confederações esportivas
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LEI ORDINÁRIA Nº 12299, DE 27 DE JULHO DE 2010. Dispõe Sobre Medidas de Prevenção e Repressão Aos Fenomenos de Violencia por Ocasião de Competições Esportivas; Altera a Lei 10.671, de 15 de Maio de 2003; e da Outras Providencias.
... “Art. 1o-A. A prevenção da violência nos esportes é de responsabilidade do poder público, das confederações, federações, ligas, clubes, associações ou entidades esportivas, entidades recreativas e associações de torcedores, inclusive de seus ...
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Em vigor
Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
... nos esportes é de responsabilidade do poder público, das confederações, federações, ligas, clubes, associações ou entidades esportivas, ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... anual, contendo plano de treinamento, objetivos e metas esportivas para o ano de recebimento do benefício, conforme critérios e modelos a ... Os eventos máximos serão indicados pelas respectivas confederações ou associações nacionais da modalidade ... R$ 925,00 ...
- Pedido de renúncia é caminho cada vez mais esperado
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... IV - bens dos tipos e em quantidades normalmente consumidos em atividades esportivas da mesma magnitude; e ... V - outros bens não duráveis, assim considerados aqueles cuja vida útil seja de até 1 (um) ano ... § 1º A ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... exclusivo na organização e realização da Copa das Confederações ... dos tipos e em quantidades normalmente consumidos em atividades esportivas ...
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Em vigor
Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004. Institui a Bolsa-Atleta.
... anual, contendo plano de treinamento, objetivos e metas esportivas para o ano de recebimento do benefício, conforme critérios e modelos a ... (federações) e das entidades nacionais do desporto (confederações). R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais) ... Bolsa-Atleta - ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... monitores de educação física ou orientadores de modalidades esportivas; ... XV - assumir, quando lhe couber, o Escritório de Ligação do ... ério do Esporte, ao Comitê Olímpico Brasileiro e às Confederações e Federações Esportivas; ... XX - apoiar e integrar programas ...
- PF realiza ação para desarticular quadrilha que desviava recursos do Ministério do Esporte
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ACÓRDÃO Nº 1615/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 01-07-2015
REPRESENTAÇÃO. JOGOS PAN-AMERICANOS DE 2007. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELATIVAS À DESTINAÇÃO DE BENS COMPRADOS COM RECURSOS FEDERAIS E UTILIZADOS NOS JOGOS PAN-AMERICANOS DE 2007. LOCALIZAÇÃO DA QUASE TOTALIDADE DOS BENS. CONTRATOS DE COMODATO COM AS CONFEDERAÇÕES ESPORTIVAS. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. DETERMINAÇÕES. ARQUIVAMENTO.
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Acordao N° 1413772 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2022
Juizado especial da fazenda pública. Recurso inominado. Direito administrativo e processual civil. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeitada. Reforma precária de quadra esportiva. Omissão estatal quanto a fiscalização da obra. Responsabilidade. Serviço defeituoso. Demonstrado. Lesão em pessoa que praticava esporte na quadra esportiva. Fratura exposta no pé. Dano material. Devido. Dano moral.
... confederações esportivas oficiais, a fim de oferecer a segurança necessária aos ... -
Intervenção estatal nas entidades esportivas brasileiras: flexibilização da autonomia constitucional?
O artigo aborda os limites constitucionais sobre a autonomia no modelo de gestão desportiva que vigora no Brasil. Tradicionalmente, as possibilidades de intervenção estatal são limitadas pela autonomia das entidades esportivas, modelo que impera desde a constituição de 1988. A administração do esporte no Brasil é realizada por entidades privadas, sem fins lucrativos, que são responsáveis pela...
... , sem fins lucrativos, que são responsáveis pela elaboração das normas que orientam sua própria organização e funcionamento: confederações desportivas setoriais, no âmbito nacional, e as federações, no nível estadual. Tais organizações são responsáveis pela gestão dos torneios ... -
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... vistas à oferta sistemática de múltiplas práticas corporais esportivas para as aprendizagens básicas de diferentes modalidades esportivas, por ... Os eventos máximos serão indicados pelas respectivas confederações ...
