Confederação Nacional das Profissões Liberais
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Consolidação das leis do trabalho
... relação de emprego, os profissionais liberais", as instituições de beneficência, as associaç\xC3"... de qualquer natureza para com a Fazenda Nacional e os decorrentes de contribuições arrecadadas ... Capítulo, ressalvado o exercício de profissões reservadas aos brasileiros natos ou aos ... de empregadores denominar-se-ão: Confederação Nacional da Indústria, Confederação Nacional ...
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Decisão da Presidência nº 27024 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2017
... pedido de liminar, ajuizada pela Confederação Nacional das Profissões Liberais CNPL, contra ...
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Decisão da Presidência nº 5826 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2018
... cautelar, proposta pela Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de ...4). A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de ... CONTEE, Confederação Nacional das Profissões Liberais CNPL, Confederação Nacional dos ...
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Decisão da Presidência nº 562 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2019
... com pedido liminar ajuizada pela Confederação Nacional das Profissões Liberais contra ato do ...
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Decisões Monocráticas nº 562 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2019
... com pedido liminar ajuizada pela Confederação Nacional das Profissões Liberais contra ato do ...
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Acórdão Nº 312 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
Ação Direta de Inconstitucionalidade e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental julgadas em conjunto. 2. Legitimidade. Entidade sindical de grau superior. Pertinência temática. Conhecimento. 3. Superveniência da Lei Federal 14.112, de 24 de dezembro de 2020. Alteração normativa da Lei 11.101/2005. Perda de objeto unicamente quanto ao § 4º do art. 83 da Lei 11.101/2005. 4. Art. 83, I e...
...: MIN. GILMAR MENDES. : CONFEDERAÇÃO. NACIONAL. DOS. TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ...Profissões" Liberais – CNPL contra os artigos 83, I, VI, al\xC3"... -
Decisão da Presidência nº 103 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2015
..., impetrado, em 4.12.2015, pela Confederação Nacional das Profissões Liberais contra a ...
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Acórdão Nº 171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
Ementa Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Piso salarial dos profissionais diplomados em curso superior de engenharia, química, arquitetura, agronomia e veterinária (lei nº 9.450-a, de 22 de abril de 1966). Salário profissional fixado em múltiplos do salário-mínimo nacional. Alegada transgressão à norma que veda a vinculação do salário-mínimo “para qualquer finalidade” (cf,
...: MELINA AGUIAR ROSA. : FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ENGENHEIROS FNE. : JONAS DA COSTA MATOS. : ...: FILIPE DIFFINI SANTA MARIA. : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS PROFISSÕES. LIBERAIS. : AMADEU ... -
Decisão da Presidência nº 144122 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... pedido de liminar, impetrado pela Confederação Nacional das Profissões Liberais CNPL, em ...
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Decisões Monocráticas nº 144122 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... pedido de liminar, impetrado pela Confederação Nacional das Profissões Liberais CNPL, em ...
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Decisão da Presidência nº 4775 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2017
... da União e devem ser tratados em lei nacional especial (art. 85 da Constituição da ...) : Confederacao Nacional das Profissoes Liberais...
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Decisão da Presidência nº 4778 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2017
... da União e devem ser tratados em lei nacional especial (art. 85 da Constituição da ...) : Confederacao Nacional das Profissoes Liberais...
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Decisão da Presidência nº 143741 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2017
... promovidas contra membros do Congresso Nacional", não se incluem na esfera de competência origin\xC3"...) : Confederacao Nacional das Profissoes Liberais...
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Decisão da Presidência nº 1047719 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2017
... a data da instalação da Assembleia Nacional Constituinte e a data de vigência da lei nº ...) : Confederacao Nacional das Profissoes Liberais. adv.(a/S) : Amadeu Roberto Garrido de Paula e ...
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Decisão da Presidência nº 1047682 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2017
...Partes. Reclte.(s) : Confederacao Nacional das Profissoes Liberais. adv.(a/S) : Amadeu ...
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Decisão da Presidência nº 1043972 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2017
...Partes. Reclte.(s) : Confederacao Nacional das Profissoes Liberais. adv.(a/S) : Amadeu ...
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Decisão da Presidência nº 27073 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2017
...Partes. Reclte.(s) : Confederacao Nacional das Profissoes Liberais. adv.(a/S) : Amadeu ...
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Decisão da Presidência nº 1044892 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2017
...Partes. Reclte.(s) : Confederacao Nacional das Profissoes Liberais. adv.(a/S) : Amadeu ...
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Decisão da Presidência nº 1041269 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2017
...Partes. Reclte.(s) : Confederacao Nacional das Profissoes Liberais. adv.(a/S) : Amadeu ...
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Decisão da Presidência nº 143669 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2017
...Partes. Reqte.(s) : Confederacao Nacional das Profissoes Liberais. adv.(a/S) : Amadeu ...
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Decisão da Presidência nº 1044265 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2017
...Partes. Reclte.(s) : Confederacao Nacional das Profissoes Liberais. adv.(a/S) : Amadeu ...
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Decisão da Presidência nº 1043688 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2017
...Partes. Reclte.(s) : Confederacao Nacional das Profissoes Liberais. adv.(a/S) : Amadeu ...
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Acórdão Nº 3859 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
Ementa Ação direta de inconstitucionalidade. Art. 121, §§ 3º, 4º e 5º, da Lei 8.096/1900 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Dispositivos que estabelecem em 03 (três) anos o período máximo de internação e determinam a liberação compulsória, aos 21 (vinte e um) anos de idade, do adolescente infrator. Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL-BRASIL). Entidade de classe de âmb
...: CONGRESSO NACIONAL. : CONECTAS DIREITOS HUMANOS. : ELOÍSA MACHADO ...LIMINAR. PRELIMINAR. CONFEDERAÇÃO. NACIONAL. PERTINENCIA. ESTATUTO DA OAB (LEI N. ...Confederação. Nacional das Profissões Liberais. - CNPL. Falta de legitimidade ativa. - ... -
Decisão monocrática Nº 4496 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
...ADI. CONFEDERAÇÃO SINDICAL. ILEGITIMIDADE ATIVA PARA A CAUSA. 1. A ... e entidades de classe de âmbito nacional para impugnar a validade constitucional de ..., a mesma Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) não teve reconhecida sua ...
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Acórdão Nº 171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
Ementa Embargos de declaração opostos ao acórdão proferido no julgamento conjunto das ADPFs 53, 149 e 171. Decisão que determinou o “congelamento” da base de cálculo do piso salarial dos empregados públicos contratados como engenheiros, químicos, arquitetos, agrônomos e veterinários (lei nº 9.450-A/1966, art. 5º). Embargos de declaração conhecidos e acolhidos parcialmente, apenas para...
...: MELINA AGUIAR ROSA. : FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ENGENHEIROS FNE. : JONAS DA COSTA MATOS. : ...: FILIPE DIFFINI SANTA MARIA. : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS PROFISSÕES. LIBERAIS. : AMADEU ...