Conexidade de causa
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ção dos preceitos deste Capítulo não poderá, em caso algum, ser causa determinante da redução do salário ... ARTIGO 125 ... § 4º Os limites de identidade, similaridade ou conexidade fixam as dimensões dentro das quais a categoria econômica ou ...
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Acórdão Nº 0021347-08.2015.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
JUSTA CAUSA. FURTO. A justa causa precisa da concorrência de dois elementos, um objetivo e outro subjetivo, para caracterizar-se como tal. Há a necessidade da existência real do ato faltoso e a vontade do empregado em produzi-lo. Também a atualidade é elemento essencial para que seja justificada a dissolução do contrato de trabalho por iniciativa do empregador devendo, entretanto, ser lembrado...
... RELATOR: FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO ... EMENTA JUSTA CAUSA. FURTO. A justa causa precisa da concorrência de dois elementos, um ... entre o ato faltoso e a punição imposta, guardando sempre conexidade com o serviço desempenhado. Para que se analise a justa causa invocada, ... -
Decisão Monocrática nº 1.0433.13.008647-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Octubre de 2019
... SUPRIMENTO - DESATENDIMENTO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA JUSTA CAUSA - RECURSO DESPROVIDO. 1)Incumbe à parte instruir o agravo de instrumento ... 932, do CPC/15. 3) A conexidade processual não caracteriza justa causa para omissão na formação do ...
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Decisão Monocrática nº 1.0433.13.008647-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Octubre de 2019
... SUPRIMENTO - DESATENDIMENTO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA JUSTA CAUSA - RECURSO DESPROVIDO. 1)Incumbe à parte instruir o agravo de instrumento ... 932, do CPC/15. 3) A conexidade processual não caracteriza justa causa para omissão na formação do ...
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Acórdão Nº 0020139-48.2018.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-10-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. A justa causa precisa da concorrência de dois elementos, um objetivo e outro subjetivo, para caracterizar-se como tal. Há a necessidade da existência real do ato faltoso e a vontade do empregado em produzi-lo. Também a atualidade é elemento essencial para que seja justificada a dissolução do contrato de trabalho por iniciativa do...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. A justa causa precisa da concorrência de dois elementos, um ... entre o ato faltoso e a punição imposta, guardando sempre conexidade com o serviço desempenhado. Para que se analise a justa causa invocada, ... -
Acórdão Nº 0020189-85.2018.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 31-08-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANOS MORAIS. REVERSÃO DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. No presente processo, embora a dispensa tenha sido convertida em imotivada, não está comprovado que o reclamante tenha sofrido danos de ordem moral, os quais não se presumem nesse caso. É entendimento deste Tribunal que a reversão da modalidade da dispensa, por si só, não gera direito à indenização por...
... DANOS MORAIS. REVERSÃO DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. No presente processo, embora a dispensa tenha sido convertida em ... entre o ato faltoso e a punição imposta, guardando sempre conexidade com o serviço desempenhado. Por se tratar de medida extrema, a despedida ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0286279-22.2008.8.19.0001 (Criminal), 10-11-2020
QUESTÃO DE ORDEM. PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER MOVIDA POR MORADORES DE COMUNIDADE EM FACE DO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DEMANDA QUE TEM POR FIM CONDICIONAR A EXECUÇÃO DE PROVIMENTO JURISDICIONAL ANTERIOR PROFERIDO EM AÇÃO DIVERSA (PROCESSO Nº 0165629-24.2000.8.19.0001) - NA QUAL A ENTÃO AUTORA SERLA, SUCEDIDA PELO INEA, SE...
... PRESENTE AÇÃO QUE GUARDA ... INTRÍNSECA RELAÇÃO DE CONEXIDADE COM O REFERIDO PROCESSO, ... PORQUE TEM COMO CAUSA DE PEDIR A CONDIÇÃO ... -
Processo nº 0001437-68.2014.8.19.0006 de Quarta Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
Ementa: Questão de Ordem Submetida Ao Colegiado. Apelação Cível. Competência Recursal. Ação Individual Em que Se Busca Gratificação Retroativa que Foi Objeto de Ação Coletiva, Cujos Recursos Foram Apreciados Pela Segunda Câmara Cível. Prevenção. Redistribuição Do Recurso. 1. O Regitjrj Prevê Em Seu Artigo 6º, Parágrafo Único, Inciso Ii, que "ações que Se Vinculem por Conexão Ou Continência, Ou...
... recurso referente à causa que com aquela ação ... guardam entre si uma conexidade e liame de origem singular. ... -
Conformação teórica da coligação contratual
... quem primeiro se debruçou especificamente sobre o tema da conexidade no Brasil (BULGARELLI, 1997) ... 49 Em termos exemplificativos, ... É possível, dizer, portanto, que cada um é a causa e razão de ser do outro, e sem eles o negócio não se realizaria”. No ...
