confederativa contribuicao e obrigatoria
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001621-69.2015.5.07.0007), 2017-04-03
... ão se confunde com a contribuição confederativa prevista no art. 8°, IV, da Constituição ... , implicaria a filiação obrigatória daqueles sujeitos ao sindicato, quando o inciso V ...
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Acórdão Nº 0020801-08.2016.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-12-2017
... às contribuições assistencial, confederativa, taxa sindical e afins. Voltam-se, ainda, contra ... , a contribuição confederativa é obrigatória apenas para os associados do sindicato e a ...
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Acórdão Nº 0020407-29.2020.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-09-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA A SINDICATO. As contribuições assistencial e confederativa previstas em convenções coletivas de trabalho são exigíveis dos trabalhadores associados do sindicato representante da categoria profissional respectiva. Recurso desprovido.
... ÇÃO ASSISTENCIAL E CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA A SINDICATO. As contribuições assistencial e ... não postula contribuição sindical obrigatória, mas a confederativa e a assistencial ... As ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 2568-55.2014.5.09.0023) 25-04-2018
... RECLAMADA ... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. EMPREGADO NÃO ASSOCIADO. DEVOLUÇÃO DOS ... assistencial, a sua realização é obrigatória tanto para o empregado associado quanto para o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000265-34.2019.5.07.0028), 2020-11-04
... cobrança de contribuição sindical obrigatória, prevista nos artigos 578 a 610 da CLT, que ... A primeira, chamada de confederativa, é voluntária, e só é recolhida dos ...
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Acórdão Nº 0020319-15.2017.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. INVALIDADE DOS REGISTROS DE HORÁRIOS. DEVIDAS. Hipótese em que a prova oral comprova suficientemente a tese arguida pelo Reclamante na sua peça inicial, qual seja, a inveracidade dos registros de horários e o inadimplemento de horas extras. Desta forma, sendo inválidos os cartões ponto, cumpre acolher a jornada arbitrada pela Sentença, por razoável e...
... a título de contribuição confederativa. Valor das custas inalterado, porquanto meramente ... , a contribuição confederativa é obrigatória e atinge todos os representados, sejam eles ... -
Acórdão Nº 0020549-05.2018.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 18-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. O autor não demonstrou a existência de vínculo de emprego diretamente com a segunda demandada (Crediare), tampouco a prestação de serviços em benefício direto dessa empresa. A cobrança de carnês das Lojas Colombo não se confunde com as atividades da financeira Crediare S/A. Apelo não provido.
... às contribuições assistencial e confederativa (ID 7fbe0ab) ... O terceiro reclamado ( Banco ... a " contribuição confederativa é obrigatória e atinge a todos os representados, sejam eles ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000567-93.2015.5.06.0331), 06-10-2016
DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Para a caracterização do dano moral três fatores são necessários. O primeiro é a prática de ato ilícito, o segundo é a comprovação induvidosa do prejuízo causado pelo empregador e o terceiro e último é se houve, efetivamente, diminuição ou destruição de um bem jurídico. Estando comprovados tais elementos, cabível indenização correspondente ao dano moral perpetrado....
... que se trata não de contribuição confederativa, mas sim da contribuição sindical obrigatória ... -
Acórdão Nº 0020414-21.2020.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-09-2021
EMENTA CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA PREVISTA EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. Não comprovado o desconto em folha e repasse ao Sindicato das contribuições assistencial e confederativa prevista na norma coletiva e autorizada por empregado da ré, devida a condenação da reclamada ao pagamento dos valores referentes às contribuições em destaque.
... CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA PREVISTA EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO ... não postula contribuição sindical obrigatória, mas a confederativa e a assistencial ... As ... -
Acórdão Nº 0021350-81.2017.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-07-2018
EMENTA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. Nos termos da Súmula 86 deste TRT, a contribuição assistencial prevista em normas coletivas é devida independentemente de filiação ao sindicato, no intuito de fomentar o fortalecimento das entidades sindicais.
... , que dispõe que "a contribuição confederativa" de que trata o art. 8º, IV, da Constituição, s\xC3" ... , a contribuição confederativa é obrigatória apenas para os associados do sindicato e a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000419-18.2016.5.06.0341), 15-05-2017
EMENTA: ATIVIDADE EXTERNA. POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O regime de exceção estabelecido pelo art. 62, I, da CLT, aplica-se tão somente aos casos em que é inviável a fixação e fiscalização do horário de trabalho. Entendimento contrário significaria desobrigar do pagamento das horas extras aquele empregador que simplesmente descumprisse a determinação
... ção associativa e mensalidade confederativa. Alega que a contribuição é devida por todos ... A espécie não exige intervenção obrigatória do Ministério Público do Trabalho (art. 49, do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 239-03.2017.5.09.0658)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL COMPULSÓRIA. SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS . IMPOSSIBILIDADE . Hipótese em que o Tribunal Regional indeferiu o pedido de recolhimento das...
... ão se confunde com a contribuição confederativa prevista no art. 8º, IV, da CF, ... e que a contribuição sindical é obrigatória e se aplica a ... todos. Busca amparo no ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001127-39.2017.5.07.0007), 2018-06-01
... ao desconto da contribuição confederativa, implicaria a filiação obrigatória daqueles ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000922-10.2017.5.07.0007), 2018-02-22
... 2. Contribuição sindical obrigatória ... Pleiteia o autor a condenação do réu no ... ao desconto da contribuição confederativa, implicaria a filiação obrigatória daqueles ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2548-54.2014.5.09.0091) 18-04-2018
... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA ... Não merece reparos a decisão monocrática ... desconto da contribuição sindical obrigatória, sendo indevido o desconto de contribuição ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 225-18.2016.5.09.0023) 16-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO. NORMA COLETIVA. A SDI-1 desta Corte fixou a tese de que, além das hipóteses de supressão total, também a redução desproporcional do direito às horas in itinere configura a invalidade da norma coletiva. E, não obstante a dificuldade em se estabelecer um critério pautado na razoabilidade para, em função dele, se extrair a...
... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. O Regional consignou que não restou ... decisão que estabelece somente ser obrigatória a contribuição confederativa para os ... -
Acórdão Nº 0020361-07.2019.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-02-2021
CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA DOS ASSOCIADOS. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 873/2019 . Hipótese em que a convenção que autorizou os descontos e repasse da contribuição confederativa se deu antes da vigência da Medida Provisória nº 873/2019, configurando-se ato jurídico perfeito.
... EMENTA CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA DOS ASSOCIADOS. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 873/2019 ... do fim da contribuição sindical obrigatória. Invoca também decisão na Reclamação 35.540, ... -
Acórdão Nº 0020577-02.2018.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 02-08-2020
EMENTA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. LEGALIDADE. É legítima a cobrança de contribuição assistencial de trabalhadores, associados ou não, ao sindicato de sua categoria profissional, por força do artigo 513, alínea "e", da CLT. Entendimento em consonância com a Súmula 86 deste Regional.
... passivo necessário, contribuição confederativa" e assistencial, contribuição assistencial aos n\xC3" ... , a contribuição confederativa é obrigatória apenas para os associados do sindicato e a ... -
Acórdão Nº 0020725-64.2016.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES QUÍMICOS. Comprovada a ocorrência de contato habitual com agentes químicos passíveis de caracterizar o labor como insalubre em grau médio, é devido o correspondente adicional de insalubridade. Recurso não provido. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Não demonstrada a coação alegada na inicial,...
... de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em ... ção assistencial", "contribuição confederativa" e "Líquido Antecipado". Aduz que as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000273-11.2019.5.07.0028), 2020-09-10
... : a) contribuição sindical obrigatória (CLT, artigos 578 a 610); b) contribuição ...
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Acórdão Nº 0020620-70.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 21-11-2018
... de associação -, só deveria ser obrigatória para os associados à entidade, e não para ... é que se distingue a contribuição confederativa" (facultativa) da contribuição sindical (obrigat\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000917-65.2015.5.07.0004), 2016-02-16
... da contribuição sindical obrigatória e assistencial em favor do referido sindicato, ... pelos representados (contribuição confederativa, taxa assistencial e mensalidades). Aquela ...
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Acórdão Nº 0021143-65.2017.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-09-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Sendo incontroverso que a demandante ingressava em câmara fria sem a utilização de EPIs adequados, é devido o adicional de insalubridade vindicado. Recurso da reclamada a que se nega provimento.
... a título de contribuição confederativa e sindical. Custas de R$ 500,00 pela reclamada, ... Sustenta que tal contribuição é obrigatória e atinge a todos os representados, associados ou ... -
Acórdão Nº 0020259-82.2019.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-04-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA . CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. No caso, é incontroverso que há previsão em negociação coletiva, do período de 01 de maio de 2017 a 30 de abril de 2019, para o desconto em folha das contribuições confederativas e assistenciais. As regras estabelecidas entre as partes quanto ao modo de recolhimento dos valores devidos ao ente sindical...
... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. No caso, é ... contribuição de plano sindical obrigatória, mas confederativa e assistencial ... As ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20346-79.2014.5.04.0022) 27-09-2017
RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. A condenação ao pagamento de honorários advocatícios no processo do trabalho não decorre pura e simplesmente da sucumbência. É imperiosa a observância conjunta dos requisitos afetos à prestação de assistência jurídica pelo sindicato profissional e à insuficiência econômica do autor, que nã
... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - EMPREGADOS NÃO SINDICALIZADOS. A ... a contribuição confederativa é obrigatória e atinge a todos os representados, sejam eles ...