Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento
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Introdução
... Brasil com a Lei 10.962/2004, que dispôs sobre a oferta e a forma de afixação de preços de ... motivo justifica-se com o desenvolvimento exponencial de tecnologias e a tendência cada ... Econômico (OCDE) e pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e ...
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O consumidor na era digital
... O desenvolvimento das tecnologias permitiu que consumidores ... eixo central documentos da OCDE e da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e ...
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O direito humano ao desenvolvimento sustentável: contornos históricos e conceituais
O presente artigo tem por objetivo caracterizar a afirmação histórica da categoria desenvolvimento sustentável nos documentos internacionais legitimados pela Organização das Nações Unidas. Aponta-se para um refinamento ocorrido na noção de desenvolvimento, que a projeta para além do desenvolvimento meramente econômico. O mesmo refinamento ocorreu com o conceito de preservação ambiental. A...
... legitimados pela Organização das Nações Unidas. Aponta-se para um refinamento ocorrido ...16-17), portanto, 10 anos antes da Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, em ... Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento - UNCTAD – registrou, em seu ... -
A defesa do consumidor ganha importância em âmbito internacional
A defesa do consumidor ganha importância em âmbito internacional
... do Consumidor e Política (IGE) das Nações Unidas que está sob o mandato e coordenação da UNCTAD[1] (Conferência das Nações Unidas em Comércio e ... o cumprimento do Objetivo 12 de Desenvolvimento Sustentável, ODS 12[3], “Consumo e produção ...Houve consenso entre os membros sobre a relevância de se discutir o futuro da defesa ... -
Direito ao desenvolvimento
...ças endógenas, a transformação das nações em desenvolvimento resultaria principalmente de ... das Resoluções 1.514/1960 ("Declaração sobre a concessão da independência aos países e ..., além de vinculá-lo ao comércio internacional, que passa a ser mais bem ...No âmbito da Organização das Nações Unidas o primeiro documento a fazer menção expressa ao ... em língua portuguesa é CNUCED (Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o ...
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A evolução tecnológica dos caminhos da Internet
Este trabalho explora questões pertinentes ao acesso à Internet na América Latina e no Caribe, tratando da crescente necessidade de estarmos conectados, do impacto que o acesso tem na economia digital e da falta de segurança jurídica para empreendedores e usuários que ainda persiste na região. Para versar sobre esses tópicos, atenta-se inicialmente à trajetória histórica dos tipos de...
...Para versar sobre esses tópicos, atenta-se inicialmente à ...Nos países em desenvolvimento, principalmente nos menos desenvolvidos, a ...149. O relatório122da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e ... -
Apresentação
... desenvolvido pela UNCTAD – Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e ...ções Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento. EBOOK REGULACAO DAS RELACOES DE CONSUMO.indb ...
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Litigância transnacional e acesso à justiça: implicações para o sistema de justiça brasileiro nos desastres do rio doce e de brumadinho (caso BHP ? Inglaterra/Austrália e caso TÜV SÜD/VALE ? Alemanha/Estados Unidos)
Desastres como o Rio Doce e de Brumadinho podem provocar o ajuizamento de ações em outros países. Este artigo analisa, através da metodologia hipotético-dedutiva, a litigância transnacional decorrente desses desastres. Objetiva-se demonstrar a importância da litigância transnacional para o acesso à justiça substancial, bem como para a responsabilização corporativa transnacional a partir do...
...ômicas, tais como propriedades rurais, comércio e indústria, assoreamento do leito dos rios e ... Rio Doce e dos rios a ele ligados, impacto sobre estuários e manguezais na foz do Rio Doce, ... subsidiárias em economias em desenvolvimento. . Também em decorrência do desastre do Rio ...ção “TNC” estabelecida pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e ... -
A dependência econômica brasileira: entre o caso das commodities, a financeirização do capitalismo, a desindustrialização e a reprimarização da economia
A temática do presente estudo é a questão da política econômica dependente do Estado brasileiro no contexto geopolítico da globocolonialidade. Assim, propõese contextualizar o cenário econômico local a partir da virada para o século XXI, pautando-se, para tanto, a influência do ciclo das commodities, problematizações concernentes aos impactos da financeirização do capitalismo e as preocupações...
