DA CF. CONEXÃO. ART. 103 DO CTN. PRECEDENTES. I - Tratando-se de ações com pedido de reconhecimento de imunidade tributária, uma declaratória e outra consistente em embargos à execução fiscal, deve ser mantida a determinação de sua reunião, em virtude da evidente conexão entre elas, a teor do artigo 103 do Código...
...PEDIDO DE IMUNIDADE. ART. 195, § 7º, DA CF. CONEXÃO. ART. 103 DO CTN. PRECEDENTES. I - Tratando-se de ações com pedido de ... -
Acórdão nº 2008/0248384-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA FEDERAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIO-AFETIVA CUMULADA COM POSSE E GUARDA. AÇÃO DE BUSCA, APREENSÃO E RESTITUIÇÃO DE MENOR AJUIZADA PELA UNIÃO FEDERAL COM FUNDAMENTO NA CONVENÇÃO DE HAIA SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQÜESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS. 1. A conexão afigura-se entre duas ou mais ações quando há entre elas identidade...
...1. A conexão afigura-se entre duas ou mais ações quando há entre elas identidade de ... -
Acórdão nº 2007/0129849-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JOGOS DE BINGO. COMPETÊNCIA. CONEXÃO. 1. É da Justiça Federal a competência para apreciar ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal e pela União para discutir a licitude da exploração de jogos de bingo. 2. Dá-se a conexão quando existe identidade parcial de partes e identidade das causas de pedir entre duas ações civis públicas propostas...
...AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JOGOS DE BINGO. COMPETÊNCIA. CONEXÃO. . 1. É da Justiça Federal a competência para apreciar ação civil ... parcial de partes e identidade das causas de pedir entre duas ações civis públicas propostas concomitantemente pelo Ministério Público ... -
Acórdão nº 2006/0130736-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL EMBARGADA. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA DE DEPÓSITO. JUÍZO NÃO-GARANTIDO. SUSPENSÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Agravo regimental contra decisão que desproveu o agravo de instrumento da agravante. 2. O acórdão a quo asseverou que “o ingresso de qualquer demanda relativa ao débito constante de título executivo não inibe
...EXECUÇÃO FISCAL EMBARGADA. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA DE DEPÓSITO. JUÍZO NÃO-GARANTIDO. SUSPENSÃO. ...A conexão só se caracteriza quando entre duas ações for comum o objeto ou a causa de pedir e o resultado seja idêntico para ... -
Acordão da Terceira Turma, 09-11-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃOOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489, § 1º, IV, DO CPC/2015.INOCORRÊNCIA. CONEXÃO DE AÇÕES. REUNIÃO PARA JULGAMENTO EM CONJUNTO.DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR. REEXAME DE FATOS E PROVAS.INAMISSIBILIDADE. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA283/STF....
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Acórdão nº 2005/0095374-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO EM VIRTUDE DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA DO CRÉDITO FISCAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO INTEGRAL. ART. 151 E 204 DO CTN. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. MULTA. ARTS. 600 E 601, DO CPC. SÚMULA 07/STJ. INCIDÊNCIA. CONEXÃO. AÇÃO ANULATÓRIA E EXECUÇÃO FISCAL. CONEXÃO. ART. 103 DO CPC. REGRA PROCESSUAL QUE EVITA A PROLAÇÃO
...MULTA. ARTS. 600 E 601, DO CPC. SÚMULA 07/STJ. INCIDÊNCIA. CONEXÃO. AÇÃO ANULATÓRIA E EXECUÇÃO FISCAL. CONEXÃO. ART. 103 DO CPC. REGRA ..., forma expressiva de conexão a recomendar a reunião das ações", como expediente apto a evitar decisões inconciliáveis. 12. In casu, a a\xC3"... -
Acórdão nº 2006/0188653-8 de CE - CORTE ESPECIAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. QUESTÃO DE ORDEM. AÇÃO PENAL. AVOCAÇÃO DE COMPETÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AOS ARGUMENTOS DA DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Embargos de Declaração opostos em sede de Questão de Ordem, na qual decidiu-se, em acolhimento à promoção ministerial, pela avocação da competência para o processamento e julgamento da ação penal que tramita perante o Juízo da 2ª Vara Criminal de
... de créditos fiscais de ICMS, deve ser acolhida à guisa de conexão material entre as condutas supostamente típicas.". 4. Deveras, a ... Código de Processo Penal prevê a possibilidade de separação de ações, mercê da conexão ou continência, em face de óbices ao regular ... -
Acórdão Nº 0000977-47.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. REUNIÃO PROCESSUAL COM BASE NO ART. 55 DO CPC. CONEXÃO. AÇÕES FUNDADAS EM RAZÃO DE UM MESMO CONTRATO. CAUSA DE PEDIR REMOTA IDÊNTICA. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Na forma do art. 55 do CPC, "reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir". 2. Existe conexão entre duas ações fundadas em um mesmo...
