confederação nacional das profissões liberais
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- LEI ORDINÁRIA Nº 7316, DE 28 DE MAIO DE 1985. Atribui as Entidades Sindicais que Integram a Confederação Nacional das Profissões Liberais o Mesmo Poder de Representação Dos Sindicatos Representativos das Categorias Profissionais Diferenciadas, Nas Ações Individuais e Coletivas de Competencia da Justiça do Trabalho.
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Em vigor
Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965. Dispõe sôbre o exercício da profissão de Técnico de Administração, e dá outras providências.
... DA REPBLICA , fao saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... da Confederao Nacional das Profisses Liberais, constante do Quadro de Atividades e Profisses, ...
- DECRETO Nº 35575, DE 27 DE MAIO DE 1954. Reconhece a Confederação Nacional das Profissões Liberais.
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Lei nº 13.639 de 26/03/2018. Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... de atuação compartilhada com outras profissões regulamentadas será objeto de Termo de ... 32 ... Art. 34. A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), em ...
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Acórdão nº 0029512-77.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 20 de Febrero de 2014
1. Alega a autora - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS PROFISSÕES LIBERAIS - CNPL - que a Caixa Econômica Federal credita os valores correspondentes aos recolhimentos de contribuições sindicais efetivados nas contas, sem permitir sejam examinadas pelas entidades que integram o sistema confederativo.2. A questão principal gira, então, sobre a necessidade de prestação de contas em relação aos valores...
... -se de apelação interposta pela Confederação Nacional das Profissões Liberais - CNPL em face ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-140700-75.2005.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... das categorias dos profissionais liberais têm legitimidade para representar seus ... suscitante integra o 34º Grupo da Confederação Nacional das Profissões Liberais. Da mesma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-444/2000-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2003
... entidades sindicais que integram a Confederação Nacional das ... Profissões Liberais têm o ...
- Decreto nº 91.167 de 22/03/1985. AUTORIZA A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS PROFISSÕES LIBERAIS A FILIAR-SE A CONFEDERAÇÃO LATINOAMERICANA DE ASSOCIAÇÕES DE PROFISSIONAIS UNIVERSITARIOS.
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-3/2000-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 11 de Abril de 2002
... ATIVA DO SUSCITANTE PROFISSIONAIS LIBERAIS ... CATEGORIA DIFERENCIADA AUSÊNCIA DE ... entidades sindicais que integram a confederação nacional das profissões liberais terão o mesmo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10358-24.2015.5.03.0023)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14, MAS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.467/17. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM . INOBSERVÂNCIA DO REQUISITO DO INCISO I DO §1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT - TRANSCRIÇÃO PARCIAL DO ACÓRDÃO RECORRIDO - TRECHO QUE...
... ação de cobrança proposta pela Confederação Nacional das Profissões Liberais ... -
Acórdão nº 0029512-77.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 20 de Febrero de 2014
1. Alega a autora - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS PROFISSÕES LIBERAIS - CNPL - que a Caixa Econômica Federal credita os valores correspondentes aos recolhimentos de contribuições sindicais efetivados nas contas, sem permitir sejam examinadas pelas entidades que integram o sistema confederativo.2. A questão principal gira, então, sobre a necessidade de prestação de contas em relação aos valores...
... -se de apelação interposta pela Confederação Nacional das Profissões Liberais - CNPL em face ... -
Acórdão nº 0029512-77.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 20 de Febrero de 2014
1. Alega a autora - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS PROFISSÕES LIBERAIS - CNPL - que a Caixa Econômica Federal credita os valores correspondentes aos recolhimentos de contribuições sindicais efetivados nas contas, sem permitir sejam examinadas pelas entidades que integram o sistema confederativo.2. A questão principal gira, então, sobre a necessidade de prestação de contas em relação aos valores...
... -se de apelação interposta pela Confederação Nacional das Profissões Liberais - CNPL em face ... -
Acórdão nº 0029512-77.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 20 de Febrero de 2014
1. Alega a autora - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS PROFISSÕES LIBERAIS - CNPL - que a Caixa Econômica Federal credita os valores correspondentes aos recolhimentos de contribuições sindicais efetivados nas contas, sem permitir sejam examinadas pelas entidades que integram o sistema confederativo.2. A questão principal gira, então, sobre a necessidade de prestação de contas em relação aos valores...
... -se de apelação interposta pela Confederação Nacional das Profissões Liberais - CNPL em face ... -
Acórdão nº 0029512-77.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 20 de Febrero de 2014
1. Alega a autora - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS PROFISSÕES LIBERAIS - CNPL - que a Caixa Econômica Federal credita os valores correspondentes aos recolhimentos de contribuições sindicais efetivados nas contas, sem permitir sejam examinadas pelas entidades que integram o sistema confederativo.2. A questão principal gira, então, sobre a necessidade de prestação de contas em relação aos valores...
