Conferência Internacional
- Decreto nº 8.605 de 18/12/2015. PROMULGA A CONVENÇÃO Nº 185 (REVISADA) DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT E ANEXOS, ADOTADA DURANTE A 91ª CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO, REALIZADA EM 2003, QUE TRATA DO NOVO DOCUMENTO DE IDENTIDADE DO TRABALHADOR MARÍTIMO.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 67, DE 04 DE MAIO DE 1995. Aprova o Ato da Convenção 170, da Organização Internacional do Trabalho, Relativa a Segurança Na Utilização de Produtos Quimicos No Trabalho, Adotada pela 77 Reunião da Conferencia Internacional do Trabalho, em Genebra, em 1990.
... ção Internacional do Trabalho, relativa à segurança na utilização de produtos químicos no trabalho, adotada pela 77ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, em 1990 ... O CONGRESSO NACIONAL, decreta: ... Art. 1º É aprovado o texto da Convenção nº 170, da ...
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Polícia Federal faz conferência internacional sobre crime organizado
Polícia Federal faz conferência internacional sobre crime organizado
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e o Instituto Brasileiro de Direito e Criminologia (IBDC) promovem, a partir desta quinta-feira (25/9), a 2ª Conferência Internacional sobre o Crime Organizado, no auditório da sede da ... -
DECRETO Nº 0-001, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009. Decreto - Institui o Grupo de Trabalho Interministerial Encarregado de Preparar a Conferencia Internacional Sobre o Futuro da Lingua Portuguesa No Sistema Mundial.
... ... DECRETO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009 ... Institui o Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de preparar a Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... O tratamento aduaneiro decorrente de ato internacional, aplica-se exclusivamente a mercadoria originária do país beneficiário ... § 1º - O manifesto será submetido a conferência final para apuração de responsabilidade por eventuais diferenças quanto ...
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OAB quer que Conferência Internacional dos Advogados de 2020 seja no Rio
OAB apoia Conferência Internacional dos Advogados de 2020 no Rio
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o presidente da seccional fluminense da entidade, Felipe Santa Cruz, assinaram carta-proposta para levar ao Rio de Janeiro a Conferência Internaci... -
Decreto Legislativo nº 61 de 18/04/2006. APROVA OS TEXTOS DA CONVENÇÃO 167 E DA RECOMENDAÇÃO 175 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO SOBRE A SEGURANÇA E SAUDE NA CONSTRUÇÃO, ADOTADAS EM GENEBRA, EM 20 DE JUNHO DE 1988 PELA 75 SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.
... Internacional do Trabalho sobre a Segurança e Saúde na Construção, adotadas em Genebra, em 20 de junho de 1988 pela 75ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho ... O Congresso Nacional decreta: ... Art. 1º Ficam aprovados os textos da Convenção nº 167 e da Recomendação nº ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993. Aprova os Textos da Convenção 137 e da Recomendação 145, da Organização Internacional do Trabalho, Relativas as Repercussões Sociais Dos Novos Metodos de Processamento de Carga Nos Portos, Adotadas em Genebra, em 25 de Junho de 1973, Durante a 58 Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho.
... Sociais dos Novos Métodos de Processamento de Carga nos Portos, adotadas em Genebra, em 25 de junho de 1973, durante a 58ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho ... O CONGRESSO NACIONAL decreta: ... Art. 1° São aprovados os textos da Convenção n° 137 e da Recomendação n° 145, ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 20 DE AGOSTO DE 1968. Ratifica o Texto da Convenção 118 Sobre a Igualdade de Tratamento Dos Nacionais e Não Nacionais em Materia de Previdencia Social, Adotada em Genebra, a 28 de Junho de 1962, pela Conferencia Internacional do Trabalho.
... de tratamento dos nacionais e não nacionais em matéria de previdência social, adotada em Genebra, a 28 de junho de 1962, pela conferência Internacional do Trabalho ... Art. 1º É ratificado o texto da Convenção nº 118, sôbre a igualdade de tratamento dos nacionais e não nacionais ...
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Abertas as inscrições para conferência internacional do Ministério Público
Abertas as inscrições para conferência internacional do MP
Estão abertas as inscrições para a 19ª Conferência Anual da International Association of Prosecutors (IAP), que será promovida de 23 a 27 de novembro em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. O evento apresentará uma série de painéis, tratando de tema... -
DEC 25696 de 20/10/1948 - DECRETO. MANDA EXECUTAR OS ATOS FIRMADOS EM MONTREAL, A 09/10/1946, POR OCASIÃO DA VIGESIMA NONA SESSÃO DA CONFERENCIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.
... Manda executar os Atos firmados em Montreal, a 9 de outubro de 1946, por ocasião da 29.ª Sessão da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL: ... TENDO o Congresso Nacional ...
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DECRETO Nº 3597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000. Promulga a Convenção 182 e a Recomendação 190 da Organização Internacional do Trabalho (oit) Sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para Sua Eliminação, Concluidas em Genebra, em 17 de Junho de 1999.
... Convenção sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para a sua Eliminação ... A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho: ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho ...
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DECRETO Nº 849, DE 25 DE JUNHO DE 1993. Promulga os Protocolos I e Ii de 1977, Adicionais as Convenções de Genebra de 1949, Adotados em 10 de Junho de 1977 pela Conferencia Diplomatica Sobre a Reafirmação e o Desenvolvimento do Direito Internacional Humanitario Aplicavel Aos Conflitos Armados.
