Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento
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Direito internacional público
... á um governo central, que possui soberania sobre todas as nações ... (c) a Organização das Nações Unidas dominar a legislação dos Estados participantes; ... princípio tem sido a base para o desenvolvimento do Direito Internacional Público, sendo citado ... pelos Estados perante uma conferência" ou organização internacional ou um de seus órg\xC3" ... (c) Área de Livre Comércio das Américas ... (d) Organização das Nações ...
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Decreto nº 4.581 de 27/01/2003. PROMULGA A EMENDA AO ANEXO I E ADOÇÃO DOS ANEXOS VIII E IX A CONVENÇÃO DE BASILEIA SOBRE O CONTROLE DO MOVIMENTO TRANSFRONTEIRIÇO DE RESIDUOS PERIGOSOS E SEU DEPOSITO.
... , adotados durante a IV Reunião da Conferência das Partes, realizada em Kuching, na Malásia, em ... Técnico e, em particular, o desenvolvimento de uma lista de resíduos que são caracterizados ... recomendação junto à Conferência das Nações ... ção junto à Conferência das Nações Unidas ... Comércio ...
- Investimento global é o maior desde 2008
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Políticas públicas e os objetivos do desenvolvimento sustentável
O presente estudo visa trabalhar os novos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015 e as dimensões da sustentabilidade. O estudo irá abordar as dimensões da sustentabilidade que vêm sendo desenvolvidas pela doutrina no cenário nacional. O objetivo central do estudo é analisar se os ODS contemplaram todas as dimensões da...
... (ODS) elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015 e as dimensões da ... por meio da ONU, propôs uma conferência para tratar de temas relacionados à necessária ... realizou a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, com a participação de ... promover um sistema multilateral de comércio universal (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, ... -
Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... Nações Unidas. 5. Todos os Membros darão às Nações ... os Estados que, tendo participado da Conferência das Nações Unidas sobre a Organização ... terreno político e incentivar o desenvolvimento" progressivo do direito internacional e a sua codi\xEF" ... ência das Nações Unidas sobre o Comércio Ilícito de Armas Pequenas e Armas Ligeiras ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... Nesta pesquisa será realizada uma análise sobre a dignidade da pessoa humana a partir da sua ... que foi criada a Organização das Nações" Unidas. A tal propósito, pode-se mencionar o pre\xC3" ... e ao direito geral ao livre desenvolvimento da personalidade, sendo razoável adotar um ... Uma Conferência em Dijon realizada por uma organização nacional ... em uma reunião decidiu boicotar o comércio dos brancos para que fosse atendida uma longa ... -
ACÓRDÃO Nº 2071/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 06-08-2014
SOLICITAÇÃO DO SENADO FEDERAL. OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO. ESTADO DE ALAGOAS. CONHECIMENTO. CONSIDERAÇÕES ACERCA DA CAPACIDADE DE PAGAMENTO DO ENTE FEDERADO. ACOMPANHAMENTO CONFORME IN/TCU Nº 59/2009. INFORMAÇÃO AO SOLICITANTE. RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÃO. CIÊNCIA AO ÓRGÃO DE CONTROLE EXTERNO ESTADUAL. ARQUIVAMENTO.
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... no Brasil como em grande parte das nações do mundo ... A perversa senda da pobreza, ... , a seu modo, repercute diretamente na e sobre a seguridade social porque minimiza os custos de ... ão do Secretário-Geral das Nações Unidas, a Organização Internacional do Trabalho ... , a caminhada se acha em pleno desenvolvimento, e a respectiva base constitucional reside na ... setor assistência, como propôs a I Conferência Nacional de Assistência Social e como, conforme ... comércio internacional, é conveniente perquirir sobre os ...
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Acórdão nº 1.0000.20.493463-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCEDIMENTO COMUM - TUTELA DE URGÊNCIA - DIREITO DO CONSUMIDOR - DESCONTO EM MENSALIDADE ESCOLAR - ONEROSIDADE EXCESSIVA SUPERVENIENTE - CLÁUSULA "REBUS SIC STANTIBUS" - PRETENSÃO ATENDIDA NA VIA EXTRAJUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS DESCONTOS. O direito pátrio, mormente o consumerista, ressalva a cláusula "rebus sic stantibus" nos contratos, e abarca a
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Compliance concorrencial deve ser a lição positiva da 'lava jato'
Compliance concorrencial deve ser a lição positiva da "lava jato"
... Desenvolvimento Econômico (OCDE), Conferência das Nações as para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e International ... podem ser consideradas diretrizes oficiais sobre programas de compliance, propriamente ditos ... -
As negociações internacionais
... ça tóxica (uma espécie de chuva ácida) sobre os moradores de Newport, do Estado de Washington, ... -se pequena e o acelerado ritmo do desenvolvimento econômico passou a produzir poluição em larga ... Foi convocada pela Conferência da ONU para os Direitos Humanos em junho de 1972 ... desde 30 de agosto de 1975 quando 15 nações a ratificaram. Atualmente, segundo dados ... às discussões travadas no âmbito do comércio e transporte internacionais, bem como dos ... Humano, sob o patrocínio das Nações Unidas em 1972. Primeira reunião em nível mundial a ...
