conferência internacional de integração de sistemas
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... protocolos categorizados no âmbito internacional" ... O objetivo primordial de todos esses esfor\xC3" ... 141 Casos emblemáticos dos sistemas regional e internacional de proteção de ... Conferência Internacional sobre a População e ... de ações especialmente voltadas à integração dos envolvidos nas ações necessárias ao ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... inexorável para viabilizar a integração virtuosa da vontade popular com o atuar ... âncias, dependerá cada vez menos de sistemas hierárquicos e cada vez mais de poder e ... ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO. Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e ... governança puramente nacional ou internacional. Em alguns contextos, eles podem até ter a ...
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Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... fundamentais da ordem jurídica internacional: paz, desenvolvimento e direitos humanos ... do GATT , além de iniciativas de integração regional, arranjos plurilaterais como o ... por ocasião da 26ª sessão da Conferência Geral da OIT, de ... , independentemente da natureza de seus sistemas políticos, econômicos e sociais ... 1838 ...
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Liberdade
... , adotada a 28 de Julho de 1951 pela Conferência das Nações Unidas de Plenipotenciários sobre o ... ” Da mesma forma, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, de 1966, no ... e no respeito dos respectivos sistemas jurídicos, para fazer face à intolerância e à ... da mobilidade, da comunicação, da integração e da interdependência, das migrações e dos ...
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Uma análise crítica da criação de um tribunal constitucional internacional como aplicador de um sistema jurídico multinível
O presente artigo se assenta na necessidade de um sistema multinível de proteção para que os direitos fundamentais sejam efetivos, bem como a análise de um diálogo entre as cortes constitucionais quanto à inderrogabilidade desses direitos. Adota-se a metodologia analítica documental para tanto. Tem-se que a problemática da questão reside na base dos direitos fundamentais, qual seja, a dignidade...
... ípio no qual se pautam os principais sistemas constitucionais modernos. O Estado deveria ... em geral, especialmente a crescente integração internacional do direito público e a revolução ... Penal Internacional por meio da Conferência de Roma, que em julho de 1998 aprovou o Estatuto ... -
A evolução do direitointernacional contemporâneo: feitos marcantes
... A EVOLUÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO: ... FEITOS MARCANTES ... Sumário : I. O Centenário da II Conferência de Paz da Haia de 1907. II. A Declaração ... , a devida representação dos principais sistemas jurídicos do mundo. Na minha visão, o jus ... forma fragmentada ou atomizada, na integração dos procedimentos especiais de modo a operarem ...
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Solução pacífica dos conflitos
... direitos e reparar ofensas no plano internacional. Tal como em âmbito doméstico, o surgimento de ... e algo que corresponderia a uma conferência plurilateral. H. Grotius, idem , livro II, ... ém pedra angular de mecanismos de integração regional, como a Organização dos Estados ... como parte litigante no contexto de sistemas de solução de controvérsias como aqueles da ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... E DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL ... CAPÍTULO I ... DOS LIMITES DA ... jurídicas entre sujeitos subordinados a sistemas jurídicos distintos ... O art. 26 mantém ... integração do contraditório, será: ... I – nula, se a ... ção e crítica mesmo, porque a conferência e a crítica já se completaram fora do processo, ...
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Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... Portanto, a integração das máquinas, por vezes, abre a possibilidade ... , o desafio atual, tanto no plano internacional como no plano interno, é o estabelecimento de um ... a ótica armamentista, lançou, na Conferência de Asilomar de 2017, os 23 Princípios de ... os valores humanos, destaca que “os sistemas de IA devem ser projetados e operados de forma a ...
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Os Direitos Fundamentais na Óptica da Organização Internacional do Trabalho
... de uma economia mundializada, dentro de sistemas industriais cada vez mais complexos e ... integração técnica, subcontratação, fabricação por ... Em 1995, na Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento Social promovida ...
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A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável
O artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos do panorama regulatório da matriz energética brasileira no contexto de intensa preocupação da comunidade internacional com o meio ambiente, questionando se a referida matriz pode ser considerada “sustentável”. Fixa-se um parâmetro de sustentabilidade para estudar as leis que compõem o marco regulatório nacional das energias renováveis....
... ** Mestranda em Direito Internacional na Université de Strasbourg (Strasbourg, ... A sua terminologia surge a partir da Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, em ... , a partir dos princípios da integração e da máxima efetividade (SARLET; FENSTERSEIFER, ... de comunidades não atendidas pelos sistemas convencionais de suprimento de energia através ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... e germânicos -, promovendo uma integração entre suas práticas jurídicas. E, de igual ... Catedrático de Direito Romano e Sistemas Jurídicos Contemporâneos da Universidade de ... 70-72): “O comércio internacional converte-se num complexo de rotas e de circuitos ... lhe valeria uma sólida posição na conferência de Utrecht. Aí conseguiu o governo lusitano que ...
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pela República ... indústria, firmados por ocasião da Conferência de Washington, convocada pela Governo dos Estados ... sistemas de inspeção; c) cumprirá, de acordo com o ... no que se refere a emprego e integração na comunidade; Depois de haver determinado que ...
