conexão ações

137478 resultados para conexão ações

  • Acordão do Terceira Turma, 02-02-2021

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DEREPRESENTAÇÃO COMERCIAL. AJUIZAMENTO DE OUTRA AÇÃO DE COBRANÇAENVOLVENDO O MESMO CONTRATO. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. RECONHECIMENTODE LITISPENDÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DE UM ÚNICO RECURSO DE APELAÇÃO.POSSIBILIDADE.1. Ação de cobrança por meio da qual se objetiva a condenação aopagamento de comissões devidas em virtude de contrato...

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000315-11.2018.5.06.0000), 19-06-2018

    EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Existe conexão entre as ações na forma do disposto no artigo 55 §1º NCPC, porquanto em ambos os processos o reclamante postula ao fim, em face da doença equiparada a acidente do trabalho, indenização por danos morais e materiais, havendo o risco concreto de decisões conflitantes. Conflito negativo que se julga procedente.

    ... .  EMENTAEMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Existe conexão entre as ações na forma do disposto no artigo 55 §1º NCPC, porquanto ...
  • Acórdão nº 2009/0015189-0 de T5 - QUINTA TURMA

    LOCAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 211 DESTA CORTE. SUPOSTA EXISTÊNCIA DE CONEXÃO. SÚMULA 07 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO ATRELADO AO EXAME PERCUCIENTE DO JULGADOR. 1. A alegação de ofensa à coisa julgada não restou debatida e decidida pelo Tribunal a quo, a despeito da oposição dos embargos...

  • Acórdão Nº 0022304-59.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Órgão Especial, 29-10-2020

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. REPROPOSITURA DE DEMANDA EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ESPECÍFICA NO REGIMENTO INTERNO DESTE REGIONAL. ARTIGO 286, II, DO CPC. A questão trazida à discussão não se subsume na conexão de ações, hipótese prevista no Regimento Interno deste Regional, e sim na ocorrência - ou não - de prevenção no caso de repropositura de demanda extinta anteriormente...

    ...A questão trazida à discussão não se subsume na conexão de ações, hipótese prevista no Regimento Interno deste Regional, e sim ...
  • Acordão do Quinta Turma, 23-02-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMECONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA PARACONTRARRAZÕES. DESNECESSIDADE. COMPETÊNCIA. MATÉRIA NÃO EXAMINADA NOACÓRDÃO IMPUGNADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO IMPROVIDO.1. De acordo com o art. 39 da Lei n. 8.038/1990, [d]a decisão doPresidente do Tribunal, de Seção, de Turma ou de Relator que causargravame à parte,...

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000459-19.2017.5.06.0000), 18-07-2017

    EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INEXISTENCIA DE CONEXÃO ENTRE AÇÕES. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. Na hipótese sob estudo, verifica-se que não há identidade de causa de pedir ou de pedido, de forma que não incidem, no caso concreto, os conceitos de conexão ou continência. Sendo assim, não se verificando a prevenção destes autos ao MM Juízo da 12ª Vara do Trabalho do Recife, declaro a

    ... EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INEXISTENCIA DE CONEXÃO ENTRE AÇÕES. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. Na hipótese sob ...
  • Acórdão nº 2009/0215211-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÕES CONEXAS AJUIZADAS EM VARAS FEDERAIS, ESTADUAIS E DO TRABALHO. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. SEPARAÇÃO DE MASSAS HOMOLOGADA PELA UNIÃO. POSSIBILIDADE DE ENCERRAMENTO DE PLANO. COMPETÊNCIA RATIONE PERSONAE DECORRENTE DA PRESENÇA DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DE PARTE DAS AÇÕES CONEXAS. RESSALVA...

    ...AÇÕES  CONEXAS  AJUIZADAS  EM . ...ção  da  competência  relativa  decorrente  de  conexão",  mediante . requerimento  de  qualquer  das  partes,  esta \xC2"...
  • Acordão do Quarta Turma, 24-08-2020

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 182/STJ. NÃOINCIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. AÇÃO DEALIMENTOS. CONEXÃO DE PROCESSOS. SENTENÇA UNA. APELAÇÃO ÚNICA.POSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PRESTADA A EX-CÔNJUGE.EXCEPCIONALIDADE. TERMO FINAL CERTO. NECESSIDADE. REEXAME. SÚMULA7/STJ.1. "Nos casos de conexão de ações, com julgamento simultâneo,proferida sentença únic

  • Acórdão de TJRJ - SEÇÃO CÍVEL, Processo nº 0046262-71.2021.8.19.0000 (Cível), 17-02-2022

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO EMPRESARIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CONEXÃO SUSCITADA. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO. AÇÕES PRINCIPAIS (EXECUÇÕES POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL) ONDE NÃO HÁ EXISTÊNCIA DE IDENTIDADE NOS TÍTULOS QUE LASTREIAM A EXECUÇÃO. TÍTULOS EXECUTIVOS E CREDORES DISTINTOS, HAVENDO TÃO SOMENTE IDENTIDADE DO...

