Conferência Internacional
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 61, DE 19 DE ABRIL DE 1995. Aprova os Textos da Convenção Interamericana Sobre Cartas Rogatorias, Celebrada No Panama, em 30 de Janeiro de 1975, Na I Conferencia Especializada Interamericana Sobre Direito Internacional Privado, e do Seu Protocolo Adicional, Celebrado em Montevideu, em 8 de Maio de 1979.
... Aprova os textos da Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, celebrada no Panamá, em 30 de janeiro de 1975, na I Conferência Especializada Interamericana sobre Direito Internacional Privado, e do seu Protocolo Adicional, celebrado em Montevidéu, em 8 de maio de 1979 ... O ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... q) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime ... que exerça atividade portuária de capatazia, estiva, conferência" e conserto de carga e vigilância de embarcação e bloco; ... #Inclu\xC3" ...
- DEC 19841 de 22/10/1945 - DECRETO. PROMULGA A CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS, DA QUAL FAZ PARTE INTEGRANTE O ANEXO ESTATUTO DA CÔRTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA, ASSINADA EM SÃO FRANCISCO, A 26 DE JUNHO DE 1945, POR OCASIÃO DA CONFERÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DAS NAÇÕES UNIDAS.
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A Conferência de Estocolmo como ponto de partida para a proteção internacional do meio ambiente
A crise ambiental que já era evidente na década de 1960, só veio a agravar-se ao longo das décadas, em função de uma série de desastres e desequilíbrios ambientais, passando a constituir fator de maior preocupação dos Estados e da comunidade científica, levando-a a repensar novas estratégias para o trato desta problemática de ordem mundial. A Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente...
@Introdução Os problemas ambientais, além de outros fatores, como a revolução da informação e a globalização econômica, contribuíram consideravelmente para a alteração das prioridades nas relações internacionais.1 Tem-se presenciado... - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 003/2021 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 003/2021 entre A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DE PERNAMBUCO e o INSTITUTO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA O MEIO AMBIENTE - ICIMA. Objeto: realização da Conferência Internacional de Resíduos Sólidos, evento a ser realizado...
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DECRETO Nº ., DE 30 DE SETEMBRO DE 1994. Confere Novas Atribuições Ao Comite Nacional Criado para a Preparação da Participação do Brasil Na Conferencia Internacional Sobre População e Desenvolvimento.
... Confere novas atribuições ao Comitê Nacional criado para a preparação da participação do Brasil na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 07 DE ABRIL DE 1964. Aprova as Convenções 115 e 116, Adotadas pela Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho em Sua 44 e 45 Sessões, Realizadas, Respectivamente, a 1 de Junho de 1960 e 26 de Julho de 1961, Na Cidade de Genebra
... DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 1964 ... Aprova as convenções de números 115 e 116 adotadas pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho em suas 44a e 45a sessões, realizadas, respectivamente, a 1o de junho de 1960 e 26 de junho de ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 04 DE ABRIL DE 1995. Aprova o Texto da Convenção Interamericana Sobre Normas de Direito Internacional Privado, Celebrada em Montevideu, em 8 de Maio de 1979, Na Ii Conferencia Especializada Interamericana Sobre Direito Internacional Privado (cidip-ii), Com Base em Projeto Elaborado pela Comissão Juridica Interamericana.
... texto da Convenção Interamericana sobre Normas de Direito Internacional Privado, celebrada em Montevidéu, em 8 de maio de 1979, na II Conferência Especializada Interamericana sobre Direito Internacional Privado (CIDIP-II), com base em projeto elaborado pela Comissão Jurídica Interamericana ...
- EDITAL Nº 1, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA APOIO À PARTICIPAÇÃO NA 23ª CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE AIDS (AIDS 2020)
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LEI ORDINÁRIA Nº 3017, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr 500.000,00 Destinado a Auxiliar as Despesas Com o Comparecimento da Delegação da Cruz Vermelha Brasileira a 19 Conferencia da Cruz Vermelha Internacional.
... 500.000,00, destinado a auxiliar as despesas com o comparecimento da Delegação da Cruz Vermelha Brasileira à 19ª Conferência da Cruz Vermelha Internacional ... O Presidente da República: ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ...
- SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS EXTRATOS DE CONTRATOS CT. Nº 015/2022. Processo SEI 0050200042.002283/2021-00 Processo nº 009/2022/CPL. Inexigibilidade nº 001/2022-CPL. Aquisição de cota de patrocínio para a realização da I Conferência Internacional de Resíduos Sólidos – CIRSOL. Contratada: INSTITUTO DE COOPERAÇAO INTERNACIONAL PARA O MEIO AMBIENTE ICIMA. CN...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 94, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992. Aprova o Texto do Tratado Sobre Registro Internacional de Obras Audiovisuais, Assinado Pelo Brasil em 7 de Dezembro de 1989, que Resultou da Conferencia Diplomatica Sobre Registro Internacional de Obras Audiovisuais, Realizada em Genebra, de 10 a 21 de Abril de 1989.
... o texto do Tratado sobre Registro Internacional de Obras Audiovisuais, assinado pelo Brasil em 7 de dezembro de 1989, que resultou da Conferência Diplomática sobre o Registro Internacional de Obras Audiovisuais, realizada em Genebra, de 10 a 21 de abril de 1989 ... O CONGRESSO NACIONAL ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1724, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1952. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio do Trabalho, Industria e Comercio, o Credito Especial de Cr$ 1.969.650,00, para Atender as Despesas Com a V Conferencia Dos Estados da America, Membros da Organização Internacional do Trabalho.
