conferência internacional sobre biocombustíveis
- DECRETO Nº 0-006, DE 15 DE JULHO DE 2008. Decreto - Institui o Grupo de Trabalho Interministerial Encarregado de Preparar a Conferencia Internacional Sobre Biocombustiveis.
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... habilitação ao tráfego internacional pelas autoridades competentes em matéria de ... ele por ocasião da realização da conferência" aduaneira (Lei nº 12.350, de 2010, art. 34, § 2\xC2"... aduaneiras locais com jurisdição sobre as cidades fronteiriças poderão instituir, no ... do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. #Lei nº 10.336, de 2001, art. 3º, § 1º. ...
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Decreto de 15/07/2008 ( seq-sf: 6 ). INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL ENCARREGADO DE PREPARAR A CONFERENCIA INTERNACIONAL SOBRE BIOCOMBUSTIVEIS.
. . DECRETO DE 15 DE JULHO DE 2008. Institui o Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de preparar a Conferência Internacional sobre Biocombustíveis. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
..., com a incidência não cumulativa, incide sobre o total das receitas auferidas no mês pela ...I - a título de transporte internacional" de valores efetuados por empresa nacional;. #Reda\xC3"... II - álcool, biodiesel e demais biocombustíveis. #Incluído pela Lei nº 11.727, de 2008. ARTIGO ... de mercadoria a granel, apuradas em conferência física nos despachos aduaneiros, não serão ...
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Decreto nº 10.087 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... de 21 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Grupo de Trabalho Nacional de Organização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e ... o Comitê Brasileiro do Decênio Internacional para a Redução dos Desastres Naturais CODERNAT, ... Conferência Internacional sobre Biocombustíveis;. CCCXXVI - Decreto de 19 de agosto de 2008, que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis sempre que a licitação, a chamada pública ou ... portuário de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância ...ção n° 137 da Organização Internacional do Trabalho - OIT. Art. 44. É facultada aos ...
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DECRETO Nº 6611, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008. Delega Competencia ao Ministro de Estado das Relações Exteriores para a Pratica Dos Atos que Especifica.
..., observada a legislação em vigor, dispor sobre o transporte aéreo e a hospedagem dos ... que participarão da “Conferência Internacional sobre Biocombustíveis: os ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5060018-49.2020.4.04.0000), 23-01-2021
..., concluído em dezembro de 2015 na Conferência do Clima de Paris (COP-21) e assinado pelo Brasil ...ção e da participação de biocombustíveis na matriz energética de transportes do país”. ...9.888/2019, que dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de ...ção da SUCDEN, tradicional trading internacional" de commodities com larga experiência na área de\xC2"...
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A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável
O artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos do panorama regulatório da matriz energética brasileira no contexto de intensa preocupação da comunidade internacional com o meio ambiente, questionando se a referida matriz pode ser considerada “sustentável”. Fixa-se um parâmetro de sustentabilidade para estudar as leis que compõem o marco regulatório nacional das energias renováveis....
... ** Mestranda em Direito Internacional na Université de Strasbourg (Strasbourg, ... do caráter de complementaridade que incide sobre as fontes de energias renováveis no Brasil. ... A sua terminologia surge a partir da Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, em ..., da participação dos biocombustíveis na matriz energética nacional (XII), do ... -
Atmosfera e clima
... os demais bens ambientais, possui regras sobre seu domínio, uso e sua proteção. . Há, ... preocupação à comuni-dade internacional: o aquecimento global e as mudanças climáticas, ..., documento preparatório da Conferência Rio/92. . 18.11.1 IPCC . O Painel ... pretendem desenvolver metas para biocombustíveis e um plano de ação para alcançá-las. 65 De ...
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A Recepção, Aplicação e Execução dos Acordos de Unitização Internacional no Sistema Constitucional Brasileiro e o Papel da Agência Nacional do Petróleo
... do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nesse contexto, em . 245 . . DIREITO ... Rangel sintetiza uma caracterização sobre a teoria dualista atestando a cisão rigorosa ... pelos Estados perante uma conferência" ou organização internacional ou um de seus órg\xC3"...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5050419-86.2020.4.04.0000), 30-10-2020
... DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP AGRAVADO : AUTO POSTO GLEBA ESPERANCA LTDA .... A Lei nº 9.478/97, que ' dispõe sobre a política energética nacional, as atividades ... competitividade do País no mercado internacional. XII - incrementar, em bases econômicas, sociais ... A conferência...
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PORTARIA Nº 336, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 (*)
... ANEXO I Instrução de Serviço nº 01/90 Sobre férias e afastamentos Portaria de 9 de setembro ... projetos de cooperação técnica internacional. Portaria nº 105, de 1º de março de 2010 ... do Governo brasileiro para a Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua ... Conferência Internacional sobre Biocombustíveis: os biocombustíveis como vetor do ...