    ...EMPRESARIAL. DESCONSIDERAÇÃO. DA. PERSONALIDADE. JURÍDICA. CONEXÃO SUSCITADA. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO. AÇÕES PRINCIPAIS. ...
  • Decreto nº 9.022 de 31/03/2017. Dispõe sobre a Conta de Desenvolvimento Energético, a Reserva Global de Reversão e o Operador Nacional do Sistema Elétrico e dá outras providências.
    ...6º deverão celebrar contratos distintos para a conexão, para o uso dos sistemas de transmissão ou distribuição e para a ...ÁS devolverá à RGR o montante obtido com a alienação das ações adquiridas nos termos do art. 1º da Lei nº 9.619, de 2 de abril de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000819-51.2017.5.06.0000), 06-02-2018

    EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO. CONEXÃO E CONTINÊNCIA NÃO CONFIGURADAS. No caso concreto, não se encontra presente qualquer dos requisitos caracterizadores de nenhuma das hipóteses de modificação da competência, seja a conexão ou a continência das ações. Isso porque, após análise dos elementos dos autos e em consulta ao PJE da 1ª Instância verifica-se que a...

    ...DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO. CONEXÃO E CONTINÊNCIA NÃO CONFIGURADAS. No caso concreto, não se encontra ...ção da competência, seja a conexão ou a continência das ações. Isso porque, após análise dos elementos dos autos e em consulta ao PJE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000328-73.2019.5.06.0000), 27-05-2019

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. HIPÓTESE CONFIGURADA. Apesar de não haver conexão entre as ações (CPC, art. 55), o julgamento separado pode gerar risco de decisões conflitantes ou contraditórias, na forma do § 3º, do art. 55 do CPC, sendo essa hipótese dos autos. Impõe-se a distribuição da ação, objeto do Conflito, por dependência. Conflito Negativo de Competência...

    ...conexão entre as ações (CPC, art. 55), o julgamento separado pode gerar risco de ...
  • Acórdão Nº 0021877-67.2017.5.04.0000 (CCCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 17-11-2017

    EMENTA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA . C aso em que, muito embora não ocorra conexão em sentido estrito entre as ações, por não possuírem pedidos nem causas de pedir idênticos, há nítida correlação entre as demandas, sendo aconselhável e prudente o julgamento conjunto, no intuito de se evitar decisões conflitantes, conforme preconiza o art. 55, §3º, do CPC/2015.

    ...Caso em que, muito embora não ocorra conexão em sentido estrito entre as ações, por não possuírem pedidos nem ...
  • Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
    ... § 3o O visto de visita não será exigido em caso de escala ou conexão em território nacional, desde que o visitante não deixe a área de ..., Refúgio e Apatridia terá a finalidade de coordenar e articular ações" setoriais implementadas pelo Poder Executivo federal em regime de coopera\xC3"...
  • Acórdão nº 819404 de Primeira Turma, March 25, 2015

    DIREITO ADMINISTRATIVO. CONVERSÃO EM PECÚNIA. PERÍODO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS. ANÁLISE DE EVENTUAL CONEXÃO ENTRE AÇÕES. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. EVENTUAL OFENSA REFLEXA NÃO VIABILIZA O MANEJO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ART. 102 DA LEI MAIOR. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 12.12. 1. Divergir do entendimento da Turma Recursal acerca da condenação do Estado ao pagamento da indenização das férias...

  • Acórdão nº 0115687-61.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, March 07, 2017

    APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL. LIQUIDEZ DO TÍTULO. MANTIDA. CONEXÃO. OCORRÊNCIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ DECISÃO FINAL DAS AÇÕES CONEXAS. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. O ajuizamento de ação revisional não retira a liquidez e a exequibilidade do título executivo. O panorama demonstrado nos autos...

    ...AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL. LIQUIDEZ DO. TÍTULO. MANTIDA. CONEXÃO. OCORRÊNCIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ DECISÃO FINAL DAS. AÇÕES ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000046-69.2018.5.06.0000), 08-05-2018

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DA OITAVA VARA DO TRABALHO DE RECIFE X JUÍZO DA QUARTA VARA DO TRABALHO DE RECIFE. PEDIDOS CORRELATOS. CONEXÃO E CONTINÊNCIA. OCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. I - Nos termos dos artigos 55 e 56 do CPC, são conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir ou dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há...

