Conferências Especializadas
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O princípio da fraternidade no direito das pessoas com deficiência: direito a educação
... ção da Convenção dos Direitos das Pessoas Deficientes, as Conferências Nacionais realizadas pelo Conade e pelo Corde, e, em 2004, foi declarado o ... a educação na rede regular de ensino a instituições especializadas, sendo que a adaptação às pessoas deficientes deve ser da escola e não ...
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A relevância da participação social na formulação de políticas públicas
Propósito - Este artigo tem o objetivo de examinar a participação social no estágio de formulação da política de mobilidade e acessibilidade ao sistema de transporte público urbano de Mossoró e apontar os benefícios advindos dessa participação. Metodologia/abordagem/design - A metodologia aplicada consistiu em pesquisa bibliográfica, análise documental, visitas a órgãos públicos e a entidades...
... especializadas e de pessoas engajadas na causa da inclusão social, além do público em ... (saúde, educação, assistência social, entre outros), das conferências e das assembleias nos orçamentos participativos. Já a participação ... -
DIREITO SANITÁRIO GLOBAL: TEMAS, ATORES E PROCESSOS
Proteger a saúde pública e melhorar os indicadores individuais de saúde envolve cada vez mais inovações na legislação nacional e internacional. Além das tradicionais organizações internacionais voltadas para a saúde (Organização Pan-Americana da Saúde, Organização Mundial da Saúde), nota-se no cenário global um incremento de outros atores que dispõem de normas e regulamentos próprios e que...
... ão da 1ª Conferência Sanitária, em 1851, em Paris, e suas conferências subsequentes que culminaram na criação do Comitê Sanitário ... ões em ambientes diversos das tradicionais agências especializadas de saúde, como a OMS e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) 31 ... -
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 12343, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - Pnc, Cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - Sniic e da Outras Providencias.
... poderá promover parcerias e convênios com instituições especializadas na área de economia da cultura, de pesquisas socioeconômicas e ... Art. 14. A Conferência Nacional de Cultura e as conferências setoriais serão realizadas pelo Poder Executivo federal, enquanto os ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... os empregados que exerçam funções técnicas especializadas, desde que, a juízo do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, ... conferências; (Incluída pela Lei nº 6.386, de 9.12.1976) ... i) medidas de ...
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DECRETO Nº 94536, DE 29 DE JUNHO DE 1987. Regulamenta a Lei 7.573, de 23 de Dezembro de 1986, que Dispõe Sobre o Ensino Profissional Maritimo.
... árias ao exercício de funções técnicas e de atividades especializadas; e ... III - Ensino Militar-Naval - destinado a promover a instrução ... a realização de cursos, programas de pesquisas, ciclos de conferências, palestras, seminários e atividades correlatas ... Parágrafo único. A ...
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OS TRABALHADORES DAS PLATAFORMAS DE ENTREGAS: essencialidade em tempos de Covid-19 e desproteção legislativa e judicial
Com a pandemia de Covid-19, houve expansão dos serviços de entregas, especialmente aqueles mediados por plataformas digitais. Contudo, os trabalhadores desta atividade têm vivenciado mais precariedade social. Este ensaio investiga a relação entre a atuação estatal e os problemas enfrentados por tais trabalhadores(as) nesse contexto. Em um percurso teórico-metodológico que vai do concreto pensado à
... ístico (OL) seria aquele trabalhador vinculado a empresas especializadas em entrega, cuja relação comercial se estabelece entre o restaurante ... no regime monetário e financeiro desenhado a partir das conferências de Bretton Woods, a financeirização conformou uma reestruturação no ... -
Tombamento e os institutos do direito urbanístico
... ência, nas Casas Legislativas, de comissões técnicas especializadas, entre as quais normalmente se insere a atinente à cultura. E, ainda que ... das diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Cidade, em conferências de Política Urbana de Belo Horizonte, no sentido da revisão periódica ...
