confederativa contribuicao e obrigatoria
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 209-77.2015.5.09.0127)
... e seguintes da CLT, efetivamente, é obrigatória a toda a categoria ... A contribuição ... não se confunde com contribuição confederativa, conforme elucida o acórdão proferido nos autos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000451-91.2018.5.07.0028), 2018-11-08
... , além da contribuição sindical obrigatória, como por exemplo as taxas confederativa e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 840-32.2015.5.09.0091) 18-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. ATIVIDADE A CÉU ABERTO. EXPOSIÇÃO AO CALOR. A decisão recorrida revela harmonia com o entendimento consubstanciado no item II da OJ nº 173 da SDI-1 desta Corte. Óbice da Súmula nº 333 do TST e do art. 896, § 7º, da CLT. 2. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO POR NORMA COLETIVA. A SDI-1 desta Corte fixou a tese...
... 6. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA ... O Regional consignou ser cabível a ... desconto da contribuição sindical obrigatória ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000678-86.2019.5.07.0015), 2019-09-05
... com relação à contribuição confederativa (PN 119, SDC)" ... Ademais, a filiação a catos não é obrigatória (art. 8º, inciso V, da CRFB), não podendo ser ...
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Acórdão Nº 0021595-03.2016.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-11-2020
... obrigatória a emissão de autorização (visto de trabalho) ... dela -mais do que da contribuição confederativa- que os sindicatos dependem, para atuação nas ...
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Sentença nº 1000624-48.2022.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-08-2023
... a título de contribuição confederativa e que cláusulas normativas foram violadas ... 8º, IV, da CF - sendo obrigatória apenas para os filiados do sindicato. 5. Agravo ...
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Acórdão Nº 0056031-65.2007.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-02-2024
CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. JUÍZO A QUO QUE EXTINGUIU O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ANTE O RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE ATIVA DA IMPETRANTE. REJEIÇÃO DA ALEGAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA QUANTO À OCORRÊNCIA DA SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DO WRIT. RECORRENTE QUE PLEITEIA A NULIDADE DA SENTENÇA, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE FOI ADOTADO...
... DISTINÇÃO ENTRE A CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA, PREVISTA NO ART. 8º, ... INCISO IV, DA CF, E A ... DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO ... CONHECIDO E NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1030-90.2013.5.09.0567) 20-11-2018
... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA ... OBRIGATORIEDADE AOS NÃO ASSOCIADOS ... assistencial, a sua realização é obrigatória tanto para o empregado associado quanto para o ...
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Acordão nº 20130575253 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Junio de 2013
... ênio médico; e (IV) contribuição confederativa. Contrarrazões às fls. 193/194. Não consta ... a contribuição confederativa é obrigatória" (fl. 80) e que o autor não se opôs a sua cobran\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.23.019093-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL - REJEITADAS - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL COMPULSÓRIA - AUSÊNCIA DE PROVA DO RECOLHIMENTO DA PARCELA DESTINADA À FEDERAÇÃO (ART. 589, I, "B" DA CLT) - REPASSE DEVIDO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.- Diante da determinação legal de repasse pelo réu à autora, dos valores...
... contribuio sindical e a contribuio confederativa. A primeira, definida em lei, obrigatria e detm ... -
Ameaça à liberdade sindical sob a perspectiva da reforma trabalhista: uma análise do fim da contribuição sindical obrigatória
... , a contribuição associativa e a contribuição confederativa ... Das fontes de custeio enumeradas, apenas as três últimas ...
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Artigos 511 a 610
... 8º, III), é obrigatória sua participação nas negociações coletivas de ... 666 do STF quanto à contribuição confederativa e Precedente Normativo n. 119 do TST quanto à ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001278-10.2019.5.07.0015), 2020-04-06
... com relação à contribuição confederativa (PN 119, SDC)".Ademais, a filiação a sindicatos não é obrigatória (art. 8º, inciso V, da CRFB), não podendo ser ...