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Acórdãos nº 1003341-18.2017.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... fortuito interno incapaz de partir a relação de causa e efeito, pois tão-só o fortuito externo, que não uarda conexidade com os riscos criados, uma vez reconhecido, pode romper ...
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Acordao N° 1341372 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2021
Juizado especial. Civil. Contrato de locação comercial. Conexão entre ações. Cobrança de aluguéis e reparação material. Necessidade e conveniência de decisão una. Extinção do processo. Sentença mantida. 1. A conveniência da reunião de processos, para julgamento conjunto, deve ocorrer quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir (relação de conexidade), conforme art. 55, caput, do cpc; assim
... comum o pedido ou a causa de pedir (relação de conexidade), conforme art. 55, caput, do CPC; assim ... -
Do Direito de Ação
... ém envolveria o Estado, e que somente chegou a esse estágio por causa da lesão provocada pelos invasores ... É o direito de ação, ... Conexidade e efetividade processual (conceito e efeitos da conexidade a serviço dos ...
- Acórdão nº 1998/0036584-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-94500-88.2009.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Agosto de 2010
... VII - O tema em causa não prescinde do exame da eficácia da sentença perante terceiros, ... de uma relação jurídica autônoma, mas ligada por um elo de conexidade com a relação controvertida. X - Estão assim os autores enquadrados na ...
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Acórdãos nº 2004170-30.2013.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2013
... de ação de revisão contratual Diversidade de causa de pedir próxima que retira do confronto a condição técnica de conexidade de causas - Identidade de objeto ou causa de pedir ...
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Acórdãos nº 0001866-96.2007.8.26.0390 de 9ª Câmara de Direito Público, 17 de Diciembre de 2014
... ório conclusivo e suficiente para o julgamento da causa. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AÇÃO POPULAR. CONEXIDADE. Identidade de partes e de causa de pedir. Julgamento ...
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Acórdãos nº 0001456-04.2008.8.26.0390 de 9ª Câmara de Direito Público, 17 de Diciembre de 2014
... ório conclusivo e suficiente para o julgamento da causa. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AÇÃO POPULAR. CONEXIDADE. Identidade de partes e de causa de pedir. Julgamento ...
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Acórdãos nº 0035984-21.2018.8.26.0000 de Turma Especial - Privado 2, 4 de Diciembre de 2018
... mesmas partes litigantes, inexiste relação de conexidade entre ambas Prevenção da C. 38ª Câmara de Direito Privado, que primeiro conheceu da causa (ação monitória nº 1007835-35.2014.8.26.0001), tornando-se ...
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Acordao N° 1742810 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Conexão entre ações. Cobrança de honorários advocatícios. Necessidade e conveniência de decisão una. Extinção do processo. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos...
... comum o pedido ou a causa de pedir (relação de conexidade), conforme art. 55, caput, do CPC; assim ... -
Acórdão nº 1.0480.04.057442-2/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - FALTA DE IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR - CONEXÃO REJEITADA - RECONVENÇÃO - DIVERSIDADE DE OBJETO - INADMISSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 1. A reunião dos processos por conexão exige a identidade de partes, pedido e causa de pedir. 2. A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado
... Se isso ocorreu ele prprio teria dado causa a seu prejuzo moral, no podendo cobrar nada do signatrio daquela missiva ... 436). Ocorre conexidade quando duas ou vrias demandas tiverem por objeto o mesmo bem da vida ou ... -
Acórdão N° 0712562-61.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 25/06/2021
... se reúnem pela comunhão ou conexidade de ... interesses objeto da demanda, ou seja, existe ... uma , uma vez que não há ... disparidade na causa de pedir e do pedido, sendo ... igualitárias as pretensões, validando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNeceRO-4100-17.2009.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
... II - Isso porque inexistente o vínculo de dependência e conexidade entre a relação trabalhista da EMARHP com os reclamantes e aquela ... /97 não legitima a propositura de ação rescisória na hipótese em causa, pois trata de situação em que o ente público pode intervir nas ...
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Acórdãos nº 2005089-19.2013.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 15 de Agosto de 2013
... e Investimento Juiz(a) de 1ª Inst.: Daniela Nudeliman CONEXIDADE - Ação revisional de contrato e ação de busca e apreensão - Não cabimento - Ações que possuem diferentes causa de pedir e pedido, não havendo entre elas relação de ...
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Acórdãos nº 0194665-36.2011.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2011
... ão perante a 7ª Vara da Fazenda Pública diante da conexidade entre ação civil pública proposta anteriormente com a causa de pedir diretamente relacionada com a ação cautelar, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-187/2000-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
... ência quando se repete ação, que está em curso, com a mesma causa de pedir e mesmo pedido e, no sentido material, trata-se das mesmas ... Existe conexidade de interesses do substituto processual e do substituído, o que justifica ...