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Proteção de dados e predição algorítmica: mecanismos antifraude baseados em big data e machine learning
... da mídia, da aquisição legal de livros e revistas especializadas de caráter técnico-cientíico, enim, de um leque mais ou menos amplo de ... e acadêmicas, informações obtidas de periódicos, conferências, simpósios, trabalhos acadêmicos, dissertações e teses; dados ...
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Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... As conferências da Cruz Vermelha e a proteção a vítimas de guerra. A tentativa de ... jornais e re-vistas de ampla circulação; não de revistas especializadas ou politicamente dirigidas, mas de revistas mundanas de grande ...
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eSocial
... segurança do trabalho, contratando equipes e consultorias especializadas no assunto ... eSocial na Prática com Análise e Modelos dos Novos ... próximos ao fechamento, não permitindo tempo hábil para conferências e validações que, em geral, somente ocorrem na entrega da obrigação e, ...
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Direito internacional do trabalho
... Convenção sobre privilégios e imunidades das agências especializadas das Nações Unidas (Nova York, 21.11.1947) (42) ... 2.1. PRINCÍPIOS ... do trabalhador migrante, é tema que tem ensejado múltiplas conferências e diversas manifestações legislativas internacionais, mesmo porque ...
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A criminologia empresarial: why good people do dirty work
... a Intranet, o e-mail corporativo, o WhastApp da firma, e as conferências virtuais que se proliferam, sequer respeitando os limites da privacidade ... ários para o ranking dos maiores bilionários nas revistas especializadas", não se contentando, aparentemente, em ser “apenas” rico, pois a tens\xC3" ...
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Litígios internacionais. Soluções diplomáticas, jurídicas e coercitivas. Guerra
... Quando vários países participam, encontramo-nos diante das conferências ou congressos internacionais, que representam soluções negociadas ... criação de Cortes em diversas regiões do mundo, algumas especializadas, outras políticas, outras específicas para determinadas matérias. O ser ...
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Capítulo 3 - O papel da jurisdição na estruturação da Sociedade Internacional
... conferências, não havendo periodicidade preestabelecida, forma ou lugar das reuniões, ... da ONU, o Conselho de Segurança e órgãos e agências especializadas da ONU, desde que autorizados pela Assembleia Geral. (718) ... (713) ...
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Subpolítica Reflexiva no Contexto da Mundialização Informativa aplicada à Regulação Supranacional da Internet
Proposta - A rede mundial de computadores desponta não somente como um meio de comunicação, mas confere o caráter instrumental ao exercício de direitos, inclusive o de participação na subpolítica, de modo que passa a ser de interesse do indivíduo colocar-se como ator participativo no processo de discussão sobre a sua regulação. Nestes moldes, propõe-se a seguinte pergunta de pesquisa: é possível...
... conferências da Organização das Nações Unidas, da Organização dos Estados ... Quanto à atuação das agências especializadas, destaca-se a atuação da União Internacional das Telecomunicações ... -
Subpolítica Reflexiva no Contexto da Mundialização Informativa aplicada à Regulação Supranacional da Internet
Proposta - A rede mundial de computadores desponta não somente como um meio de comunicação, mas confere o caráter instrumental ao exercício de direitos, inclusive o de participação na subpolítica, de modo que passa a ser de interesse do indivíduo colocar -se como ator participativo no processo de discussão sobre a sua regulação. Nestes moldes, propõe-se a seguinte pergunta de pesquisa: é possível
... conferências da Organização das Nações Unidas, da Organização dos Estados ... Quanto à atuação das agências especializadas, destaca-se a atuação da União Internacional das Telecomunicações ... -
A EXPERIÊNCIA DO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES EM MARACANAÚ-CE
O artigo objetiva avaliar a experiência do enfrentamento à violência contra as mulheres em Maracanaú-CE. Pauta-se em um paradigma experiencial de avaliação de políticas públicas, que toma como base os preceitos da abordagem qualitativa e com uma aproximação da realidade orientada no método etnográfico. Faz uso de pesquisa documental, observação, registro em diário de campo e entrevistas...