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PORTARIA Nº 336, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
... ANEXO I Instrução de Serviço nº 01/90 Sobre férias e afastamentos Portaria de 9 de setembro ... projetos de cooperação técnica internacional. Portaria nº 105, de 1º de março de 2010 ... do Governo brasileiro para a Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua ... Conferência Internacional sobre Biocombustíveis: os biocombustíveis como vetor do ...
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Política Internacional
...ítica externa brasileira; (3) atualidades sobre a política mundial, o que inclui a política ...ões Unidas, inclusive no contexto da Conferência de Estocolmo de 1972. Em 1971, sob o governo ... a produção e o consumo de biocombustíveis, persistem dificuldades para o acesso do etanol ...
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Direitos dos Portuários e Aquaviários
....860, de 26 de novembro de 1965 — Dispõe sobre o regime de trabalho nos portos organizados . O ... e outros Instrumentos de Direito Internacional Público e Privado Relevantes ao Direito do ... do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis sempre que a licitação, a chamada pública ou o ... portuário de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
.... è . v. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Dec. 678/1992). . è . v. ... entre o Tribunal Arbitral da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio ... do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e do Estado do Espirito Santo prejudicados. (STJ, ...ância da prévia determinação de conferência de valores pela contadoria. Petição inicial ...
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Legislação
... pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República ... A Conferência Geral da Organização Inter-nacional do ... do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis sempre que a licitação, a chamada pública ou o ...
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Biocombustíveis: novas tecnologias decorrentes da economia verde e desenvolvimento sustentável
A grande maioria das fontes de energia utilizadas atualmente é finita e ambientalmente incorreta. Com a crescente preocupação mundial em lidar com/mitigar os efeitos de mudanças climáticas, cresce também a importância de políticas econômicas, nacionais e internacionais, que persigam modelos de desenvolvimento sustentável e levem a melhora na qualidade de vida da população. Nesse sentido surgem os
... aos anseios de toda a sociedade internacional. Estamos fazendo isso? É disso que trata este ... a proliferação de leis e atos normativos sobre matéria ambiental. . James Crawford e Martti ..., a recente realização da Conferência" das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustent\xC3"... -
Legislação Complementar
...ção n.190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a proibição das Piores ...Conferência Internacional do Trabalho em sua 83ª reunião, ... do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis sempre que a licitação, a chamada pública ou o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08082804720184058300), 11-12-2019
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0808280-47.2018.4.05.8300 - INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA SUSCITANTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP E OUTRO SUSCITADO: SINDICATO DA INDUSTRIA DO ACUCAR E DO ALCOOL NO EST PE E OUTROS ADVOGADO: CAIRO ROBERTO BITTAR HAMÚ SILVA...
... DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outro SUSCITADO: SINDICATO DA ... do juízo sentenciante para se pronunciar sobre pretensão deduzida em nome de substituídos ... competitividade do País no mercado internacional de biocombustíveis"; o de "mitigar as emissões ... Para conferência... -
Estado, desenvolvimento sustentável e governança no Brasil: políticas públicas para energia e água pós Rio-92
Com o objetivo de compreender como se processou a incorporação do conceito de desenvolvimento sustentável às políticas públicas de gestão dos recursos naturais para a geração de energia, tomamos o uso da água como exemplo e problematizamos a questão a partir da discussão sobre o público e o privado na concepção de governança, entendida como ação do Estado na elaboração de políticas públicas. O...
... a questão a partir da discussão sobre" o público e o privado na concepção de governan\xC3"... o tempo da análise é o Brasil pós Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e ... para a cobertura do evento internacional. Foi preciso se adaptar a um novo vocabulário, ... do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em 1997; e a Agência Nacional de Águas ... -
O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da ... 2 Doutora e Mestre em Direito Internacional pela UBA. Mestre em Direito da Integração ...Conferência" das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustent\xC3"... aumentar a participação de biocombustíveis e energias renováveis na composição da sua ... -
O quadro legal geral da exploração e da produção de petr óleo no mar
Este artigo visa discorrer sobre as regras fundamentais que regulam as atividades de exploração e produção de petróleo no mar, que resultam da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM III - 1982), e comparar as legislações domésticas de alguns dos países produtores de petróleo do oceano bem conhecidos, como Noruega, Reino Unido, Brasil e França, para analisar como têm abordado os
... 1 Resumo: Este artigo visa discorrer sobre as regras fundamentais que regulam as atividades ... existentes em nível de Direito Internacional, mas também do direito de alguns Estados. . Com ... pela primeira vez em 1958, pela Conferência de Genebra sobre o Direito do Mar, 4 que resultou ... do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é uma autoridade administrativa federal ... -
DECRETO Nº 10.087, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... de 21 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Grupo de Trabalho Nacional de Organização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e ... o Comitê Brasileiro do Decênio Internacional para a Redução dos Desastres Naturais CODERNAT, ... Conferência Internacional sobre Biocombustíveis"; CCCXXVI - Decreto de 19 de agosto de 2008, que d\xC3"...