confederativa contribuicao e obrigatoria
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Sentença nº 1002107-92.2022.5.02.0601 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2023
... (negocial) e a contribuição confederativa, previstas no art. 513, “e” da CLT, sua nça é obrigatória em relação aos empregados sindicalizados e é ...
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Sentença nº 1000365-37.2023.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-05-2023
... (negocial) e a contribuição confederativa, previstas no art. 513, “e” da CLT, sua nça é obrigatória em relação aos empregados sindicalizados e é ...
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Sentença nº 1000723-02.2023.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-07-2023
... (negocial) e a contribuição confederativa, previstas no art. 513, “e” da CLT, sua nça é obrigatória em relação aos empregados sindicalizados e é ...
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Acordão nº 0000395-73.2012.5.04.0021 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Junio de 2013
... ção assistencial e contribuição confederativa. Alega que o desconto sob a rubrica ... a contribuição confederativa é obrigatória a todos os representados, sejam associados ou ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2044-20.2014.5.03.0025) 20-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A Corte de origem, pela análise das provas existentes nos autos, entendeu que ficou demonstrada a identidade de funções e registrou que que a diferença de tempo na função entre reclamante e paradigma era inferior a 2 anos. Incidência da Súmula nº 126 como óbice ao processamento da revista. 2. DESCONTOS SALARIAIS. USO DE CELULAR.
... ária, portanto, de incidência obrigatória. Lado outro, não se vislumbra qualquer desconto por contribuição confederativa, esta sim dependeria de autorização do ... -
Sentença nº 1000027-29.2024.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2024
... (negocial) e a contribuição confederativa, previstas no art. 513, “e” da CLT, sua nça é obrigatória em relação aos empregados sindicalizados e é ...
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Acórdão Nº 0020175-38.2016.5.04.0383 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-06-2017
JUSTA CAUSA. DESÍDIA. Diante das numerosas faltas injustificadas da trabalhadora, inclusive após a aplicação de sanções disciplinares graduais, configura-se a desídia, que autoriza a empregadora a romper o vínculo contratual por justa causa. Aplicação do art. 482, "e", da CLT. Provimento negado. INTERVALO INTRAJORNADA. A invalidade dos registros de ponto induz presunção de veracidade não só da...
... Contribuição confederativa". Súmula nº 666/STF. Precedentes. 1. A contribui\xC3" ... 8º, IV, da CF - sendo obrigatória apenas para os filiados do sindicato. 5. Agravo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 26-96.2014.5.09.0562) 16-05-2018
... confederativa e assistencial, a sua ... realização é ...
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Contribuições sindicais
... ção assistencial, a contribuição confederativa e a contribuição associativa, além de ... ções coletivas), 8º, inciso VI (é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-801-21.2010.5.09.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. DESCONTOS IRREGULARES. RESTITUIÇÃO DOS ... "A única contribuição sindical obrigatória é aquela prevista no art. 578 da CLT; as demais ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0069705-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... contribuição confederativa voluntária a que alude o art. 8º, inciso IV, da Constituição Federal, obrigatória apenas para aqueles que se filiam ao sindicato ...
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Wenceslau guimarães - Vara cível
... se confundido com a contribuição confederativa, exigida apenas dos filiados. Fundamento nos ... da contribuição sindical obrigatória, sendo o bastante para ter-se por legitimado ...
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Prestações previdenciárias
... áter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o ... de contribuição federativa ou confederativa; ... XIII - registro em processos administrativos ...
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Acordão nº 0000540-57.2011.5.04.0121 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Abril de 2013
... , quinquênios, contribuição confederativa e FGTS (fls. 186-98) ... Com contrarrazões da ... , assim como a assistencial, é obrigatória e tem destinação específica (custeio do ...
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Acórdão Nº 0312413-73.2017.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-05-2021
... contribuição assistencial ou confederativa com a contribuição sindical. A primeira é ... que prevista em lei, poderá ser obrigatória" e devida pelos que participam das categorias econ\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-302-87.2011.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos da Súmula nº 297 do TST, "considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração". Logo, o eventual silêncio da Corte Regional a respeito da questão jurídica apontada pela Reclamada (matéria disciplinada nos...
... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS ... A decisão ... a contribuição confederativa é obrigatória a todos os integrantes da categoria profissional ... -
Princípios da Negociação Coletiva
... forma de contribuição, denominada confederativa, conforme previsão no inciso IV do art. 8 o(103) ... uma contribuição sindical obrigatória, com natureza tributária, que atinge a todos ...
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Acórdão Nº 0300956-06.2015.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-06-2021
REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO EXERCÍCIO FISCAL DE 2014 RELATIVA AOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS. COMPETÊNCIA DESTA CORTE PARA ANÁLISE DA DEMANDA ASSENTADA NO TEMA 994/STF. LEGITIMIDADE ATIVA DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS LEGISLATIVOS E TRIBUNAIS DE CONTAS MUNICIPAIS – FENALEGIS EVIDENCIADA. EXEGESE DO
... chamada contribuio assistencial ou confederativa com a contribuio sindical. A primeira prevista ... -
Contribuição confederativa
... Apenas a primeira, a contribuição sindical, é obrigatória para toda a categoria; as demais, somente para os associados. Assim, a ...
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Sentença nº 1001335-71.2022.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
... (negocial) e a contribuição confederativa, previstas no art. 513, “e” da CLT, sua nça é obrigatória em relação aos empregados sindicalizados e é ...
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Sentença nº 1001689-62.2023.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-03-2024
... (negocial) e a contribuição confederativa, previstas no art. 513, “e” da CLT, sua nça é obrigatória em relação aos empregados sindicalizados e é ...
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Decisão Monocrática Nº 0000739-37.2019.8.06.0107 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 01-06-2022
... ÇÃO E REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA ... AUTORIZADA POR SERVIDOR PÚBLICO. ARTIGO 8º, ... ção sindical deixou de ser obrigatória, após a ... reforma trabalhista do ano de 2017 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001934-69.2011.5.07.0007), 2013-01-23
... pelos representados (contribuição confederativa, taxa ... assistencial e mensalidades). Aquela ... Trata-se da contribuição sindical obrigatória, da contribuição confederativa, ... da chamada ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000149-48.2011.5.07.0015), 2012-02-03
... confederativa, taxa assistencial e mensalidades). Aquela ... Trata-se da contribuição sindical obrigatória, da contribuição confederativa, ... da chamada ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000232-64.2011.5.07.0015), 2012-02-03
... confederativa, taxa assistencial e mensalidades). Aquela ... Trata-se da contribuição sindical obrigatória, da contribuição confederativa, ... da chamada ...