conexão ações

122630 resultados para conexão ações

  • Acordão do Quarta Turma, 19-10-2020

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. FALTA DEPREQUESTIONAMENTO. CONEXÃO ENTRE AÇÕES. FACULDADE DO JUIZ. REEXAMEDE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. Inexiste afronta ao art. 535 do CPC/1973 quando a Corte localpronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questõessuscitadas nos autos,

  • Acórdão nº 2005/0135523-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO: EXACIONAL (EXECUÇÃO FISCAL) X ANTIEXACIONAL (AÇÃO ANULATÓRIA DO DÉBITO FISCAL). CONEXÃO. ARTIGO 103, DO CPC. REGRA PROCESSUAL QUE EVITA A PROLAÇÃO DE DECISÕES INCONCILIÁVEIS. 1. Dispõe a lei processual, como regra geral, que é título executivo extrajudicial a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, do Estado, do Distrito Federal, do...

    ...CONEXÃO. ARTIGO 103, DO CPC. REGRA PROCESSUAL QUE EVITA A PROLAÇÃO DE DECISÕES ..., forma expressiva de conexão a recomendar a reunião das ações, como expediente apto a evitar decisões inconciliáveis. 6. O juízo ...
  • Acórdão nº 2005/0135523-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO: EXACIONAL (EXECUÇÃO FISCAL) X ANTIEXACIONAL (AÇÃO ANULATÓRIA DO DÉBITO FISCAL). CONEXÃO. ARTIGO 103, DO CPC. REGRA PROCESSUAL QUE EVITA A PROLAÇÃO DE DECISÕES INCONCILIÁVEIS. 1. Dispõe a lei processual, como regra geral, que é título executivo extrajudicial a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, do Estado, do Distrito Federal, do...

    ...CONEXÃO. ARTIGO 103, DO CPC. REGRA PROCESSUAL QUE EVITA A PROLAÇÃO DE DECISÕES ..., forma expressiva de conexão a recomendar a reunião das ações, como expediente apto a evitar decisões inconciliáveis. 6. O juízo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000316-31.2016.5.06.0011), 27-09-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. CONEXÃO DE AÇÕES. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INDEVIDA. Constatada a conexão entre a ação de consignação em pagamento anteriormente ajuizada e a reclamação trabalhista em questão, deve haver o sobrestamento do presente feito até que ambos os processos possam ser conjuntamente arquivados, revelando-se indevida a extinção sem resolução do mérito da reclamatória.

    ...CONEXÃO DE AÇÕES. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INDEVIDA. ...
  • Acordão da Terceira Turma, 12-04-2021

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO ARECURSO ESPECIAL. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA E DEFUMUS BONI IURIS.1. A concessão de efeito suspensivo é medida excepcional e somente épossível se preenchidos, cumulativamente, os seguintes requisitos:demonstração do periculum in mora e a caracterização do fumus boniiuris.2. A jurisprudência desta Corte é assente no...

  • Acordão da Primeira Seção, 10-11-2021

    ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO POPULAR. DERRAMAMENTO DE ÓLEO.LITORAL NORDESTINO BRASILEIRO. EXTINÇÃO DO PLANO NACIONAL DECONTINGÊNCIA - PNC. RESPONSABILIZAÇÃO DO MINISTRO DO MEIO AMBIENTE EDO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. CONEXÃO COM AS DEMAIS AÇÕES CIVISRELATIVAS AO EVENTO. CC N. 169.151/SE. RATIFICAÇÃO. COMPETÊNCIA DOJUÍZO FEDERAL DE SERGIPE.I - Trata-se de conflito negativo de competência,...

  • Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
    ...XX – o estímulo a ações educativas para qualificação dos servidores públicos para o uso das ...CAPÍTULO VIII. DISPOSIÇÕES FINAIS. Art. 50. O acesso e a conexão para o uso de serviços públicos poderão ser garantidos total ou ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000377-51.2018.5.06.0000), 16-10-2018

    EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. FRACIONAMENTO DE CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO. INDIVIDUALIZAÇÃO DE AÇÕES CONTRA TOMADORES DE SERVIÇO DISTINTOS. CONEXÃO DE AÇÕES. decorrente de um único contrato de trabalho celebrado entre a Contax e a autora de ambas as ações, em que a empregada, vinculada àquela, prestou serviços para mais de uma empresa tomadora dos serviços da primeira, em períodos...

    ...INDIVIDUALIZAÇÃO DE AÇÕES CONTRA TOMADORES DE SERVIÇO DISTINTOS. CONEXÃO DE AÇÕES. decorrente ...
  • Acórdão nº 1991/0004929-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    COMPETENCIA. CONEXÃO. JULGADA UMA DAS AÇÕES, DESAPARECE A FINALIDADE DA REUNIÃO DOS PROCESSOS. CONFLITO CONHECIDO, DECLARADO COMPETENTE O SUSCITADO. (CC 1899/PR, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 09.10.1991, DJ 25.11.1991 p. 17041)

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000983-49.2014.5.06.0411), 13-11-2018

    CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REPARATÓRIA. CONEXÃO COM OUTRAS AÇÕES. INEXISTÊNCIA. FEITOS SENTENCIADOS. REVELIA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO PROPOSTA PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL. LITISCONSÓRCIO. CONTESTAÇÕES APRESENTADAS A TEMPO E MODO. PROCURADORES DISTINTOS. APLICAÇÃO DO ART. 191 DO CPC/1973. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL E EXTRAPATRIMONIAL. INVASÃO DE PROPRIEDADE RURAL. DIFICULDADE QUANTO À IDENTIFICAÇÃO

    ...PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REPARATÓRIA. CONEXÃO COM OUTRAS AÇÕES. INEXISTÊNCIA. FEITOS SENTENCIADOS. REVELIA. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1518-39.2010.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE DESERÇÃO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE. PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. A Fundação Municipal de Saúde de Teresina, fundação pública de direito privado, é detentora dos privilégios contidos no Decreto nº 779/69, para efeito de dispensa do recolhimento de depósito recursal em conjunto com a isenção das custas processuais,...

    ...Preliminar rejeitada. 2. LITISPENDÊNCIA. CONTINÊNCIA OU CONEXÃO ENTRE AÇÃO CIVIL PÚBLICA E RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INEXISTÊNCIA. ... 104 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90), as ações coletivas não induzem litispendência para as ações individuais. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-126100-39.2009.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 08 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE DESERÇÃO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE. PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. A Fundação Municipal de Saúde de Teresina, fundação pública de direito privado, é detentora dos privilégios contidos no Decreto nº 779/69, para efeito de dispensa do recolhimento de depósito recursal em conjunto com a isenção das custas processuais,...

    ...Preliminar rejeitada. 2. LITISPENDÊNCIA. CONTINÊNCIA OU CONEXÃO ENTRE AÇÃO CIVIL PÚBLICA E RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INEXISTÊNCIA. ... 104 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90), as ações coletivas não induzem litispendência para as ações individuais. ...
  • Acórdão nº 2007/0028403-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA. 1. Suposta conexão entre centenas, ou milhares, de ações idênticas não é suficiente para permitir que, em conflito de competência, o Superior Tribunal de Justiça determine a reunião de todas elas em um só juízo. 2. Para que o conflito de competência seja conhecido, é preciso que haja disputa ou rejeição de dois ou mais juízos a respeito de

  • Acordão da Terceira Turma, 10-08-2021

    CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA.QUESTÃO SUFICIENTEMENTE ENFRENTADA. AÇÃO DE ALIMENTOS FUNDADA EMPATERNIDADE SOCIOAFETIVA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DARELAÇÃO PATERNO-FILIAL SOCIOAFETIVA. RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADEEXTERNA. OCORRÊNCIA. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA EXAMINADA EM CARÁTERINCIDENTAL NA AÇÃO DE ALIMENTOS E EM CARÁTER PRINCIPAL NA AÇÃODECLARATÓRIA.

  • Processo eletrônico e o princípio da extraoperabilidade: a conexão a serviço da causalidade (informação), da estrutura (operação) e da juridicidade

    Sob luzes sistêmicas, este artigo apresenta elementos para a atualização da teoria geral do processo. Parte da constatação axiomática de que a conexão é um elemento essencial dos sistemas e sempre existiu no processo. Depois, (1) afi rma que, no processo eletrônico, o sistema eletrônico de processamento de ações judiciais (SEPAJ) permite trabalhar com uma natureza de conexão nova, tecnológica (eCo

    ...ência do processo para o ambiente virtual? Há como evitá-los? Que características deve ter o sistema eletrônico de processamento de ações judiciais (SEPAJ 2 ) para facilitar a vida dos operadores e ajudar a otimizar, com segurança, a efetividade da atuação jurisdicional, tão ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 2ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000523-87.2021.5.06.0000), 27-07-2021

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO ENTRE AÇÕES. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 55, §3º, E 286, INCISO III, DO CPC. As circunstâncias dos autos, sobretudo relacionadas ao exercício de função de confiança bancária, a tornar aplicável (ou não) a jornada especial a que alude o art. 224, § 2º, da CLT, tornam necessária a análise conjunta dos processos, evitando-se, com...

