conexão aeroporto
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Em vigor
Lei nº 6.009, de 26 dezembro de 1973. Dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências.
...aeroporto está sujeita ao pagamento referente aos preços que incidirem sobre a ... VIII do caput deste artigo não se aplica aos passageiros em conexão, conforme definido em legislação específica. #Incluído pela Lei nº ...
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Procon notifica Gol após desaparecimento de cadela em conexão no aeroporto de Guarulhos
RIO - O Procon de São Paulo notificou nesta quarta-feira a Gol por conta do desparecimento da cadela Pandora no dia 15, durante uma conexão no aeroporto de Guarulhos. O Procon pede explicações sobre o caso. A Gol deverá também detalhar os procediment...
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PF inicia operação para apurar conexão entre invasão e tentativa de atentado em aeroporto de Brasília
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (h) em Brasília a operação Embarque Negado para apurar possíveis financiadores dos atos de invasão ao Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, ocorrido em dezembro de 2022 e verificar uma possível c...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ARTIGO 54. A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência, observado o disposto nesta Seção. ARTIGO 55. ...ção para tanto, não permitirá que saiam do porto ou do aeroporto antes que o executado faça o seguro usual contra riscos. ARTIGO 865. A ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
...O visto de visita não será exigido na hipótese de escala ou conexão no território nacional, desde que o visitante não deixe a área de ... ocorrer por via aérea, a fiscalização será realizada no aeroporto do local de destino de passageiros e tripulantes ou, caso ocorra a ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...III- entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir;. IV- ocorrer afinidade de questões ...aeroporto antes que o devedor faça o seguro usual contra riscos. SUBSEÇÃO VI Da ...
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DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
...IV - aeroporto: aeródromo público dotado de instalações e facilidades para apoio de ...XLII - bagagem em conexão: bagagem do passageiro sujeita à transferência da aeronave de um ...
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Troca de malas: Justiça alemã aceita soltura de brasileiras presas
... presas acusadas de tráfico internacional de drogas quando faziam conexão no aeroporto de Frankfurt, na Alemanha. A médica veterinária Jeanne ...
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Conheça os preconceitos e vantagens da maternidade depois dos 40 anos
... me confundiu com a avó do meu próprio filho, eu estava em um aeroporto, carregando minha filha de 2 anos para um voo de conexão. Estava ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08137386320184058100), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0813738-63.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PEDRO FEITOSA ANDRADE FILHO ADVOGADO: Andressa De Nazaré Cordeiro Gondim APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA:
...O seu destino final era Fortaleza/CE, mas havia uma conexão no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Ao passar pela alfândega do ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0832285-39.2022.8.19.0001 (Cível), 11-05-2023
Apelação. Ação indenizatória fundada em falha na prestação de serviço de transporte aéreo contratado junto à ré para o trecho Rio de Janeiro/Cascavel, com conexão no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo/SP. Atraso de mais de 11 horas incontroverso. Alegação de intenso tráfego aéreo. Fortuito interno. Ausência de comprovação de que tenha a ré prestado assistência adequada aos passageiros. Falha na
...Janeiro/Cascavel, com conexão no aeroporto de. Guarulhos, em São Paulo/SP. Atraso de mais de. 11 horas ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0307897-03.2020.8.19.0001 (Cível), 18-08-2022
Apelação. Ação indenizatória por danos morais fundada em falha na prestação de serviço de transporte aéreo contratado junto à ré para o trecho Rio de janeiro/RJ - Porto Seguro/BA, com conexão no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo/SP. Menor impúbere. Atraso incontroverso. Alegação de readequação da malha aérea. Fortuito interno. Falha na prestação de serviço. Ausência de comprovação de que a ré...
...Rio de janeiro/RJ – Porto Seguro/BA, com conexão. no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo/SP. Menor impúbere. Atraso ... -
Processo nº 0006254-04.2016.8.19.0202 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Julio de 2017
Ementa: Transporte Aéreo Nacional - Overbooking - Dano Moral Apelação. Ação de Indenização por Danos Morais. a Autora Alega Ter Sido Impedida de Embarcar Em Voo Nacional Com Destino a Cidade de Navegantes, Com Conexão No Aeroporto de Congonhas Em Razão de Overbooking, Havendo Um Longo Período de Espera e Reclamação, Restando Realocada Em Outro Voo e Destino Final para Florianópolis, Ou Seja,...