... o resultado de uma reflexão provocativa sobre a postura da político-econômica brasileira no ... globocolonizada em detrimento do desenvolvimento econômico soberano. . Palavras-chave : Teoria ... se tem um crescimento no setor do comércio que não é acompanhado por crescimento ... . Ademais, o relatório da Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e ... -
Independência nacional
..., enquanto sujeito de direito internacional, sobre o conjunto de bens, pessoas e relações ... ligado ao processo de desenvolvimento”. Renato Archer, supra nota 385, p. 48. . ... de escopo universal, como as Nações Unidas. Na raiz desse fenômeno encontra-se a .... O sistema internacional de comércio é um caso paradigmático de limites impostos à ..., assinada em Montevidéu na VII Conferência Internacional Americana, em 1933. O art. 1º do ...
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Relações econômicas internacionais. Noções
... pobres e se procurou, por meio do desenvolvimento, equilibrar a posição dos países, minorando as ... 1955, a partir da Assembleia Geral das Nações Unidas, que decidiu criar a chamada CNUCEDO - ferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento, um foro de propagação de ..., porque foram desenvolvidos conceitos novos sobre as relações econômicas internacionais e sobre ...
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Principiologia dos Direitos Humanos (I)
...No interior das nações que aos poucos afirmavam sua independência ...ção da Organização das Nações Unidas (ONU), em 24 de outubro de 1945. Naquela data foi ... e autor da primeira teorização sobre o direito natural racionalista, deu a seu livro ... essa nova mentalidade que levou a Conferência Mundial de Direitos Humanos, de 1993, em Viena, a ...ção dos esforços para a paz e o desenvolvimento, como a Declaração das Nações Unidas, firmada ... – dominação da indústria e do comércio das nações por monopólios e empresas ...
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Lista de abreviaturas
... Property Agreements (Acordos Bilaterais sobre Propriedade Intelectual). EUA - Estados Unidos da ... Trade in Services (Acordo Geral Sobre Comércio de Serviços). GATT - General Agreement on ...IDH - Índice de Desenvolvimento Humano. INPI - Instituto Nacional de Propriedade ...ONU - Organização das Nações Unidas. P&D - Pesquisa e Desenvolvimento. PIB - ... Conference on Trade and Development (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e ...
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Consumo digital e hipervulnerabilidade do consumidor
Consumo digital e hipervulnerabilidade do consumidor
...Promovido pela UNCTAD (Conferência das Nações Unidas em Comércio e ...ção e informação dos consumidores sobre o nível de riscos envolvidos no consumo ...ção para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) reafirmou estar-se diante de um ... -
Lista de abreviações
... ASEAN – Acordo da Associação de Nações do Sudoeste Asiático (Association of Southeast ... entre Canada e União Européia sobre Comércio e Economia (Compreensive Trade and ...ão de Direito Internacional das Nações Unidas (United Nations International Law Comission). ... Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (Organization of Economic Cooperation ...OIC – Organização da Conferência Islâmica (Organization of Islamic Conference). ...
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Organizações Internacionais
... aquele ente que tem um território, um povo sobre este território, um governo e, para alguns, a ... Mútua); e c) a dos países em desenvolvimento, que se uniam defensivamente em torno do ideário ..., derivados, como os que criaram a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o ...
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O que está mudando nos arranjos de consumo do século XXI?
...p. 25. . . UM NOVO IVA? . OS TRIBUTOS SOBRE O CONSUMO E A ECONOMIA DIGITAL . ideias, que .... A mensuração do comércio eletrônico global, tanto na variável B2B, ...ão Mundial do Comércio (OMC) e pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e ...ão brasileira do livro Teoria do Desenvolvimento Econômico. 424 Este livro se aterá à primeira ...
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Lista de abreviaturas
...CAMEX — Câmara de Comércio Exterior. CF — Constituição da República ...CPMF — Contribuição Provisória sobre" a Movimentação Financeira. CSLL — Contribuiç\xC3"...ção para Cooperação do Desenvolvimento" Econômico. OMC — Organização Mundial do Com\xC3"...UNCTAD — Conferência...UNCTAD — Conferência das Nações...UNCTAD — Conferência das Nações Unidas...