    ...EMENTA EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO ENTRE AÇÕES. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. ...
  • Acórdão Nº 0022304-59.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Órgão Especial, 29-10-2020

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. REPROPOSITURA DE DEMANDA EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ESPECÍFICA NO REGIMENTO INTERNO DESTE REGIONAL. ARTIGO 286, II, DO CPC. A questão trazida à discussão não se subsume na conexão de ações, hipótese prevista no Regimento Interno deste Regional, e sim na ocorrência - ou não - de prevenção no caso de repropositura de demanda extinta anteriormente...

    ...A questão trazida à discussão não se subsume na conexão de ações, hipótese prevista no Regimento Interno deste Regional, e sim ...
  • Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
    ... § 3o O visto de visita não será exigido em caso de escala ou conexão em território nacional, desde que o visitante não deixe a área de ..., Refúgio e Apatridia terá a finalidade de coordenar e articular ações" setoriais implementadas pelo Poder Executivo federal em regime de coopera\xC3"...
  • DEC 8756 de 10/05/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA À EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ... cem quilos de carga e mala postal embarcados, desembarcados ou em conexão no aeródromo, em operações de transporte aéreo público, regular ou ... de quaisquer direitos oriundos dos contratos de exploração, de ações ou de cotas de pessoa jurídica detentora de tais direitos dependerá de ...
  • Em vigor Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
    ... infrações de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência. #Redação dada pela Lei nº 11.313, de 2006. Parágrafo ...109, incisos II, III e XI, da Constituição Federal, as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, ...
  • Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
    ...§ 7º Nas ações judiciais em que o INSS for parte, este poderá proceder, de ofício, à ...§ 1º Para os Municípios que não dispõem de provedor de conexão à internet ou de qualquer meio de acesso à internet, fica autorizada a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000208-64.2018.5.06.0000), 15-05-2018

    EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO. PROCESSOS EM EXECUÇÃO. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA INDEVIDA. O art. 55 do CPC/2015 dispõe que são conexas as ações que possuírem o mesmo pedido ou a mesma causa de pedir, autorizando, assim, a reunião dos processos e a distribuição por dependência. No entanto, a presente ação se trata de uma "Execução de Termo de Conciliação de CCP",...

    ...CONEXÃO. PROCESSOS EM EXECUÇÃO. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA INDEVIDA. O art. 55 do CPC/2015 dispõe que são conexas as ações que possuírem o mesmo pedido ou a mesma causa de pedir, autorizando, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000981-89.2012.5.06.0010 (01490-2008-009-06-00-1)), 09-04-2014

    EMENTA: COISA JULGADA. A coisa julgada existe no ordenamento jurídico como garantia constitucional alçada à cláusula pétrea, por força do artigo 5º XXXVI da CF/88, e vislumbrando-se a prejudicial de forma reflexa, inclusive pela conexão das ações, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito com base na norma do artigo 267, inciso V, do CPC. Prejudicada a análise do recurso da União.

  • Acórdão Inteiro Teor nº AP-4306/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Setembro de 2002

    1. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. COMPENSAÇÃO DE DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE EQUIPARAÇÕES CONCEDIDAS EM AÇÕES DISTINTAS. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO COM CONEXÃO DE AÇÕES REJEITADA. SUSPENSÃO ATÉ JULGAMENTO DEFINITIVO DO PROCESSO 24ª VARA DO TRABALHO/BH Nº 359/92. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE OFENSA AO ARTIGO 5º, XXXVI, DA...

    ...EQUIPARAÇÕES CONCEDIDAS EM AÇÕES DISTINTAS. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. COM CONEXÃO DE AÇÕES ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AP-4306/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Setembro de 2002

    1. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. COMPENSAÇÃO DE DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE EQUIPARAÇÕES CONCEDIDAS EM AÇÕES DISTINTAS. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO COM CONEXÃO DE AÇÕES REJEITADA. SUSPENSÃO ATÉ JULGAMENTO DEFINITIVO DO PROCESSO 24ª VARA DO TRABALHO/BH - Nº 359/92. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE OFENSA AO ARTIGO 5º, XXXVI, DA...

    ... DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE EQUIPARAÇÕES CONCEDIDAS EM AÇÕES DISTINTAS. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO COM CONEXÃO DE AÇÕES ...

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