Conferência Internacional
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DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... ões Internacionais do Trabalho de nº11,12,13,14,19,26,29,81,88,89,95,99,100 e 101, firmadas pelo Brasil e outros países em sessões da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, havendo o Congresso Nacional aprovado, pelo Decreto Legislativo nº ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 29 DE MAIO DE 1956. Aprova as Convenções do Trabalho de Numeros 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 96, 99, 100 e 101, Concluidas em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... aprovadas as Convenções do Trabalho de números 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 96, 99, 100 e 101, concluídas em sessões da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho realizadas no período de 1946 a 1952 ... Art. 2º Êste Decreto Legislativo entrará em vigor na ...
- Decreto Legislativo nº 65 de 17/12/2019. Aprova o texto da Convenção sobre Trabalho Marítimo - CTM, 2006, aprovado durante a 94ª Conferência Internacional do Trabalho, assinado em Genebra, em 7 de fevereiro de 2006, conforme as Emendas à Convenção sobre Trabalho Marítimo aprovadas durante a 103ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, em 11 de junho de 2014.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 30 DE ABRIL DE 1965. Aprova as Convenções 21, 22, 91, 92, 93, 94, 103, 104, 105, 106, e 107 e Rejeita a 90, Adotadas pela Conferencia-geral da Organização Internacional do Trabalho.
... Aprova as Convenções de ns. 21,22, 91,93,94,97,103,104,105106,e 107 e rejeita a de n.º 90, adotações pela Conferência-geral da Organização Internacional do Trabalho ... Art. 1º São aprovadas as Convenções de ns. 21,22,93,94,97,103,104,105,108,e107, adotadas ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 68, DE 16 DE SETEMBRO DE 1992. Aprova o Texto da Convenção 158, da Organização Internacional do Trabalho - Oit, Sobre o Termino da Relação do Trabalho por Iniciativa do Empregador, Adotada em Genebra, em 1982, Durante a 68 Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho.
... (OIT), sobre o Término da Relação do Trabalho por Iniciativa do Empregador, adotada em Genebra, em 1982, durante a 68ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho ... O CONGRESSO NACIONAL, decreta: ... Art. 1º É aprovado o texto da Convenção nº 158, da Organização Internacional ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 17 DE MARÇO DE 1992. Aprova o Texto da Convenção 155, da Organização Internacional do Trabalho - Oit, Sobre a Segurança e Saude Dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, Adotada em Genebra, em 1981, Durante a 67 Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho.
... ), sobre a segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho, adotada em Genebra, em 1981, durante a 67ª Seção da Conferência Internacional do Trabalho ... O CONGRESSO NACIONAL decreta: ... Art. 1º É aprovado o texto da Convenção nº 155, adotada na 67ª Sessão da ...
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Decreto Legislativo nº 47 de 23/09/1981. APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 132 DA ORGANIZAÇÃO, INTERNACIONAL DO TRABALHO, SOBRE FERIAS ANUAIS REMUNERADAS, ADOTADA EM GENEBRA, A 24 DE JUNHO DE 1970, DURANTE A QUINQUAGESIMA-QUARTA SESSÃO DA CONFERENCIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.
... do Trabalho, sobre Férias Anuais Remuneradas, adotada em Genebra, a 24 de junho de 1970, durante a qüinquagésima-Quarta sessão da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho ... Art. 1º - É aprovado o texto da Convenção nº 132 da Organização Internacional do ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... bens culturais e criaes artsticas brasileiras no ambiente internacional; dar suporte presena desses produtos nos mercados de interesse econmico e ...
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DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
... que a Convenção ora promulgada entrou em vigor internacional" em 11 de novembro de 1990, ... Art. 1° A Convenção Contra o Tráfico Il\xC3" ... e, no Plano Amplo e Multidisciplinário aprovado pela Conferência Internacional sobre o Uso Indevido e o Tráfico Ilícito de Drogas, ...
- Decreto Legislativo nº 9 de 20/02/2019. Aprova o texto da Convenção Internacional para a Segurança de Contêineres, de 1972, adotada durante Conferência Internacional realizada em Londres, Reino Unido, em 2 de dezembro de 1972, revisado e consolidado com as emendas adotadas por meio das Resoluções MSC.20(59) e A.737(18), bem como o texto das emendas a essa Convenção, adotadas por meio das Resoluções MSC.310(88) e MSC.355(92).
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Decreto nº 5.759 de 17/04/2006. PROMULGA O TEXTO REVISTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A PROTEÇÃO DOS VEGETAIS (CIVP), APROVADO NA 29 CONFERENCIA DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO - FAO, EM 17 DE NOVEMBRO DE 1997.
... Promulga o texto revisto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIVP), aprovado na 29a Conferência da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação - FAO, em 17 de novembro de 1997 ... O PRESIDENTE DA ...
