Conferência Internacional
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LEI ORDINÁRIA Nº 1936, DE 07 DE AGOSTO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio das Relações Exteriores, o Credito Especial de Cr 161.106,20, para Atender Ao Pagamento de Contribuição do Brasil a Conferencia Internacional de Materiais.
...18,72 (dezoito cruzeiros e setenta e dois centavos) por US$ 1.00 (um dólar), para atender ao pagamento de contribuição do Brasil à Conferência Internacional de Materiais, correspondente ao período de 1 de julho de 1952 a 30 de junho de 1953. Parágrafo único. O crédito de que trata êste ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2718, DE 24 DE JANEIRO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio do Trabalho Industria e Comercio o Credito Especial de Cr 4.987.200,00 para Atender a Todas as Despesas Com o Comparecimento do Brasil a 37 Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho.
... e Comércio, o crédito especial de Cr$ 4 987 200 00 para atender a todos as despesas com o comparecimento do Brasil à 37ª Sessão da Conferência (Internacional do Trabalho. O Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício do cargo de Presidente da República,. Faço saber que o Congresso ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 20 DE AGOSTO DE 1968. Aprova o Texto da Convenção 120, Sobre Higiene No Comercio e Nos Escritorios, Adotada pela Conferencia Internacional do Trabalho, em Sua 48 Sessão, em 1964.
...Aprova o texto da Convenção nº 120, sôbre higiene no comércio e nos escritórios, adotada pela Conferência Internacional do Trabalho em sua 48ª, sessão, em 1964. Art. 1º É aprovado o texto da Convenção nº 120, sôbre higiene no comércio e nos ...
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DECRETO Nº 0-004, DE 27 DE ABRIL DE 1995. Decreto - Prorroga o Prazo a que Se Refere o Artigo 3 do Decreto que Dispõe Sobre as Atribuições do Comite Nacional Criado para a Preparação da Participação do Brasil Na Conferencia Internacional Sobre População e Desenvolvimento.
...3º de Decreto que dispõe sobre as atribuições do Comitê Nacional criado para a preparação da participação do Brasil na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1686, DE 02 DE OUTUBRO DE 1952. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio das Relações Exteriores, o Credito Especial de Cr 161.460,00, para Atender Ao Pagamento da Contribuição do Brasil a Conferencia Internacional de Materiais, No Exercicio de 1952.
...161.460,00 para atender ao pagamento da contribuição do Brasil à Conferência Internacional de Materiais, no exercício de 1952. O Presidente da República:. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 71, DE 01 DE OUTUBRO DE 1953. Aprova o Texto da Convenção 92 Relativa Ao Alojamento da Tripulação, a Bordo Adotada em Genebra, Suiça, por Ocasião da 32 Conferencia Internacional do Trabalho.
... o texto da Convenção número 92, relativa ao alojamento da tripulação a bordo, adotada em Genebra, Suiça, por ocasião da 32ª Conferência Internacional do Trabalho. Art. 2º Êste decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em ...
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DECRETO Nº 2519, DE 16 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Sobre Diversidade Biologica, Assinada No Rio de Janeiro, em 05 de Junho de 1992.
...Considerando que a Convenção em tela entrou em vigor internacional em 29 de dezembro de 1993;. Considerando que o Governo brasileiro ... em desenvolvimento, conforme, entre outras, as decisões da Conferência das Partes tomadas em conseqüência das recomendações do órgão ...
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DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... determinar o tipo e a amplitude do controle a ser efetuado na conferência aduaneira, serão adotados canais de seleção (Norma Relativa ao Despacho ... física residente no País, nos casos de remessa postal internacional, ou bens de viajante; e. ................................................" ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 595, DE 28 DE AGOSTO DE 2009. Aprova o Texto do Estatuto Emendado da Conferencia da Haia de Direito Internacional Privado, Adotado Na Haia, em 30 de Junho de 2005.
...DECRETO LEGISLATIVO Nº 595, DE 2009(*). Aprova o texto do Estatuto emendado da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, adotado na Haia, em 30 de junho de 2005. O Congresso Nacional decreta:. Art. 1º Fica aprovado o texto do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1717, DE 30 DE OUTUBRO DE 1952. Abre Ao Congresso Nacional, Camara Dos Deputados, o Credito Especial de Cr 220.000,00, para Atender as Despesas Desta Casa do Congresso Na 35. Conferencia Internacional do Trabalho, em Genebra, Suiça.
... Nacional ? Câmara dos Deputados ? o crédito especial de Cr$ 220.000,00, para atender às despesas dessa Casa do Congresso na 35ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, Suíça. O Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos têrmos do art. 70, 4º, da Constituição Federal, a ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 41, DE 14 DE MAIO DE 1998. Aprova o Texto do Estatuto da Conferencia da Haia de Direito Internacional Privado, Aprovado Na Vii Conferencia, Realizada No Periodo de 9 a 31 de Outubro de 1951.
...48, item 28 do Regimento Interno, promulgo o seguinte. Aprova o texto (*) do Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, aprovado na VII Conferência, realizada no período de 9 a 31 de outubro de 1951. O CONGRESSO NACIONAL. ...
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Decreto de 15/07/2008 ( seq-sf: 6 ). INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL ENCARREGADO DE PREPARAR A CONFERENCIA INTERNACIONAL SOBRE BIOCOMBUSTIVEIS.
. . DECRETO DE 15 DE JULHO DE 2008. Institui o Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de preparar a Conferência Internacional sobre Biocombustíveis. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da ...
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Decreto Legislativo nº 74 de 19/12/1951. APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE A CONCESSÃO DOS DIREITOS CIVIS A MULHER, FIRMADA EM BOGOTA, COLOMBIA, POR OCASIÃO DA IX CONFERENCIA INTERNACIONAL AMERICANA.