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A construção da América Latina que queremos: complementando as democracias representativas através da construção de consenso
... foram apresentadas na Seção ABA da Conferência de Primavera sobre Resolução de Conflitos no ... Id ... 3 Segundo a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, o ...
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Decreto-Lei nº 492 de 27/03/1969. APROVA O ACORDO INTERNACIONAL DO AÇUCAR, ASSINADO EM NOVA YORK, NAS NAÇÕES UNIDAS, EM 18 DE DEZEMBRO DE 1968.
... na Ata Final da I Sessão da Conferência das Nações Unidas sôbre Comércio e ... países exportadores em vias de desenvolvimento; ... b) manter um preço estável para o ...
- Na agenda, volatilidade global e queda das ‘commodities’
- Gaza: dez anos sem israel e ainda sob cerco
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DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... ão do Grupo Intergovernamental de Peritos sobre Proteção ao Consumidor e de reuniões com o retário-Geral da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e ...
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PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 5.772, DE 12 DE JUNHO DE 2023
... , ocupante do cargo de Analista de Comércio Exterior, do quadro de pessoal do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para ... Mundial para o Desenvolvimento, na Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e ...
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DESPACHOS DE 28 DE JUNHO DE 2018
... ítica de Proteção ao Consumidor da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e ... Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento - UNCTAD, em Genebra, Suíça, no período de 7 a ...
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Decreto nº 3.355 de 01/02/2000. PROMULGA O ACORDO INTERNACIONAL DO CACAU, DE 1993, ASSINADO EM 2 DE FEVEREIRO DE 1994, NA SEDE DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, EM NOVA YORK.
... Acordo Internacional sobre Cacau ... Objetivos e Definições ... Capítulo ... 40. Pesquisa científica e desenvolvimento ... 41. Avaliação e relatórios anuais ... írito de Cartagena” adotado pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e ...
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DESPACHO de 21 de novembro de 2019
... , em exercício na Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação ... ção no curso intitulado "Curso Temático sobre Estatísticas em Comércio de Serviços", ... do Mundial do Comércio (OMC) e pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... sobre o surgimento e o desenvolvimento (6) , bem como ... ção, com decretos reais em diversas nações, estabelecendo horários de trabalho e valores ... maneira de organizar a produção e o comércio, partindo da ideia de que o Estado devia se ... diferentes países; a ocorrência da Conferência de Berlim de 1890, em que os principais Estados ... pela Organização das Nações Unidas – ONU, complementada ... (43) Conforme a ...
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Direitos do Migrante
... Declaração sobre os direitos humanos dos indivíduos que não são ... VII – desenvolvimento econômico, turístico, social, cultural, ... 730.5 A Organização das Nações Unidas (ONU) e suas agências ... Gratuito ... conferência de Estados Partes para apreciação e votação ... , na indústria, no artesanato e no comércio, bem como à instalação de firmas comerciais e ...
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PORTARIA ME Nº 231, DE 7 DE JANEIRO DE 2022
... ícula Siape nº 1829953, Analista de Comércio Exterior, do quadro de pessoal do Ministério da ... ça de Investimento Mundial para o Desenvolvimento, na Conferência das Nações Unidas para o ...
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PORTARIA MGI Nº 92, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
... ícula SIAPE nº 1829953, Analista de Comércio Exterior, do quadro de pessoal do Ministério da ... ça de Investimento Mundial para o Desenvolvimento, na Conferência das Nações Unidas para o ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão: ... a) nove DAS 101.4; ... b) trinta e ... legislativa e emitir parecer conclusivo sobre a constitucionalidade, a legalidade e a ... reembolso oriundos da Organização das Nações Unidas - ONU em decorrência de operações de ... de Defesa Sul-Americano e da Conferência de Ministros da Defesa das Américas; ... IV - ... II - promover diálogos bilaterais de comércio e investimentos na área de Prode; ... III - ...