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Mineração na amazônia brasileira: aspectos da presença e avanço do capital na região
A Região Amazônica brasileira tem sido apresentada ao mundo como reduto de ecossistemas, de espécies de seres vivos ainda não catalogados e dos já catalogados, que expressam potencial econômico abundante para atender aos anseios do ardil capitalista contemporâneo. Sobressai na região, ainda, o histórico processo de extração mineral, que atualmente na condição de commodittes (mercadorias) as quais
... do PIB brasileiro, conforme dados da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e ... ser dito que a colonização e o desenvolvimento do capitalismo na Amazônia criaram os problemas ... -
Política Internacional
...ítica externa brasileira; (3) atualidades sobre a política mundial, o que inclui a política ... tópicos específicos sobre União das Nações Sul-Americanas, Iniciativa de Integração de ... e a ideia de que a intensificação do comércio favorece a paz são alguns dos fundamentos do ... é o Conselho de Segurança das Nações Unidas, de inspiração claramente realista, os ... Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do G-7 produzem bens e ...ões Unidas, inclusive no contexto da Conferência de Estocolmo de 1972. Em 1971, sob o governo ...
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Infraestrutura portuária: análise do impacto regional do novo marco regulatório no Estado do Espírito Santo
O Brasil aprovou um novo quadro regulatório para o setor portuário em 2013, buscando atrair investimentos privados para modernizar e melhorar a competitividade de seus portos. A questão, no entanto, é se esta nova Lei dos Portos é capaz de atender a essa expectativa e fornecer um quadro regulatório eficiente, permitindo investimentos privados e a necessária modernização dos portos brasileiros....
...Então, após analisarmos o desenvolvimento do novo quadro regulatório para o setor ..., por onde passa a quase totalidade do comércio" internacional no Brasil. Para atender a este prop\xC3"...Em seu relatório de 2017 sobre o transporte marítimo, a Conferência das es Unidas para o Comércio e Desenvolvimento indicou que o ...Nações com infraestrutura portuária mais eficiente e ... -
A brecha tecnológica como um dos obstáculos ao desenvolvimento
O presente artigo buscou examinar a brecha tecnológica como um dos obstáculos ao desenvolvimento. A abordagem foi feita com foco na análise da igualdade na distribuição de oportunidades de acesso às tecnologias da informação e da comunicação (TIC) no contexto dos indicadores utilizados para medir o acesso às TIC. A abordagem metodológica apontou-se como qualitativa, dedutiva com a técnica de...
... tecnologiasǡ em especial à Internetǡ e sobre as possibilidades de informação ... Para Smithǡ a verdadeira riqueza das nações está no trabalhoǡ o qual deve ser guiado pela ... todas e todosdzǤ Para tantoǡ as Nações Unidas buscam estabelecer parcerias para o ...Ǣ governo eletrônicoǢ comércio eletrônicoǢ habilidades com o computador e ...ógicos propostos no manual da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e ... -
As organizações internacionais na história das relações internacionais: entre a governança global e as estratégias dos estados nacionais
Neste artigo procuramos discutir a dinâmica das Organizações Internacionais (OIs) na história das relações internacionais, abordando suas limitações e possibilidades em contribuir como mecanismo de ação coletiva dos Estados nacionais, buscando uma aproximação com os debates acerca da relação das OIs ora com uma "Governança Global", ora com a estratégia dos Estados nacionais. O estudo considera...
...íodo pré e pós-criação da Liga das Nações, um outro durante a Guerra Fria, e, por fim, a ... com os grandes ciclos no desenvolvimento histórico das relações internacionais. Uma ...2 Outro elemento que consideramos sobre as OIs e sua história nas relações ..., a industrialização se acelera, o comércio entre as nações passa a ser cada vez mais ...Assim, as Nações Unidas possuem desde a origem um órgão amplo e ... dos Não Alinhados – MNA, na Conferência de Bandung, na Indonésia, em 1955, e que na ... -
DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
... seres humanos e que têm efeitos nefastos sobre as bases econômicas, culturais e políticas da ... na produção, na distribuição e no comércio ilícitos de entorpecentes e de substâncias ...Reconhecendo a competência das Nações Unidas em matéria de fiscalização de ... e, em particular, aos países em desenvolvimento que necessitem da assistência e do apoio em ... e Multidisciplinário aprovado pela Conferência Internacional sobre o Uso Indevido e o Tráfico ...
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O papel da Corte Permanente de Arbitragem da Haia na resolução de controvérsias
Lívia Moraes: A corte de arbitragem da Haia na resolução de conflitos
..., o tratamento nacional e as regras sobre expropriação e indenização devida. A segunda ... princípio da não discriminação entre nações. Essa garantia visa o compromisso do Estado em ... tipo de relação, isto é, o desenvolvimento econômico. A atuação dos Comitês Conjuntos e ...[19] Segundo a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e ...