... abrir, pelo Ministério do Trabalho, Industrial e Comércio, o crédito especial de Cr$ 1.969.650,00, para atender às despesas com a V Conferência dos Estados da América, Membros da Organização Internacional do Trabalho ... O Presidente da República: ... Faço saber que o Congresso Nacional ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... ou consumo de bordo em embarcações e aeronaves em tráfego internacional, quando o pagamento for efetuado em moeda conversível; ... V - do ... na declaração de importação for insuficiente para a conferência da classificação fiscal da mercadoria após sua entrega ao importador ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... o sistema e a cooperação técnico-científica nacional e internacional; ... XXIV - autuar e aplicar as penalidades previstas em lei ... por remessa a destinatário, comprovada por item, mediante conferência ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1994. Aprova o Texto da Convenção Interamericana Sobre Conflitos de Lei em Materia de Cheques, Concluida em Montevideu, em 8 de Maio de 1979, Durante a Ii Conferencia Especializada Interamericana de Direito Internacional Privado.
... Conferência Especializada Interamericana de Direito Internacional Privado ... O CONGRESSO NACIONAL decreta: ... Art. 1° É aprovado o texto da Convenção ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 46, DE 10 DE ABRIL DE 1995. Aprova o Texto da Convenção Interamericana Sobre Prova e Informação Acerca do Direito Estrangeiro, Celebrada em Montevideu, em 8 de Maio de 1979, Na Ii Conferencia Especializada Interamericana Sobre Direito Internacional Privado (cidip-ii).
... ção Interamericana sobre Prova e Informação Acerca do Direito Estrangeiro, celebrada em Montevidéu, em 8 de maio de 1979, na II Conferência Especializada Interamericana sobre Direito Internacional Privado (CIDIP-II) ... O CONGRESSO NACIONAL decreta: ... Art. 1º É aprovado o texto da ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 885, DE 30 DE AGOSTO DE 2005. Aprova o Texto da Convenção Internacional para a Proteção Dos Vegetais - Cipv, Aprovado Na 29 Conferencia da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação - Fao, em 17 de Novembro de 1997.
... Aprova o texto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais - CIPV, aprovado na 29ª Conferência" da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação - FAO, em 17 de novembro de 1997 ... O Congresso Nacional decreta: ... Art. 1\xC2" ...
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DECRETO Nº 7156, DE 09 DE ABRIL DE 2010. Promulga o Texto do Estatuto Emendado da Conferencia da Haia de Direito Internacional Privado, Assinado em 30 de Junho de 2005.
DECRETO Nº 7.156, DE 9 DE ABRIL DE 2010 ... Promulga o texto do Estatuto Emendado da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, assinado em 30 de junho de 2005 ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 41, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1990. Aprova o Texto da Convenção Sobre o Comercio de Trigo, que Integra o Acordo Internacional do Trigo - 1986, Aprovado pela Conferencia Negociadora do Conselho Internacional do Trigo - Cit, Realizada em Londres, em Março de 1986.
... Aprova o texto da Convenção sobre o Comércio de Trigo, que integra o Acordo Internacional do Trigo - 1986, aprovado pela Conferência Negociadora do Conselho Internacional do Trigo - CIT, realizada em Londres, em março de 1986 ... Art. 1º É aprovado o texto da Convenção sobre ...
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Revisando o marco teórico realista nas relações internacionais contemporâneas: revisitando Maquiavel e suas teses
O presente artigo constituiu síntese da apresentação formal de nossa palestra, em inglês, na Conferência Internacional de Ciências Sociais da FIUC/UNICAP, realizada em março de 2016 no Auditório G1 da Universidade Católica de Pernambuco. Tem como foco a contribuição do ethos teórico realista com Maquiavel no transcurso de celebração de quinhentos anos de publicação de sua magnum opus, O Príncipe.
... da apresentação formal de nossa palestra, em inglês, na Conferência Internacional de Ciências Sociais da FIUC/UNICAP, realizada em março de ... -
A frequência com que você faz cocô pode indicar declínio cognitivo; entenda
... nova pesquisa apresentada nesta quarta-feira na Conferncia Internacional da Associao de Alzheimer, realizada na Holanda. Este o primeiro estudo a ...
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A frequência com que você faz cocô pode indicar declínio cognitivo; entenda
... nova pesquisa apresentada nesta quarta-feira na Conferncia Internacional da Associao de Alzheimer, realizada na Holanda. Este o primeiro estudo a ...
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A frequência com que você faz cocô pode indicar declínio cognitivo; entenda
... nova pesquisa apresentada nesta quarta-feira na Conferncia Internacional da Associao de Alzheimer, realizada na Holanda. Este o primeiro estudo a ...
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DECRETO Nº 0-002, DE 26 DE ABRIL DE 1993. Decreto - Cria o Comite Nacional para a Preparação da Participação do Brasil Na Conferencia Internacional Sobre População e Desenvolvimento, e da Outras Providencias.
... DECRETO DE 26 DE ABRIL DE 1993 ... Cria o Comitê Nacional para a preparação da participação do Brasil na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ...