confederativa contribuicao e obrigatoria
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Sentença nº 1001111-15.2023.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-10-2023
... , que a troca de uniforme não era obrigatória de ser realizada nas dependências da ré. Os ... mensal a título de contribuição confederativa no importe de R$ 17,04 mensais (fls. 275-282) ...
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Sentença nº 1000394-52.2023.5.02.0341 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-11-2023
... São eles: contribuição sindical obrigatória, contribuição confederativa, contribuição ...
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Acórdão Nº 0021267-36.2017.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 27-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES . O acréscimo salarial pelo acúmulo de funções é devido quando o empregador, durante a relação contratual, passa a exigir do empregado atividades diferentes e mais complexas do que as inicialmente pactuadas, conjuntamente a estas, pelo mesmo salário, e demandando dele maior qualificação e responsabilidade. Recurso da...
... sob as rubricas "528 - contrib confederativa". Por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO ... 1) a contribuição confederativa é obrigatória e atinge a todos os representados, sejam eles ... -
Acórdão Nº 0020761-53.2018.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-08-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FRIO. O direito ao adicional de insalubridade é assegurado em face de avaliação qualitativa da agressão provocada à saúde pela exposição a variações bruscas de temperatura sem a devida proteção, em face do enquadramento no Anexo nº 09 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTE. Recurso ordinário da reclamada improvido.
... acordo com a prova testemunhal, era obrigatória a troca de uniforme antes do início e após o ... Diz que a contribuição confederativa é obrigatória e atinge a todos os ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 555-49.2015.5.09.0023) 15-08-2018
INVERTIDA A ORDEM DE ANÁLISE DOS RECURSOS, ANTE A PRESENÇA DE MATÉRIA PREJUDICIAL. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO. O recurso de revista foi interposto na vigência da Lei nº 13.015, de 2014, que alterou a redação do...
... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA ... OBRIGATORIEDADE AOS NÃO ASSOCIADOS. DESCONTOS ... confederativa, a sua realização é obrigatória tanto para o empregado associado quanto para o ... -
Acórdão Nº 0020415-76.2016.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-11-2017
INTERVALO INTRAJORNADA. FRUIÇÃO PARCIAL. Tendo havido a fruição parcial do intervalo intrajornada mínimo previsto no art. 71 da CLT, é devida a remuneração correspondente ao período integral de 1 (uma) hora, com acréscimo de 50%, em conformidade com a Súmula 437, I, do TST e Súmula 63 deste TRT. Recurso adesivo da reclamante provido no aspecto.
... Contribuição confederativa ... A reclamada pretende excluir da condenação ... ção confederativa, argumenta que é obrigatória e atinge a todos os representados pela entidade ... - Saiba o que os sindicatos podem ou não podem cobrar dos empregados
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 402-55.2019.5.09.0094)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST . 1) CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - PREVISÃO EM NORMA...
... a chamada contribuição confederativa, também conhecida como ... 8º, IV, da CF - sendo obrigatória apenas para os filiados do sindicato. 5. Agravo ... -
Acórdão Nº 0020374-06.2019.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-07-2020
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL . As empresas devem proceder ao desconto da contribuições assistencial caso os empregados sejam filiados ao sindicato da categoria, mormente havendo previsão do desconto na norma coletiva e autorização quando do ingresso na entidade. Manifestações de contrariedade ao desconto de "contribuição sindical", feitas diretamente à empresa, não têm o poder de afastar o desconto...
... às contribuições assistencial e confederativa e honorários de sucumbência (Id 10a559c) ... contribuição de plano sindical obrigatória, mas confederativa e assistencial ... As ... -
Sentença nº 1000289-11.2022.5.02.0018 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-01-2023
... indevidos de contribuição confederativa, pelo que requer o reembolso. Juntou documentos e ... se trata de contribuição sindical obrigatória e não de contribuição confederativa se baseia ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2025200-80.2009.5.09.0002) 09-05-2018
RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. "CONTRIBUIÇÃO CELETÁRIA". PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. EMPREGADO NÃO ASSOCIADO. INEXIGIBILIDADE. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS. Com base no princípio da liberdade de associação, previsto no art. 8º, V, da Carta Magna - o qual veda toda e qualquer espécie de interferência no direito assegurado ao trabalhador de...
... sindical - a contribuição confederativa ou assistencial somente será devida por aqueles ... acima definidos, de observância obrigatória, nos termos dos artigos 896-C, § 11, da CLT e ... -
Sentença nº 1000381-07.2022.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2023
... "A contribuição confederativa, portanto, sendo instituída por manifestação ... 8º, IV, da CF - sendo obrigatória apenas para os filiados do sindicato. 5. Agravo ...