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Relato de experiência: 9ª Conferência Internacional da IACA
Relato de experiência: 9ª Conferência Internacional da IACA
O relato de experiência é uma das formas de trabalho acadêmico. Pouco divulgada no Brasil, ela pode ser descrita como: um texto que descreve precisamente uma dada experiência que possa contribuir de forma relevante... - A Reforma Trabalhista e suas 'Modernidades' na Visão do Mundo Exterior: O 'Caso Brasil' na 106ª Conferência Internacional do Trabalho e as Violações às Normas Internacionais do Trabalho
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Decreto nº 5.051 de 19/04/2004. PROMULGA A CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT SOBRE POVOS INDIGENAS E TRIBAIS.
... LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA ... Celso Luiz Nunes Amorim ... A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, ... Convocada em Genebra pelo Conselho Administrativo da Repartição Internacional ...
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DECRETO Nº 6270, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Promulga a Convenção 176 e a Recomendação 183 da Organização Internacional do Trabalho (oit) Sobre Segurança e Saude Nas Minas, Adotadas em Genebra, em 22 de Junho de 1995, pela 85 Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho.
... ão Internacional do Trabalho (OIT) sobre Segurança e Saúde nas Minas, adotadas em Genebra, em 22 de junho de 1995, pela 85a Sessão da Conferência Internacional do Trabalho ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, ...
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DECRETO Nº 6271, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Promulga a Convenção 167 e a Recomendação 175 da Organização Internacional do Trabalho (oit) Sobre a Segurança e Saude Na Construção, Adotadas em Genebra, em 20 de Junho de 1988, pela 75 Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho.
... do Trabalho (OIT) sobre a Segurança e Saúde na Construção, adotadas em Genebra, em 20 de junho de 1988, pela 75a Sessão da Conferência Internacional do Trabalho ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, ...
- DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
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DECRETO Nº 3197, DE 05 DE OUTUBRO DE 1999. Promulga a Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho - Oit Sobre Ferias Anuais Remuneradas (revista em 1970), Concluida em Genebra, em 24 de Junho de 1970.
... Luiz Felipe Lampreia ... CONVENÇÃO 132 DA O.I.T ... CONVENÇÃO SOBRE FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS (REVISTA EM 1970) ... A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, ... Convocada em Genebra pela Administração da Repartição Internacional do Trabalho, e ...
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DECRETO Nº 62150, DE 19 DE JANEIRO DE 1968. Promulga a Convenção 111 da Oit Sobre Discriminação em Materia de Emprego e Profissão.
... ção em Matéria de Emprêgo e Ocupação, adotado pela Conferência Internacional do Trabalho em sua quadragésima-segunda sessão, a 25 de ...
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Visão das melhores práticas de acusação na conferência internacional da IAP
Visão das práticas de acusação na conferência internacional da IAP
Sob a bandeira de “ Melhores Práticas de Acusação”, foi realizada a 19ª Conferência Anual da Associação de Promotores de Justiça ( IAP ) no Emirado Árabe de Dubai com a presença dos representantes de mais de 156 países. Foram abordados diversos... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... será precedido da respectiva habilitação ao tráfego internacional pelas autoridades competentes em matéria de transporte ... Brasil e acompanhada por ele por ocasião da realização da conferência aduaneira (Lei nº 12.350, de 2010, art. 34, § 2º) ... #Incluído ...
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DECRETO Nº 127, DE 22 DE MAIO DE 1991. Promulga a Convenção 161, da Organização Internacional do Trabalho- Oit, Relativa Aos Serviços de Saude do Trabalho.
... Francisco Rezek ... ANEXO DO DECRETO QUE PROMULGA A CONVENÇÃO OIT-161, RELATIVA AOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO TRABALHO/MRE ... CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO ... CONVENÇÃO 161 ... CONVENÇÃO RELATIVA AOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO TRABALHO ... A Conferência Geral da Organização ...
- DEC 8605 de 18/12/2015 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO Nº 185 (REVISADA) DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT E ANEXOS, ADOTADA DURANTE A 91ª CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO, REALIZADA EM 2003, QUE TRATA DO NOVO DOCUMENTO DE IDENTIDADE DO TRABALHADOR MARÍTIMO.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 892, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009. Aprova o Texto da Convenção 185 (revisada) da Organização Internacional do Trabalho (oit) e Anexos, Adotada Durante a 91 Conferencia Internacional do Trabalho Daquela Organização, Realizada em 2003, em Genebra, a Qual Trata do Novo Documento de Identidade do Trabalhador Maritimo, Com Vistas Na Sua Ratificação e Entrada em Vigor No Brasil.
... Aprova o texto da Convenção nº 185 (revisada) da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e anexos, adotada durante a 91ª Conferência Internacional do Trabalho daquela Organização, realizada em 2003, em Genebra, a qual trata do novo Documento de Identidade do Trabalhador ...
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DECRETO Nº 1254, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994. Promulga a Convenção 155, da Organização Internacional do Trabalho, Sobre Segurança e Saude Dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, Concluida em Genebra, em 22 de Junho de 1981.
... TRABALHADORES E O MEIO AMBIENTE DE ... TRABALHO, ADOTADA EM GENEBRA, EM 22 DE ... JUNHO DE 1981 /MRE ... CONFERÊNCIA INTERNCIONAL DO TRABALHO ... Convenção 155 ... CONVENÇÃO SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE DOS TRABALHADORES ... E OS MEIO AMBIENTE DE TRABALHO ...