...ão Interamericana sobre a Concessão dos Direitos Civis à Mulher, firmada em Bogotá, Colômbia a 2 de maio de 1948, por ocasião da IX Conferência Internacional Americana. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. SENADO FEDERAL, em 19 de dezembro de 1951. joão café filho. ...
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DECRETO Nº 1855, DE 10 DE ABRIL DE 1996. Promulga a Convenção 158 Sobre o Termino da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador, de 22 de Junho de 1982.
...Internacional do Trabalho, sobre o Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do ...CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO. CONVENÇÃO 158. CONVENÇÃO SOBRE TÉRMINO DA ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 66, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1956. Aprova a Convenção Internacional de Telecomunicações, Firmada Pelo Brasil em 22 de Dezembro de 1952, por Ocasião da Conferencia Plenipotenciaria Internacional Realizada em Buenos Aires.
...1º - É aprovada a Convenção Internacional de Telecomunicações, firmada pelo Brasil em 22 de dezembro de 1952, por ocasião da Conferência Plenipotenciária Internacional realizada em Buenos Aires. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, ...
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Decreto de 24/11/2009 ( seq-sf: 1 ). INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL ENCARREGADO DE PREPARAR A CONFERENCIA INTERNACIONAL SOBRE O FUTURO DA LINGUA PORTUGUESA NO SISTEMA MUNDIAL.
. DECRETO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009. Institui o Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de preparar a Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, ...
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Decreto Legislativo nº 43 de 20/08/1981. APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO QUE MODIFICA O CONVENIO SOBRE DANOS CAUSADOS A TERCEIROS, NA SUPERFICIE, POR AERONAVES ESTRANGEIRAS, ASSINADO DURANTE A CONFERENCIA INTERNACIONAL DE DIREITO AEREO, REALIZADA EM MONTREAL, CANADA, DE 6 A 23 DE SETEMBRO DE 1978.
... do Protocolo que modifica o Convênio sobre Danos Causados a Terceiros, na Superfície, por Aeronaves Estrangeiras, assinado durante a Conferência Internacional de Direito Aéreo, realizada em Montreal, Canadá, de 6 a 23 de setembro de 1978. Art. 1º - É aprovado o texto do Protocolo que ...
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Decreto Legislativo nº 23 de 28/05/1979. APROVA O TEXTO DA RECOMENDAÇÃO 120 SOBRE A HIGIENE NO COMERCIO E ESCRITORIOS, ADOTADA PELA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO, EM 8 DE JULHO DE 1964, EM SUA 48 SESSÃO, REALIZADA EM GENEBRA.
...Aprova o texto da Recomendação número 120 sobre a Higiene no Comércio e Escritórios, adotada pela Conferência Internacional do Trabalho, em 8 de julho de 1964, em sua 48ª Sessão, realizada em Genebra. Art. 1º É aprovado o texto da Recomendação número ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 22 DE MAIO DE 1963. Aprova a Convenção Concernente as Carteiras de Identidade Nacionais Dos Maritimos Adotada pela Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho, em 1958.
...DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 1963. Aprova a Convenção Concernente às Carteiras de Identidade Nacionais dos Marítimos adotada pela Conferência" Geral da Organização Internacional do Trabalho, em 1958. Art. 1º É aprovada Convenção Concernente às Carteiras de Identidade Nacionais dos Mar\xC3"...
- AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. - ADEPE Contrato Nº 10.2022. Patroc ínio do proj eto “I CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - CIRSOL”. PATROCINADA: INSTITUTO DE COOPERACAO INTERNACIONAL PARA O MEIO AMBIENTE - ICIMA. CNPJ: 36.614.730/0001- 20. Valor: R$ 40.000,00. Vigência: 4 meses a partir de 11.03.2022....
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Em vigor
Código de Processo Civil
...Dos limites da jurisdição nacional e da cooperação internacional. CAPÍTULO I. Dos limites da jurisdição nacional. ARTIGO 21. Compete à ..., cabendo ao escrivão, intimadas as partes, proceder à conferência e certificar a conformidade entre a cópia e o original. ARTIGO 425. Fazem ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 61, DE 19 DE ABRIL DE 1995. Aprova os Textos da Convenção Interamericana Sobre Cartas Rogatorias, Celebrada No Panama, em 30 de Janeiro de 1975, Na I Conferencia Especializada Interamericana Sobre Direito Internacional Privado, e do Seu Protocolo Adicional, Celebrado em Montevideu, em 8 de Maio de 1979.
...Aprova os textos da Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, celebrada no Panamá, em 30 de janeiro de 1975, na I Conferência Especializada Interamericana sobre Direito Internacional Privado, e do seu Protocolo Adicional, celebrado em Montevidéu, em 8 de maio de 1979. O ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...q) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime ... que exerça atividade portuária de capatazia, estiva, conferência e conserto de carga e vigilância de embarcação e bloco;. #Incluído ...
- DEC 19841 de 22/10/1945 - DECRETO. PROMULGA A CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS, DA QUAL FAZ PARTE INTEGRANTE O ANEXO ESTATUTO DA CÔRTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA, ASSINADA EM SÃO FRANCISCO, A 26 DE JUNHO DE 1945, POR OCASIÃO DA CONFERÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DAS NAÇÕES UNIDAS.
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DECRETO Nº ., DE 30 DE SETEMBRO DE 1994. Confere Novas Atribuições Ao Comite Nacional Criado para a Preparação da Participação do Brasil Na Conferencia Internacional Sobre População e Desenvolvimento.
... Confere novas atribuições ao Comitê Nacional criado para a preparação da participação do Brasil na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, ...