conferência internacional de integração de sistemas
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Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
... 001/1973: os isolados, os em via de integração e os integrados ... Os índios isolados são ... da alteração do domicílio ou, nos sistemas que a adotam, à nacionalidade ... A mudança ... informar à Secretaria Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado que, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... áveis pelo processo, tanto no plano internacional (arts. 26 e ss.) como no plano nacional (arts. 67 ... 319, pois é mesmo obrigatória a integração da inicial com o documento discutido a que se ... ão, intimadas as partes, proceder à conferência e certificar a conformidade entre a cópia e o ... geral (tanto a de especialistas destes sistemas como de leigos, sobre os quais reflete, ao menos ...
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Contratos bancários
... consiste em uma regra de Direito Internacional Privado que retira eficácia de qualquer ... norma essencial à interpretação e integração do ordenamento ... jurídico. Nessa medida, como ... e liquidadas no próprio Selic e em sistemas operados por câmaras ou prestadores de serviços ... se refiram." Vale dizer, não há conferência física de mercadorias, serviços ou ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... doutrina fiscalista e pelos modernos sistemas de Direito positivo.” (MARTÍNEZ, Pedro Soares ... Federal and Regional State ... In: Conferência realizada na Mesa Redonda de Direito ... impedir a bitributação no âmbito internacional. 145 Dessas noções se extraem os fundamentos ... (criada pelo hermeneuta a partir da integração" dos enunciados postos na lei, que dão conforma\xC3" ...
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A Recepção, Aplicação e Execução dos Acordos de Unitização Internacional no Sistema Constitucional Brasileiro e o Papel da Agência Nacional do Petróleo
... integração do Direito Internacional ao Direito interno, bem ... Internacional com o Direito Interno, dos sistemas constitucionais existentes, da forma adotada ao ... pelos Estados perante uma conferência" ou organização internacional ou um de seus órg\xC3" ...
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Defesa da paz
... bases ainda imperfeitas do direito internacional. Com a criação das Nações Unidas, a guerra ... ” tornava-se pré-requisito à integração regional. 1186 A Carta da Associação das ... Cooperação Mundial, concluída na Conferência ÁsioAfricana de Bandgung, de 1955, enumerou dez ... rejeitava-se a divisão do mundo em dois sistemas hostis entre si. O termo “coexistência ...
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História Mundial
... – 2018 – CESPE) Em contraste com sistemas econômicos tradicionais, o capitalismo ... como “principal proponente” da Conferência de Bretton Woods. Que ele foi um dos proponentes ... (2) Incrementou-se o comércio internacional, tendo havido, ainda, expansão econômica da ... burguesia austríaca, a crescente integração econômica dos Estados germânicos isolou a ...
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Do direito internacional ao direito global do consumidor: o futuro do direito do consumidor na era digital
... (2010) em Direito Internacional e da Integração Econômica pela UERJ (orientadora Professora ... Estados, de interesses, de culturas, de sistemas jurídicos, de poderios econômicos e políticos, ... Desde a 11ª. Conferência Ministerial em 2017, um grupo de membros da OMC ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... de Brasília; o Plano de Metas para Integração Social Étnica e Racial da UnB; o Item 2, ... que, em 2002, o Brasil participou da Conferência" contra o Racismo, realizada em Durban, na \xC3" ... País, em especial no âmbito internacional, j á que este é signatário d o ... a heteroidentificação, ou ambos os sistemas de seleção combinados, desde que ...
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A governança da água, vulnerabilidade hídrica e os impactos das mudanças climáticas no Brasil
... do século XXI, embora o Direito Internacional e as organizações internacionais já afirmassem ... , ambiente e saúde, como a primeva Conferência das Nações Unidas sobre a Água, em 1977; a ... de Águas - ANA - e o Ministério da Integração Nacional - por meio da Secretaria de ... sistemas adutores, de canais e eixos de integração de ...
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DECRETO Nº 2652, DE 01 DE JULHO DE 1998. Promulga a Convenção-quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima, Assinada em Nova York, em 9 de Maio de 1992.
... Convenção em tela entrou em vigor internacional em 21 de março de 1994; ... Considerando que o ... ções pertinentes da Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, ... administrados, sobre o funcionamento de sistemas sócio-econômicos ou sobre a saúde e o ... 6. ?Organização regional de integração econômica? significa uma organização ...
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Controle de convencionalidade difuso e concentrado em matéria trabalhista nas perspectivas da oit e do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos
O presente artigo coloca em voga o controle de convencionalidade como ferramenta metodológica voltada à necessária interlocução estável e permanente entre normas nacionais e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, aplicada às relações de trabalho, com vistas à obtenção de incremento dos espaços de resistência às violações à Dignidade da Pessoa Humana no desempenho da atividade laboral. Para
... relações de trabalho dentro dos demais sistemas internacionais de proteção dos direitos ... entre normas nacionais e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, aplicada às relações de ... muito presente, resistência à integração completa entre o ordenamento jurídico nacional e ... Os delegados da Conferência Internacional (órgão assemblear soberano) ... -
O processo civil internacional no CPC/2015 e os princípios ali/unidroit do processo civil transnacional: uma análise de consonância da harmonização processual
A fluidez das fronteiras nacionais, ocasionada pela maior mobilidade dos fatores produtivos, promove a transnacionalização dos conflitos sociais. Por sua vez, a estrutura hermética tradicional do direito processual civil coloca-se em xeque frente à necessidade de acesso à justiça para a solução de conflitos que transpassam as fronteiras nacionais. A codificação do direito processual em prol de...