...conexão no aeroporto de Congonhas em razão de . ... -
Acórdão Nº 5019331-49.2019.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-05-2021
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VOO NACIONAL - TRECHO VITÓRIA/ES COM DESTINO A NAVEGANTES/SC - CONEXÃO NO AEROPORTO DE VIRACOPOS/SP - ATRASO DE VOO - PERDA DE CONEXÃO - ALEGAÇÃO DE READEQUAÇÃO DA MALHA AÉREA - NÃO COMPROVAÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM ADEQUADAMENTE FIXADO - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS...
... NACIONAL - TRECHO VITÓRIA/ES COM DESTINO A NAVEGANTES/SC - CONEXÃO NO AEROPORTO DE VIRACOPOS/SP - ATRASO DE VOO - PERDA DE CONEXÃO - ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025494-79.2021.8.19.0209 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0025494-79.2021.8.19.0209 Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A. - ré Recorrido: CHRYSTAL NEVES JORDAN - autora Origem: 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL BARRA DA TIJUCA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdão Nº 0301608-77.2015.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. 1) RECURSO DA RÉ. 1.1) ALVITRADA OCORRÊNCIA DE FORÇA MAIOR. INTERRUPÇÃO DE VOO, COM RETORNO AO AEROPORTO DE ORIGEM, JUSTIFICADO PELO MAU TEMPO. FUNDAMENTOS DISSOCIADOS DA SENTENÇA. CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM VIRTUDE DA FALTA DE ASSISTÊNCIA AOS CONSUMIDORES...
...INTERRUPÇÃO DE VOO, COM RETORNO AO AEROPORTO DE ORIGEM, JUSTIFICADO PELO MAU TEMPO. FUNDAMENTOS DISSOCIADOS DA .... 1.2) DANO MORAL. INTERRUPÇÃO DE VOO EM CONEXÃO. RETORNO AO AEROPORTO DE PARTIDA. CONDIÇÃO CLIMÁTICA ADVERSA. FALTA DE ... -
Acórdão Nº 5003783-23.2020.8.24.0113 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-06-2021
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO - VOO NACIONAL - TRECHO DE NAVEGANTES/SC COM DESTINO A BRASÍLIA/DF - CONEXÃO NO AEROPORTO DE GUARULHOS/SP - ATRASO DE APROXIMADAMENTE 6 (SEIS) HORAS NA CHEGADA AO DESTINO FINAL - ALEGAÇÃO DE CONDIÇÕES CLIMÁTICAS DESFAVORÁVEIS - CIRCUNSTÂNCIA QUE, TODAVIA, NÃO DISPENSA A COMPANHIA AÉREA DE SUPORTAR OS TRANSTORNOS CAUSADOS...
... partindo de Navegantes/SC, com destino a Brasília, trecho com conexão no aeroporto de Guarulhos/SP.Aduz o autor que no trecho de volta já no ... -
Acórdão Nº 5000210-98.2020.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-06-2021
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO - TRECHO UBERLÂNDIA/MG COM DESTINO A NAVEGANTES/SC - CONEXÃO NO AEROPORTO DE VIRACOPOS/SP - VOO CANCELADO - ALEGAÇÃO DE CONDIÇÕES CLIMÁTICASDESFAVORÁVEIS NÃO COMPROVADA - AUTOR QUE FOI REALOCADO EM VOO NO DIA SEGUINTE - CHEGADA AO DESTINO FINAL 12 (DOZE) HORAS APÓS O PREVISTO - DANO MORAL CARACTERIZADO - DEVER DE...
... AÉREO - TRECHO UBERLÂNDIA/MG COM DESTINO A NAVEGANTES/SC - CONEXÃO NO AEROPORTO DE VIRACOPOS/SP - VOO CANCELADO - ALEGAÇÃO DE ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0030594-28.2015.8.19.0208 (Criminal), 14-03-2019
Apelação Cível. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Autora que, retornando de Orlando/Estados Unidos, realizou conexão no aeroporto de Viracopos/Campinas, tendo como destino final a cidade do Rio de Janeiro. Necessidade de troca de terminal. Consumidora que alega ter recebido informação equivocada de preposto da empresa ré, eis que, em vez de ter sido orientada a ingressar em ônibus...