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Acórdão Nº 0021286-70.2015.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 22-09-2017
EMENTA DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA FILIAÇÃO SINDICAL. O entendimento vertido na Súmula nº 86 deste Tribunal encontra-se superado pela decisão de repercussão geral proferida pelo STF no ARE nº 1.018.459. Assim, são indevidos os descontos realizados a título de contribuição assistencial dos empregados cuja associação ao respectivo sindicato não foi...
... de hipótese de intervenção obrigatória do Ministério Público do Trabalho - MPT, os ... Quanto à contribuição confederativa, alega que é obrigatória e atinge a todos os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000021-80.2019.5.06.0401), 28-08-2019
AÇÃO DE COBRANÇA JUDICIAL DE CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 605 DA CLT. Interpretando-se o art. 605 da CLT em harmonia com os art. 142 e 145 do CTN, compreende-se que a publicação de editais específicos deverá anteceder ao recolhimento da contribuição sindical, de acordo com o art. 605 da CLT, bem como a notificação pessoal do contribuinte, na forma da...
... ção sindical ter deixado de ser obrigatória. Por fim, pugna pela reversão da sua ... confederativa" anual era obrigatória. Assim, a parte autora det\xC3" ... -
Sentença nº 1001398-12.2022.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-05-2023
... ção expressa; a contribuição confederativa, prevista no art. 8°, da CRFB; e a controvertida ... sejam, a contribuição sindical obrigatória, o custeio do sistema sindical; a contribuição ...
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Sentença nº 1001127-66.2023.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-10-2023
... ção expressa; a contribuição confederativa, prevista no art. 8°, da CRFB; e a controvertida ... sejam, a contribuição sindical obrigatória, o custeio do sistema sindical; a contribuição ...
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Acórdão Nº 0021377-80.2017.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-04-2020
EMENTA Adicional de insalubridade. Exposição ao frio. O trabalho exercido mediante ingresso intermitente em câmaras frias assegura ao trabalhador o direito à percepção do adicional de insalubridade em grau médio, conforme Anexo 9 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, quando não comprovado o fornecimento de equipamento de proteção individual hábil a elidir a atuação do agente nocivo frio, que...
... ção assistencial, contribuição confederativa, seguro de vida e seguro de vida em grupo; (6) ... a contribuição confederativa é obrigatória e atinge todos os representados, sejam eles ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 412-50.2015.5.09.0091) 28-02-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. HORAS IN ITINERE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Os embargos declaratórios não constituem remédio processual apto a alterar decisão, pois destinam-se a eliminar obscuridade, omissão, contradição ou irregularidades, não constatadas no acórdão embargado. Embargos de declaração rejeitados.
... 5. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. COBRANÇA COMPULSÓRIA DE NÃO FILIADOS ... contribuição sindical é a única obrigatória a todos os empregados pertencentes à categoria ... -
Nova política deve acabar com ditadura fiscal que pune para arrecadar
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... Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados) ... Contribuição ... Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi ... -
Sentença nº 1001184-21.2022.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-05-2023
... ção expressa; a contribuição confederativa, prevista no art. 8°, da CRFB; e a controvertida ... sejam, a contribuição sindical obrigatória, o custeio do sistema sindical; a contribuição ...
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Artigos 601 a 625
... , isto é, manteve a contribuição obrigatória (imposto sindical) e, ainda, criou outro tipo de contribuição, denominada de confederativa, o que gerou várias discussões e culminou na ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 958-42.2013.5.09.0652) 11-04-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DESPACHO DENEGATÓRIO PROFERIDO NA VIGÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. 1. CARGA HORÁRIA DE 36 HORAS SEMANAIS. PISO SALARIAL PROPORCIONAL. 2. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO. 3. HORAS EXTRAS HABITUAIS. REGIME 12 X 36. INVALIDADE.
... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO ... 3. HORAS ... ção: contribuição sindical obrigatória (artigos 578 a 610 da CLT), contribuição ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 171-33.2015.5.09.0073)
... ões Análogas / Contribuição Confederativa ... Alegação(ões): ... ... desconto da contribuição sindical obrigatória, sendo indevido o desconto de contribuição ...
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Acordão nº 20150658910 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Agosto de 2015
... ção sob as rubricas contribuição confederativa e contribuição assistencial, bem como taxa de ... e/ou confederativa, apenas a obrigatória contribuição sindical. No entanto, não cabe à ...
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Acórdão Nº 0020414-21.2020.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-09-2021
EMENTA Embargos de declaração. Rejeitados porquanto ausentes quaisquer dos vícios tratados no art. 897-A, da CLT e 1.022, do CPC, este supletivamente aplicável ao processo trabalhista, a serem sanados no acórdão.
... da contribuição assistencial, confederativa ou negocial não autorizada expressamente pelo ... não postula contribuição sindical obrigatória, mas a confederativa e a assistencial ... As ...