... fragmentação e da heterogeneidade dos sistemas jurídicos nacionais, e objetivando, em última ... sobre o “Judgment Project” da Conferência de Haia de Direito Internacional Privado ... , como, na esfera dos processos de integração econômica entre textos convencionais e aqueles ... -
Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... manutenção de paz e a segurança internacional" ... Princípio 2 ... Todos os meios de educa\xC3" ... entre povos e Estados com diferentes sistemas sociais e políticos e no respeito dos direitos ... ȋ͕͛͛Ȍ Adotada pela Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para ... da mobilidade, da comunicação, da integração e da interdependência, das migrações e dos ...
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Constituição
... pela incorporação do Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e ... ção da Albânia, fruto de uma conferência internacional, de 1913; Constituição Cipriota, ... sistemas político e jurídico de Niklas Luhmann ... função na interpretação e integração do texto constitucional. Essa tem sido a ...
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Atos administrativos, Deliberação nº 314/2021 - 10/03/2021 Processo SE nº 21/1900-0023165-3 Credencia a Escola de E
... no Mundo", organizado pela Unio Internacional para a Conservao da Natureza (UICN), que havia ... mecanismos, a reforma dos processos e sistemas educacionais; - No mesmo ano de 1975, a ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... os princípios contidos na Carta Internacional do Trabalho, do ... Tratato de Versalhes, ... contemporáneo : Culturas y Sistemas Jurídicos Comparados, Tomo I. Ciudad ... uma nova síntese do objetivo de integração, equidistante do individualismo ocidental e do ... , foi aprovada, na 26ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho, em 1944, a ...
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Integração dos meios de resolução de conflitos online (ODR) aos sistemas de justiça
... Tal como anunciado no Congresso Internacional sobre Inovação e Mediação, realizado em março de 2018 pela Escola da ... ância de princípios éticos, tais como aqueles definidos na Conferência de Asilomar: (1) transparência judiciária, ou seja, qualquer ...
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Geografía
... pontos mais sensíveis do projeto de integração, o que resultou em arranjos como a criação da ... (2) A adoção da teoria geral dos sistemas pela geografia do século XX levou à crença de ... países, do tema da migração internacional, sendo o Brasil, nesse cenário, um dos ... Foi a partir da realização da Conferência Eco 92, da qual resultou o Tratado de Quioto (em ...
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DECRETO Nº 2962, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999. Promulga a Constituição e a Convenção da União Internacional de Telecomunicações, Concluidas em Genebra, em 22 de Dezembro de 1992, e Seu Instrumento de Emenda Aprovado em Quioto, em 14 de Outubro de 1994.
... Atos Finais da Conferência de Plenipotenciários ... (Genebra, 1992) ... , de cooperação técnica e de sistemas de informação, que não sejam da competência ... eficazmente para acelerar o ritmo da integração e desenvolvimento, a considerar favoravelmente um ...
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Direitos da Criança
... dentro de um quadro de cooperação internacional" ... Artigo 5 ... Os Estados Partes respeitar\xC3" ... a criança atinja a mais completa integração social possível e o maior desenvolvimento ... sistemas jurídicos. 3. Os membros do comitê serão ... caso apoiem a convocação de uma Conferência de Estados Partes com o propósito de analisar as ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... Telecommunications Network (Rede Internacional ... Fixa de Telecomunicações Aeronáuticas) ... Proprietárias de Infra-Estrutura e de Sistemas ... Privados de Telecomunicações ... AR ... CA Corrente Alternada ... CAACI Conferência de Autoridades Audiovisuais e ... CORDE Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência ...
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Princípios do direito ambiental brasileiro
... ções, conferências em nível internacional e nacional, ao longo das últimas décadas, ... A Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, ... dos modelos de modernização e dos sistemas rurais integrados de produção, que facilitem a ... o torna relevante, pela lógica de integração de diretrizes de proteção e preservação ...
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A Construção dos Direitos Fundamentais no Trabalho no Cenário Internacional
... No primeiro momento, a integração econômica dos Estados-membros do Mercosul não ... 1.1 - Análise comparativa dos sistemas de relações trabalhistas entre os países do ... de trabalhadores por ocasião da Conferência de Paz 37 ... Com a instalação da ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... unidades territoriais em que vigorem sistemas jurídicos diferentes com relação a questões ... de Serviço — FGTS e Programa de Integração Social — PIS/PASEP ... Art. 4 o Mediante ...