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Intervenção estatal e a legislação desportiva
... abranger todos os segmentos, assim como todas as modalidades esportivas: ... a) estudar e promover medidas que tenham por objetivo assegurar uma ... , reunindo as federações de todo o país, estavam as confederações", as quais ligadas diretamente ao CND, eram as entidades máximas de direç\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 36673 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2019
... e indireta, com o Comitê Olímpico Brasileiro COB e as confederações de despostos a ele ligadas, bem como a Confederação Brasileira de ... eficácia de negar a instalação da CPI das Confederações Esportivas ... Em sendo assim, a falta de apreciação da matéria até o presente ...
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Decisões Monocráticas nº 36673 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2019
... e indireta, com o Comitê Olímpico Brasileiro COB e as confederações de despostos a ele ligadas, bem como a Confederação Brasileira de ... eficácia de negar a instalação da CPI das Confederações Esportivas ... Em sendo assim, a falta de apreciação da matéria até o presente ...
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Câmara aprova taxação para empresas de apostas on-line; Bets terão de pagar imposto de 18% sobre receita
... nesta quarta-feira o projeto de lei que regula as apostas esportivas no país, além de outros jogos on-line, como cassinos virtuais. A ... , sendo 4% para o Ministério do Esporte e o restante para confederações esportivas, com exceção da CBF; ... 5% para a área de turismo, sendo 4% ...
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Câmara aprova taxação para empresas de apostas on-line; Bets terão de pagar imposto de 18% sobre receita
... nesta quarta-feira o projeto de lei que regula as apostas esportivas no país, além de outros jogos on-line, como cassinos virtuais. A ... , sendo 4% para o Ministério do Esporte e o restante para confederações esportivas, com exceção da CBF; ... 5% para a área de turismo, sendo 4% ...
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Decisão da Presidência nº 1090267 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2017
... a Fundação Pública e a cooperativa, federações e confederações esportivas para o fornecimento de trabalhadores (apenas formalmente ...
- Ano do ajuste
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Princípios de Orientação ao Mercado em Clubes de Futebol: Marca, Receitas e Torcedores
Este ensaio tem o propósito de apresentar, situar e discutir os conceitos de orientação ao mercado e ao consumidor na ótica dos clubes de futebol brasileiro com o propósito de criar e elevar fontes de receitas. Com efeito, a orientação ao mercado e ao torcedor reforça a gestão profissional do clube, os princípios de governança responsável aos stakeholders (parceiros e patrocinadores) o foco no...
... justificativas da orientação ao torcedor nas entidades esportivas e, finalmente, as funções do marketing aos clubes que almejam promover ... proporções jamais vistas anteriormente por clubes e confederações esportivas. Em um contexto internacional, o esporte busca adaptar o seu ... -
O direito de voto nas associações: possibilidade de aplicação das regras de Direito Societário quanto ao seu exercício
... a entidades muito distintas, como associações profissionais, esportivas, de classe e até religiosas. 22 Ocorre que existem associações que, por ... as associações esportivas, como as federações e confederações esportivas ... A solucionar definitivamente essa questão é que o ...
- Senado vota hoje projetos que taxam investimentos de alta renda e apostas on-line. Governo espera R$ 22 bi
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001421-85.2020.5.00.0000)
... : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CLUBES, FEDERACOES E CONFEDERACOES ESPORTIVAS E ATLETAS PROFISSIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO D E C I S Ã O ... , SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CLUBES, FEDERAÇÕES E CONFEDERAÇÕES ESPORTIVAS E ATLETAS PROFISSIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – ...
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Aviso de licitação, AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 006/2023 O Município de Flores da Cunha, RS torna público a realiz
... seleção de atletas que tenham participação em competições esportivas nas mais diversas modalidades chanceladas por ... ligas, federações, ...