...Autora que, retornando de. Orlando/Estados Unidos, realizou conexão no. aeroporto de Viracopos/Campinas, tendo como. destino final a cidade do ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014960-50.2019.8.19.0014 (Criminal), 16-12-2020
Apelação. Ação indenizatória por danos morais fundada em falha na prestação do serviço de transporte aéreo contratado junto à ré para o trecho Maceió/AL - Rio de janeiro/RJ, com conexão no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo/SP. Atraso no primeiro trecho, que culminou na perda da conexão e necessidade de realocação da autora em outro voo cinco horas mais tarde do que o previsto. Menor impúbere....
...Maceió/AL – Rio de janeiro/RJ, com conexão no. aeroporto de Guarulhos, em São Paulo/SP. Atraso. no primeiro trecho, ... -
Processo nº 0414339-66.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 18 de Mayo de 2017
Ementa: Ação de Indenização por Dano Moral que a Autora Teria Sofrido Em Decorrência de Falha Na Prestação Do Serviço Da Ré, que Acarretou No Aumento de 14 Horas Na Viagem Inicialmente Programada. Sentença de Procedência para Condenar a Ré Ao Pagamento de Indenização por Dano Moral No Valor de R$ 5.000,00. Apelação Da Autora Restrita À Majoração Da Verba Indenizatória. Inexistindo Recurso Da Ré Sã
...da Apelada que inclui a troca do aeroporto previamente . conexão, . ... -
Processo nº 0016160-30.2012.8.19.0211 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2017
Ementa: APELAÇÃO. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO. ATRASO E ALTERAÇÃO DE VOO. CONEXÃO NÃO PROGRAMADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE. REORGANIZAÇÃO DA MALHA AÉREA, FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. DANO MORAL CARACTERIZADO....
...ÇOS DE TRANSPORTE AÉREO. ATRASO E ALTERAÇÃO DE VOO. CONEXÃO NÃO . ...), foi alterado unilateralmente para um com conexão no aeroporto de Viracopos – . ... -
Acórdão Nº 5000849-41.2019.8.24.0012 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-06-2021
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TRANSPORTE AÉREO - VOO NACIONAL - TRECHO SAINDO DE CURITIBA/PR COM DESTINO A MANAUS/AM - CONEXÃO NO AEROPORTO DE GUARULHOS/SP - PERDA DE CONEXÃO - ALEGAÇÃO DE MANUTENÇÃO NA AERONAVE - FORTUITO INTERNO -ATRASO DE APROXIMADAMENTE 10 (DEZ) HORAS NA CHEGADA AO DESTINO FINAL - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA POR PARTE DA RÉ - DANO MORAL...
... NACIONAL - TRECHO SAINDO DE CURITIBA/PR COM DESTINO A MANAUS/AM - CONEXÃO" NO AEROPORTO DE GUARULHOS/SP - PERDA DE CONEXÃO - ALEGAÇÃO DE MANUTENÇ\xC3"... -
Processo nº 0400896-19.2013.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 30 de Noviembre de 2016
Ementa: AÇÃO INDENIZATÓRIA. VOO DOMÉSTICO DE GOIÂNIA COM DESTINO AO RIO DE JANEIRO, COM CONEXÃO EM SÃO PAULO. CANCELAMENTO DA CONEXÃO. AUTORA DEFICIENTE AUDITIVA E VISUAL. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EM RAZÃO DA NÃO REALIZAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO ESPECIAL DURANTE TODO O DESLOCAMENTO E AUSÊNCIA DE
...COM . CONEXÃO . EM . SÃO . PAULO. . CANCELAMENTO . DA . CONEXÃO. . AUTORA . ...02/04/2013, com destino final para o Rio de Janeiro, . aeroporto" Galeão. . 3. Não há que se falar em excludente\xC2"... -
Acórdão Nº 5000478-14.2019.8.24.0033 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-06-2021
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO - VOO NACIONAL - SAINDO DO RIO DE JANEIRO/RJ COM DESTINO A NAVEGANTES/SC - CONEXÃO NO AEROPORTO DE GUARULHOS/SP - ATRASO DE VOO - PERDA DE CONEXÃO - ALEGAÇÃO DE INTENSO TRÁFEGO AÉREO - NÃO COMPROVAÇÃO - ATRASO DE APROXIMADAMENTE CINCO HORAS NA CHEGADA AO DESTINO FINAL - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DANO MORAL...
... - SAINDO DO RIO DE JANEIRO/RJ COM DESTINO A NAVEGANTES/SC - CONEXÃO" NO AEROPORTO DE GUARULHOS/SP - ATRASO DE VOO - PERDA DE CONEXÃO - ALEGAÇ\xC3"...