... Promulga os Protocolos I e II de 1977 adicionais às Convenções de Genebra de 1949, adotados em 10 de junho de 1977 pela Conferência Diplomática sobre a Reafirmação e o Desenvolvimento do Direito Internacional Humanitário aplicável aos Conflitos Armados ... O PRESIDENTE DA ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... será precedido da respectiva habilitação ao tráfego internacional pelas autoridades competentes em matéria de transporte ... Parágrafo ... Art. 51. O manifesto será submetido à conferência final para apuração da responsabilidade por eventuais diferenças quanto ...
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DECRETO Nº 591, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Sociais e Culturais. Promulgação.
... á todas as propostas de emenda aos Estados Partes do presente Pacto, pedindo-lhes que o notifiquem se desejam que se convoque uma conferência dos Estados Partes destinada a examinar as propostas e submetê-las à votação. Se pelo menos um terço dos Estados Partes se manifestar a favor da ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 67, DE 15 DE OUTUBRO DE 1998. Aprova os Textos Dos Atos Finais da Conferencia de Plenipotenciarios Adicional, da União Internacional de Telecomunicações - Uit, Aprovados Pelos Paises Membros em Genebra, em 22 de Dezembro de 1992, e Dos 'atos Finais da Conferencia de Plenipotenciarios', da União Internacional de Telecomunicações ...
... DECRETO LEGISLATIVO Nº 67, DE 1998 ... Aprova os textos (*) dos Atos Finais da Conferência de Plenipotenciários Adicional, da União Internacional de Telecomunicações - UIT, aprovados pelos países membros em Genebra, em 22 de dezembro ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 05 DE AGOSTO DE 1964. Aprova os Termos da Convenção Relativa Ao Exame Medico Dos Pescadores (n113) Concluida em 1959, em Genebra, Durante a Xliii Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho.
... Aprova a Convenção relativa ao exame médico dos pescadores (nº 113) concluída em 1959, em Genebra, durante a XLIII Sessão da Conferência Internacional do Trabalho ... Art. 1º É aprovada a Convenção nº 113, relativa ao exame médico dos pescadores, concluída em 1959 em Genebra, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1936, DE 07 DE AGOSTO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio das Relações Exteriores, o Credito Especial de Cr 161.106,20, para Atender Ao Pagamento de Contribuição do Brasil a Conferencia Internacional de Materiais.
... 18,72 (dezoito cruzeiros e setenta e dois centavos) por US$ 1.00 (um dólar), para atender ao pagamento de contribuição do Brasil à Conferência Internacional de Materiais, correspondente ao período de 1 de julho de 1952 a 30 de junho de 1953 ... Parágrafo único. O crédito de que trata ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 65, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1966. Aprova a Convenção 117, Sobre Objetivos e Normas Basicas da Politica Social, Adotada a 22 de Junho de 1962, por Ocasião da 46 Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho.
... ção nº 117, sôbre objetivos e normas básicas da política social, adotada a 22 de junho de 1962, por ocasião da 46ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho ... Art. 1º É aprovada a Convenção nº 117, sôbre objetivos e normas Básicas da política social, adotada em 22 de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2389, DE 05 DE JANEIRO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio do Trabalho Industria e Comercio o Credito Especial de Cr 1.200.000,00 para Atender a Despesas Com o Comparecimento do Brasil a 36a Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho.
... ústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 1.200.000,00, para atender a despesas com o comparecimento do Brasil à 36ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho ... O Presidente da Câmara dos Deputados, no exercício do cargo de Presidente da República ... Faço saber que o ...
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Decreto Legislativo nº 49 de 27/08/1952. APROVA CONVENÇÃO 98 RELATIVA A APLICAÇÃO DOS PRINCIPIOS DO DIREITO DE ORGANIZAÇÃO E DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA ADOTADA EM 1949, NA CIDADE DE GENEBRA POR OCASIÃO DA 3 CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.
... ípios do direito de organização e de negociação coletiva, adotada em 1949, na cidade de Genebra, por ocasião da 32.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho ... Art. 2.º - Revogam-se as disposições em contrário ... SENADO FEDERAL, em 27 de agosto de 1952 ... João Café ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... na luta pelos Direitos Humanos na sociedade brasileira e internacional, com a concessão de premiação, bolsas e outros incentivos, na forma da ... A inclusão do tema Desenvolvimento e Direitos Humanos na 11a Conferência Nacional reforçou as estratégias governamentais em sua proposta de ...
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Google lança campanha contra Conferência Internacional de Telecomunicações
Órgão da ONU reage, diz que há transparência e defesa da liberdade Mountain View Enquanto no Brasil a discussão em torno da neutralidade de rede empaca a votação do Marco Civil da Internet, o tema atrai atenção de empresas e governos de todo o mundo...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... I - a título de transporte internacional de valores efetuados por empresa nacional; ... #Redação dada pela ... diferenças percentuais de mercadoria a granel, apuradas em conferência física nos despachos aduaneiros, não serão consideradas para efeito de ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 75, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1992. Aprova os Textos da Convenção 140 e da Recomendação 148, Referentes a 'licença Remunerada para Estudos', Adotadas Na 59 Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho, Realizada em Genebra, em Junho de 1974.