...CONEXÃO". AÇÕES FUNDADAS EM RAZÃO DE UM MESMO CONTRATO. CAUSA DE PEDIR REMOTA ID\xC3"... -
Acórdão nº 2006/0111899-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO DÉBITO EXECUTADO. CONEXÃO. CONFIGURAÇÃO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. NÃO-OCORRÊNCIA. 1. Em primeiro lugar, é de se destacar que os órgãos julgadores não estão obrigados a examinar todas as teses levantadas durante um processo judicial, bastando que as decisões proferidas...
...CONEXÃO. CONFIGURAÇÃO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ... sentido de que existe conexão entre as execuções fiscais e as ações ordinárias referentes ao débito executado, estando prevento, via de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-921300/2007-0035-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
COMPETÊNCIA TERRITORIAL PARA JULGAR A AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE ENVOLVE MATÉRIA DE ÂMBITO SUPRA-REGIONAL. Em se tratando de ação civil pública, a competência territorial é fixada levando-se em conta a extensão do dano causado ou a ser reparado, pautando-se pela incidência analógica do artigo 93 do Código de Defesa do Consumidor. Como no caso a extensão do dano teria âmbito supra-regional, pois não...
...ção Jurisprudencial nº 130 da SBDI-2 do TST, bem como pela conexão das ações, definindo a competência da 6ª Vara do Trabalho de Brasília ... -
Acordão da Quinta Turma, 17-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA ("ESCRITÓRIO DO CRIME") DEDICADA AO COMETIMENTO DEDIVERSOS DELITOS, EM ESPECIAL O PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DEHOMICÍDIOS, MEDIANTE PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA DE QUALQUERNATUREZA, ASSIM COMO ELO COM A CONTRAVENÇÃO DO "JOGO DO BICHO" E COMAGENTES PÚBLICOS CORROMPIDOS. ALEGAÇÃO DE CONEXÃO COM AÇÕES PENAISEM QUE SE IMPUTA AO...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 15207 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. CONEXÃO. ALTERAÇÃO DAS PREMISSAS ESTABELECIDAS NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO. SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que a agravante defende a tese de violação do art. 103 do CPC, por entender que inexiste conexão no caso concreto. 2. O Tribunal de origem consignou que "Do cotejo entre as ações há aspectos em comum a serem dirimidos, de modo que o julgamento de um processo repercute no deslinde...
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Decreto nº 10.946 de 25/01/2022. Dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos e o aproveitamento dos recursos naturais em águas interiores de domínio da União, no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental para a geração de energia elétrica a partir de empreendimento offshore.
...V – o desenvolvimento local e regional, preferencialmente com ações que reduzam a desigualdade e promovam a inclusão social, a diversidade e ... para a manutenção e a operação do empreendimento e para a conexão com o Sistema Interligado Nacional - SIN. § 2º O exercício da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000823-88.2017.5.06.0000), 06-02-2018
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO ENTRE AÇÕES. INEXISTÊNCIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. Não verificada a conexão a reclamar o processamento simultâneo das ações de modo a evitar julgamentos díspares, resta inaplicável o art. 286, I do CPC. Competência do Juízo suscitante declarada.
...CONEXÃO ENTRE AÇÕES. INEXISTÊNCIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. Não ... -
Decreto nº 9.830 de 10/06/2019. Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro.