... de referência de atendimento à mulher, 497 delegacias especializadas de atendimento à mulher, 129 Juizados/ Varas especializadas, 39 núcleos ... Nos anos seguintes ainda tivemos as Conferências Nacionais de Políticas para as Mulheres (2007, 2011) e os Planos ... -
Consolidação das leis do trabalho
... diretamente por banco ou por intermédio de empresas especializadas, não é bancário ... Súmula n. 287 do TST — JORNADA DE ... g) creches; ... h) congressos e conferências; ... i) medidas de divulgação comercial e industrial no País, e ...
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Mobilidade urbana: a participação social como um caminho para o direito à cidade - o caso das mobcidades em Ilhéus-BA / Urban mobility: social participation as a way to the right to the city - the case of mobcities in Ilhéis-BA
Este trabalho visa demonstrar o processo de redemocratização da cidade, tendo em vista que o Brasil enquanto Estado democrático de Direito, necessita dos instrumentos de participação social, capazes de conferir ao cidadão o sentimento de pertencimento e de apropriação do espaço urbano. Utilizou-se como metodologia a revisão bibliográfica para construção do primeiro e segundo capítulo, enquanto o...
... áfico de livros, publicações periódicas, revistas especializadas e o estudo da legislação pertinente. Por outro lado, da observação de ... Conferências Nacionais como mecanismos de diálogo, deliberação e participação na ... -
Edição genética humana por meio da técnica CRISPR-Cas9: apontamentos e reflexões a partir da bioética e do biodireito
Com o advento da revolução genética e biotecnológica, tentativas de manipular o genoma humano vêm sendo testadas. Uma das principais técnicas atualmente é a conhecida como CRISPR-Cas9. Eficaz, simples, precisa e de baixo custo, a CRISPR-Cas9 supriu rapidamente algumas limitações apresentadas por outras técnicas desenvolvidas anteriormente. Assim sendo, a CRISPR-Cas9 se tornou o novo alvo das...
... pode ser utilizada tanto em células somáticas (células especializadas do organismo), quanto em células germinativas (células precursoras – ... ética trazem à tona questões discutidas em declarações, conferências e comitês realizados nos últimos anos. A Declaração Universal sobre o ... -
Messianismo e cultura de bem-estar social nas Nações Unidas: Poder, violência e políticas públicas na construção da identidade onusiana
O artigo discute as afinidades e ambiguidades entre messianismo e cultura de bem-estar social no espaço das Nações Unidas, em torno da seguinte questão: como poder, violência e políticas públicas conformam-se concretamente em seu espaço, manifestando-se em sua identidade? Sistematiza a discussão em dois eixos articulados: identidade emblemática onusiana e conjuntura internacional do passado e do...
... projetos de cooperação internacional e de debate em suas Conferências Mundiais. Temas como guerra versus paz; desenvolvimento versus ... por meio da Assembleia Geral e das Agências Especializadas 1 ... Quatro campos de ação são identificados na missão da ONU: ... -
DECRETO Nº 58324, DE 02 DE MAIO DE 1966. Aprova, em Carater Provisorio, o Regimento do D.n.p.v.n.
... os cursos e organizar simpósios, seminários ou ciclos de conferências visando os benefícios referidos no item anterior; ... d) -se com organizações especializadas de ensino e aperfeiçoamento de pessoal, visando o aperfeiçoamento de ...
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Decreto nº 58.324 de 02/05/1966. APROVA, EM CARATER PROVISORIO, O REGIMENTO DO D.N.P.V.N.
... os cursos e organizar simpósios, seminários ou ciclos de conferências visando os benefícios referidos no item anterior; ... d) entender-se com organizações especializadas de ensino e aperfeiçoamento de pessoal, visando o aperfeiçoamento de ...
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Nova York e Genebra
... , política ou técnica (neste caso, a maioria das agências especializadas" da ONU, por exemplo). O que chama a atenção, no caso da cidade suíça, \xC3" ... o TPAN, “resultado de um processo iniciado em 2013 com as Conferências sobre os Impactos Humanitários das ... Colecionador_de_fronteiras.indd ...