confederativa contribuicao e obrigatoria
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-231840-88.2005.5.02.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. EMPREGADOS OU EMPRESAS NÃO ASSOCIADOS AO ... obrigatória por todos os países-membros daquele organismo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-18758/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Febrero de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO. COBRANÇA INDEVIDA. VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL NÃO DEMONSTRADA. A contribuição confederativa prevista no art. 8º, IV, da Constituição da República não possui natureza jurídica de tributo, sendo apenas uma nova modalidade de fonte de receita das associações sindicais estabelecida pelo legislador...
... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA ... EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO. COBRANÇA ... de obter a filiação sindical obrigatória, o que é defeso diante da disciplina ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-735-71.2010.5.03.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - FORNECIMENTO DE EPIS. O Tribunal Regional concluiu, com base no conjunto fático-probatório dos autos, em especial no laudo pericial, que o reclamante estava exposto ao agente insalubre químico (álcalis cáusticos), e que não foram fornecidos os equipamentos de proteção individual, de forma a diminuir ou neutralizar a ação do agente. Assim, não há...
... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - COBRANÇA - EMPREGADOS NÃO FILIADOS AO ... 578 da CLT) remanesce como obrigatória a todos os integrantes da categoria, ainda que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145640-20.2006.5.01.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade....
... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. EMPREGADOS OU EMPRESAS NÃO ASSOCIADOS AO ... obrigatória por todos os países membros daquele organismo ... -
Acórdão nº 0000407-9/2004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2010
... CONFEDERATIVA. NÃO OBSERVÂNCIA ... DA PUBLICIDADE PREVISTA NO ... obrigatória apenas para aqueles que se filiam ao sindicato ...
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Direito coletivo e sindicato
... obrigatória a participação dos sindicatos nas ... obrigatória , da contribuição confederativa , da chamada contribuição assistencial e das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9685-29.2005.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... O artigo 71 da CLT dispõe ser obrigatória a concessão de um intervalo mínimo de uma hora ... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. A arrecadação da ...
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Acórdão nº 2.0000.00.316089-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Septiembre de 2000
... a 610 e Dec.-lei 1.166/71), sendo obrigatória mesmo para os não sindicalizados. Não há que ... com a contribuição assistencial confederativa, instituída em acordo coletivo, desprovida da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2652/2000-058-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Mayo de 2009
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação do artigo 93, IX, da Constituição da República em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade. Agravo não provido. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E...
... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. EMPREGADOS OU EMPRESAS NÃO ASSOCIADOS AO ... obrigatória por todos os países membros daquele organismo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1636/2002-007-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2007
CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL DE EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO. 1. Nos termos da jurisprudência iterativa, atual e notória da SBDI-I desta Corte superior, a imposição de contribuição assistencial em favor da agremiação sindical a empregados ou empresas a ela não associados ofende o princípio da liberdade de associação consagrado nos termos do artigo 8º, inciso V, da Constituição da...
... A C Ó R D Ã O ... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL DE EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO ... obrigatória por todos os países membros daquele organismo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125040-60.2008.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. -TAXA NEGOCIAL-. EMPREGADOS OU EMPREGADORES NÃO ASSOCIADOS AO SINDICATO. DESCONTOS INDEVIDOS. 1. Nos termos da jurisprudência iterativa, atual e notória da SBDI-I deste Tribunal Superior, a imposição de contribuição em favor da agremiação sindical a empregados ou empregadores a ela não associados ofende o princípio da liberdade de associação consagrado...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-24933/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2007
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. EMPREGADOS OU EMPRESAS NÃO ASSOCIADOS AO SINDICATO. DESCONTOS INDEVIDOS. 1. Nos termos da jurisprudência iterativa, atual e notória da SBDI-I desta Corte superior, a imposição de contribuição assistencial em favor da agremiação sindical a empregados ou empresas a ela não associados ofende o princípio da liberdade de associação consagrado nos termos do...
... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. EMPREGADOS OU EMPRESAS NÃO ASSOCIADOS AO ... obrigatória por todos os países membros daquele organismo ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2007
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. EMPREGADOS OU EMPRESAS NÃO ASSOCIADOS AO SINDICATO. DESCONTOS INDEVIDOS. 1. Nos termos da jurisprudência iterativa, atual e notória da SBDI-I desta Corte superior, a imposição de contribuição assistencial em favor da agremiação sindical a empregados ou empresas a ela não associados ofende o princípio da liberdade de associação consagrado nos termos do...