...ção pública com a finalidade de corrigir falhas apontadas em ações de controle, aprimorar procedimentos, assegurar a continuidade da ...ções apresentadas e poderá agrupar manifestações por conexão e eliminar aquelas repetitivas ou de conteúdo não conexo ou irrelevante ...
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Acórdão nº 2005/0184727-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO: EXACIONAL (EXECUÇÃO FISCAL) X ANTIEXACIONAL (AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA DA QUAL DEFLUI O DÉBITO EXECUTADO). CONEXÃO. ARTIGO 103, DO CPC. REGRA PROCESSUAL QUE EVITA A PROLAÇÃO DE DECISÕES INCONCILIÁVEIS. 1. Dispõe a lei processual, como regra geral, que é título executivo extrajudicial a certidão de dívida ativa...
...CONEXÃO. ARTIGO 103, DO CPC. REGRA PROCESSUAL QUE EVITA A PROLAÇÃO DE DECISÕES ..., forma expressiva de conexão a recomendar a reunião das ações, como expediente apto a evitar decisões inconciliáveis. . 6. O juízo ... -
Decreto nº 11.094 de 13/06/2022. Altera o Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
...XII – articular as ações da rede de escolas de governo do Poder Executivo federal e o sistema de ...“Art. 15. À Diretoria de Altos Estudos compete promover a conexão" entre o conhecimento científico nas áreas de administração e gestão p\xC3"...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1451016/1994-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA REUNIÃO DE AÇÕES CONEXÃO - POSSIBILIDADE. Conforme as razões de decidir do v. acórdão impugnado, o contrato de trabalho foi mantido com a Empresa Prestadora (1ª Reclamada) mas o serviço foi prestado em benefício da 2ª Reclamada, a Empresa Tomadora, sendo esses os fatos constitutivos que embasam o pedido deduzido em ambas as reclamatórias (causa petendi remota). Destarte, não...
...AÇÕES CONEXÃO - POSSIBILIDADE. Conforme as razões de decidir do v. acórdão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000608-47.2020.5.06.0311), 12-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. CONEXÃO. APRECIAÇÃO CONJUNTA DAS AÇÕES. Existe conexão entre a presente ação e o processo nº 0001138-85.2019.5.06.0311, na forma do disposto no artigo 55 §1º NCPC, porquanto em ambos os processos o reclamante postula horas extras, havendo o risco concreto de decisões conflitantes. Correta a sentença que extinguiu o feito sem apreciação do mérito. Recurso improvido.
... . EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONEXÃO. APRECIAÇÃO CONJUNTA DAS AÇÕES. Existe conexão entre a presente ... -
Acórdão nº 2005/0135523-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO: EXACIONAL (EXECUÇÃO FISCAL) X ANTIEXACIONAL (AÇÃO ANULATÓRIA DO DÉBITO FISCAL). CONEXÃO. ARTIGO 103, DO CPC. REGRA PROCESSUAL QUE EVITA A PROLAÇÃO DE DECISÕES INCONCILIÁVEIS. 1. Dispõe a lei processual, como regra geral, que é título executivo extrajudicial a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, do Estado, do Distrito Federal, do...
...CONEXÃO. ARTIGO 103, DO CPC. REGRA PROCESSUAL QUE EVITA A PROLAÇÃO DE DECISÕES ..., forma expressiva de conexão a recomendar a reunião das ações, como expediente apto a evitar decisões inconciliáveis. 6. O juízo ... -
Acórdão nº 2005/0135523-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO: EXACIONAL (EXECUÇÃO FISCAL) X ANTIEXACIONAL (AÇÃO ANULATÓRIA DO DÉBITO FISCAL). CONEXÃO. ARTIGO 103, DO CPC. REGRA PROCESSUAL QUE EVITA A PROLAÇÃO DE DECISÕES INCONCILIÁVEIS. 1. Dispõe a lei processual, como regra geral, que é título executivo extrajudicial a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, do Estado, do Distrito Federal, do...
...CONEXÃO. ARTIGO 103, DO CPC. REGRA PROCESSUAL QUE EVITA A PROLAÇÃO DE DECISÕES ..., forma expressiva de conexão a recomendar a reunião das ações, como expediente apto a evitar decisões inconciliáveis. 6. O juízo ...