Confederação Nacional das Profissões Liberais
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Os Fatos e o Controle Concentrado de Constitucionalidade
... ão de medida provisória pelo Congresso Nacional por motivo de inconstitucionalidade como espécie ... estabeleci- dos como profissionais liberais. Desses, 24.289 estavam vinculados diretamente ... 154 e 2.258 foram ajui- zadas pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) e pela ...
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Decisão Nº 08024167520208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 18-03-2020
... Federal, apenas os membros do Congresso Nacional dispõem de legitimidade ativa “ ad causam ” ... organismos sindicais em geral (a Confederação Nacional das Profissões Liberais, no caso), não ...
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Decisões Monocráticas nº 112860 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2012
... como sua defensora no processo penal nacional ... Não tendo sido as alegações de ... Reqte.(s) : ConfederaÇÃo ... (s) : ConfederaÇÃo Nacional das ProfissÕes ... : ConfederaÇÃo Nacional das ProfissÕes Liberais ...
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Decisões Monocráticas nº 112933 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2012
... Reqte.(s) : ConfederaÇÃo Nacional das ProfissÕes Liberais - Cnpl ...
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Legislação Complementar
... ções da OIT, aprovadas pelo Congresso Nacional, promulgadas por ato do Poder Executivo federal e ... entidades sindicais que integram a confederação nacional das profissões liberais, o mesmo poder ...
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O estatuto profissional dos arquitetos brasileiros
... @I. Introdução ... Todas as profissões liberais extraem suas competências próprias e ... obra – publicada em 1934 pela Escola Nacional de Belas Artes e pelo Instituto Central de ... norma (ADI 4697), proposta pela Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL ainda ...
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Acórdão, Processo nº 0005332-58.2012.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-03-2020
... Nem todas as profissões exigem condições legais de exercício. Outras, ... a livre iniciativa e o desenvolvimento nacional ... A regra é a liberdade profissional ... (ADI) 5127, por meio da qual a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) ...
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Acórdão, Processo nº 0013622-30.2008.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... Nem todas as profissões exigem condições legais de exercício. Outras, ... a livre iniciativa e o desenvolvimento nacional ... A regra é a liberdade profissional ... (ADI) 5127, por meio da qual a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) ...
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Acórdão, Processo nº 0031615-86.2008.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... Nem todas as profissões exigem condições legais de exercício. Outras, ... a livre iniciativa e o desenvolvimento nacional ... A regra é a liberdade profissional ... (ADI) 5127, por meio da qual a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) ...
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Acórdão, Processo nº 0005303-73.2008.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... Nem todas as profissões exigem condições legais de exercício. Outras, ... a livre iniciativa e o desenvolvimento nacional ... A regra é a liberdade profissional ... (ADI) 5127, por meio da qual a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) ...
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Acórdão, Processo nº 0004211-97.2008.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... Nem todas as profissões exigem condições legais de exercício. Outras, ... a livre iniciativa e o desenvolvimento nacional ... A regra é a liberdade profissional ... (ADI) 5127, por meio da qual a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) ...
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Acórdão, Processo nº 0012110-31.2013.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... Nem todas as profissões exigem condições legais de exercício. Outras, ... a livre iniciativa e o desenvolvimento nacional ... A regra é a liberdade profissional ... (ADI) 5127, por meio da qual a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) ...
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Acórdão, Processo nº 0011817-06.2013.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... Nem todas as profissões exigem condições legais de exercício. Outras, ... a livre iniciativa e o desenvolvimento nacional ... A regra é a liberdade profissional ... (ADI) 5127, por meio da qual a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) ...
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Acórdão, Processo nº 0008534-72.2013.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... Nem todas as profissões exigem condições legais de exercício. Outras, ... a livre iniciativa e o desenvolvimento nacional ... A regra é a liberdade profissional ... (ADI) 5127, por meio da qual a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) ...
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Acórdão, Processo nº 0007004-96.2014.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... Nem todas as profissões exigem condições legais de exercício. Outras, ... a livre iniciativa e o desenvolvimento nacional ... A regra é a liberdade profissional ... (ADI) 5127, por meio da qual a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) ...
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Acórdão, Processo nº 0005886-50.2013.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... Nem todas as profissões exigem condições legais de exercício. Outras, ... a livre iniciativa e o desenvolvimento nacional ... A regra é a liberdade profissional ... (ADI) 5127, por meio da qual a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) ...
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Acórdão, Processo nº 0014673-18.2004.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... Nem todas as profissões exigem condições legais de exercício. Outras, ... a livre iniciativa e o desenvolvimento nacional ... A regra é a liberdade profissional ... (ADI) 5127, por meio da qual a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) ...
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Acórdão, Processo nº 0012210-25.2012.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... Nem todas as profissões exigem condições legais de exercício. Outras, ... a livre iniciativa e o desenvolvimento nacional ... A regra é a liberdade profissional ... (ADI) 5127, por meio da qual a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) ...
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Acórdão, Processo nº 0011815-36.2013.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... Nem todas as profissões exigem condições legais de exercício. Outras, ... a livre iniciativa e o desenvolvimento nacional ... A regra é a liberdade profissional ... (ADI) 5127, por meio da qual a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) ...
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Acórdão, Processo nº 0005296-74.2015.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... Nem todas as profissões exigem condições legais de exercício. Outras, ... a livre iniciativa e o desenvolvimento nacional ... A regra é a liberdade profissional ... (ADI) 5127, por meio da qual a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) ...
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Acórdão, Processo nº 0000686-50.2013.4.03.6132, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... Nem todas as profissões exigem condições legais de exercício. Outras, ... a livre iniciativa e o desenvolvimento nacional ... A regra é a liberdade profissional ... (ADI) 5127, por meio da qual a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) ...
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Acórdão, Processo nº 0018781-80.2010.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... Nem todas as profissões exigem condições legais de exercício. Outras, ... a livre iniciativa e o desenvolvimento nacional ... A regra é a liberdade profissional ... (ADI) 5127, por meio da qual a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) ...
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Acórdão, Processo nº 0012267-46.2013.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... Nem todas as profissões exigem condições legais de exercício. Outras, ... a livre iniciativa e o desenvolvimento nacional ... A regra é a liberdade profissional ... (ADI) 5127, por meio da qual a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) ...
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Acórdão, Processo nº 0004394-44.2004.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... Nem todas as profissões exigem condições legais de exercício. Outras, ... a livre iniciativa e o desenvolvimento nacional ... A regra é a liberdade profissional ... (ADI) 5127, por meio da qual a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) ...
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Acórdão, Processo nº 0000954-81.2011.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... Nem todas as profissões exigem condições legais de exercício. Outras, ... a livre iniciativa e o desenvolvimento nacional ... A regra é a liberdade profissional ... (ADI) 5127, por meio da qual a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) ...