... /ea CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. EMPREGADOS OU EMPRESAS NÃO ASSOCIADOS AO ... obrigatória por todos os países membros daquele organismo ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2007
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. EMPREGADOS OU EMPRESAS NÃO ASSOCIADOS AO SINDICATO. DESCONTOS INDEVIDOS. 1. Nos termos da jurisprudência iterativa, atual e notória da SBDI-I desta Corte superior, a imposição de contribuição assistencial em favor da agremiação sindical a empregados ou empresas a ela não associados ofende o princípio da liberdade de associação consagrado nos termos do...
... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. EMPREGADOS OU EMPRESAS NÃO ASSOCIADOS AO ... obrigatória por todos os países membros daquele organismo ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2007
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. EMPREGADOS OU EMPRESAS NÃO ASSOCIADOS AO SINDICATO. DESCONTOS INDEVIDOS. 1. Nos termos da jurisprudência iterativa, atual e notória da SBDI-I desta Corte superior, a imposição de contribuição assistencial em favor da agremiação sindical a empregados ou empresas a ela não associados ofende o princípio da liberdade de associação consagrado nos termos do...
... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. EMPREGADOS OU EMPRESAS NÃO ASSOCIADOS AO ... obrigatória por todos os países membros daquele organismo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72140-43.2008.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. EMPREGADOS OU EMPRESAS NÃO ASSOCIADOS AO SINDICATO. DESCONTOS INDEVIDOS. 1. Nos termos da jurisprudência iterativa, atual e notória da SBDI-I desta Corte superior, a imposição de contribuição assistencial em favor da agremiação sindical a empregados ou empresas a ela não associados ofende o princípio da liberdade de associação consagrado nos termos do...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-1316/2005-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Junio de 2007
1. CUSTAS PROCESSUAIS NÃO RECOLHIDAS - RESPONSABILIDADE ATRIBUÍDA AO SUSCITADO - DESERÇÃO AFASTADA. Conforme jurisprudência da SDC desta Corte, se o Regional atribuiu ao Suscitado a responsabilidade pelas custas processuais, afasta-se a deserção caso o Sindicato Profissional Recorrente, em desatenção ao art. 789, § 1º, da CLT e à Instrução Normativa 20, IX e XI, do TST, não instrua seu apelo com...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22700-83.2005.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... a Lei nº 5.889, de 8.6.1973, -será obrigatória, em qualquer trabalho contínuo de duração ... 9. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. Observada a jurisprudência desta Corte ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 814-53.2014.5.09.0872) 21-11-2018
... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. RESTITUIÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS. O artigo ... (artigo 578 da CLT) remanesce como obrigatória a todos os integrantes da categoria, ainda que ...
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Liberdade Sindical e Regime de Contribuições
... [ ... ] Unicidade é a união obrigatória, e unidade é a união natural e facultativa ... e ainda criou a contribuição confederativa que possibilitou o acesso a mais uma fonte de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2678/2001-042-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 25 de Octubre de 2006
CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. EMPREGADOS OU EMPRESAS NÃO ASSOCIADOS DO SINDICATO. DESCONTOS INDEVIDOS. 1. Nos termos da jurisprudência iterativa, atual e notória da SBDI-1 desta Corte superior, a imposição de contribuição assistencial em favor da agremiação sindical a empregados ou empresas a ela não associados ofende o princípio da liberdade de associação consagrado nos termos dos...
... CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. EMPREGADOS OU EMPRESAS NÃO ASSOCIADOS DO ... obrigatória por todos os países membros daquele organismo ... -
Os preceitos da Lei n. 13.467/2017 No campo do direito coletivo do trabalho
... mudanças na contribuição sindical obrigatória, existente desde a década de 1940 no sistema ... obrigatória, da contribuição confederativa, da denominada contribuição assistencial (ou ...
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Acórdão Nº 5349 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
... PRESTAÇÕES ... CONTRIBUIÇÕES CONFEDERATIVA E SINDICAL E A ... VERBAS REPASSADAS PELO ... Contribuição ... sindical obrigatória; 2. Contribuição confederativa; 3 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002227-96.2011.5.06.0191), 13-08-2014
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. NÃO OBRIGATORIEDADE. O TST aponta na direção de que, a exceção da contribuição sindical (art. 578 e seguintes da CLT), há vedação constitucional na imposição de pagamento, pelos trabalhadores não associados, de qualquer outra contribuição (negocial, assistencial ou confederativa), a teor do que preceituam os artigos 5º, XVII e XX, 8º, V, 7º, VI, todos da CF e,...
... ç ã o (negocial, assistencial ou confederativa), a teor do que preceituam os artigos 5 º , XVII ... -
Sistema Sindical Brasileiro e o Fim da Contribuição Sindical
... na contribuição sindical obrigatória para manter a estrutura confederativa ...