    ... PEDIDOS CORRELATOS. CONEXÃO E CONTINÊNCIA. OCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO . I - Nos termos dos artigos 55 e 56 do CPC, são conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir ou dá-se a ...
  • Processo nº 0060131-77.2016.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, December 02, 2016

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. DECISÃO QUE NÃO ADMITIU A CONEXÃO ENTRE AÇÕES. 1) A partir do advento do Novo Código de Processo Civil, as decisões atacáveis pela via agravo de instrumento se reduzem, segundo grande parte da doutrina, ao rol que se encontra previsto de forma taxativa no art. 1.015 da Lei Processual. 2) Seguindo a lógica de...

    ...CABIMENTO.  DECISÃO  QUE  NÃO . ADMITIU A CONEXÃO ENTRE AÇÕES. . 1) A partir do advento do Novo Código . de . ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000762-33.2017.5.06.0000), 05-12-2017

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARAS DO TRABALHO. ACÓRDÃO PROFERIDO NO PROCESSO ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE DE CONEXÃO. SÚMULA 235 DO STJ. Com o instituto da conexão, pretendeu o legislador evitar duas decisões conflitantes entre si, sobre uma mesma matéria. Todavia, se uma das ações já foi julgada, com resolução do mérito, resta afastada a possibilidade de conexão entre ambas, evidenciando,...

    ...ACÓRDÃO PROFERIDO NO PROCESSO ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE DE CONEXÃO. SÚMULA 235 DO STJ. Com o instituto da conexão, pretendeu o legislador ...Todavia, se uma das ações já foi julgada, com resolução do mérito, resta afastada a ...
  • Acórdão Nº 45064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ALEGADA NULIDADE. INOCORRÊNCIA. CONEXÃO A JUSTIFICAR A DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO A QUE SE CONHECE EM PARTE E SE NEGA PROVIMENTO. 1. Conforme art. 69 do Regimento Interno desta CORTE, “a distribuição da ação ou do recurso gera prevenç

    ...RECLAMAÇÃO. ALEGADA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. CONEXÃO A JUSTIFICAR A DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO. NÃO. DEMONSTRAÇÃO DE ...55 do CPC,. “Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou. a causa de pedir”. Com efeito, uma ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000585-06.2016.5.06.0000), 27-10-2016

    EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO ENTRE AÇÕES. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. A reclamação trabalhista nº0001396-60.2016.5.06.0001 deve ser analisada em conjunto com a reclamação de nº 0000502-84.2016.5.06.0001, em atenção à previsão contida no §3º do art. 55 do Código de Ritos, uma vez que ambas as ações perseguem o deferimento de diferenças salariais devidas no mesmo período do

    ...CONEXÃO ENTRE AÇÕES. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. A reclamação ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-77030/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, April 30, 2002

    DA NULIDADE DA DECISÃO PROFERIDA PELA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DESAPENSAMENTO DOS AUTOS DE AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Inexistindo conexão entre a ação de consignação em pagamento e a ação cautelar ajuizada pelo consignado, a determinação de desapensamento dos autos da cautelar não vulnera o art. 103 do CPC. Ademais, o art. 105 do CPC estabelece que a reunião de ações em face da conexão é...

    ...Inexistindo conexão entre a ação de consignação em pagamento e a ação cautelar ajuizada ...Ademais, o art. 105 do CPC estabelece que a reunião de ações em face da conexão é uma faculdade do juiz, que poderá determiná-la de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000326-74.2017.5.06.0000), 04-07-2017

    EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO ENTRE AÇÕES. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. O fenômeno da prevenção firma a competência do juízo que primeiro conheceu da causa para fins de reunião das ações conexas. O objetivo almejado pelo legislador no art. 58 do CPC é evitar a ocorrência de decisões contraditórias, bem como, favorecer a economia de atos processuais, em respeito ao princípio

    ... EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO" ENTRE AÇÕES. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. O fenômeno da prevenç\xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000167-28.2013.5.06.0015), 30-06-2014

    EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. EXECUÇÃO FISCAL. CONEXÃO. A finalidade da norma, que define a conexão entre as ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir, é a de impedir julgamentos conflitantes. In casu, já foi proferida sentença na ação anulatória, que objetivava a anulação do débito, a qual, inclusive, transitou em julgado. Em decorrência,

  • Acordão do Quarta Turma, 19-10-2020

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕESRELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME DO CONTRATO E DOCONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIADAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. JULGAMENTO CONJUNTO DE RECURSOSCONEXOS. FACULDADE DO JULGADOR. DECISÃO MANTIDA.1. Inexiste afronta aos arts. 128, 4

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