... -se de apelação interposta pela Confederação Nacional das Profissões Liberais - CNPL em face ... -
Acórdão nº 0029512-77.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 20 de Febrero de 2014
1. Alega a autora - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS PROFISSÕES LIBERAIS - CNPL - que a Caixa Econômica Federal credita os valores correspondentes aos recolhimentos de contribuições sindicais efetivados nas contas, sem permitir sejam examinadas pelas entidades que integram o sistema confederativo.2. A questão principal gira, então, sobre a necessidade de prestação de contas em relação aos valores...
... -se de apelação interposta pela Confederação Nacional das Profissões Liberais - CNPL em face ... -
Acórdão nº 0029512-77.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 20 de Febrero de 2014
1. Alega a autora - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS PROFISSÕES LIBERAIS - CNPL - que a Caixa Econômica Federal credita os valores correspondentes aos recolhimentos de contribuições sindicais efetivados nas contas, sem permitir sejam examinadas pelas entidades que integram o sistema confederativo.2. A questão principal gira, então, sobre a necessidade de prestação de contas em relação aos valores...
... -se de apelação interposta pela Confederação Nacional das Profissões Liberais - CNPL em face ... -
Acórdão nº 0029512-77.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 20 de Febrero de 2014
1. Alega a autora - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS PROFISSÕES LIBERAIS - CNPL - que a Caixa Econômica Federal credita os valores correspondentes aos recolhimentos de contribuições sindicais efetivados nas contas, sem permitir sejam examinadas pelas entidades que integram o sistema confederativo.2. A questão principal gira, então, sobre a necessidade de prestação de contas em relação aos valores...
... -se de apelação interposta pela Confederação Nacional das Profissões Liberais - CNPL em face ... -
Acórdão nº 0029512-77.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 20 de Febrero de 2014
1. Alega a autora - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS PROFISSÕES LIBERAIS - CNPL - que a Caixa Econômica Federal credita os valores correspondentes aos recolhimentos de contribuições sindicais efetivados nas contas, sem permitir sejam examinadas pelas entidades que integram o sistema confederativo.2. A questão principal gira, então, sobre a necessidade de prestação de contas em relação aos valores...
... -se de apelação interposta pela Confederação Nacional das Profissões Liberais - CNPL em face ... -
Acórdão nº 0029512-77.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 20 de Febrero de 2014
1. Alega a autora - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS PROFISSÕES LIBERAIS - CNPL - que a Caixa Econômica Federal credita os valores correspondentes aos recolhimentos de contribuições sindicais efetivados nas contas, sem permitir sejam examinadas pelas entidades que integram o sistema confederativo.2. A questão principal gira, então, sobre a necessidade de prestação de contas em relação aos valores...
... -se de apelação interposta pela Confederação Nacional das Profissões Liberais - CNPL em face ... -
Acórdão nº 0029512-77.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 20 de Febrero de 2014
1. Alega a autora - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS PROFISSÕES LIBERAIS - CNPL - que a Caixa Econômica Federal credita os valores correspondentes aos recolhimentos de contribuições sindicais efetivados nas contas, sem permitir sejam examinadas pelas entidades que integram o sistema confederativo.2. A questão principal gira, então, sobre a necessidade de prestação de contas em relação aos valores...
... -se de apelação interposta pela Confederação Nacional das Profissões Liberais - CNPL em face ... -
Acórdão nº 0029512-77.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 20 de Febrero de 2014
1. Alega a autora - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS PROFISSÕES LIBERAIS - CNPL - que a Caixa Econômica Federal credita os valores correspondentes aos recolhimentos de contribuições sindicais efetivados nas contas, sem permitir sejam examinadas pelas entidades que integram o sistema confederativo.2. A questão principal gira, então, sobre a necessidade de prestação de contas em relação aos valores...
... -se de apelação interposta pela Confederação Nacional das Profissões Liberais - CNPL em face ... -
Acórdão nº 1792 de Tribunal Pleno, 3 de Febrero de 2006
... Plenário, 05.3.98 ... Reqte. : Confederação Nacional das Profissões Liberais - Cnpl ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 24180/07); (f) Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – ... 99619/07); (g ) Confederação Nacional da Indústria – CNI (Petição nº ... da Confederação Nacional das Profissões Liberais - que passou a abranger a ...
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Acórdão nº 2482 de Tribunal Pleno, 25 de Abril de 2003
Reqte. : Confederação Nacional das Profissões Liberais - Cnpl ...
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Acórdão nº 1643 de Tribunal Pleno, 14 de Marzo de 2003
ACÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS PROFISSÕES LIBERAIS. PERTINÊNCIA TEMÁTICA. LEGITIMIDADE ATIVA. PESSOAS JURÍDICAS IMPEDIDAS DE OPTAR PELO REGIME. CONSTITUCIONALIDADE. Há pertinência temática entre os objetivos institucionais da requerente e o inciso XIII do...
Reqte. : Confederação Nacional das Profissões Liberais - Cnpl ...