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A Contribuição da OIT na Construção da Tutela Internacional do Direito ao Meio Ambiente do Trabalho Equilibrado
... , elaborados sob os auspícios da Conferência Internacional do Trabalho, a fim de regulamentar ... Integração das convenções e recomendações internacionais ... , também os efeitos de inadequados sistemas de produção e, por vezes, de certos sinistros ...
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DECRETO Nº 2977, DE 01 DE MARÇO DE 1999. Promulga a Convenção Internacional Sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Quimicas e Sobre a Destruição das Armas Quimicas Existentes No Mundo, Assinada em Paris, em 13 de Janeiro de 1993.
... 4. Por ?componente chave de sistemas químicos binários ou de multicomponentes? ... ção do Conselho Executivo, a Conferência dos Estados-Partes decidirá a aprovação ou o ... (fábrica, exploração) entende-se a integração local de uma ou mais usinas, com quaisquer ...
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Autodeterminação dos povos para quem, cara pálida? Críticas decoloniais desde as realidades leste-timorense e Saarauí
À vista do grande valor atribuído ao princípio da autodeterminação pela sociedade internacional, o que irradia nas agendas político-jurídicas internas dos mais variados Estados do globo, a presente pesquisa tem por objetivo questionar o seu entendimento enquanto um construto consensualmente pactuado, universalmente aplicado, inegavelmente emancipatório e deliberadamente concedido pelos Estados...
... autodeterminação pela sociedade internacional, o que irradia nas agendas político-jurídicas ... ões anticolonialistas entroncadas na Conferência de Bandung de 1955 que o terreno internacional ... das milícias paramilitares pós-integração que, por sua vez, conferiram seguimento ao ... da administração pública, estradas e sistemas de esgoto, energia e telefonia – foram ... -
Biodiversidade
... presente na agenda da comunidade internacional, consiste em uma das propriedades fundamentais da ... a evolução e para a manutenção dos sistemas necessários à vida na biosfera. Antes da ação dessa conferência internacional, porém, já existia no plano ... Meta 2. Integração dos Valores da Biodiversidade no Desenvolvimento ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... arquitetura político-financeira internacional, reconfigurando aquela antes vigente no regime ... definidas entre os participantes da Conferência Monetária e Financeira Internacional das ... áfico como “conjunto indissociável de sistemas de objetos e de ações” (96) ... O objeto ... Compreendendo a crescente integração de fluxos e fixos, Santos chega ao conceito de ...
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DECRETO Nº 6860, DE 27 DE MAIO DE 2009. Aprova a Estrutura Regmental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Saude, Integra o Centro de Referencia Professor Helio Fraga a Estrutura da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, Altera e Acresce Artigo ao Anexo 1 e Altera o Anexo Ii ao Decreto 4.725, de 9 de Junho de 2003, que Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fiocruz, e da Outras Providencias.
... Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas; ... 5. Departamento de Gestão Hospitalar no ... VI - promover a articulação e a integração" de ações entre os órgãos e unidades do Minist\xC3" ... IX - fomentar a cooperação internacional, inclusive mediante a instituição e a ... - propor a convocação e organizar a Conferência Nacional de Saúde, ordinariamente a cada quatro ...
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Tempus atque dignitas: jornada laboral no século XXI sob os paradigmas teóricos do trabalho digno e cooperativo internacional do trabalho decente
Pretende-se fazer frente ao seguinte problema de pesquisa: o que nos revelam os estudos sociológicos e os dados estatísticos sobre as relações de trabalho no século XXI, no que toca à gestão fática e jurídica da jornada laboral? Investiga-se o tempo dedicado ao trabalho assalariado, na era de revolução informacional, sob o prisma das alterações na morfologia do trabalho e sua influência no...
... de desenvolvimento pessoal e integração" social; liberdade para expressar as suas preocupa\xC3" ... : uma análise comparativa dos sistemas jurídicos brasileiro e espanhol. São Paulo: ... ão de Aplicação de Normas da 104ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho, por ... -
Relações econômicas internacionais. Noções
... , embora dentro da ordem jurídica internacional considerem-se todos os aspectos da vida da ... decidiu criar a chamada CNUCEDO - Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o ... Nestes últimos casos, a integração dos países que formam as comunidades ou blocos ... coletiva estão ganhando espaço nos sistemas de Direito interno e internacional, quer sob os ...
- Decreto, DECRETO Nº 56.155, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Planej
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Sociedade, tecnologia e trabalho
... cotidiana, como o ambiente familiar, sistemas de comunicação, tratamentos médicos, ... 46 ... No cenário internacional, as orientações fundamentais do regime argelino ... integração planetária, enfatiza Gilberto Dupas 54 : “ ... 111 ... Em célebre conferência ( Economic possibilities for our grandchildren , ...
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A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... 8 Em seguida, a comunidade internacional passou a percorrer, ainda de forma tímida, o ... 9 ... E foi essa conferência que deixou expressamente claro, ao longo de seus ... Ambiental deve ser pautada pela integração entre Estado e sociedade para que ambos possam ... ófica sistemática, e a opusemos aos sistemas extremos do individualismo e do socialismo” ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... mão de obra, da terceirização e novos sistemas" e produção, autores há que defendem a ampliaç\xC3" ... das atividades de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância ... ), que constituiu a Organização Internacional do Trabalho sob a premissa essencial de não ser ... ção trabalhista, pretendendo a integração do referido bônus ao salário, e a Justiça do ...