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Decisão da Presidência nº 302513 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2002
... desconto em folha da contribuição confederativa ou assistencial de todos os membros da categoria, ... a contribuição confederativa é obrigatória apenas para os filiados do sindicato, indico ...
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Decisão da Presidência nº 302513 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2002
... desconto em folha da contribuição confederativa ou assistencial de todos os membros da categoria, ... a contribuição confederativa é obrigatória apenas para os filiados do sindicato, indico ...
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Acórdão Nº 0021165-31.2018.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 06-11-2020
EMENTA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. ESTORNOS. O estorno de valores pagos a título de remuneração variável, correspondentes a vendas concretizadas pelo reclamante e posteriormente desfeitas por fatos alheios, caracteriza transferência indevida dos riscos da atividade econômica ao empregado, prática vedada pelo art. 2º, § 2º, da CLT.
... , contribuição assistencial e confederativa; f) indenização das despesas com uniforme; g) ... contribuição sindical tem natureza obrigatória, sendo, portanto, devida por todos os integrantes ... -
Acórdão Nº 0020127-11.2018.5.04.0383 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-06-2021
EMENTA AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Ainda que se reconheça que o atraso no pagamentos das verbas decorrentes do término contratual possa causar prejuízos à organização financeira do empregado, não há como presumir que esse dano essencialmente material repercuta de forma imediata nos direitos de personalidade do trabalhador, de modo a ensejar o...
... sindical", "contribuição confederativa" e "desconto assistencial"; 3) reduzir para 5% o ... 8º, IV, da CF - sendo obrigatória apenas para os filiados do sindicato. 5. Agravo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 773-44.2015.5.09.0325) 02-05-2018
... a título de contribuição confederativa estarem plenamente regulado por Norma Coletiva; ... assistencial, a sua realização é obrigatória tanto para o empregado associado quanto para o ...
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Acordão nº 20160219013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Abril de 2016
... que a devolução da contribuição confederativa é indevida. Pede provimento do recurso para ... ção sindical, que, de fato, é obrigatória ...
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Acórdão Nº 0021976-13.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 08-10-2020
EMENTA REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA. Ressalvado entendimento pessoal deste Relator, aplicável ao caso a Súmula 72 deste Regional: "A norma interna denominada "Política de Orientação para Melhoria",instituída pela empregadora e vigente em todo ou em parte do contrato de trabalho, adere a este como condição mais benéfica para o trabalhador, sendo,assim, de observânci
... , sendo,assim, de observância obrigatória para legitimar a dispensa sem justa causa, sob ... a título de contribuição confederativa e sindical.Valor da condenação permanece ... -
Sindicalismo e reforma trabalhista: ajustar para legitimar
... , o sistema de contribuição obrigatória de imposto sindical sempre colaborou para a ... , a unicidade e a organização confederativa. Essas limitações estão sempre presentes nas ...
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Direito coletivo do trabalho
... , a Carta Magna, ao invés de tornar obrigatória a constituição de comissões de empregados em ... de meu salário contribuição confederativa. Como procedo para não permitir esse desconto? ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000338-58.2017.5.06.0010), 04-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. EDITAIS GENÉRICOS. INVALIDADE. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. Seguindo entendimento firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho, esta Segunda Turma tem decidido que, para o regular lançamento do crédito...
... ção sindical; (b) contribuição confederativa, e (c) contribuição assistencial. Esclarece que ... 149, da Lei Maior, é obrigatória e devida por todos aqueles que participam de uma ... -
Acórdão Nº 0020669-79.2016.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 08-10-2018
RECURSO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. Hipótese em que a prova produzida demonstrou que os registros de jornada juntados não retratam a jornada efetivamente cumprida pelo reclamante, sendo, portanto, inválidos. Provimento negado.
... autor a título de "Contribuição Confederativa"\", \"Contribuição Assistencial\", \"vale-alimentaç\xC3" ... obrigatória e atinge a todos os representados, sejam eles ...